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Projeto determina que bibliotecas ofereçam audiolivros para cegos

O Projeto de Lei 3542/19 determina que as bibliotecas públicas sejam providas de livros em formatos acessíveis às pessoas com deficiência visual (audiolivros, por exemplo) e de tecnologias assistivas – ou seja, que permitam o acesso ao texto escrito por vias alternativas.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere a medida na Lei que institui a Política Nacional do Livro (Lei 10.753/03), que já determina a inclusão de obras em braille nas bibliotecas públicas.

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Plenário- Sessão solene
Edna Henrique, autora da proposta, considera a oferta de títulos acessíveis ainda muito restrita

No entanto, segundo a deputada Edna Henrique (PSDB-PB), autora do projeto, “a penetração do livro impresso em braille ou em outros formatos que permitam ouvir o texto é ainda muito restrita, tanto em decorrência da oferta limitada de títulos acessíveis, quanto do custo da tecnologia necessária para assegurar a acessibilidade de qualquer obra”.

Ela destaca que a leitura é uma das principais ferramentas para a inclusão das pessoas cegas ou com baixa visão na sociedade. A deficiência visual atinge 3,5% da população brasileira.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA

Reportagem – Lara Haje Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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