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Comissão aprova construção de creches e bibliotecas em conjuntos habitacionais populares

Will Shutter/Câmara dos Deputados

Deputado José Ricardo, relator do projeto

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a construção de biblioteca, sala de estudo, creche e pré-escola em todos os conjuntos habitacionais financiados com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 2831/15, do ex-deputado e atual senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). A comissão ampliou o escopo do projeto inicial, voltado apenas à construção de bibliotecas e salas de estudo.

A proposta condiciona a construção das áreas ao compromisso prévio do município de equipar e manter as instalações. O projeto altera a lei do Programa Minha Casa, Minha Vida (Lei 11.977/09).

Parcerias
O relator, deputado José Ricardo (PT-AM), disse que o poder público precisa estabelecer parcerias com outros segmentos da sociedade para a construção de espaços de leitura, pesquisas e debates.

Ele destacou que a obrigatoriedade de manutenção das construções, seja pelo ente público ou com parcerias e convênios, é fundamental para a concretização dos projetos de interesse social.

“É fundamental para que não se tornem espaços vazios e desperdício de dinheiro público”, disse.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Roberto Seabra

ÍNTEGRA DA PROPOSTA

Fonte: Câmara dos Deputados

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