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Políticas Públicas

População pode participar de pesquisa on-line sobre perfil do leitor de Jundiaí

Já está disponível à população de Jundiaí, pela internet, uma pesquisa proposta pela Biblioteca Municipal Prof. Nelson Foot que vai traçar o perfil do público leitor e não leitor de livros do município, a partir de 12 anos.

A iniciativa está sendo conduzida pelo grupo de trabalho do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB), formado por 15 pessoas, entre editores, professores, jornalistas, bibliotecários, escritores e advogados. O grupo surgiu após a publicação de um edital de convocação pública. A pesquisa tem por objetivo definir metas e ações voltadas à promoção da leitura e do acesso ao livro.

Pesquisa vai traçar o perfil do público leitor e não leitor de livros de Jundiaí

Segundo a professora Camila Fernandes de Freitas Rosalem, diretora do Departamento de Fomento à Leitura e Literatura da Unidade de Gestão de Educação (UGE), a ideia é criar um Plano Municipal de incentivo à prática. “Em julho, o trabalho foi feito, também on-line, com as escolas municipais da cidade. Após a análise dessa etapa, está prevista a realização de seminários, fóruns e debates públicos para que, em conjunto com a sociedade, possamos identificar as reais necessidades de Jundiaí em termos de livro, leitura, literatura e bibliotecas”, disse Camila.

A partir deste momento, será proposta a criação de uma lei municipal, a ser votada na Câmara. “Esta legislação daria mais força ao incentivo à leitura em Jundiaí, com a previsão de investimentos que podem ser necessários para que o objetivo que buscamos seja alcançado”, completou a professora.

A pesquisa pode ser respondida até o final de janeiro de 2021.

Fonte: Prefeitura de Jundiaí

O que precisamos para o livro e a leitura? Bibliotecas com bibliotecários

Texto por Maria das Mercês Apóstolo

Maria das Mercês Apóstolo

Quem se debruçar sobre a história da leitura, principalmente aquela relatada por Guglielmo Cavallo e Roger Chartier em sua esplêndida obra “História da leitura no mundo ocidental”, perceberáque o ato de ler sempre esteve associado a privilégios: privilégio de status social que possibilitou o aprendizado da leitura; privilégio de condição financeira que permitiu a aquisição de livros; privilégio do desenvolvimento de uma sensibilidade para o belo contido nas palavras, nas narrativas; e, principalmente, privilégio do ócio, do tempo não dedicado ao trabalho e à subsistência, e dispendido à leitura.

O entendimento do acesso à leitura como direito é muito recente.

Sendo a escrita produto de criação estamental, seja de uma casta de sacerdotes na antiga Mesopotâmia ou de monges cristãos na Alta Idade Média, podemos dizer que a leitura, tal como a compreendemos hoje, exercício da mente e desfrute do espírito, começou a ser exercida com o aparecimento do alfabeto. Foi a simplificação dos signos que permitiu que a escrita se tornasse plena das possibilidades de ser lida por muitos. Mas, ainda por vários séculos, a leitura manteve-se encerrada num perímetro restrito. E antes de tornar-se meio de formação, de desvelamento e de questionamento, ela foi por muito tempo, e podemos dizer que ainda é, testemunha e instrumento de poder, disseminando narrativas de opressão e de mando, ainda que justificadas por uma aspiração ordenadora e docilizadora. A leitura, com sua capacidade de gerar sentido em âmbito público e privado, está indissociada do exercício da autoridade, restrita a um grupo seleto. Le Goff ressalta que o documento é produto de um centro de poder. Dito de outro modo, quem registra a narrativa exerce a prerrogativa, não raramente absoluta, de dispor sobre sua hermenêutica, estabelecendo, assim, seus sentidos, seus destinatários e suas excepcionalidades.

Será com a tipografia que a leitura irá vislumbrar a possibilidade de ser exercida por muitos. Segundo Burke em sua “Uma História social do conhecimento”, ao surgir em um século estilhaçado por dissidências políticas e religiosas, a tipografia tornou-se um efetivo instrumento de divulgação de ideias. Todas as narrativas procuravam legitimar-se por meio do impresso. E para isso, tal como no passado e tal como ainda hoje, as sociedades fizeram da alfabetização uma arma de propaganda. E como toda arma, a leitura poderia ser perigosa se em mãos erradas. Diante da ameaça latente, estabelece-se um arsenal de instrumentos de vigilância e de mediação. A tarefa de especialistas no universo das palavras, de bibliotecários a filósofos, de forte teor moral, era dupla: dificultar, sobremaneira, o acesso a livros vistos como de teor nocivo, e potencializar leituras consideradas edificantes, seja do ponto de vista individual ou coletivo. Nesse sentido, além da censura e de outras práticas de filtragem, as estratégias políticas tinham por fim que a mensagem autorizada encontrasse o seu caminho na mente do leitor.

A partir dessas preocupações podemos inferir que a leitura, mesmo ainda dentro do campo dos privilégios, começa a se tornar elemento de preocupação pública. Preocupação esta que se amplia e se relaciona estreitamente com o desenvolvimento dos sistemas educativos no século XIX, com a generalização da instrução básica pública e o aumento da produção de livros, jornais e outros materiais de leitura, trazendo para a discussão questões sobre o desenvolvimento, fortalecimento e sobrevivência de uma indústria editorial. O livro e a sua leitura passam a ser vistos como elementos fundamentais, sustentáculos dos novos modelos econômicos, políticos e culturais das sociedades do Estado Moderno.

O surgimento das novas tecnologias que marcaram o século XX e XXI, reacende essas preocupações de garantir ao livro, seja impresso ou digital, um espaço duradouro e efetivo no universo dos equipamentos culturais.

No caso do Brasil é muito interessante acompanharmos essa progressiva introdução da pauta do livro nas agendas do poder público. É interessante porque ao mesmo tempo em que observamos uma veemente defesa do livro como objeto, como mercadoria, não conseguimos observar, paralelamente, a defesa dos espaços onde ele poderia ser potencializado. As bibliotecas estão ausentes das políticas para o livro e a leitura, e só recentemente e de maneira tímida as palavras livro, leitura e biblioteca se alinharam em uma mesma frase.

Os componentes da cadeia produtiva do livro ignoram as bibliotecas. Temos inúmeras iniciativas de fomento à leitura, de distribuição de livros, mas poucas de apoio e valorização das bibliotecas como espaços por excelência no desenvolvimento e na fruição da leitura.

Monteiro Lobato disse que “um país se faz com homens e livros”. Eu digo que “um país se faz com homens, mulheres, crianças, livros e principalmente bibliotecas”.

Sem as bibliotecas e seus bibliotecários, o livro será mera peça de mercadoria, e a leitura será́ arma de propaganda de narrativas únicas. Afinal, é a biblioteca que pode oferecer gratuitamente a diversidade e as várias perspectivas facetadas de narrativas; é o bibliotecário, por sua natural atividade de mediador, que ajuda na construção de um pensamento crítico.

E tudo que precisamos na sociedade brasileira desse momento é de mentes capazes de pensar com pluralidade e alteridade, aptas a discernir entre o fato e a lenda, entre a “doxa” e a episteme.

* Bacharel em Biblioteconomia pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Bacharel em História pela Universidade de São Paulo e Pós Graduação em Metodologia da História e História Paulista. Professora da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Foi vice-presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia- 8a. Região, gestão de 2009 a 2011. Conselheira do CFB, 2019–2021. Tem experiência na área de Ciência da Informação, com ênfase em História, Arquivística e Leitura, atuando principalmente nos seguintes temas: projetos de organização de bibliotecas e arquivos, história do livro e mediação à leitura. Coautora do livro Fabci, retrato de uma escola.

Texto também publicado no documento

CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8ª REGIÃO. Bibliotecas e bibliotecários na pauta política: reflexões e propostas. São Paulo: CRB-8, 2020.

Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca – PMLLLB de São Paulo

Texto por Julia Santos*

Julia Santos

Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca – PMLLLB de São Paulo é um marco para a cidade e para todos que lutam por políticas públicas de acesso, democratização, preservação, estímulo, formação, valorização, reconhecimento e desenvolvimento de uma sociedade leitora. E essas palavras mencionadas são fundamentais e estão inscritas na Lei nº 16.333 que sancionou o Plano em 2015. Contudo, é preciso inicialmente evidenciar que a necessidade de criação do Plano parte das demandas e necessidades dos territórios e principalmente das periferias da cidade. Por isso, a construção do Plano, a organização e sistematização das metas e objetivos foi um trabalho construído coletivamente com a participação de diversos atores, profissionais e representatividades que atuam diretamente ou indiretamente com o livro, a leitura, a literatura, a escrita e as bibliotecas em São Paulo em diálogo com o poder público, e que teve também como base a Política Nacional de Leitura e Escrita – PNLE e o Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL.

Entretanto ter a Lei do Plano sancionada não garantiu e não garante a efetivação e implementação de suas metas pelo poder público diante de cada Governo pelas Secretarias de Cultura e Educação, e desta forma justamente a atuação do Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca com representantes também da sociedade civil é de suma importância para o acompanhamento e fiscalização. Por essa razão, em 2016 com a eleição e constituição do primeiro Conselho do PMLLLB já foi possível perceber que a luta pela efetivação do Plano e do diálogo com o poder público seria grande, consequentemente em 2017 o primeiro Conselho foi destituído, impossibilitando a atuação da sociedade civil e da participação social, popular e democrática. No entanto, em resposta imediatamente realizou-se uma grande mobilização de militantes pela causa com a criação de uma frente com diversos atores, instituições, coletivos, profissionais, mediadores, bibliotecas comunitárias e movimentos que se uniram pela defesa do livro, da leitura, da literatura e das bibliotecas e para a retomada do Conselho em diálogo com Vereadores que também lutam pela causa.

Como resultado desta grande mobilização em 2019 foi possível retomar o Conselho e sendo realizadas novas eleições no final de 2019 foi constituído o segundo Conselho do PMLLLB. Essa retomada foi importantíssima para continuação da luta pela efetivação do Plano na cidade e das políticas públicas que devem ser políticas públicas efetivas de Estado e não de um Governo específico. Eleitos então para atuação em dois anos (2020 e 2021) os novos Conselheiros titulares e suplentes representantes da sociedade civil dentro do Conselho enfrentaram neste ano além da pandemia, as diversas manifestações do Poder Público Federal contra a democratização do acesso ao livro, à leitura, à literatura e a informação como um direito para todos os cidadãos e respondemos publicamente contra toda forma de impossibilitar o acesso. Desta maneira, o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca – PMLLLB é muito importante para o desenvolvimento da cidade, contribuindo na formação de novos leitores, possibilitando a articulação dentro dos territórios e nas periferias entre os diversos equipamentos culturais públicos, descentralizando as ações e atividades e buscando a efetivação das políticas públicas e de orçamento destinados ao livro, a leitura, a literatura e as bibliotecas em São Paulo.

Por isso, o Plano precisa ser cada vez mais divulgado, compartilhado e conhecido por toda a sociedade, construindo assim um diálogo e uma participação social e democrática entre as políticas públicas e os cidadãos. E nós Bibliotecários (Julia Santos e Gabriel Justino) que participamos atualmente do Conselho como representantes da sociedade civil sendo titular e suplente respectivamente nos segmentos das Bibliotecas Comunitárias e Bibliotecas queremos contribuir na efetivação do Plano e suas metas, utilizando também os conhecimentos da biblioteconomia para melhoria e interação das bibliotecas comunitárias, escolares e públicas com outros atores, espaços e a própria comunidade, estimulando cada vez mais o trabalho em conjunto e articulado na garantia da literatura como um direito humano para todos, por isso, convidamos à todos os bibliotecários (as) à conhecerem o Plano e divulgarem, porque juntos podemos realizar um grande Advocacy pelo PMLLLB.

* Bibliotecária, gestora cultural e mediadora de leitura da Biblioteca Comunitária Espaço Jovem Alexandre Araújo Chaves – EJAAC que é integrante da Rede LiteraSampa e da RNBC. Representante da sociedade civil no Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca – PMLLLB.

Texto também publicado no documento

CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8ª REGIÃO. Bibliotecas e bibliotecários na pauta política: reflexões e propostas. São Paulo: CRB-8, 2020.

Os candidatos à prefeito de SP, o livro, a leitura e as bibliotecas

Última matéria da série PN nas Eleições reúne as propostas envolvendo o livro, a leitura e as bibliotecas dos quatro primeiros colocados em pesquisa de intenção de votos

Texto por Leonardo Neto

A Biblioteca Mário de Andrade é um dos cartões postais da capital paulista | © Divulgação

São Paulo é a última cidade da série PN nas Eleições. O objetivo da série é mapear, nos planos de governo dos quatro candidatos mais bem-colocados em pesquisas de intenção de votos, propostas relativas ao universo do livro, leitura e bibliotecas. Rio de JaneiroBelo Horizonte e Porto Alegre foram as outras cidades escolhidas pela nossa redação. As quatro cidades concentram boa parte da produção editorial no Brasil.

Na capital paulista, foram considerados os quatro primeiros colocados na pesquisa Datafolha do último dia 06.

