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Arquivos de Tag: Tratamento

AS TECNOLOGIAS DE GEOLOCALIZAÇÃO E CRISE EPIDEMIOLÓGICA: REFLEXÕES PARA UMA SOLUÇÃO CONCILIATÓRIA

Texto por Oscar Carlos Cidri Neto Alex Mecabô – Mestrando em Direito das Relações Sociais na Universidade Federal do Paraná/UFPR. MBA em Gestão e Business Law pela FGV. Pesquisador do Grupo de Estudos em Direitos Autorais e Industriais – GEDAI/UFPR. E-mail: mecabo.alex@gmail.com Alice de Perdigão Lana – Mestranda em Direito …

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Os princípios no tratamento de dados na Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais

Texto por Marcio Pestana Proximamente, ganhará eficácia a Lei 13.709/2018, autointitulada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Entre diversas disposições, merecem nossas considerações os preceptivos que se referem aos princípios que deverão ser respeitados por ocasião do tratamento de dados das pessoas naturais. A LGPD, nesse sentido, confessadamente voltou-se, …

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