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PORTAL SOBRE ACESSIBILIDADE NAS BIBLIOTECAS

Fonte de informação para auxiliar os profissionais da informação para o atendimento das necessidades informacionais de pessoas cegas nas bibliotecas.

Esse Portal tem como objetivo apresentar as principais normas, legislações, tecnologias assistivas, publicações e demais orientações para os profissionais da Biblioteconomia no que tange à acessibilidade para pessoas com deficiência visual.

No Brasil, a acesso à informação e à educação são direitos constitucionais previstos na Constituição Federal que estabelece:

Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza … [e] é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação […]. Inciso XIV – É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. (BRASIL, 1988).

Para assegurar e fortalecer ações para a concretização dos direitos constitucionais, a exemplo do acesso a informação e a educação citados acima, em 2015 a ONU firmou junto aos chefes de Estado e de Governo e altos representantes, inclusive o Brasil, 17 novos objetivos de desenvolvimento sustentável global para o plano de ação da Agenda 2030 que visa “Concretizar os direitos humanos de todos e alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e meninas. Eles são integrados e indivisíveis, e equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental” (ONU, 2015).

A Agenda 2030 é um plano de ação que “[…] corresponde à um conjunto de programas, ações e diretrizes que orientarão os trabalhos das Nações Unidas e de seus países membros rumo ao desenvolvimento sustentável” (ONU, 2017) inclusive para as pessoas, o planeta e para a prosperidade.

Dentro da Agenda 2030, o objetivo 16 aborda “Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, facilitar o acesso à justiça para todos e criar instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”. Dentro deste, o item 16.10 orienta para “Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais”.

Para as bibliotecas, estes objetivos contribuem para o desenvolvimento e implementação de estratégias para eliminar barreiras de acesso à informação das pessoas com deficiência. O objetivo 16 evidencia a necessidade da atualização e adequação dos espaços e serviços das bibliotecas como também da formação de competências profissionais do bibliotecário.

Dessa forma, surgiu a ideia de desenvolver esse Portal para que ele seja uma importante fonte de informação para os bibliotecários e bibliotecárias adequarem os espaços e serviços das bibliotecas e demais unidades de informação de acordo com as normas e legislações vigentes sobre acesso à informação das pessoas com deficiência visual.

O Portal é um dos resultados da pesquisa desenvolvida no mestrado profissional em Gestão de Unidades de Informação realizado no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Gestão da Informação da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).

A pesquisa completa está publicada na dissertação intitulada A OFERTA DE UM SERVIÇO INFORMACIONAL ACESSÍVEL PARA ESTUDANTES CEGOS POR MEIO DE UM PROGRAMA PARA DESENVOLVIMENTO DA COMPETÊNCIA EM INFORMAÇÃO EM BIBLIOTECAS UNIVERSITÁRIAS desenvolvida por mim e orientada pela professora Daniela Spudeit entre 2017/2019.

Arlete Ferreira da Silva

Fonte: Gestão do PPGInfo – Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)

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