O atual prefeito Bruno Covas (PSDB) é o líder da pesquisa. No seu plano de governo, o candidato promete “colocar a economia criativa no centro político de desenvolvimento da cidade”. No entanto, ao elencar os “eixos estratégicos”, deixa o livro de fora e cita: o esporte, o turismo, a moda, o design, a inovação e a indústria de games. Além disso, o candidato diz que vai investir na revitalização de bibliotecas com o objetivo de levar mais saber, lazer e entretenimento às regiões mais periféricas. Indo um pouco além do plano de governo, o candidato assumiu um compromisso público ao subscrever a carta elaborada pelas entidades do livro (Abrelivros, CBL e SNEL) e endereçada aos candidatos a prefeito das cidades brasileiras. O documento elenca cinco compromissos: (1) a ampliação e melhoria da rede de bibliotecas municipais e escolares; (2) a formação de mediadores de leitura; (3) o apoio a eventos literários; (4) a criação de políticas de incentivo à abertura e manutenção de livrarias e (5) a implantação de planos municipais do livro e da leitura. De acordo com a CBL, até o momento, Covas foi o único candidato à prefeitura paulistana a assumir um compromisso com a agenda.

Celso Russomano (Republicanos), candidato que tem o apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), não traz nenhuma proposta relacionada aos temas procurados no seu plano de governo.

Leia a matéria completa publicada pelo Publishenews e conheça as propostas de Guilherme Boulos e Marcio França

O capítulo dedicado à Cultura no programa de governo de Guilherme Boulos (PSOL) traz uma seção dedicada às “Políticas de Leitura e Bibliotecas Públicas Municipais”. Ali, o candidato promete “fazer valer na prática os princípios contidos no Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) de São Paulo”. Diz ainda que vai ampliar a rede de bibliotecas, incluindo as bibliotecas móveis, em áreas como parques, centros culturais, casas de cultura, clubes desportivos municipais, conjuntos habitacionais, áreas de subprefeituras e terrenos municipais ociosos. A proposta fala ainda em criar horários alternativos de funcionamento das bibliotecas de acesso público, realizar programas de leitura que incentivem uma formação reflexiva e cidadã e ainda levar ao público programações culturais como cursos, palestras e debates. O candidato propõe também definir quadro mínimo de funcionários em cada biblioteca, conforme seu respectivo porte e reativar a Rede de Leitura. Na área de Educação, o candidato promete que todas as escolas públicas paulistanas terão salas de leitura e biblioteca.

O plano de governo de Marcio França (PSB) traz até uma foto da Livraria Cultura abrindo o capítulo “Economia, Microcrédito, Administração e Planejamento”, mas é na área de Cultura que ele faz uma referência às livrarias. Ali, ele propõe a criação de um projeto chamado Sampa 24h, “conjunto de calçadões na região central, que serão utilizados como ponto de atração turística e cultural da Cidade de São Paulo”. No coração do Sampa 24h, o candidato propõe a criação da “Casa de Cultura”, um complexo comercial 24 horas que reunirá, entre outros estabelecimentos, livrarias, galerias de arte, teatros, cinemas e escolas de dança. O candidato faz também referência às bibliotecas. Não na área da Educação ou da Cultura, mas na da “Prevenção e Segurança Urbana”. Marcio França propõe diminuir a violência na cidade por meio da presença de mais “olhos nas ruas” e programas culturais, esportivos e educacionais. E as bibliotecas entrariam nesta estratégia.

Para conferir todas as outras matérias da série, clique aqui.

Fonte:

OS BIBLIOTECÁRIOS E A RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELA GESTÃO DO PNLD – 1º ENCONTRO

Fernanda Frambach (mestre em Educação) e Marília Paiva (presdenta do CRB6) debatem essa questão ao vivo nos canais da Biblioo

O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional da Educação Básica (FNDE) publicaram no último dia 07 de outubro a Resolução 12/2020 que dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), responsável por prover as escolas públicas de educação básica com obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa.

Por essa Resolução, as redes de ensino participantes que tenham 2 mil estudantes matriculados ou mais, deverão disponibilizar bibliotecários com o devido registro no Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), que assumirão a responsabilidade técnica pela gestão do PNLD em seu âmbito de atuação, gerindo o conhecimento, as bibliotecas previstas na Lei nº 12.244/2010 e os materiais disponibilizados no âmbito desta Resolução.

Ainda de acordo com essa Reolução, a quantidade de bibliotecários a serem disponibilizados por rede de ensino e os prazos para o atendimento dessa exigência serão definidos em resolução específica. Segundo a Resolução, as atribuições e vedações dos profissionais de biblioteconomia serão regulamentadas pelo CFB, que será responsável pela realização, atualização e acompanhamento do cadastro nacional de bibliotecários responsáveis pelo PNLD, devendo informar ao FNDE os casos de descumprimento do estabelecido nesse artigo.

Várias questão nesta Reolução não ficaram claras. Por exemplo: Como o Conselho Federal de Biblioteconomia e/ou os Conselhos Regionais de Biblioteconomia devem atuar para garantir a previsão estabelecida nesta Resolução? A referida Resolução fala que os bibliotecários “assumirão a responsabilidade técnica pela gestão do PNLD em seu âmbito de atuação”, mas não explica o que seria essa “responsabilidade técnica”. E mais: o que seria o “cadastro nacional de bibliotecários responsáveis pelo PNLD” a que se refere a Resolução?

Em função disso, a Biblioo contactou o Conselho Federal de Biblioteconomia que respondeu informando que o CFB entrou em contato com o FNDE a fim de solicitar uma reunião para discutir e esclarecer os pontos da Resolução MEC/FNDE nº 12. Segundo o Conselho, após a realização dessa reunião, ainda sem data definida, a entidade dará os esclarecimentos devidos.

Para entender essa questão, a #Biblioo, em parceria com o Conselho Regional de Biblioteconomia da 7ª Região (CRB7), realiza uma série debates ao vivo pela internet com profissionais e pesquisadores. Nesse primeiro encontro, vamos falar com Fernanda Frambach (mestre em Educação) e Marília Paiva (presdenta do CRB6) nesta quarta-feira, 04/11, às 18h. A transmissão ocorre simultâneamente no Facebook e YouTube da Biblioo, além do site. Não perca!

Marília de A. M. de Paiva, além de presidenta do CRB6, é doutora (2016) e mestre (2008) em Ciência da Informação pela Escola de Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde cursou a graduação em biblioteconomia (2004). Atualmente é professora adjunta da Escola de Ciência da Informação da UFMG, atuando no Departamento de Organização e Tratamento da Informação, ministrando disciplinas do curso de graduação em biblioteconomia.

Fernanda de Araújo Frambach é doutoranda em Educação e mestre em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Especialista em Literatura Infanto-juvenil pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e graduada em Letras, com licenciatura em Português e Literaturas, pela mesma instituição. É Professora da Fundação Municipal de Educação de Niterói. Trabalha atualmente na Diretoria de 1º e 2º ciclos da Superintendência de Desenvolvimento de Ensino desta Rede Municipal, compondo o Núcleo de Alfabetização da Rede Municipal de Niterói.

Fonte: Biblioo

Libre questiona ‘redução drástica e injustificável’ no programa Minha Biblioteca, de SP

Programa que, em 2019 selecionou mais de 1,3 mil títulos, escolheu apenas 11 em 2020

Na edição do último dia 20, o PublishNews trouxe a lista com as 11 obras selecionadas para o programa Minha Biblioteca, que tem por objeto a compra e distribuição de livros para compor acervos pessoais de alunos da rede municipal de ensino da cidade de São Paulo e ainda de bibliotecas escolares da rede. A matéria aponta uma queda expressiva no número de títulos selecionados, já que no ano passado, foram 1.377 títulos contra apenas 11 em 2020. A Liga Brasileira de Editoras (Libre) resolveu questionar oficialmente a Secretaria Municipal de Educação (SME) da capital paulista sobre essa redução classificada pela entidade como “drástica e injustificável”.

No documento, a associação observa que, em 2019, foram inscritas 6.010 obras e selecionadas, deste universo, o equivalente a 22%, ou 1.377. Em 2020, houve uma queda abrupta no número de inscrições. Foram 809. No entanto, a entidade ressalta que desse universo, apenas 11 – ou 1,4% do total – foram selecionadas.

Na carta, a Libre observa que a medida contraria as premissas, princípios, metas e fundamentos do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) da cidade. “A conduta da SME neste ano de 2020 está indo contra o próprio PMLLLB da cidade de São Paulo, por não contemplar a bibliodiversidade, por não fomentar a economia do livro, nem oferecer variedade de livros para os alunos da rede municipal”, diz o documento.

Leia a matéria completa publicada pelo PublishNews

Judiciário terá planos nacionais de leitura e esporte para pessoas presas

O Conselho Nacional de Justiça começa na próxima semana a discutir planos nacionais de fomento à leitura e ao esporte nos ambientes de privação de liberdade. Previstas na Lei de Execução Penal, essas atividades são consideradas fundamentais nas dinâmicas de ressocialização de pessoas que tiveram contato com o sistema prisional ou com o sistema socioeducativo, voltado à responsabilização de adolescentes que cometeram infração.

Os temas serão discutidos em dois grupos de trabalho (GT), criados por meio de portarias do presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Luiz Fux. Integram os colegiados representantes do poder Judiciário e do sistema de Justiça, assim como do Executivo e da sociedade civil. As primeiras reuniões ocorrem no próximo dia 27 de outubro (GT Esporte) e 28 de outubro (GT Leitura).

Embora a legislação nacional trate da remição da pena por meio da leitura, do esporte e da cultura, os índices de aplicação da medida são baixos, especialmente pela dificuldade de o Estado prover os serviços. De acordo com dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de 2019, das mais de 750 mil pessoas privadas de liberdade no país, apenas 3,5% tiveram acesso à remição de pena pela leitura e 2,3% participaram de alguma atividade complementar à educação formal, incluindo atividades culturais. No campo dos esportes, somente 0,4% acessou remição de pena por essa modalidade.

Leia a matéria completa publicada pelo Consultor Jurídico

Prefeitura de SP divulga livros selecionados para projeto ‘Minha Biblioteca

Foram selecionados 11 livros que serão distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino da capital paulista

A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo divulgou o resultado do edital de compra de livros para o projeto Minha Biblioteca 2020, que distribuiu exemplares aos alunos da rede municipal de ensino da capital paulista. Foram selecionados 11 títulos de 11 diferentes editoras, de diferentes portes, que serão distribuídos para alunos da Educação Infantil e ainda para os ciclos interdisciplinar e autoral.

Os números são bem mais modestos que os do ano passado, quando o programa selecionou 1,377 obras: 1.107 para compor acervos de bibliotecas e outras 270 que foram distribuídas aos alunos da rede.

Entre as obras estão Um buldogue francês (Pequeno Viajante), de Ana Paula de Abreu; Princesa de Coiatimbora (Dimensão), de Penélope Martins; Os reis do parquinho (Globo), de Joseph Kuefler; Um dia, um rio (Pulo do Gato), de Leo Cunha; Grande Circo Favela (Estrela Cultural), de Otávio Júnior; e Pão feito em casa (BerouroBox), de Rosana Rios.

Leia a matéria completa pelo Publishnews e saiba quais foram os livros selecionados

Livros podem ter isenção de impostos garantidos legalmente

Uma Proposta de Emenda à Constituição que garante imunidade tributária a livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão (PEC 31/2020) passou a tramitar no Senado no último mês.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) conseguiu as 27 assinaturas mínimas para apresentar a proposta. Para Randolfe, a medida se torna ainda mais relevante depois que o Governo Federal apresentou o Projeto de Lei 3.887/2020, que se aprovado, taxará a indústria do livro em 12%.

A PEC 31/2020 tem por finalidade consolidar a segurança jurídica sobre todas as políticas envolvendo o mercado do livro, segundo palavras do Senador:

“É salutar que se constitucionalize a ideia macro de zerar a carga tributária geral incidente sobre os livros; mesmo que isso seja feito, na PEC, afastando-se a competência tributária do ente, e não zerando a alíquota propriamente. Tal fato é, em certa medida, uma realidade da interpretação jurídica atual, que já estende a imunidade a impostos, por interpretação teleológica objetiva, às demais espécies tributárias. Tornou-se imperioso solidificar este entendimento. Neste mesmo sentido, a própria imunidade tributária já é estendida aos livros eletrônicos, inclusive pelo próprio teor da Súmula Vinculante nº 57. Ou seja, não se trata exatamente de uma novidade no ponto, mas, novamente, de uma constitucionalização da prática judiciária”.

No documento de justificativa, o senador também cita o fato do escritor Jorge Amado ter sido o primeiro a propor isenção tributária sobre a indústria de livros, quando foi deputado constituinte em 1946. Na época, a proposta foi aprovada, sendo depois mantida pela Constituição de 1988.

Se a PEC for aprovada, os governos federal, estaduais e municipais ficarão proibidos de gerar qualquer tipo de tributo sobre livros, jornais e periódicos, sejam esses físicos ou eletrônicos.

“O livro tem se tornado um instrumento primordial da evolução civilizatória. Ao resguardar a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão, os livros físicos e digitais asseguram a solidez dos próprios pilares das sociedades democráticas”, finaliza o Senador.

O Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) é a favor deste Projeto de Lei.

Sobre o Conselho Federal de Biblioteconomia.

