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Tribunal de Justiça de SP blinda informações e tem transparência sob dúvida

Texto por José Marques, Folhapress

ARQUIVO* SÃO PAULO, SP, 11.10.2019 – Fachada do Palácio da Justiça de São Paulo, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, na região central de São Paulo. (Foto: Eduardo Knapp/Folhapress)

Em meio a sucessivas polêmicas sobre a transparência dos gastos do Tribunal de Justiça de São Paulo, a corte publicou uma norma segundo a qual toda a informação gerada dentro do órgão deve ser considerada como seu patrimônio e deve ser protegida, sob a possibilidade de punições criminal, civil e administrativa.

A portaria, assinada pelo presidente Geraldo Pinheiro Franco e publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quarta-feira (26), atualiza a Política de Segurança da Informação (PSI) do tribunal.

A publicação da norma levantou questionamentos internos, tanto de servidores como da magistratura, sobre a probabilidade de ser utilizada para responsabilizar quem dá acesso a dados que o Judiciário paulista não divulga a jornalistas e pesquisadores.

Consultados pela reportagem, especialistas em transparência afirmam que é importante que o tribunal tenha diretrizes de segurança para dados pessoais e sigilosos que tramitam na corte.

No entanto, dizem que essas diretrizes deveriam estar subordinadas a uma política de transparência de informações, deixando claro que publicidade é a regra, e o sigilo, exceção -o que não identificaram nesse plano aprovado por Pinheiro Franco.

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