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Gestão Doria desmantela acervos e bases cartográficas de planejamento urbano

Sem avaliação técnica e projeto específico, Executivo paulista fatiou entre quatro órgãos os acervos e bases de informações da Emplasa, extinta em outubro.

JOSÉ ALBERTO GONÇALVES PEREIRA
Segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020, 6h59.

A gestão do governador João Doria (PSDB) desmantelou o renomado acervo de informações técnicas integradas sobre planejamento urbano do estado de São Paulo, ao extinguir a Empresa Paulista de Planejamento Urbano (Emplasa), que teve suas atividades paralisadas a partir de 5 de outubro de 2019.

Desde meados de outubro, sistemas de informações cruciais para subsidiar órgãos do próprio governo estadual, como a Companhia de Desenvolvimento Urbano (CDHU), deixaram de ser atualizados, como o Sistema de Informações Metropolitanas (SIM), ou sumiram do site da Emplasa.

É o caso de um valioso conjunto de programas, produtos e sistemas de informações cartográficas e geoprocessadas que podiam ser acessados na aba “Cartografia”, removida do site da Emplasa em meados de outubro. A Associação dos Funcionários da Emplasa (AFE) estima em R$ 645 milhões o valor de mercado das centenas de mapas produzidos pela empresa nos últimos sete anos.

Oficialmente, os sistemas digitais de informações cartográficas foram repassados ao Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC), que está disponibilizando ao público apenas os mapas físicos (em papel) produzidos pela Emplasa. No site do instituto, não há nenhuma informação sobre os sistemas de informações que sumiram do sítio da empresa. Segundo ex-funcionários da estatal, o IGC não possui capacidade técnica para gerenciar e atualizar os sistemas.

Além de terem subsidiado centenas de estudos da Emplasa, as informações cartográficas e geoprocessadas produzidas pela companhia apoiam os governos estadual e municipais na aplicação das legislações que regulam, por exemplo, o uso e ocupação do solo, as áreas de proteção aos mananciais (APM) e o zoneamento industrial, entre outras. Também servem como base espacial em diferentes sistemas do governo estadual.

Ao eliminar a aba “Cartografia” no site da Emplasa, o governo retirou do ar dois sistemas estratégicos de apoio à elaboração, à implementação, acompanhamento e à revisão de políticas públicas – o Sistema de Compartilhamento de Dados Geoespaciais (SCD) e o Mapeia São Paulo.
O SCD é composto pelas principais coleções de mapeamentos básicos e temáticos e fotografias aéreas de interesse dos usuários. Costumam ser utilizados como documento oficial, servindo de apoio a processos jurídicos e administrativos que envolvem o uso e a ocupação do solo e ao planejamento das ações de governo.

Já o projeto Mapeia São Paulo desenvolveu a primeira base cartográfica oficial completa e atualizada do estado na escala de 1:10.000, bem mais precisa do que a 1:50.000 utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre as décadas de 1960 e 1990. A iniciativa subsidia os processos de gestão do território no estado.

Transferência sem planejamento

A Emplasa também respondia pela guarda, atualização e disponibilização digital e física ao público de milhares de livros, relatórios técnicos, mapas, sistemas de informações técnicas relacionados ao planejamento urbano e plataformas digitais para apoiar a elaboração dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs) das regiões metropolitanas.

Contudo, o governo paulista não elaborou um projeto técnico para orientar a transferência do conjunto de acervos e sistemas de informações gerenciados pela Emplasa para outros órgãos públicos. Tal projeto deveria contemplar uma avaliação técnica e financeira da transição, riscos e oportunidades no processo, análise da estrutura física, de recursos humanos e tecnológica das instituições indicadas para receber acervo e sistemas.

Também seria desejável que o projeto incluísse metas, prazos, cronograma e orçamento para uma transferência segura, eficiente e sem interrupções na atualização dos acervos e sistemas e sua disponibilização pública.

Os estudos, mapas e acompanhamento técnico da Emplasa foram fundamentais para o governo paulista realizar um conjunto relevante de obras de infraestrutura e habitacionais, assim como prevenir e atenuar seus impactos socioambientais adversos.

Entre inúmeros casos de sucesso, uma aplicação do conhecimento da Emplasa para solucionar problemas urbanos é o braço específico sobre habitação desenvolvido no Sistema de Informações Metropolitanas do Estado de São Paulo (SIM). Trata-se de uma ferramenta utilizada pela Companhia Habitacional de Desenvolvimento Urbano (CDHU) para monitorar a evolução dos assentamentos precários, orientando ações habitacionais do governo estadual e das prefeituras nas regiões metropolitanas.