O Sistema CFB/CRB é composto pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e pelos Conselhos Regionais de Biblioteconomia. O objetivo do Sistema CFB/CRB é atuar em prol da sociedade brasileira por meio da sua principal missão: fiscalizar o exercício profissional do bibliotecário, cuja operacionalização é feita pelos Conselhos Regionais. Para o Sistema CFB/CRB um país aparelhado com bibliotecas contribuirá na formação de cidadãos esclarecidos, críticos e participativos, condição sine qua non para o progresso de uma nação.

Fonte: SEGS

Consulta sobre Políticas Públicas para Bibliotecas e Bibliotecários até 12 de outubro

Texto da Comissão Temporária de Políticas Públicas para Bibliotecas e Bibliotecários

No mês de novembro, todos os municípios paulistas terão eleições para Prefeitos e Vereadores, agentes políticos que podem atuar de forma significativa para a valorização de bibliotecas e bibliotecários no âmbito de suas cidades. Neste momento privilegiado, o Conselho Regional de Biblioteconomia 8ª Região propõe a reflexão sobre este tema e convida a todos – bibliotecários, docentes de Biblioteconomia, estudantes de graduação e pós-graduação da área – a participarem da consulta sobre participação política do bibliotecário e sobre políticas públicas para o Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca.

A consulta estará disponível até 12 de outubro.

As propostas apresentadas pelos profissionais, docentes e estudantes serão reunidos em documento que ficará disponível no site do Conselho.

Outros textos da  Comissão Temporária de Políticas Públicas para Bibliotecas e Bibliotecários

Bibliotecas e Bibliotecários na Pauta Política das Eleições 2020, 28/07/2020

Tributação de livros é inconstitucional, lembram docentes da USP

Proposta do governo federal agride a Constituição e fere direitos à liberdade individual, dizem professores

Texto por Claudia Costa

Livraria da Editora da USP (Edusp) no Complexo Brasiliana, na Cidade Universitária, em São Paulo – Foto: Marcos Santos/USP Imagens

O artigo 150 da Constituição Federal, na seção II, “Das Limitações do Poder de Tributar”, prevê que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios cobrar tributos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão. Além disso, a Lei 10.865, de 2004, isenta o pagamento de PIS e da Cofins para a indústria do livro – que, mesmo com esses incentivos fiscais, vive atualmente uma forte crise financeira. Embora tudo isso esteja previsto na legislação brasileira, o ministro da Economia Paulo Guedes apresentou proposta em que o setor passará a pagar alíquota de 12% a título de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), em substituição ao PIS e Cofins. A proposta integra a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, e provocou reações contrárias de entidades de classe (leia o texto abaixo).

A professora Marisa Midori: “Imoral, escandaloso e contraproducente” – Foto: USP Imagens

“A imunidade ao livro é um direito constitucional”, destaca a professora Marisa Midori, docente da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP e colunista da Rádio USP. “Isso é imoral, é um escândalo e ao mesmo tempo é um tiro no pé, porque é contraproducente, já que está prejudicando uma indústria que em vários lugares do mundo tem apoio fiscal. Na economia, mesmo para os neoliberais, há setores que não podem viver sem esse tipo de auxílio”, diz. Lembrando que o livro é um dos fundamentos da educação e da formação cultural, Marisa ressalta que, caso a proposta fosse aprovada, ele ficaria mais caro por conta de sua cadeia produtiva, e isso desestimularia os investidores. “Para os pequenos editores ou pequenos empresários, a taxa tornaria o investimento no setor impraticável”, aponta.

“Embora os programas governamentais de incentivo à leitura e de aquisição de livros tenham alavancado a economia do livro pelo menos de 2003 a 2014, desde então só tem despencado”, informa Marisa, acrescentando que, de 2016 a 2020, sem políticas ou aberturas de editais e com o agravamento da pandemia de covid-19, as editoras encolheram drasticamente. “Criar uma reforma tributária dentro de um setor econômico em crise tem um efeito perverso, porque é uma traição à nossa Constituição e às políticas fiscais de incentivo à economia do livro e ao mesmo tempo um desmonte de um setor fundamental e estratégico”, analisa.

O professor Plinio Martins Filho: setor editorial precisa de incentivo, não de mais impostos – Foto: Cecília Bastos/USP Imagens

O professor Plinio Martins Filho, docente da ECA e editor da Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin (BBM) da USP, também lembra o artigo 150 da Constituição, que veda cobrar impostos sobre livros. “Teórica e juridicamente, isso não pode ser feito. Mas, como estamos vivendo em um país da relatividade, no qual a Constituição vale para um e não para outro, não sabemos o que esperar”, diz o professor, destacando que a aprovação da medida poderia fazer com que apenas as grandes editoras conseguissem sobreviver. “É uma área sensível, cultural, que precisa de incentivo e não de aumento de impostos.”

Com isso concorda o também editor e professor da ECA Paulo Verano: “Um eventual novo imposto para o livro colocaria dificuldades práticas imensas para os editores, em um momento já muito difícil para o mercado”. De acordo com Verano, um novo imposto significaria ao editor incluir mais 12% em seus custos e reduzir, ainda mais, sua já pequena margem de lucro, precarizando o mercado editorial. Para o professor, o enfraquecimento desse mercado traz consequências graves para o Brasil, prejudicando a diversidade de pensamento, a pluralidade de vozes e a cultura do País. ”É sabido que, quanto mais leitura há, mais escolarização e mais renda existe, e que isso se retroalimenta num círculo virtuoso.”

“Produto de elite”

Ao tentar justificar a proposta incluída na reforma tributária, o ministro Paulo Guedes disse que o livro é um “produto de elite” e que o governo distribuiria livros gratuitamente para a população pobre. Essas afirmações causaram indignação nos professores ouvidos pelo Jornal da USP.

Segundo a professora Marisa Midori, “livro não pode ser considerado artigo de rico por uma pessoa pública que trabalha a serviço da população, porque o livro está na base da formação da cidadania. Não é artigo nem de rico nem de pobre, e sim um produto cultural, universal”, reitera. Para a professora, o Estado tem a função de garantir direitos aos cidadãos – e não de “ajudar”, distribuindo livros. Além disso, continua Marisa, a ideia de que o Estado “ajuda” os pobres com a doação de livros pode camuflar a inexistência de programas e políticas governamentais na área da cultura.

Para Martins Filho, é um absurdo tutelar o que a população vai ler. “As pessoas devem ter liberdade de escolha. O leitor, pobre ou rico, deve ter o poder para decidir o que quer comprar”, diz. Ele lembra uma iniciativa bem-sucedida, que implementou há mais de uma década, quando era diretor-presidente da Editora da USP (Edusp) – cargo que ocupou por 26 anos -, e que poderia inspirar ações do governo na área: o Auxílio-Livro. Ainda existente na USP, o Auxílio-Livro foi criado para garantir condições de acesso a livros por parte dos estudantes com dificuldades socioeconômicas, contribuindo para sua formação acadêmica. Atualmente, os alunos incluídos nesse programa recebem recursos equivalentes a dez parcelas de R$ 150,00, que devem ser investidos na compra de livros nas livrarias da Edusp. “Os alunos podem adquirir não só as publicações da Edusp, mas qualquer título de sua escolha”, frisa Martins Filho. Desde o início do Auxílio-Livro, já foram atendidos mais de 4 mil alunos, que adquiriram cerca de 120 mil livros, de acordo com o setor de Marketing da Edusp.

“É uma bravata”

O professor Heleno Torres, da Faculdade de Direito: não há possibilidade jurídica de tributar livros -Foto: Arquivo pessoal

“É uma bravata”, afirma o professor Heleno Torres, do Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da USP, citando o mesmo artigo 150 da Constituição mencionado por Marisa Midori e Plinio Martins. Segundo ele, não há nenhuma possibilidade de tributação de livros na forma pretendida pelo ministro Paulo Guedes. “O que esse artigo protege são direitos de liberdades individuais, ou seja, direitos de expressão, liberdade de acesso a fontes de informação, à educação e à cultura”, informa. O professor também cita o artigo 60, parágrafo quarto, inciso quatro, que prescreve que não pode sequer ser proposta emenda à Constituição tendente a abolir os direitos de liberdades individuais. “Quando se cria um imposto sobre livros, na verdade o que se está fazendo é agir contra essas liberdades. São o que chamamos de garantias constitucionais – no caso, a imunidade -, que asseguram a cidadania e o acesso a esses direitos”, lembra Torres.

Segundo ele, o Estado não tem poder para criar, nem por lei nem por emenda à Constituição, nenhum imposto sobre essa matéria. “Além disso, a emenda à Constituição não passa por veto do presidente da República, ou seja, não adianta o presidente querer discutir essa matéria porque ela teria que ser proposta pelo Congresso Nacional, com votação exclusiva”, garante. “Se houvesse alguma possibilidade de aprovar essa tributação, há um controle de constitucionalidade pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e da Câmara, que certamente barraria essa medida. E, ainda na hipótese de se avançar, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é firme, contundente, ao longo dos mais de 30 anos em que julga essa matéria, para afirmar inclusive a interpretação extensiva desse conceito de livro, incluindo recentemente os livros digitais”, informa Torres, exemplificando que essa regra já foi aplicada a listas telefônicas, álbuns de figurinhas e até manuais de equipamentos, ou seja, tudo aquilo que tem caráter informativo. “Há uma interpretação firme, serena, contínua, nunca abalada, de que não podem incidir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão”, reafirma o professor. “Por isso eu tomo a afirmação do ministro como uma bravata, uma forma de querer tirar a atenção da população dos verdadeiros temas, das reais prioridades do Brasil.”

O professor Paulo Verano: “Um eventual novo imposto para o livro colocaria dificuldades práticas imensas para os editores” – Foto: Marcos Santos / USP Imagens

Para Marisa Midori, talvez “a intenção seja mesmo o desmonte do setor, um retorno a práticas da década de 70, de produzir apostilas e querer que os alunos entrem no beabá da cartilha e da história oficial”. Para Plinio Martins Filho, se um governo tem preocupações culturais, em vez de aumentar impostos, deve incentivar o mercado. “Mas o que esperar de um governo que não tem lógica?”

Paulo Verano destaca o apoio dado ao livro pelas associações de classe e pela sociedade civil, e lamenta: “O novo imposto seria a reafirmação dessa política atual tacanha que vê o livro, e por extensão a cultura, como inimiga.”

Torres finaliza: “Estou muito tranquilo quanto à não aprovação dessa proposta, que é absurda e merece repulsa imediata da sociedade e da classe política”.

Entidades lançam manifesto Em Defesa do Livro

As entidades representativas do livro no Brasil se mobilizaram e lançaram o manifesto Em Defesa do Livro, no qual consideram urgentes e necessárias algumas ponderações, entre elas, a primeira e principal: “A Constituição Democrática de 1946 consagrou no País o regime de isenção de impostos para o papel utilizado na impressão de livros, jornais e revistas. Inspirada na luta de intelectuais, editores e escritores, a emenda constitucional foi apresentada pelo autor brasileiro de maior prestígio internacional à época, Jorge Amado. Por um lado, a isenção visava a tornar o papel acessível às mais diferentes vozes no debate das questões nacionais, garantindo o suporte material para a livre manifestação de opiniões; por outro, barateava o produto final, permitindo que o livro e a imprensa pudessem chegar às camadas mais amplas da população, em um País onde o analfabetismo era, infelizmente, a regra e não a exceção. A mudança constitucional possibilitou a criação e o desenvolvimento das bibliotecas públicas no País, beneficiando as pessoas de menor poder aquisitivo e permitindo que o mercado editorial passasse a ter condições de publicar obras de alto valor intelectual e pedagógico, muitas delas sem apelo comercial, a custos compatíveis com o poder aquisitivo do leitor médio. Não há dúvidas de que a popularização do livro teve, e ainda tem, papel fundamental no aumento da educação do brasileiro.

Ainda no manifesto, as entidades relembram: “Queimado em praça pública sempre que a intolerância triunfa, o livro resistiu aos séculos e atravessou as crises tendo a sua significação para a humanidade renovada e fortalecida. O amor ao livro renasceu na pandemia. É fácil calcular o quanto o governo poderá arrecadar com a nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), proposta em regime de urgência ao Congresso. Muito mais difícil é avaliar o que uma nação perde ao taxar o bem comum da formação intelectual de suas cidadãs e cidadãos”. E terminam: “Ainda não se descobriu nada mais barato, ágil e eficiente do que a palavra impressa – em papel ou telas digitais – para se divulgar as ideias, para se contar a história da humanidade, para multiplicar as vozes da diversidade, para denunciar as injustiças, para se prever as mudanças futuras e para ser o complemento ideal da liberdade de expressão”.

Assinam esse manifesto: Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), Associação Brasileira de Difusão do Livro (ABDL), Associação Brasileira das Editoras Universitárias (Abeu), Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional (Abrelivros), Associação Nacional de Livrarias (ANL), Câmara Brasileira do Livro (CBL), Liga Brasileira de Editoras (Libre) e Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel).

Fonte: Jornal da USP

A inconstitucional tentativa de tributação dos livros

Por Helenilson Cunha Pontes e Juliana Fonseca Pontes

Com o intuito de financiar a educação após a expulsão dos jesuítas do Brasil e a retomada da administração das instituições de ensino pela Coroa Portuguesa, o déspota esclarecido da metrópole, Marquês de Pombal, instituiu o chamado “subsídio literário”, um tributo que incidia sobre bebidas alcoólicas e cuja arrecadação era destinada ao pagamento de salários dos professores. A lógica era muito simples: tributar um produto muito consumido na colônia com o objetivo de obter recursos para expandir o acesso à educação e promover entre os colonos a circulação de ideias relativas à filosofia, latim, retórica e primeiras letras.

