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Nova biblioteca da USP será construída com verba de acordo entre empresa e Promotoria

TJ nega recurso do Governo de SP e mantém acordo que isenta Grupo CCR de processo em troca do pagamento de R$ 81,5 milhões

Patrícia Pasquini

São Paulo – Um acordo entre o Ministério Público e o Grupo CCR em um processo que apura caixa dois destinará R$ 17 milhões à construção de uma nova biblioteca na Faculdade de Direito da USP.

O documento foi firmado entre a Promotoria e o grupo, que atua no mercado de concessões de estradas, metrôs e aeroportos, em 2018, questionamento judicial.

Nesta terça-feira (4), a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou o caso e manteve o acordo, o que permite que o dinheiro seja usado.

Faculdade de Direito da USP, no centro de São Paulo Danilo Verpa/Danilo Verpa

Reforma na fachada da Faculdade de Direito da USP, bancada por alunos Danilo Verpa – 8.ago.2019/Folhapress

Corredor da Faculdade de Direito da USP, no largo São Francisco Davi Ribeiro/Folhapress

Átrito da Faculdade de Direito da USP Davi Ribeiro/Folhapress

Debate sobre os 30 anos no salão nobre da faculdade, em dezembro de 2018 Bruno Santos – 1.out.2018/Folhapress

Faixa da fachada da faculdade durante campanha eleitoral de 2018 Folhapress/Marina Estarque – out.2018

Segundo o advogado da concessionária, Sebastião Tojal, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo havia questionado a legalidade do acordo sob o argumento de que o Ministério Público não poderia tê-lo celebrado devido a ação judicial (Lei de Improbidade Administrativa, 8.429/1992).

“O fato é que este acordo foi firmado quando não havia ação judicial. A empresa compareceu espontaneamente ao Ministério Público”, afirma.

Outro questionamento apontava para a destinação do dinheiro à faculdade. A Procuradoria pleiteou que o valor fosse revertido aos cofres do estado por considerar que a doação à biblioteca não tinha relação com a reparação do dano pleo caixa dois.

“O que o tribunal fez hoje foi confirmar a legalidade do acordo, que vem sendo cumprido desde 2018”, explica Tojal.

A instituição poderá solicitar o levantamento do montante assim que publicado o acórdão.

Segundo o diretor da faculdade, Floriano Marques, R$ 17 milhões correspondem ao custo da obra atualmente. O projeto das novas instalações permanece em aprovação pela prefeitura.

“Como o prédio está no entorno de uma área tombada pelo patrimônio histórico, o projeto também deverá ser aprovado pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico)”, afirma Marques.

A nova biblioteca terá capacidade para um acervo com cerca de 300 mil livros.

No ano passado, a instituição firmou uma parceria com o Google para a digitalização das obras de domínio público sem ônus para a instituição. A previsão é que o processo de digitalização termine até o final de 2021.

CCR DEVERÁ PAGAR r$ 81,5 MILHÕES

Por ser concessionária de serviço público, a CCR é proibida por lei de fazer doações a partidos.

Para se livrar das penalidades impostas pela Lei de Improbidade Administrativa, o Grupo CCR firmou dois acordos com o Ministério Públido de São Paulo.

Propôs deletar os políticos que receberam dinheiro para campanha via caixa 2 e efetuar o pagamento de R$ 81,5 milhões, divididos da seguinte forma: R$ 60 milhões a título de multa e ressarcimento ao governo estadual, R$ 45 milhões ao Fundo Estadual de Interesses Difusos e Coletivos e ao Fundo Estadual de Perícias de Ações Civis Públicas, e R$ 17 milhões como doação à Faculdade de Direito da USP.

Procurado, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público de São Paulo não se manifestaram sobre o processo contra a concessionária CCR, que corre em segredo de justiça. Pelo mesmo motivo, o advogado da empresa Sebastião Tojal não comentou as delações.

Fonte: Folha de S.Paulo

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