Na área dos transportes, os estudos e sistemas de informações técnicas da Emplasa foram fundamentais na análise ambiental estratégica do Rodoanel. Realizada entre 1996 e 2000, “essa análise permitiu a definição do traçado, bem como o desenvolvimento de metodologia para o monitoramento da expansão e da ocupação urbana no entorno do Rodoanel Trechos Sul e Norte (2009-2018)”, lembra Pedro Sales de Melo Suarez, especialista em planejamento urbano e regional e ex-funcionário da Emplasa.

Fatiamento do acervo

O Centro de Documentação Técnica da Emplasa cuidava da Biblioteca Virtual, da Filmoteca, da memória técnica da Emplasa e do Gegran e do acervo bibliográfico. Ex-funcionários da companhia entendem que os acervos digital e físico deveriam permanecer integrados em um único local, facilitando sua atualização e consulta por órgãos públicos, consultorias e empresas, entidades da sociedade civil, pesquisadores e estudantes. A solução encontrada pelo governo paulista foi a pulverização dos acervos entre três instituições.

O site da Biblioteca Virtual da Emplasa continua no ar, embora sem atualização, e deverá em breve ser repassado para a gestão da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional (SDR), que não respondeu à reportagem se possui estrutura humana e técnica para assumir a atribuição. Em 2019, foram realizados na Biblioteca Virtual 152.607 downloads dos acervos técnicos da Emplasa e do Gegran por 15.177 usuários do Brasil e outros 29 países. Houve, ainda, 1,245 milhão de visualizações na Filmoteca entre janeiro de 2013 a julho de 2019.

Seguiram para o Arquivo Público do Estado 276 caixas, 48 pacotes e dez caixas de originais de mapas dos acervos técnicos da Emplasa e do Grupo Executivo da Grande São Paulo (Gegran), criado em 1967 e substituído em 1975 pela Emplasa. Os documentos já encontram-se disponíveis para consulta no Arquivo Público, mas permanecerão guardados nas caixas e pacotes.

Os dois acervos técnicos contêm 3.316 relatórios técnicos e 5 492 mapas, gerados por 455 projetos executados pela Emplasa entre 1975 e 2019 e 269 relatórios técnicos e 798 mapas gestados por 55 projetos realizados pelo Gegran, que publicou em 1970 o primeiro Plano Metropolitano de Desenvolvimento Integrado da Grande São Paulo (PMDI-GSP).

Outras 141 caixas de livros e 101 de revistas do acervo bibliográfico da Emplasa foram transferidas à biblioteca do Metrô paulistano. Neste caso, o acervo, focado no planejamento regional integrado, será disposto nas prateleiras da biblioteca, mas ainda não se sabe quando estará disponível pra consulta do público. As referências bibliográficas do acervo da Emplasa já foram migradas para o software da biblioteca do metrô.

O que diz o governo de SP

A reportagem procurou mais de uma vez a SDR e a Secretaria de Governo (SG) para esclarecer dúvidas sobre o destino dos acervos e sistemas de informações gerenciados e atualizados pela Emplasa. Por meio da assessoria de imprensa, a SDR enviou uma nota genérica como resposta às sete questões remetidas.

De acordo com a nota, a decisão de transferir os acervos e sistemas de informações para outros órgãos “foi tomada a partir de análise técnica e, no processo de liquidação da Emplasa, os serviços ainda ativos foram desligados em definitivo na antiga empresa e estão em processo de reativação pelos órgãos que os receberam. Cabe a cada órgão planejar a rotina e o critério de atualização dos serviços.” A reportagem solicitou à SDR o envio do documento contendo a análise técnica mencionada, mas não houve retorno.

Já a SG, que coordena o processo de extinção da Emplasa, não informou e-mail para envio de perguntas para a pasta, comandada pelo vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM). A reportagem informou um número de telefone para contato, que não ocorreu. Também não foi possível enviar as questões pela página “Fale Conosco” da SG, que apresentou falha técnica..

Na nota, a SDR confirmou a interrupção do contrato da Emplasa com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), que liberou R$ 14,2 milhões em 2014 para financiar o mapeamento do uso e ocupação do solo da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). “O Fundo, que atua por projetos, tomará as medidas necessárias para garantir a continuidade do mesmo, se for o entendimento de sua governança tripartite (Estado, Municípios e Sociedade Civil)”, conclui a nota. Em tese, a Emplasa deveria pagar R$ 4 milhões de multa, devido à suspensão unilateral do contrato.

Na imagem acima, Unidade de Documentação e Informações Técnicas (UDT) da Empresa Paulista de Planejamento Urbano (Emplasa), que teve suas atividades paralisadas a partir de 5/out/2019. Foto: Emplasa/divulgação..

Fonte: Direto da Ciência

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Um comentário

  1. Não teve análise técnica nenhuma. Descaso é a marca registrada de todo o político.

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