O atual ministro da Economia, Paulo Guedes, parece sugerir uma espécie de estratégia pombalina às avessas: ao invés de aproveitar a oportunidade da reforma tributária para criar instrumentos tributários voltados à expansão do acesso à cultura e à educação no Brasil, pretende tributar seus próprios veículos — quais sejam, os livros, jornais, periódicos e o papel destinado a suas impressões — dificultando ainda mais a difusão dos mais variados conhecimentos e o exercício da liberdade de pensamento no país. A justificativa é a de que quem arcará com o ônus tributário é a elite brasileira, pois os livros seriam produtos de luxo consumidos quase exclusivamente por ela.

Para além de prejudicar gravemente o trânsito e a divulgação de ideias no Brasil, o governo age na direção única de aumentar a arrecadação nem que para isso tenha que extrapolar os limites constitucionalmente impostos. Que os pobres não tenham acesso à informação e à literatura, o que tem o Ministério da Economia a ver com isso?

Leia a matéria completa publicada pelo site Consutor Jurídico.

Imposto sobre o livro dificulta o acesso à democratização da leitura, afirmam especialistas

Texto por Cecília Garcia

Em 1946, o escritor e então deputado Jorge Amado propôs imunidade tributária aos livros. A ideia do escritor, famoso por seus retratos sociais agudos da Bahia, era baratear o custo da produção editorial e começar a democratizar o acesso à literatura para que os muitos “capitães de areia” pudessem crescer em um país onde o livro é um direito.

Essa proposta, mantida mesmo durante a ditadura militar e continuada na Constituição de 1988, não impediu a criação de impostos municipais e estaduais. Em 2004, o governo federal anunciou a lei 10.865, determinando a alíquota zero e avançando em uma compreensão do livro “como artefato cultural para o desenvolvimento do próprio país, diretamente relacionado à cultura e educação”.

Na contramão dos avanços de democratização da leitura, o atual ministro da economia Paulo Guedes propõe o fim da imunidade tributária ao livro. Substituindo a alíquota zero pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o produto passará a ser taxado com imposto de 12%, o que resultaria em aumento estimado em 20% no preço final das publicações.

A justificativa da equipe econômica é que não se deve isentar impostos de quem pode pagá-los – o ministro se referiu ao livro como “produto de elite” – e, sem especificar como, garantiu que o dinheiro arrecadado será usado para distribuir livros aos “mais pobres”.

A proposta do imposto gerou comoção em editoras, bibliotecas e movimentos da sociedade civil que lutam pela democratização do livro. “Em um cenário de diminuição de políticas públicas de cultura e educação, um imposto como esse alija uma população que já adquire pouco livro em um país que não tem capacidade leitora plenamente desenvolvida”, afirma Paulo Moregola, conselheiro do Instituto Pró-Livro.

Para Rosa Maria Ferreira Lima, mais conhecida como Rosinha, ativista e criadora da biblioteca infantojuvenil Saci-Pererê, localizada em São Luís (MA), o possível imposto revela um desejo político de alienação. “É uma medida para impedir que a população leia, porque o livro sempre foi perigoso para governos autoritários. Quem você acha que vai pagar por esse aumento de 20%? É o estudante da escola pública, é a pessoa de poder aquisitivo mais baixo.”

Associação Vagalume trabalha com bibliotecas comunitárias na região Amazônica / Crédito: Associação Vagalume

Um projeto de país não leitor

De quatro em quatro anos, o Instituto Pró-Livro realiza a pesquisa Retratos da Leitura no Brasil para entender como e o que lê a população do país. Nas últimas quatro edições, os números reafirmam que o Brasil lê pouco: 44% da população não têm o hábito de leitura, e a média de livros lidos é 4,96 por ano – como base de comparação, na França a média de livros por ano é 21.

Na opinião de Moregola, além do preço dos livros, sempre citado como fator impeditivo para sua aquisição, faltam ao país políticas públicas efetivas para ampliação e incentivo da leitura como prática cultural. É só em 2018, após extenuante militância de sociedade civil, que foi aprovada a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE). Ela prevê, entre outras medidas, o reconhecimento da leitura e da escrita como direito universal, além do fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP).

“A proposta do governo é oposto do que se deveria fazer em relação ao livro. Ele deveria amplificar os seus projetos e políticas públicas de leitura para fazer com que mais bibliotecas fossem construídas; investir mais em educação e permitir que toda escola tivesse uma biblioteca aberta, com total possibilidade de escolha de livros; e pensar em colocar dentro de uma cesta básica, durante a pandemia, um livro para garantir o acesso à cultura”, defende Paulo.

O conselheiro acredita que um governo comprometido com a literatura entenderia o impacto do imposto na produção gráfica de livros de editoras pequenas e coletivos independentes, que muitas vezes publicam autores de territórios dissidentes que não teriam chance em grandes editoras. 

 “A produção do livro tem que ser facilitada a ponto das comunidades mais vulneráveis serem produtoras de suas próprias publicações. A ponto das editoras independentes poderem fazer seus próprios livros e definir seus públicos!”

O direito a ler o que se quer

Para Rosinha, crianças e jovens serão os mais prejudicados pelo aumento no preço dos livros. Famílias vulneráveis, com a situação agravada por conta da pandemia, terão dificuldade de comprar livros. As mais de sete mil bibliotecas comunitárias que garantem acesso à literatura em territórios vulneráveis, também sofrerão para ampliar seus títulos.

“É na primeira infância que se adquire a prática de leitura. A criança fica com língua solta, responde, se posiciona. Além de ser um direito humano, o livro é a ferramenta mais importante para o desenvolvimento, um passaporte para o conhecimento. A leitura permite uma mudança de comportamento extraordinário para quem tem acesso a ela. Comportamento de entendimento do mundo, de conviver consigo e com os outros”, defende a ativista.

Ainda choca Rosinha a proposta de que o governo é que escolherá quais livros serão distribuídos para quem não puder comprá-los. “Que livro o governo vai escolher? As pessoas devem ler o que quiserem. Eles não têm direito de escolha? O pobre vai ler o que o governo oferece com esse projeto ideológico de afastar pessoas da leitura, do conhecimento e da ciência?”

Desde o anúncio do possível retorno do imposto, movimentos da sociedade civil têm se organizado na campanha Defenda o Livro, coletando assinaturas digitais e mobilizando leitores, bibliotecas e editoras. A proposta do ministro de economia ainda será submetida a votação do congresso.

São os mais jovem sofrem mais com a não democratização do acesso à leitura, diz Rosinha. Na foto, crianças na Biblioteca Comunitária Caminhos de Leitura

Fonte: Portal Aprendiz

Curso de Extensão Universitária – O Livro Tributado: o que está em jogo?

Curso de Extensão Universitária (10h) em parceria com a Revista Biblioo

Coordenação:

Prof. Dr. Alexsandro Santos – Escola do Parlamento

Prof. Dr. Francisco (Chico) de Paula Araujo – Editor-Chefe da Revista Biblioo

Prof. Dr. José Castilho Marques Neto

Prof. Ms. Ricardo Queiroz – Pesquisador e Editor do Biblioteco Podcast

O Brasil demorou bastante tempo para estruturar políticas públicas vocacionadas para o fortalecimento e consolidação das ações culturais e ainda mais tempo para localizar, dentro desse conjunto de políticas, incentivos e mecanismos de estruturação para o subsistema do livro, da leitura e das bibliotecas.

Um eixo relevante dessas políticas são os mecanismos de indução à produção e circulação de livros mediante incentivos fiscais na cadeia produtiva e na cadeia de comercialização do livro. Todavia, esses mecanismos estão sendo rediscutidos no Congresso Nacional, na arena de disputas que tem se estabelecido em torno das propostas de reforma tributária.

Objetivos:

  • Localizar a reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional, como parte do conjunto de estratégias de (re)ordenação da economia brasileira identificando seus principais vetores e suas consequências para as políticas socais de modo geral e, particularmente, para as políticas públicas de cultura, com foco no subsistema livro/leitura.
  • Conhecer, no conjunto de projetos em discussão sobre a reforma tributária brasileira, os elementos sensíveis que podem incidir sobre as políticas do livro, da leitura e das bibliotecas
  • Analisar, compreender e interpretar os principais mecanismos atuais de incentivo fiscal pare o subsistema do livro e da leitura e avaliar os riscos de sua substituição ou eliminação.
  • Compreender e posicionar-se a respeito das contradições, limites e possibilidades para a garantia do direito humano à leitura a partir dos diferentes cenários que visualizamos com a possível aprovação da reforma tributária

Público alvo: Estudantes, ativistas, militantes, pesquisadores, profissionais que atuam com politicas sociais e programas voltados à área do livro e da leitura, lideranças de organizações sociais e público em geral.

Carga horária: 10hs (8hs de seminários + 2h de atividade de avaliação)

Inscrições em breve

Programação:

 31/08, 01/09, 02/09 e 03/09 – das 17h às 19h

31/08 – SEMINÁRIO I: O LUGAR DO LIVRO NA ECONOMIA DA CULTURA

Mariana Silveira Bueno

Ricardo Ramos

Marco Acco

Joselia Aguiar

Mediação: Alexsandro Santos

01/09 – SEMINÁRIO II: REPERCUSSÕES DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA O SISTEMA DO LIVRO E DA LEITURA

Bernardo Gourbanov

Frederico Indiani

Ursula Peres

Mediação: Antonio Freitas

02/09 – SEMINÁRIO III: IMPACTOS DA TRIBUTAÇÃO NA DEMOCRATIZAÇÃO DO LIVRO E DA LEITURA

Bel dos Santos Mayer

Adriana Ferrari

Rita Virginia Argollo

Cristiane Tavares

Mediação: Ricardo Queiroz

03/09 – SEMINÁRIO IV: POLÍTICAS DO LIVRO E LEITURA E DESCONSTRUÇÃO DO ESTADO SOCIAL

José Castilho Marques Neto

Haroldo Ceravolo

Dep. Fernanda Melchiona

Dep. Waldeck Carneiro

Mediação: Chico de Paula

Mais informações: https://www.saopaulo.sp.leg.br/escoladoparlamento/cursos/previstos/o-livro-tributado-o-que-esta-em-jogo/

Live “Impactos da taxação do livro no Brasil”

A Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias (RNBC) e o Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) promovem nesta quarta (26), às 17h, uma live para dialogar sobre os impactos da taxação do livro no Brasil.

Projeto de reforma tributária do governo federal prevê o fim da isenção para livros e a taxação de 12% por meio da criação de uma Contribuição Social sobre Operações de Bens e Serviços (CBS). O mercado livreiro é isento de tributação desde 2004.

Essa proposta será amplamente discutida na live da RNBC, que contará com a participação de Viviane Peixoto mediadora de leitura, articuladora da Rede Beabah e integrante da Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias, Tomaz Adour presidente da Liga Brasileira de Editores (Libre), Vitor Tavares presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL), Carlos Wellington, doutor em Políticas Públicas e bibliotecário da Universidade Estadual do Maranhão (UFMA), Marcelo Di Renzo vice-presidente da Associação Brasileira das Editoras Universitárias (Abreu), Fernanda Melchionna bibliotecária, deputada federal e presidente da Frente Parlamentar Mista do Livro, da Leitura e da Escrita.

A mediação ficará por conta de José Castilho Marques Neto, professor, consultor internacional e ex- Secretário do Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL). A conversa será transmitida ao vivo no Facebook da RNBC: https://web.facebook.com/redenacionalbc

Reforma tributária abre caminho para tributação de livros

Texto por Nathália Sousa Rodrigues

Com o Projeto de Lei nº 3.887/2020, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, iniciou-se debate acerca da possível taxação do mercado editorial, a partir da reforma do sistema tributário nacional, o que poderá tornar a aquisição de livros mais dispendiosa ao consumidor.

A Constituição Federal estabelece em seu artigo 150, VI, “d”, como uma das limitações ao poder de tributar, a instituição de impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão [1].

Trata-se da denominada imunidade tributária dos livros, jornais e periódicos, que, segundo o Supremo Tribunal Federal, tem por objetivo “evitar embaraços ao exercício da liberdade de expressão intelectual, artística, científica e de comunicação, bem como facilitar o acesso da população à cultura, à informação e à educação”, constituindo, portanto, importante ferramenta no exercício da democracia [2].

Leia a matéria completa publicada pelo site Consultor Jurídico.

Brasil quer taxar livros: Como 134 países cobram imposto sobre literatura

Depois de 70 anos de isenção, Paulo Guedes quer que o país volte a cobrar tributos com venda de livros; no mundo, a maioria das nações taxa menos o produto

Texto por Clara Cerioni

O mundo em livros: a maior parte dos países também leva em consideração a importância social da literatura e aplica taxas reduzidas ou garante isenção principalmente para livros impressos (Zhang Peng/LightRocket/Getty Images)

Desde o início da semana passada, a campanha #DefendaOLivro vem ganhando as redes sociais brasileiras. A mobilização acontece em resposta à proposta governista da reforma Tributária enviada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que, entre outras medidas, prevê o retorno da cobrança de contribuição tributária de 12% em cima de livros.

