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Publicada instrução sobre a regulamentação da Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral

Ferramenta permite consulta a documentos e publicações sobre matéria eleitoral e partidária

Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) do dia 24 de novembro a Instrução Normativa TSE n° 8, de 20 de novembro, que trata da regulamentação da Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral (BDJE). A instrução foi elaborada pela equipe da Seção de Biblioteca Digital (SEBBD) do Tribunal.

A BDJE é um repositório especializado que tem como finalidade armazenar, preservar e divulgar documentos e publicações, no formato digital, sobre eleições, matéria eleitoral e partidária e assuntos relacionados a esses temas, produzidos ou não pela Justiça Eleitoral.

Quanto ao seu conteúdo, a BDJE dispõe em seu acervo publicações e documentos relativos aos seguintes aspectos da Justiça Eleitoral:

  • Boletim Interno: publicado mensalmente pelo TSE e pelos TREs, contendo atos da JE em que há interesse na divulgação.
  • Doutrina: parte constituída por documentos de cunho jurídico sobre matéria eleitoral e partidária, bem como assuntos correlatos. Contempla documentos como periódicos, artigos, livros digitais, obras raras e trabalhos acadêmicos.
  • Memória da Justiça Eleitoral: composta por documentos que retratam a história e a trajetória da JE, bem como as ações desenvolvidas pelo Museu do TSE e pelos centros de memória dos TREs.
  • Repositório Institucional da Justiça Eleitoral: constituído por documentos produzidos na esfera da JE, abrangendo documentos de caráter científico, técnico, administrativo ou judicante.

Para realizar a sua pesquisa e usufruir de todo o conteúdo, acesse a página da BDJE.

Lei a matéria completa publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral

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