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Arquivos de Tag: Tribunal de Justiça

Site do TJGO conta com painel inteligente que disponibiliza informações sobre ações relacionadas à Covid-19

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em atendimento à Portaria nº 57/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criou um painel de Business Intelligence (BI) que disponibiliza todas as ações judiciais relacionadas à Covid-19 em tramitação no Poder Judiciário goiano. As informações do BI podem ser acessadas …

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TJAM divulga material histórico para celebrar o Dia da Memória do Poder Judiciário

O dia 10 de maio foi instituído pelo CNJ para homenagear e preservar a história do acervo documental dos tribunais brasileiros Manaus – O Acervo Central do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) acaba de disponibilizar na internet um conjunto de documentos históricos reunidos sob o título ‘Africanos Livres no Judiciário Amazonense’ …

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TJ-SP anula lei estadual que previa remição da pena por meio de leitura

Texto por Tábata Viapiana Viola a competência privativa da União a lei estadual que cria uma modalidade de remição da pena. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao declarar a inconstitucionalidade da Lei Estadual 16.648/2018, que institui nos presídios paulistas a possibilidade de remição da …

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