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Live “Saída de Emergência — A Lei das Fake News (PL 2.630) e os limites da Internet”

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Este é mais um programa da série que analisa os tempos turbulentos que vivemos.

O tema da rodada é a epidemia de informações fraudulentas fabricadas com finalidades eleitorais, políticas ou financeiras. Vigarice que atende pelo nome genérico de “fake news”.

Senado e Câmara trabalham juntos para produzir uma lei que limite o uso desonesto da rede.

A primeira pergunta a ser feita: até que ponto é possível combater a fraude na internet sem ferir a liberdade de expressão?

Campanhas eleitorais e matéria criminal devem ser tratadas no mesmo projeto?

O WhatsApp e demais redes podem se recusar a prestar informações à justiça brasileira sobre financiadores de campanhas?

Todos os veículos de informação devem revelar aos leitores seus apoiadores, anunciantes e patrocinadores?

Este programa tem o apoio da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo.

Nossos convidados entendem do assunto. Teremos aqui um senador, um deputado, uma conselheira do CNJ e um professor da USP.

Participan o autor do PL 2.630, senador Alessandro Vieira, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), Maria Tereza Uille, conselheira do CNJ, Juliano Maranhão, professor da USP, com a mediação de Otavio Luiz Rodrigues Jr, conselheiro do CNMP, curador do seminário e professor da USP.

Fonte: ConJur

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