No Brasil, há mais de 70 anos, desde a Constituição Federal de 1946, o produto é isento de impostos por causa de uma emenda constitucional apresentada pelo autor brasileiro de maior prestígio internacional à época, Jorge Amado. A CF de 1988 manteve o dispositivo como uma forma de incentivar a leitura e a educação e, até hoje, esse dispositivo segue sendo cláusula pétrea do texto, ou seja, que não pode ser modificado.

No entanto, essa isenção não se aplica para categorias dos tributos de contribuição, como o PIS e Cofins, que incidem sobre bens e serviços. Foi só em 2004 que o mercado editorial brasileiro conseguiu ser desonerado do pagamento desses dois tributos, que pela nova proposta do governo seriam substituídos pela Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

No mundo, a maior parte dos países também leva em consideração a importância social da literatura e aplica taxas reduzidas ou garante isenção principalmente para livros impressos, segundo mostram levantamentos da International Publishers Association, que comparam a cobrança do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que também incide sobre bens e serviços, em diversos países ao redor do mundo.

Leia a matéria completa publicada pelo site Exame.

PMLLLB de SP se posiciona contra reoneração do livro

Texto por Redação

Conselheiros do Plano Municipal do Livro, Literatura, Leitura e Bibliotecas de SP apontam que o preço do livro poderá crescer 20%, ‘prejudicando a formação de jovens, além de impactar negativamente na construção de uma geração de leitores’

O que os conselheiros do PMLLLB/SP defendem é que, com a reoneração, o preço do livro deverá subir 20%, o que impactaria na formação de gerações de leitores, prejudicando especialmente os leitores mais jovens | © Bienal Rio / Divulgação

O Conselho do Plano Municipal do Livro, Literatura, Leitura e Bibliotecas (PMLLLB) de São Paulo se posicionou a respeito da tributação do livro proposta pelo ministro Paulo Guedes na reforma tributária apresentada ao Congresso. Se aprovada como está no projeto de lei, será criada a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que substituiria o PIS/Cofins, dos quais o livro está isento desde 2004. A alíquota de 12% incidiria sobre a receita bruta apurada com cada uma destas operações e alcançaria as pessoas jurídicas de direito privado. O livro não está entre as exceções da nova contribuição.

No documento, os conselheiros declaram apoio integral ao Manifesto das entidades do livro e ressaltam que, se aprovada, a reoneração afetaria o preço final do livro que poderá sofrer acréscimo de até 20%. “Eles chegarão mais caros ao leitor, prejudicando, sobretudo, a formação de jovens estudantes, além de impactar negativamente na construção de uma geração de leitores de todas as idades”, diz a nota.

Clique aqui para ler a íntegra do documento.

Fonte: PublishNews

Taxação do livro: o que pensa quem incentiva a leitura na periferia

Texto por Tony Marlon

No país em que 30% da população nunca comprou um livro, e a média de leitura até o fim é de dois por ano, existe o ministro da Economia Paulo Guedes, que defende uma taxação de 12%. A ideia compõe a proposta de reforma tributária que está sendo discutida no Congresso Nacional.

Em resumo, hoje o mercado de livro é protegido pela Constituição, em seu artigo 150, de pagar impostos. A lei 10.865, de 2004, também garantiu ao livro a isenção de Cofins e PIS/Pasep. Estes são mecanismos de barateamento da produção para democratizar o acesso.

Com as mudanças propostas por Guedes, essa isenção acabaria, levando as editoras a precisarem subir seus preços para garantir uma margem de lucro e alguma chance de continuarem existindo num mercado em crise. As livrarias, por sua vez, fariam o mesmo até essa conta chegar em você e em mim. Para se ter uma ideia, o mercado editorial já encolheu 20% desde 2006.

Por trás do raciocínio de Guedes está a ideia de que o livro seja hoje um produto consumido pela elite brasileira que, logo, poderia pagar mais por ele. Daí a ideia de taxar. Sugeriu dar o livro de graça aos empobrecidos, mas não explicou como. De cara, dois erros, entre tantos.

Lei a matéria completa publicada no site ECOA.

Taxação de livros: reforma tributária pode encarecer obras e aumentar desigualdade de conhecimento

Após proposta enviada pelo ministro Paulo Guedes, multidão se mobilizou pelas redes sociais contra tributação literária usando a #DefendaOLivro. Entenda!

Texto por Fabio Previdelli

Imagem ilustrativa de uma livraria – Pixabay

Entre 2006 e 2018, o mercado editorial brasileiro perdeu cerca de 20% de seu faturamento e, nos últimos anos, o setor vem enfrentando uma enorme crise, o que culminou com o fechamento e falência de muitas livrarias, que se tornaram cada vez mais raras.

Como se já não bastasse a crítica situação, no fim do mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou ao Congresso Nacional uma sugestão de proposta de reforma tributária que, entre outras coisas, prevê a cobrança de impostos em cima dos livros.

Como consequência, desde o início da semana, as redes sociais viraram casa de uma enorme mobilização popular em defesa dos livros, que usaram a tag #DefendaOLivro. Caso aprovado a taxação, as obras tendem um aumento nos custos finais, já quando disponível ao consumidor.

Lei a matéria completa publicada no site Aventuras na História.

O livro, esse subversivo!

Texto por Jaime Pinsky    

Em artigo, o editor Jaime Pinsky defende: ‘Onerar o livro, transformá-lo em artigo de luxo, é impedir que uma parte significativa da sociedade tenha acesso a ele. Taxar o livro é uma metáfora de queimá-lo’.

A principal diferença entre o ser humano e todos os demais animais do Planeta Terra consiste no fato de nós sermos os únicos a produzir, organizar, armazenar, intercambiar e consumir cultura. E dentre os bens culturais produzidos pelo Homo sapiens nenhum tem cumprido papel mais relevante do que o livro. Há séculos, mais do que qualquer outro objeto, o livro tem sido o próprio símbolo da cultura.

Onerar o livro, transformá-lo em artigo de luxo, é impedir que uma parte significativa da sociedade tenha acesso a ele. É, na prática, uma forma “hábil” e aparentemente indolor de, por exemplo, lançá-lo a uma fogueira, coisa de regimes totalitários como o nazista. Taxar o livro é uma metáfora de queimá-lo. Proibir que o saber e a emoção contidos no livro circulem é atitude inquisitorial e antidemocrática. Destiná-lo a poucos, colocando uma taxação, é driblar a vontade do povo expressa em nossa Constituição (é só ler; lá está escrito que o livro é imune a impostos). É usar para o mal o jeitinho brasileiro. É tentar enganar a todos, impedindo os mais pobres de escolher o que querem ler. É transformar a maior parte da população em dependente da boa vontade de ministros e de “ideólogos” de plantão. É uma atitude culturalmente indefensável, socialmente autoritária, historicamente retrógrada. Temos todos que lutar contra ela.

Afinal, o que contém esse objeto, que aparentemente não passa de um conjunto de folhas impressas coladas cercadas por dois pedaços de papelão para assustar tanto as pessoas a ponto de encontrar pretextos para dificultar sua livre circulação? Será porque o malandro do livro já anda se disfarçando e adquirindo uma forma digital? De que forma o livro ameaça esses que, como nosso ministro de economia e sua turma, acham melhor deixar o objeto e seu conteúdo reservados para poucos e bons, gente fina e rica que pode, como diz o tal ministro, pagar um pouco mais pelo luxo de ler? Que mal o livro poderia fazer às demais pessoas, a filha do operário, que conseguiu entrar na faculdade e quer ser professora, o filho do lavrador, que está terminando o curso técnico, o filho do migrante nordestino, que estuda Direito? Que mal o livro poderia fazer à balconista da lanchonete, ao motorista de ônibus, à cabeleireira, ao feirante, ao pintor de paredes, ao entregador de pizza?

Pensando bem, o ministro (e sua turma, não esqueci) tem razão. Os livros poderiam fazer muito mal a “essa gente”. Poderia descortinar novos horizontes, mostrar sociedades mais justas e democráticas do que a nossa. Poderia alimentar sonhos que gente pobre não deveria ter (há livros verdadeiramente subversivos, que mostram rico que casa com pobre, branco com preta e até homem com homem). Pior. Pode mostrar que, mesmo no tão decantado mundo capitalista, há sociedades em que a força de trabalho é mais bem remunerada e a especulação mais taxada. Há livros que revelam que nossa querida democracia racial não é tão democrática assim, e é muito mais racial do que costumamos apregoar. Livros mostram que vários países, até pouco tempo atrás pobres, estão superando seus problemas a partir da construção de um sistema universal de escolas públicas de qualidade, gratuitas para todos até o fim do ensino médio (dando igualdade de oportunidade a todos). Livros vão mostrar também que, ao contrário do que ocorre por aqui, nem todos os lugares do mundo premiam amigos do poder com salários e penduricalhos absurdamente altos. E, o que é mais estranho, livros talvez mostrem que a roubalheira em quase todo o mundo é muito menor do que por aqui.

Leia a matéria completa publicada pelo site do PublishNews.

Modelo de digitalização ressalta novas maneiras de cultura, mas não dá conta da inclusão

Austeridade fiscal e ausência de políticas públicas exigem uma preparação do setor da cultura no pós-pandemia, com aspectos positivos e negativos

Texto por Sofia Aguiar

Medidas de prevenção para a entrada na Livraria Martins Fontes, em Santos. Foto: Sofia Aguiar/Jornal do Campus

“Quem nos salvou nessa quarentena? Não foi o Bolsonaro nem as políticas sanitárias”, questiona Jorge Freire, ator e produtor cultural, ao analisar o estilo de vida do brasileiro durante o período de isolamento social pelo novo coronavírus. A resposta para a pergunta destaca uma nova interpretação de cultura como sustento e refúgio durante a pandemia: “foram as lives”, responde o ator.

As novas medidas de isolamento tiraram um dos grandes pilares das expressões culturais: o contato social. Na paralisação de aglomerações e plateias, o setor enfrenta demissões, fechamentos de empresas e abandono de artistas que não têm como se manter. Na parte da política, a cultura é também alvo de abandono e falta de lideranças, como a destituição de Regina Duarte como ministra da Cultura sem respostas à movimentação dos artistas por medidas públicas para aliviar os efeitos crise.

Enquanto o suporte público não chega, o setor se organiza como pode para amenizar a situação. Sob a impossibilidade de contato, a nova agenda cultural se baseia na potencialização de um modo digital e utilização de tecnologia de informação e comunicação. No entanto, engana-se quem acredita que a vulnerabilidade do setor seja decorrente apenas da pandemia. Para Jorge, o mergulho no campo digital já era uma tendência nos últimos anos, principalmente pela crise enfrentada, mas que será potencializado. “As políticas de subsídio para que os grupos não fechem são voltados para o digital. Todos os lugares que fomentam cultura já estão atentos a essa nova plataforma”, analisa o produtor. 

Novos públicos

Rumores de que o coronavírus iria impactar drasticamente a cultura transformaram o início da pandemia em um momento de muita incerteza para a Companhia das Letras. Com uma produção baseada principalmente em lançamentos e venda de livros físicos, a visão era a mais pessimista possível. Marina Pastore, gerente de Projetos Digitais da empresa, comenta que, apesar do cenário, as novas formas de produzir conteúdo mostraram que “a crise é da livraria, não do livro”. Com ações como disponibilização de e-books grátis no início da pandemia e produção de lives, “o que estamos vendo é que o e-commerce conseguiu recuperar uma parte que foi perdida com o fechamento das livrarias físicas e que o e-book está tendo um crescimento muito grande”, aponta Marina.

Leia a matéria completa publicada no site do Jornal do Campus.

Entidades se unem para barrar reoneração do livro

Texto por Leonardo Neto

Há um consenso entre as entidades de que a reoneração do livro traria impactos negativos para a indústria

Há um consenso entre as entidades que a reoneração do livro traria perdas para o setor | © Alf Ribeiro / Shutterstock

Na edição de sexta-feira passada, o PublishNews destacou que a desoneração de PIS/Cofins do livro está ameaçada pela proposta de reforma tributária apresentada pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, ao Congresso. O que ele propõe é a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), alíquota de 12% que incidiria sobre a receita bruta apurada com cada uma destas operações e abrangeriam as pessoas jurídicas de direito privado. Se aprovada pelo Congresso, a CBS substituiria PIS, Pasep e Cofins, contribuições das quais o livro está livre desde a promulgação da Lei 10.865, de 2004. A proposta de Guedes elimina regimes de exceções como este vivenciado pelo livro.

Na sexta-feira mesmo, as entidades do livro se reuniram para começarem a desenhar uma estratégia conjunta na tentativa de barrar o andamento da proposta no Congresso Nacional. Estiveram presentes a Associação Brasileira de Difusão do Livro (ABDL), a Associação Brasileira de Editores Universitários (Abeu), a Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional (Abrelivros), a Associação Nacional de Livrarias (ANL), a Câmara Brasileira do Livro (CBL), a Liga Brasileira de Editores (Libre) e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL).

