Arquivos de Tag: Tratamento

Texto por Ludwig Lopes Não restam dúvidas de que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um dos temas jurídicos mais debatidos de 2020, o que pode deixar a sensação de que a temática se encontra exaurida e de que inexistem postos controvertidos. Ledo engano.  A LGPD apenas …

Texto por Oscar Carlos Cidri Neto Alex Mecabô – Mestrando em Direito das Relações Sociais na Universidade Federal do Paraná/UFPR. MBA em Gestão e Business Law pela FGV. Pesquisador do Grupo de Estudos em Direitos Autorais e Industriais – GEDAI/UFPR. E-mail: mecabo.alex@gmail.com Alice de Perdigão Lana – Mestranda em Direito …

Texto por Marcio Pestana Proximamente, ganhará eficácia a Lei 13.709/2018, autointitulada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Entre diversas disposições, merecem nossas considerações os preceptivos que se referem aos princípios que deverão ser respeitados por ocasião do tratamento de dados das pessoas naturais. A LGPD, nesse sentido, confessadamente voltou-se, …