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Por que devemos participar da consulta pública sobre o Tratado de Marraqueche no Brasil?

Nossa Comissão Brasileira de Direitos de Autor e Acesso Aberto apresenta neste webinar a importância de participarmos da consulta pública sobre o Decreto de regulamentação do Tratado de Marraqueche.

Nossos convidados são:

  • Dra. Sueli Mara Soares Pinto Ferreira: Professora Titular da Universidade de São Paulo (USP), Coordenadora da Divisão V Regiões África e Oceania, África, América Latina e Caribe da IFLA, Membro do Conselho Administrativo da IFLA (2017-2021). Coordenadora da Comissão Brasileira de Direitos Autorais e Acesso Aberto da FEBAB desde 2016.

  • Dr. Allan Rocha de Souza: Professor e Pesquisador em direito civil, direitos autorais e propriedade intelectual no curso de Graduação em Direito (ITR-UFRRJ). Pesquisador visitante da Oxford Intellectual Property Research Center, Faculty of Law, Oxford University. Advogado e Consultor Jurídico com atuação profissional e acadêmica nas áreas de Direito Civil, Direitos Autorais, Direitos Culturais e Propriedade Intelectual. Consultor em Direitos Autorais da Fiocruz, UNESCO, OMPI e Governo Federal (Ministério da Cultura, Ministério da Saúde, Fiocruz). Membro da Comissão de Direitos Autorais da OAB-RJ.

  • Walter Couto: Doutorando em Ciência da Informação pela ECA USP, tendo como áreas de especialidade a Comunicação Científica (editoração científica, escrita científica, autoria científica, plágio acadêmico, acesso aberto) e o Direito dos Usuários das obras protegidas por Direitos Autorais (licenças públicas, limitações, fair use, compartilhamento de arquivos).

Fonte: FEBAB

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