Entre as entidades, há um consenso de que a reoneração do livro traria impactos negativos para a indústria. “O que o governo tem feito é acabar com os regimes de exceção no qual estamos inseridos. Temos que mostrar, de novo, a validade disso, tanto do ponto de vista jurídico quanto do econômico”, destacou Marcos da Veiga Pereira, presidente do SNEL em conversa que teve com o PublishNews na manhã desta segunda-feira. Marcos apontou que a estratégia será demonstrar aos parlamenteares, ao governo e à sociedade o impacto que a CBS teria na cadeia, aumentando ainda mais a fragilidade que a indústria tem demonstrado nos últimos anos. A Pesquisa Produção e Vendas do Setor Editorial Brasileiro apontou que, nos últimos 14 anos, o faturamento da indústria encolheu 20% em termos reais.

Leia a matéria completa publicada no site do PublishNews e saiba mais sobre mais sobre a reoneração do livro.

Bibliotecas e Bibliotecários na pauta política das eleições 2020

Texto da Comissão Temporária de Políticas Públicas para Bibliotecas e Bibliotecários

Ao longo das gestões, o CRB-8 vem realizando ações para evidenciar as políticas públicas na área do livro, leitura, biblioteca e literatura e para despertar a reflexão de bibliotecários e políticos.  Em 1998 e em 2001, o CRB-8 elaborou um material de divulgação para as eleições da época à luz da Constituição de 1988.

Após mais de 20 anos, as eleições de 2020 serão momento estratégico para colocar em pauta as demandas de bibliotecas e bibliotecários. Num cenário complexo e cheio de incertezas que aponta para a retomada gradativa de atividades e perspectiva de reabertura de bibliotecas decorrente da pandemia de COVID-19, muito dependerá de prefeitos e vereadores que tenham a biblioteca como instrumento educativo, cultural e social em suas cidades e da exigência de profissional bibliotecário habilitado em todas as bibliotecas do seu município. Dentre as demandas prementes estão a implementação da Lei de Universalização de Bibliotecas Escolares, Lei 12.244, de 2010, cujo prazo para adequação de escolas terminou em maio último; o alinhamento com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; e a observação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD, Lei 13.709, de 2018.

Revisitando as iniciativas anteriores, o CRB-8 lançará um documento com as necessidades de bibliotecas e bibliotecários aos candidatos a prefeito e vereador. Esse documento prevê a colaboração dos bibliotecários paulistas. Assim será disponibilizado um formulário para envio de sugestões que ficará disponível durante o mês de agosto.

Simultaneamente os ofícios a partidos e pré-candidatos também serão enviados.

Compile suas ideias e compartilhe conosco.

Colocar bibliotecas e bibliotecários na agenda política é papel de todos.

Envie suas contribuições e sugestões pare o e-mail crb8@crb8.org.br

Confira as ações do Conselho em eleições anteriores:

Envio de ofícios aos candidatos aos diversos cargos – Presidência da República, Governo do Estado de São Paulo, Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais – foram divulgados no site do Conselho

Bob News Especial Eleições 2018

Proposta do CRB-8 para Planos de Governo 2001

Proposta do CRB-8 para Planos de Governo 1998

Inspire-se nas lives e notícias sobre o assunto:

A classe bibliotecária e as eleições de 2020, com Jailton Lira, Carlos Wellington, Kelly Alves e Karina Pereira, ODB – Observatório das Bibliotecas, 24/04/2020

Movimento associativo, conselhos de cultura e bibliotecas publicas, Kátia Costa, 23/07/2020

Instituição realiza mapeamento dos Planos de Livro e Leitura no Brasil: Iniciativa visa incentivar e apoiar o desenvolvimento das ações voltadas para a consolidação dos planos de leitura no país , 23/07/2020

Câmara dos Deputados aprova PEC do Novo Fundeb em 2º turno: O agora texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores, 22/07/2020,

A participação d@ bibliotecári@ na política partidária por meio das eleições municipais, Carlos Wellington 19/07/2020

Quais oportunidades a Lei Aldir Blanc pode trazer para as bibliotecas? Além de conhecer os termos da lei, os profissionais precisam se preparar fazer o advocacy das causas relacionadas ao tema, 01/07/2020

Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas: é possível pensar em políticas públicas em tempos de crise? Gilvanedja Mendes, 11/06/2020

Direito à Biblioteca, ao Livro, à Leitura, à Literatura e à Escrita, Silvia Castrillón,  07/06/2020.

Por que estes bibliotecários resolveram aderir à política partidária: concorrendo a vagas no legislativo, os projetos nas áreas de livro, leitura e bibliotecas são coisas em comum entre eles, 02/10/2018

Instituição realiza mapeamento dos planos de livro e leitura no Brasil

Iniciativa visa incentivar e apoiar o desenvolvimento das ações voltadas para a consolidação dos planos de leitura no país

As políticas públicas do livro, leitura, literatura e bibliotecas são de suma importância para a democratização do acesso aos livros, do fortalecimento das bibliotecas, da economia do livro, formação de leitores, entre outros. É notório o quanto essas políticas estão sofrendo ataques na atual conjuntura brasileira, tanto na cultura como na educação.

Tendo esses desafios em vista, a “Rede Leitura e Escrita de Qualidade para Todos” (LEQT) está desenvolvendo um mapeamento das iniciativas dos grupos que lutam pela construção dos Planos Estaduais e Municipais do Livro e Leitura (PELLLBs e PMLLLBs). Hoje estados como o do Rio de Janeiro e municípios como o de São Paulo já contam com seus planos, mas a maioria das regiões ainda não têm seus Planos.

José Castilhos Marques Neto e Renata Costa, ex-secretários Executivos do Plano Nacional do Livro e Leitura conduzirão esse mapeamento e pesquisa juntamente com o apoio dos integrantes da Rede. A LEQT vai atuar por meio de seus grupos de trabalho (GTs), em especial o GT territórios para incentivar e apoiar o desenvolvimento das ações voltadas para a consolidação dos planos de leitura no maior número possível de estados e municípios brasileiros.

Acesse a matéria completa publicada pela Biblioo e saiba como participar do levantamento das políticas públicas locais do livro, leitura, literatura e bibliotecas

Semeadores de livros

Edição especial do PublishNews Entrevista reúne respostas e diversos pontos de vista sobre os direitos fundamentais da humanidade: a leitura, a escrita e a literatura

Texto por Talita Facchini

Você acha que o livro vai salvar o mundo? A pergunta foi feita por Leonardo Neto, editor-chefe do PN, para algumas pessoas que passaram pelo Podcast do PublishNews no último ano. As respostas, claro, variam, passando pelas otimistas e pessimistas. No quinto episódio especial do PublishNews Entrevista, programa que que tem criado um arquivo da memória do mercado editorial brasileiro, André Argolo reuniu essas respostas e diversos pontos de vista sobre os direitos fundamentais da humanidade: a leitura, a escrita e a literatura.

“O Brasil é um país – eu acho importante falar isso, em todos os lugares – que nunca se preocupou com o livro, nunca se preocupou com a literatura”, define Eduardo Lacerda (Patuá), que em sua entrevista, falou ainda sobre a história do livro no país e o descaso que continua até hoje com o livro e a leitura. José Castilho também participa da seleção da semana, em sua entrevista, ele falou sobre a Política Nacional de Leitura e Escrita, que por conta do PN ficou conhecida como Lei Castilho e Luiz Alves Jr (Global), sobre como vê o Brasil em relação à leitura. “O Brasil, pra mim, não foi descoberto”, afirma. “A gente vê as grandes discussões prevendo o futuro, negociando o que foi feito no passado, mas dificilmente você vê pessoas que são multiplicadores de informações, levantando o problema da leitura, porque não se educa uma criança, não se dá à uma criança uma educação plena se ela não passar pela leitura”, completa.

Também fazem parte do episódio Marilena Nakano (ex-presidente e voluntária da Rede Beija-flor / Bibliotecas Vivas), Cida Saldanha (Livraria da Vila), Camila Cabete (Kobo) e Jiro Takahashi (editor) falando sobre a importância do livro e definindo em suas palavras, o que é a literatura.

Fonte: Publish News

AQUILES BRAYNER REVELA OS MOTIVOS DE SUA EXONERAÇÃO DO DLLLB

Exonerado três dias depois de assumir a pasta, o bibliotecário ressalta a importância de reunir dados precisos a respeito das bibliotecas públicas brasileiras

Texto por Chico de Paula

Aquiles Alencar Brayner é doutor em Literatura Brasileira pela Universidade de Londres-UK, mestre em Línguas e Culturas da América Latina pela Universidade de Leiden e mestre em Biblioteconomia e Ciência da Informação pela Universidade de Londres. Graduado em Psicologia pela Universidade Federal do Ceará, em Línguas e Culturas da América Latina pela Universidade de Leiden (Holanda) e em Biblioteconomia pelo Centro Universitário Claretiano.

Foi coordenador dos acervos bibliográficos e arquivísticos da Presidência da República. Ocupou os cargos de Curador do Acervo Latino-americano e Curador Digital da Biblioteca Britânica, sendo o responsável pela implementação de políticas de desenvolvimento e acessibilidade aos acervos, bem como produtos e modelos de gestão para os recursos eletrônicos daquela biblioteca.

Atuou como professor universitário em diversas universidades britânicas. Foi pesquisador residente da Fundação Biblioteca Nacional. Além de gestor na área de curadoria digital, Aquiles atua com políticas públicas em prol da literatura, biblioteca e humanidades digitais.

No último dia 20 de abril, Aquiles assumiu o cargo de diretor do Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB), da Secretaria da Economia Criativa, da Secretaria Especial da Cultura, do Ministério da Cidadania. Três dias depois acabou sendo exonerado depois de receber ataques nas redes sociais com conteúdos difamatórios a respeito da sua vida privada.  Nesta entrevista à Biblioo, Aquiles revela como se deu a sua exoneração, a repercussão da redução da biblioteca da presidência na época em que desenvolvia atividades profissionais no espaço e apresenta um panorama a respeito do futuro das políticas públicas para as áreas do livro, leitura e bibliotecas.

VOCÊ FOI NOMEADO COMO DIRETOR DO DLLLB E EXONERADO TRÊS DIAS DEPOIS. O QUE ACONTECEU NESSE EPISÓDIO?

Logo após a minha nomeação ter sido publicada, comecei a receber ataques nas mídias sociais disparados por milicianos digitais, com conteúdos difamatórios a respeito da minha vida privada, mais precisamente sobre o meu casamento homoafetivo. As argumentações gravitavam na tese de que eu era um homem gay, de militância “tucano-psolista” oposto à direção ideológico-partidária do atual governo, sendo, portanto, inapto para ocupar o cargo para o qual fui nomeado. Fiquei surpreso ao receber tais ataques, principalmente depois de ter atuado por quase um ano na Diretoria de Documentação Histórica, órgão diretamente vinculado ao Gabinete Pessoal do Presidente da República. Minha sólida formação acadêmica e vasta experiência na gestão de acervos e no desenvolvimento de políticas públicas no campo digital, particularmente adquiridas enquanto Curador Digital da Biblioteca Britânica, foram, de repente, desconsideradas no momento em que passaria a atuar na pasta da Cultura. O mais preocupante é saber que estamos reféns de pessoas adversas a qualquer tipo de contribuição à cultura brasileira, não importa se baseado em ideias progressistas ou conservadoras. Há pouco tempo a nomeação de Maria do Carmo Brant de Carvalho para a Secretaria de Diversidade Cultural, uma profissional altamente respeitada em sua área, foi revogada após ataques das milícias digitais, seguindo a pressão de grupos ideológicos. O que fica claro diante destes episódios é que esta facção digital tem como único objetivo desautorizar as decisões tomadas pela Secretária Especial de Cultura, tentando impedir que ela execute quaisquer propostas ou ações que possam beneficiar a cultura brasileira.

ANTES DE RECEBER O CONVITE PARA DIRIGIR O DLLLB, VOCÊ ESTAVA DESENVOLVENDO UM TRABALHO NA BIBLIOTECA DA PRESIDÊNCIA. QUE ATIVIDADES VOCÊ DESENVOLVIA?

O meu trabalho não tinha nenhuma relação com a Biblioteca da Presidência, e sim com o acervo privado do presidente da República. Este acervo é formado por fontes documentais riquíssimas que, uma vez incorporados a coleções de fundações, arquivos, bibliotecas públicas, universidades ou qualquer outro órgão de apoio a pesquisa, servirão como material histórico para usuários no futuro. Parte essencial do meu trabalho foi a construção de um novo sistema de gerenciamento de acervos bibliográficos, arquivísticos e museológicos que garantisse uma maior interoperabilidade entre os milhares de dados sobre coleções de ex-presidentes da República dispersos entre instituições públicas e acervos pessoais. Em suma, o meu projeto de trabalho estava voltado para o desenvolvimento de uma interface coletiva, seguindo os padrões e normas internacionais de curadoria digital, que facilitasse o acesso, criação, enriquecimento, intercâmbio e reutilização de dados históricos entre usuários e instituições de memória no Brasil e exterior.

NESSE ANO REPERCUTIU MUITO MAL A DIMINUIÇÃO DO ESPAÇO DA BIBLIOTECA DA PRESIDÊNCIA. VOCÊ ESTAVA LÁ NESSE PERÍODO? O QUE ACONTECEU DE FATO?

Na verdade, eu não tinha nenhum vínculo profissional com a Biblioteca da Presidência. Como usuário da biblioteca, posso afirmar que a redução daquele espaço também me pegou de surpresa. Mesmo desconhecendo os motivos que culminaram nesta decisão, espero que os serviços da Biblioteca da Presidência, que são realmente excelentes, possam ser mantidos. Espero, da mesma forma, que se dê continuidade ao desenvolvimento do seu acervo, de grande relevância histórica, para que este não seja comprometido nas futuras medidas que venham a ser adotadas para a biblioteca.

