Arquivos de Tag: Valor Legal

Para Neide de Sordi, presidente do AN, decreto recém editado preserva as boas práticas arquivísticas e a memória institucional da Administração Pública Federal Texto por Neide Alves Dias De Sordi  A recente edição do decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020, que estabeleceu condições técnicas e “requisitos para a …

Há muito o universo jurídico trafega na insegurança quanto a validade jurídica atribuída ao documento digitalizado, aliada a questionamentos quanto ao descarte do documento original produzido em meio físico. No âmbito do processo judicial Informatizado a Lei 11.419/2006 dispôs no art. 11, § 3º, que cabe ao detentor do documento do original …