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Educação aprova mudanças na Política Nacional do Livro para estimular criação de bibliotecas

O texto inclui o incentivo à construção, à ampliação e à reforma de bibliotecas públicas entre as prioridades governamentais

A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 11157/18, do deputado Diego Garcia (PODE-PR), que modifica a Política Nacional do Livro (Lei 10.753/03) com o objetivo de estimular a criação, a manutenção e a atualização de bibliotecas públicas e escolares no País.

A lei atual prevê que União, estados e municípios reservem verbas orçamentárias para a manutenção de bibliotecas e para a aquisição de livros. O texto aprovado inova ao prever que as verbas serão destinadas às bibliotecas públicas sob responsabilidade do respectivo ente, inclusive àquelas das escolas públicas de sua rede.

Professora Dayane Pimentel: a proposta contribuirá para que a universalização das bibliotecas se efetive. Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O projeto altera ainda as leis 8.313/91 (Programa Nacional de Apoio à Cultura) e 12.462/11 (Regime Diferenciado de Contratação Pública) para incluir o incentivo à construção, à ampliação e à reforma de bibliotecas públicas entre as prioridades governamentais.

Relatora no colegiado, a deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA) recomendou a aprovação do texto. “A proposta pode contribuir para que a universalização das bibliotecas em toda instituição de ensino do País finalmente se efetive”, disse. Ela avalia que a iniciativa oferece meios e recursos para que os entes federativos construam novas bibliotecas – inclusive escolares – e modernizem as que já possuem.

Segundo o Censo Escolar, apesar de a Lei 12.244/10 prever a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino brasileiras até 2020, em 2016 apenas 37% das escolas de educação básica, públicas e privadas, possuíam biblioteca.

Tramitação
O projeto será ainda analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker

ÍNTEGRA DA PROPOSTA

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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