SOBRE O DLLLB, COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DO ÓRGÃO QUE É RESPONSÁVEL POR DESENVOLVER E GERENCIAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE LIVRO, LEITURA E BIBLIOTECAS NO BRASIL?

Pelo pouco contato que tive com a equipe do DLLLB observei que os servidores do órgão, em especial a equipe nomeada pela Secretária Especial de Cultura, estão totalmente empenhados em realizar um trabalho sério para garantir que as ações e políticas públicas desenvolvidas pela pasta possam responder de forma adequada a este momento tão complexo que vivemos. A indefinição sobre a liderança na Secretaria Especial de Cultura em decorrência da troca constante de seus secretários especiais –  cinco nomes passaram pelo cargo em menos de 15 meses – e o limbo criado em torno do Ministério a que a Secretaria estaria atrelada, tudo isso são fatores que exercem, ao meu ver, um impacto negativo na atuação do DLLLB. Creio ainda que as constantes e despropositadas agressões das milícias digitais que vêm sendo orquestradas contra a Secretária Especial de Cultura, ataques totalmente desprovidos de ideias ou propostas de atuação, estão desestimulando ainda mais os servidores do departamento. É realmente muito triste constatar que qualquer intenção de se desenvolver políticas públicas que beneficiem o país no âmbito cultural, seja sequestrada e utilizada como elemento colusivo para alimentar a atuação nociva de facções criminosas que atuam para enfraquecer, ainda mais, o atual governo.

MAIS DE UMA VEZ O GOVERNO BOLSONARO PROMOVEU INGERÊNCIAS SOBRE ESSES SETORES. COMO VOCÊ AVALIA ESSA QUESTÃO?

Tenho observado que o termo “cultura” é ainda entendido no Brasil enquanto “diversão” ou “entretenimento”, algo que realizamos em horas de lazer. Tanto é que não temos hoje nenhuma fonte ou dado substancial sobre o impacto social e econômico que as políticas ou manifestações culturais exercem na vida dos brasileiros. Se criou, nos últimos anos, uma ideia distorcida de que as políticas culturais no país só serviam para beneficiar artistas sem se ter em conta o espectro mais amplo de enriquecimento do Brasil! Apropriando-me da linguagem econômica, é como se a cultura não oferecesse lucro ao país! Ainda que seja difícil mensurar o amplo impacto econômico que a cultura nos traz além do conceito mercadológico dos “eventos de bilheteria”, todos nós sabemos que as manifestações culturais são, de fato, a concretização dos nossos valores, da nossa concepção de mundo, veiculados pela criatividade e liberdade de expressão. É aquela teoria magnífica dos vasos comunicantes apontada pelo escritor Mário Vargas Llosa onde uma narrativa, e eu incluo aqui a nossa experiência pessoal, vai se tecendo entre situações, tempos e espaços distintos, sendo a cultura a interlocutora que nos possibilita o trânsito entre todas estas dimensões que entrelaçam o real e o imaginário. É aquela esperança de que, parafraseando João Gilberto Noll, “tudo poderia ser diferente”! A cultura parece antecipar a postulação dos problemas. E o que eu vejo na atual conjuntura política é uma preocupação exacerbada na formulação de novos problemas para anular qualquer intento de manifestação popular através da expressão cultural.

NA SUA OPINIÃO, QUE CAMINHOS DEVEM SER TOMADOS PARA TERMOS POLÍTICAS PÚBLICAS EFETIVAS DE LIVRO, LEITURA E BIBLIOTECAS NO PAÍS?

De um modo geral, as ações do DLLLB deveriam estar pautadas a partir de um plano estratégico que possa responder de maneira satisfatória às necessidades informacionais na nossa era através de políticas de inclusão e transformação digital. O departamento, que tem se esforçado para realizar um bom trabalho para a atuação das bibliotecas, assim como para o fomento do livro e da leitura, parece estar muito moldado aos comportamentos e práticas informacionais do século passado, sem determinar uma ação estratégica que facilite as políticas públicas de livro, leitura, literatura e bibliotecas no contexto dos nativos e imigrantes digitais. Não que eu assuma uma posição negacionista de invalidar a importância que os formatos analógicos ainda exercem na nossa vida cotidiana, principalmente na realidade brasileira, mas de todos os modos chegou a hora de atuarmos dentro dos novos paradigmas de leitura e realidade informacional na era digital. Podemos pensar, por exemplo, em como resgatar e redimensionar os conteúdos registrados em formato físico, muitos deles inclusive já digitalizados, de modo que eles possam ser reapropriados por usuários nos mais possíveis e diversos contextos. É estimular o uso dos acervos de bibliotecas e arquivos por uma vasta gama de pessoas que não somente aquelas poucas que já utilizam os nossos serviços, munindo-os de materiais e inspiração para, por exemplo, apoiar a nossa indústria criativa como no caso daquelas voltadas a criação de jogos eletrônicos. É estimular a disseminação e uso da nossa herança cultural nas mídias digitais de modo a enriquecer e divulgar a riqueza das nossas culturas locais em âmbito nacional e internacional. É trabalhar com o letramento digital, principalmente na formação cidadãos que possam expressar suas opiniões, experiências e conhecimentos utilizando-se de fontes confiáveis de informação. Enfim, é promover uma série de atividades voltadas a um maior e melhor acesso aos acervos e serviços prestados pelos equipamentos culturais, garantindo que o nosso trabalho gere impacto pessoal, social e econômico para uma gama cada vez mais abrangente da população brasileira.

De maneira mais pontual e urgente, o grande desafio que vejo para o DLLLB é desenvolver uma plataforma de trabalho voltada ao Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) que possa reunir dados precisos sobre as mais de 6.000 bibliotecas que fazem parte deste sistema, informações que vão desde os itens de seus acervos e serviços prestados aos impactos que cada uma delas exercem na vida das comunidades a que servem. Estes dados, ainda bastante espúrios, são essenciais para obtermos uma dimensão exata de quais políticas públicas deverão ser adotadas em âmbito federal, estadual e municipal na revitalização de nossas bibliotecas públicas.

Fonte: Biblioo

Plano Municipal do Livro de SP faz sugestões para salvar editoras, livrarias e bibliotecas

PublishNews, Redação

Conselheiros elaboraram nove propostas que vão da isenção de IPTU à compra de livros por parte de governos

Os conselheiros do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLB) da cidade de São Paulo se reuniram virtualmente para propor uma série de ações visando garantir o apoio governamental aos entes envolvidos nas cadeias produtiva, distributiva e de divulgação do livro, incluindo além de editoras e livrarias, autores, mediadores de leitura, bibliotecas comunitárias, etc.

Como resultado, foi publicado um documento em que os conselheiros pedem às autoridades, por exemplo, a isenção de IPTU de livrarias, editoras e espaços culturais nos anos de 2020 e 2021. Pedem ainda a criação de uma linha de crédito a juros zero e carência de dois anos que atenda especialmente os custos fixos e de pessoal das editoras e livrarias de pequeno e médio portes.

Outro ponto descrito no documento é a compra de livros para suprir acervos de bibliotecas, espaços culturais e projetos sociais. Estas compras, defendem os conselheiros, devem contemplar todas as editoras com sede em São Paulo, independente de porte.

Há ainda pedidos de intermediação do poder público municipal junto aos Correios visando aumento de subsídios nas tarifas de postagem de livros e ao governo federal, em específico ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para facilitar a participação de editoras no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

O documento é assinado por Daniel Fuentes, Bernardo Gurbanov, Haroldo Ceravolo, Sérgio Reis Alves, Fernanda de Lima Passamai Perez, Gabriel Justino, João Luiz Marques, Julia Santos, Sophia Castellano e Simão Félix Zygband. Para ler a sua íntegra, clique aqui.

Fonte: PublishNews

Diretrizes para formular políticas públicas de promoção do livro, leitura e bibliotecas: foco no ODS 4 da Agenda 2030

Texto por Everton da Silva Camillo

Ao longo das últimas décadas, muitas foram as nações latino-americanas que despertaram a atenção para a importância dos livros, da leitura e das bibliotecas. Especificamente na América do Sul, países como a Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai e Uruguai têm evidenciado essa importância por meio de políticas públicas nacionais de promoção do livro, leitura e bibliotecas, como planos de governo, decretos e políticas de Estado.

Contudo, percebeu-se, por meio de uma leitura prévia de alguns documentos desses países, que, embora as nações tenham despertado interesse à necessidade de políticas públicas preocupadas com a promoção do livro, leitura e bibliotecas, nenhum havia sido formulado com base em diretrizes que almejassem a promoção dos livros, da leitura e das bibliotecas sob um enfoque de educação de qualidade.

A educação de qualidade, nesse sentido, é aquela veiculada pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). É o conceito-chave do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 (Educação de Qualidade), que, segundo essa agenda, objetiva promover a educação de qualidade de modos equitativo e inclusivo a todos, homens e mulheres, meninos e meninas.

Em vista disso, delineou-se um problema de pesquisa que culminou no estudo chamado ‘Diretrizes para formular políticas públicas de promoção do livro, leitura e bibliotecas: foco no ODS 4 da Agenda 2030’, desenvolvido no Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação (PPGCI) da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), campus Marília, no Estado de São Paulo.

Esse estudo, conduzido na linha de pesquisa ‘Gestão, Mediação e Uso da Informação’, teve como aporte teórico algumas considerações sobre a desigualdade na América Latina, os problemas ligados a educação em países da América do Sul, o conceito de política pública e os atores envolvidos no seu processo de elaboração e, por fim, uma contextualização da Agenda 2030, com destaque para o conceito de educação de qualidade.

Assim, ficou compreendido que, ao longo dos séculos, a desigualdade na América Latina se alinhou às crises financeiras e aos seus efeitos negativos para o desenvolvimento social, acentuando-os. Nesse sentido, até mesmo a educação foi acometida, dado a avalanche de estagnações sociais desencadeadas. Uma possível justificativa é que o baixo investimento de valores do Produto Interno Bruto (PIB) na área da educação por países sul-americanos, até os dias atuais, possa ter contribuído para que desigualdades sul-americanas não tenham sido dissolvidas efetivamente.

Uma vez que as economias da América Latina encontram-se fragilizadas, a dignidade da pessoa humana e o ‘Estado de bem-estar social’ ficam suscetíveis à rápida declinação, e é em razão disso que considera-se que haver políticas públicas na sociedade é uma possibilidade para amenizar as consequências do declínio social, por atender a problemas públicos específicos. As políticas públicas são uma possibilidade de conferir respostas à sociedade, em vista dos problemas que os cidadãos enfrentam em seus macro e micro ambientes.

O atendimento dos problemas públicos requer a ação intersubjetivada dos atores de políticas públicas, que podem ser governamentais e não-governamentais. Assim, a conversão de um problema em solução depende da ação e entendimento dos atores frente ao problema em si.

Quanto a criação da Agenda 2030, a necessidade de haver desenvolvimento sustável no mundo foi o grande pano de fundo para tal feito. Ela é um programa de ações com foco nas pessoas e no planeta, com prosperidade para ambos. Em meio aos seus 17 ODS, o de número 4 visa assegurar a educação inclusiva e equitativa, além de promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

Dessa maneira, frente às incidências da desigualdade latino-americana na oferta e garantia de educação de qualidade nos países sul-americanos, e não apenas nesse âmbito, as políticas públicas com foco em educação de qualidade são compreendidas como um suspiro para oxigenar grupos desfavorecidos econômica, educacional, cultural e socialmente em sociedades de desenvolvimento fragilizado.

Esse contexto que enquadra a América Latina, a educação, as políticas públicas e a Agenda 2030 foi imprescindível para que a pesquisa avançasse, embora seja importante deixar claro que inúmeras discussões poderiam ter sido feitas para tornar a amarração dos fatos mais contundentes para se discutir determinados tópicos relacionados a América do Sul.

No entanto, sem as amarrações teóricas feitas na seção de referencial teórico na dissertação, apoiadas por um pesquisa exploratória, qualitativa e documental, como o uso dos métodos Análise de Conteúdo (AC) e Discurso do Sujeito Coletivo (DSC), não poderíamos brindar o nascimento das ‘Diretrizes para formular políticas públicas de promoção do livro, leitura e bibliotecas: foco no ODS 4 da Agenda 2030’.

As diretrizes são compostas por metas e objetivos que se imbricam em eixos e objetivam formular políticas públicas de promoção do livro, leitura e bibliotecas capazes de assegurar os princípios de educação de qualidade do ODS 4 da Agenda 2030, como já destacado. Além disso, as diretrizes têm algumas expectativas para a sociedade, como:

  • desenvolver da aprendizagem de formas relevante e eficaz;

  • garantir o acesso a um desenvolvimento educativo de qualidade desde a primeira infância e educação pré-escolar;

  • assegurar a educação técnica, profissional e superior de qualidade a homens e mulheres;

  • desenvolver habilidades e competências técnicas nas pessoas para o mundo do trabalho;

  • eliminar a disparidade de gênero na educação, bem como a inclusão de pessoas vulneráveis, com deficiência e povos indígenas.

