Página inicial / Notícias / Detentos de Goiás poderão ter redução da pena por leitura

Detentos de Goiás poderão ter redução da pena por leitura

Projeto foi apresentado ao Tribunal de Justiça de Goiás pelo Ministério Público e pode ser implantado em 33 penitenciárias do estado

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, recebeu, na tarde desta segunda-feira (12/3), representantes do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte (Seduce) e da Diretoria-Geral da Administração Penitenciária (DGAP).

No encontro, o MPGO apresentou uma proposta interinstitucional tendo por objetivo a regulamentação do projeto de remição por leitura, nas comarcas do Estado de Goiás. O projeto vai permitir que os apenados tenham redução da pena.

Durante a reunião, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Liana Antunes Tormin, representante do MPGO, explicou que a minuta consiste numa melhor reestruturação do sistema goiano. “Essa portaria interinstitucional será inicialmente analisada por cada um dos parceiros e, posteriormente, pontuadas para assim ser efetivada”, afirmou Liana.

Queremos a uniformidade da aplicação do projeto”, ressaltou o presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho ao discutir o tema. Ele, inclusive, deu exemplo dos apenados que foram contratados para trabalhar na construção dos estacionamentos do Poder Judiciário.

Ainda, na ocasião, a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, Sirlei Martins da Costa, acrescentou que a proposta será apreciada inicialmente pelo desembargador-presidente e, posteriormente, analisada pela Corregedoria.

A nossa expectativa é que, após os devidos estudos, será marcada uma nova reunião, prevista para ser realizada na primeira semana de abril”, observou a magistrada.

A representante da Seduce, gerente de Educação de Jovens e Adultos, Fabíola Correia de Souza Araújo Moreira, disse que, após a reestruturação do projeto, a remição por leitura será implantada em pelo menos 33 unidades penitenciárias, que possuem salas de aula.

O diretor-geral da Administração Penitenciária, Edson Costa Araújo, também afirmou que o Estado vai contribuir com a proposta de regulamentação da minuta de remição da pena pela leitura.

Recomendação

A remição de pena, ou seja, o direito do condenado de abreviar o tempo imposto em sua sentença penal, pode ocorrer mediante trabalho, estudo e, de forma mais recente, pela leitura, conforme disciplinado pela Recomendação n. 44/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A remição de pena, prevista na Lei n. 7.210/84 de Execução Penal está relacionada ao direito assegurado na Constituição Federal de individualização da pena. Dessa forma, as penas devem ser justas e proporcionais, além de particularizadas, levando em conta a aptidão à ressocialização demonstrada pelo apenado por meio do estudo ou do trabalho.

As possibilidades de remição de pena foram ampliadas pela Lei n. 12.433, de 2011, que alterou a redação dos artigos 126, 127 e 128 da Lei de Execução Penal e passou a permitir que, além do trabalho, o estudo contribua para a diminuição da pena. A ressocialização do preso é uma preocupação constante do CNJ, que incentiva iniciativas voltadas à redução da reincidência criminal.

O projeto prevê critérios como a participação do preso ser voluntária e que exista um acervo de livros dentro da unidade penitenciária. O detento também deve ter o prazo de 22 a 30 dias para a leitura de uma obra, apresentando ao final do período uma resenha a respeito do assunto, que deverá ser avaliada pela comissão organizadora do projeto.

Texto por Mayara Carvalho

Fonte: Jornal Opção

Sobre admin

Check Also

Biblioteca Nacional recebe livros raros apreendidos

Clique na imagem para assistir o vídeo O lote de livros raros foi enviado pela …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *