Arquivos de Tag: Dados Abertos

Texto por José Marques, Folhapress Em meio a sucessivas polêmicas sobre a transparência dos gastos do Tribunal de Justiça de São Paulo, a corte publicou uma norma segundo a qual toda a informação gerada dentro do órgão deve ser considerada como seu patrimônio e deve ser protegida, sob a possibilidade …

Texto por Eva Bandeira (ASCOM/TRE-TO) O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) regulamentou, por meio da Resolução nº 475/2020, as diretrizes do Programa de Dados Abertos (PDA) no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins. A medida visa atender aos princípios da publicidade, transparência e eficiência com a disponibilização de informações …

Objetivo: Em 2011 foi promulgada a Lei nº 12.527/2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem …

Chamada aberta para a submissão de trabalhos referentes a dados abertos da pesquisa científica e sua implicação para os sistemas de informação Criado: Terça, 14 de Maio de 2019, 14h53 Acessos: 72 Estão abertas as inscrições à submissão de trabalhos para o IX Encontro de Arquivos Científicos, promovido pelo Museu de …

Mudança em regulamento da Lei de Acesso à Informação foi assinada por Hamilton Mourão. Antes, somente chefes do Executivo e membros das Forças Armadas podiam fazer esse tipo de classificação. Um decreto publicado nesta quinta-feira (24), no “Diário Oficial da União”, permite que servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e …