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Diretrizes para formular políticas públicas de promoção do livro, leitura e bibliotecas: foco no ODS 4 da Agenda 2030

Texto por Everton da Silva Camillo

Ao longo das últimas décadas, muitas foram as nações latino-americanas que despertaram a atenção para a importância dos livros, da leitura e das bibliotecas. Especificamente na América do Sul, países como a Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai e Uruguai têm evidenciado essa importância por meio de políticas públicas nacionais de promoção do livro, leitura e bibliotecas, como planos de governo, decretos e políticas de Estado.

Contudo, percebeu-se, por meio de uma leitura prévia de alguns documentos desses países, que, embora as nações tenham despertado interesse à necessidade de políticas públicas preocupadas com a promoção do livro, leitura e bibliotecas, nenhum havia sido formulado com base em diretrizes que almejassem a promoção dos livros, da leitura e das bibliotecas sob um enfoque de educação de qualidade.

A educação de qualidade, nesse sentido, é aquela veiculada pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). É o conceito-chave do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 (Educação de Qualidade), que, segundo essa agenda, objetiva promover a educação de qualidade de modos equitativo e inclusivo a todos, homens e mulheres, meninos e meninas.

Em vista disso, delineou-se um problema de pesquisa que culminou no estudo chamado ‘Diretrizes para formular políticas públicas de promoção do livro, leitura e bibliotecas: foco no ODS 4 da Agenda 2030’, desenvolvido no Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação (PPGCI) da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), campus Marília, no Estado de São Paulo.

Esse estudo, conduzido na linha de pesquisa ‘Gestão, Mediação e Uso da Informação’, teve como aporte teórico algumas considerações sobre a desigualdade na América Latina, os problemas ligados a educação em países da América do Sul, o conceito de política pública e os atores envolvidos no seu processo de elaboração e, por fim, uma contextualização da Agenda 2030, com destaque para o conceito de educação de qualidade.

Assim, ficou compreendido que, ao longo dos séculos, a desigualdade na América Latina se alinhou às crises financeiras e aos seus efeitos negativos para o desenvolvimento social, acentuando-os. Nesse sentido, até mesmo a educação foi acometida, dado a avalanche de estagnações sociais desencadeadas. Uma possível justificativa é que o baixo investimento de valores do Produto Interno Bruto (PIB) na área da educação por países sul-americanos, até os dias atuais, possa ter contribuído para que desigualdades sul-americanas não tenham sido dissolvidas efetivamente.

Uma vez que as economias da América Latina encontram-se fragilizadas, a dignidade da pessoa humana e o ‘Estado de bem-estar social’ ficam suscetíveis à rápida declinação, e é em razão disso que considera-se que haver políticas públicas na sociedade é uma possibilidade para amenizar as consequências do declínio social, por atender a problemas públicos específicos. As políticas públicas são uma possibilidade de conferir respostas à sociedade, em vista dos problemas que os cidadãos enfrentam em seus macro e micro ambientes.

O atendimento dos problemas públicos requer a ação intersubjetivada dos atores de políticas públicas, que podem ser governamentais e não-governamentais. Assim, a conversão de um problema em solução depende da ação e entendimento dos atores frente ao problema em si.

Quanto a criação da Agenda 2030, a necessidade de haver desenvolvimento sustável no mundo foi o grande pano de fundo para tal feito. Ela é um programa de ações com foco nas pessoas e no planeta, com prosperidade para ambos. Em meio aos seus 17 ODS, o de número 4 visa assegurar a educação inclusiva e equitativa, além de promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

Dessa maneira, frente às incidências da desigualdade latino-americana na oferta e garantia de educação de qualidade nos países sul-americanos, e não apenas nesse âmbito, as políticas públicas com foco em educação de qualidade são compreendidas como um suspiro para oxigenar grupos desfavorecidos econômica, educacional, cultural e socialmente em sociedades de desenvolvimento fragilizado.

Esse contexto que enquadra a América Latina, a educação, as políticas públicas e a Agenda 2030 foi imprescindível para que a pesquisa avançasse, embora seja importante deixar claro que inúmeras discussões poderiam ter sido feitas para tornar a amarração dos fatos mais contundentes para se discutir determinados tópicos relacionados a América do Sul.

No entanto, sem as amarrações teóricas feitas na seção de referencial teórico na dissertação, apoiadas por um pesquisa exploratória, qualitativa e documental, como o uso dos métodos Análise de Conteúdo (AC) e Discurso do Sujeito Coletivo (DSC), não poderíamos brindar o nascimento das ‘Diretrizes para formular políticas públicas de promoção do livro, leitura e bibliotecas: foco no ODS 4 da Agenda 2030’.

As diretrizes são compostas por metas e objetivos que se imbricam em eixos e objetivam formular políticas públicas de promoção do livro, leitura e bibliotecas capazes de assegurar os princípios de educação de qualidade do ODS 4 da Agenda 2030, como já destacado. Além disso, as diretrizes têm algumas expectativas para a sociedade, como:

  • desenvolver da aprendizagem de formas relevante e eficaz;

  • garantir o acesso a um desenvolvimento educativo de qualidade desde a primeira infância e educação pré-escolar;

  • assegurar a educação técnica, profissional e superior de qualidade a homens e mulheres;

  • desenvolver habilidades e competências técnicas nas pessoas para o mundo do trabalho;

  • eliminar a disparidade de gênero na educação, bem como a inclusão de pessoas vulneráveis, com deficiência e povos indígenas.

  • garantir o desenvolvimento da alfabetização e o conhecimento básico de matemática às pessoas;

  • adquirir conhecimentos e habilidades para a cidadania global, sustentável e com garantia dos direitos humanos e valorização da diversidade cultural;

  • construir e melhorar as instalações físicas para desenvolver a educação com equidade para todos; ampliar o acesso às bolsas de estudo e aos programas de formação profissional;

  • aumentar o número de professores qualificados e a formação de professores.

Em suma, as diretrizes elaboradas têm um tom diferente, exatamente por propor ações embasadas em vieses distintos sobre como promover o livro, a leitura e as bibliotecas, oriundos das análises das políticas públicas nacionais de promoção do livro, leitura e bibliotecas de países sul-americanos. Desse modo, a promoção desses elementos, como as diretrizes entendem, ultrapassa a visão brasileira sobre tal ação, ainda que a agregue, além de congregar a compreensão de países como Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai e Uruguai.

Em razão de países, estados (ou províncias) e municípios agirem nos últimos anos para garantir a promoção do livro, da leitura e das bibliotecas por meio da elaboração de políticas públicas, é esperado que as ‘Diretrizes para formular políticas públicas de promoção do livro, leitura e bibliotecas: foco no ODS 4 da Agenda 2030’ possam ser consultadas a fim de formular esse tipo de documento para o atendimento de problemas sociais ligados à promoção da educação e da cultura por meio dos livros, da leitura e das bibliotecas.

Saiba mais

CAMILLO, Everton da Silva. Diretrizes para formular políticas públicas de promoção do livro, leitura e bibliotecas: foco no ODS 4 da Agenda 2030. Orientador: Claudio Marcondes de Castro Filho. 2020. 161 f. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Faculdade de Filosofia e Ciências, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Marília, 2020. Disponível em: http://hdl.handle.net/11449/191535. Acesso em: 12 fev. 2020.

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