  • garantir o desenvolvimento da alfabetização e o conhecimento básico de matemática às pessoas;

  • adquirir conhecimentos e habilidades para a cidadania global, sustentável e com garantia dos direitos humanos e valorização da diversidade cultural;

  • construir e melhorar as instalações físicas para desenvolver a educação com equidade para todos; ampliar o acesso às bolsas de estudo e aos programas de formação profissional;

  • aumentar o número de professores qualificados e a formação de professores.

Em suma, as diretrizes elaboradas têm um tom diferente, exatamente por propor ações embasadas em vieses distintos sobre como promover o livro, a leitura e as bibliotecas, oriundos das análises das políticas públicas nacionais de promoção do livro, leitura e bibliotecas de países sul-americanos. Desse modo, a promoção desses elementos, como as diretrizes entendem, ultrapassa a visão brasileira sobre tal ação, ainda que a agregue, além de congregar a compreensão de países como Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai e Uruguai.

Em razão de países, estados (ou províncias) e municípios agirem nos últimos anos para garantir a promoção do livro, da leitura e das bibliotecas por meio da elaboração de políticas públicas, é esperado que as ‘Diretrizes para formular políticas públicas de promoção do livro, leitura e bibliotecas: foco no ODS 4 da Agenda 2030’ possam ser consultadas a fim de formular esse tipo de documento para o atendimento de problemas sociais ligados à promoção da educação e da cultura por meio dos livros, da leitura e das bibliotecas.

Saiba mais

CAMILLO, Everton da Silva. Diretrizes para formular políticas públicas de promoção do livro, leitura e bibliotecas: foco no ODS 4 da Agenda 2030. Orientador: Claudio Marcondes de Castro Filho. 2020. 161 f. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Faculdade de Filosofia e Ciências, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Marília, 2020. Disponível em: http://hdl.handle.net/11449/191535. Acesso em: 12 fev. 2020.

Tidos como doutrinários, livros didáticos vão ficar mais leves em 2021

Além da mudança no conteúdo, proposta do governo federal inclui a inserção de símbolos nacionais na capa dos livros

Texto por Sandra Capomaccio

O presidente Jair Bolsonaro pretende fazer uma mudança no conteúdo dos livros didáticos a partir do próximo ano. Além de ter a bandeira do Brasil na capa e o Hino Nacional, o material deve ser mais leve e menos profundo. O governo acredita que a função do livro didático é ensinar e não doutrinar. O Programa Nacional do Livro Didático foi criado em 1985 pelo governo federal com objetivo de distribuição gratuita para os alunos das escolas públicas de ensino fundamental de todo o País.

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Para entender que mudanças podem ser feitas e como estão os livros atuais, a repórter Sandra Capomaccio conversou com o professor Maurício Pietrocola, titular  de Metodologia de Ensino da Faculdade de Educação da USP. Seu ponto de vista é que não será possível se ater apenas ao que vem escrito nos livros, pois em tempos de globalização fica impossível não usar informações complementares na classe.

Acompanhe, pelo link acima, a íntegra da matéria.

Fonte: Jornal da USP

Entidades do livro se pronunciam sobre projeto de lei do fim do PNLD

PUBLISHNEWS, REDAÇÃO

SNEL manifesta preocupação com o projeto enquanto que CBL ressalta os programas federais do livro como instrumento redistributivo para a redução de desigualdades no país

A edição de ontem do PublishNews trouxe uma extensa matéria sobre o Projeto de Lei (PL) 5.695 /2019, que quer transferir a parte que compete à União do Salário Educação para estados e municípios. É com as verbas arrecadadas com o Salário Educação que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) banca hoje o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

Se o PL avança e vira lei, estados e municípios passariam a ser os responsáveis pela produção, aquisição e distribuição de livros para os alunos das redes de ensino público no Brasil. Depois da publicação da matéria, o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) e a Câmara Brasileira do Livro (CBL) se posicionaram a respeito do PL.

O SNEL manifestou sua preocupação com o projeto e suas implicações no PNLD e diz concordar com o parecer técnico emitido pelo FNDE. O documento, que também foi esmiuçado na matéria de ontem, não recomenda a aprovação da matéria que avança a passos largos no Senado.

Já a CBL disse estar acompanhando a tramitação e estudando os efeitos das medidas propostas pelo Ministério da Economia por meio de PEC que possam afetar o financiamento da educação pública.

Confira abaixo as íntegras das notas de cada uma das entidades.

SNEL

O Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) manifesta sua preocupação com o Projeto de Lei (PL) 5.695, e suas implicações no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

Concordamos com o parecer técnico emitido pelo FNDE, que demonstra a qualidade do processo de seleção, avaliação pedagógica, aquisição e distribuição dos livros, representando uma enorme economia para a sociedade brasileira, garantindo a diversidade e adequação das obras que chegam aos alunos de todo Brasil.

A inclusão dos livros de literatura no PNLD foi outro ganho recente, e em 2019 mais de 50 milhões de exemplares estarão chegando para os alunos da Educação Básica, permitindo a retomada dos projetos de incentivo à leitura nas escolas públicas.

CBL

A Câmara Brasileira do Livro está acompanhando a tramitação do PL 5.695 / 2019 e estudando os efeitos das medidas propostas pelo Ministério da Economia por meio de PEC que possam afetar o financiamento da educação pública. Entendemos que os programas federais do livro consolidam um importante instrumento redistributivo para redução de desigualdades, democrático em seu processo de escolha pelos professores e com uma longa história de sucesso, tanto do ponto de vista pedagógico como econômico para a sociedade.

Fonte: PUBLISHNEWS

PNLD ameaçado

PUBLISHNEWS, LEONARDO NETO

Projeto de lei que tramita rapidamente no Congresso pode acabar com programa unificado de compras governamentais. Estados e municípios assumiriam a produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos a escolas públicas.

Projeto de Lei que avança no Congresso pode acabar com as compras centralizadas de livros pelo Governo Federal | © Lucia Mayvorne

Projeto de Lei que avança no Congresso pode acabar com as compras centralizadas de livros pelo Governo Federal | © Lucia Mayvorne

No final de outubro, o senador Izalci Lucas (PSDB / DF) apresentou no plenário do Senado Federal o projeto de lei (PL) 5.695 que quer transferir a parte que compete à União do Salário Educação para estados e municípios.

O Salário Educação é uma contribuição social prevista na Constituição Federal que serve de fonte adicional de financiamento do ensino fundamental público e tem papel fundamental na composição do orçamento do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

Como está hoje, 10% da arrecadação líquida do Salário Educação fica com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que os aplica no financiamento de programas e ações da educação básica. Os 90% restantes são divididos entre União (1/3, que também é absorvido pelo FNDE) e outros 2/3 que são divididos entre estados e municípios.

De janeiro a setembro desse ano, já foram arrecadados mais de R$ 15 bilhões. Em 2018, essa cifra ultrapassou os R$ 22 bilhões. Desse total, R$ 9,3 bilhões foram destinados a programas encabeçados pelo FNDE. No ano passado, R$ 1,26 bilhão oriundos do Salário Educação foram empregados na produção, aquisição e distribuição de livros.

O que o projeto do senador Izalci quer é que esse valor seja integralmente dividido entre estados e municípios que passariam a ser responsáveis por todos os programas – não só o PNLD, mas também os programas nacionais de Alimentação Escolar (PNAE), de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

O FNDE fez parecer técnico se posicionando de forma contrária ao projeto do senador Izalci.

O documento ressalta que o PNLD, diferentemente da maioria das políticas públicas educacionais em vigor, não transfere valores para estados, municípios ou escolas, “mas efetivamente executa a entrega dos materiais prontos para utilização em sala de aula pelos alunos e professores”. “Essa execução direta do programa permite não só garantir a qualidade e adequação pedagógica do material, como também o atendimento integral das dezenas de milhões de estudantes com o orçamento disponível, que a cada ano vem sofrendo limitações”, completa.

A nota técnica reforça ainda uma questão financeira para justificar o seu posicionamento contrário: “é mister destacar que nos últimos dez anos, o preço médio, pago pelo FNDE, por um exemplar foi de R$ 7,66, enquanto a média do mercado para um exemplar, com características similares, girou em torno de R$ 60 – R$ 80”. No ano passado, o FNDE gastou R$ 1,8 bilhão na compra, avaliação e distribuição de 137 milhões de exemplares entregues a 30 milhões de alunos. “A compra centralizada é um dos principais fatores críticos de sucesso da política, uma vez que todo o recurso investido pode ser facilmente controlado e auditado pelos órgãos de controle da União”, conclui o documento.

Na Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE), a matéria ganhou relatoria do senador Dário Berger (MDB / SC), que votou pela aprovação da matéria. Na sua justificativa o senador diz que quase 40% dos recursos do Salário-Educação ficam com a União. “Entendemos, assim, que a proposição poderá propiciar uma distribuição mais justa entre os entes federados de receitas vinculadas à educação. Consideramos positivo o repasse do Salário-Educação mensal e automático aos Estados, Distrito Federal e Municípios, uma vez que são eles os principais responsáveis pela educação básica no País”, diz.

Sobre os atuais programas custeados pelas receitas vindas do Salário-Educação, o senador dá uma solução: “Caberá ao Executivo decidir entre continuar oferecendo os serviços que atualmente são custeados com esses recursos, com outras fontes, ou extingui-los por iniciativa do Presidente da República”.

Em resposta ao colega, o senador Jean Paul Prates (PT / RN), que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro no Senado questionou: “Nós retiramos a responsabilização da União, mas mantivemos os programas. Isso pode virar um limbo porque o programa ficará sem recurso. Se hoje o recurso que está destinado já não é suficiente e a União precisa contribuir com adicionais, como vamos assegurar a continuidade e a uniformidade das políticas?”

Tramitação acelerada

Ao propor a lei, o senador Izalci Lucas defendeu que a matéria tem por objetivo retirar esse valor R$ 9,3 bilhões do cálculo do teto de gastos, definido pela Emenda Constitucional 95 de 2016. “É a única alternativa para aumentar o orçamento da Educação para 2020”, disse em entrevista à Agência Senado. Para que isso aconteça, a matéria teria que ser aprovada até o dia 17 de novembro.

Por isso, o PL tem corrido no Senado. Do plenário, ele seguiu para a CE, onde foi aprovado nesta segunda-feira (12).

A reunião na CE definiu ainda três emendas à proposta original. As mais importantes das emendas dizem respeito à manutenção dos programas e das proporções de investimento em cada um deles que deverão ser obedecidas. Em seu relatório, o senador Berger explica: “preocupados com a continuidade do atendimento dos estudantes por programas de transporte, aquisição de livros e material didático escolar, alimentação escolar e assistência financeira para as escolas, tivemos o cuidado de incluir nas emendas determinações de que os entes federados observem as diretrizes atuais dos programas federais e mantenham seus programas suplementares com aplicação dos mesmos percentuais investidos em cada programa federal em 2019”.

A senadora Leila Barros (PSB / DF), que esteve presente na reunião da CE, mas se absteve de votar, externalizou a sua preocupação: “Qual a garantia de que estados e municípios vão conseguir replicar [esses programas]? É mexer numa legislação que compromete o que está dando certo. São programas que estão funcionando”.

Diante das polêmicas, ficou definido ainda que na próxima segunda-feira (18), às 14h, será realizada uma audiência pública para debater o assunto. Como a matéria já foi aprovada na CE, a audiência será convocada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e teve a aprovação da participação das seguintes entidades: Fórum Brasileiro de Soberania e de Segurança de Nutrição, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Conselho de Segurança Alimentar, Conselho Federal de Nutrição, Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Unicopas), Associação dos servidores do FNDE, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) e presidente do FNDE. Nenhuma entidade do livro foi lembrada pelos parlamentares presentes.

Agora, o PL segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tem decisão terminativa, ou seja, não precisa passar pelo plenário. De lá seguiria para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Entidades ligadas à área da alimentação – em especial o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) o Sindicato dos Floricultores, Fruticultores e Horticultores do Distrito Federal (Sindifhort) e o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) – já se manifestaram publicamente contrários ao PL.

O PublishNews consultou a Câmara Brasileira do Livro (CBL), a Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional (Abrelivros) e o Sindicato Nacional de Editores de Livros (SNEL). O SNEL e a Abrelivros informaram que estão analisando o projeto para medir o impacto da medida no setor. A CBL não se manifestou até o fechamento desta edição.

Fonte: PUBLISHNEWS

‘Não basta ter livro, é preciso incentivar a ler’, diz filósofo José Castilho Neto

 (Foto: Bruna Costa/ Esp. DP FOTO)
Foto: Bruna Costa/ Esp. DP FOTO

Livros: para muitos, mas infelizmente não tantos no Brasil, uma fonte de deleite, lazer. Para todos, uma necessidade. Nas escolas públicas então, algo indispensável. Apesar disso, atualmente apenas em torno de 40% destas instituições brasileiras possuem uma biblioteca, a despeito da lei de universalização das mesmas, sancionada em 2010, que determina sua presença, bem como de um bibliotecário, em cada uma delas. Cerca de 150 a 200 dos quase 5.600 municípios brasileiros não possuem estes equipamentos e apenas 12% dos 212 milhões da nossa população são leitores plenos, completos, segundo dados do Instituto Nacional de Analfabetismo Funcional (INAF), Paulo Montenegro. Visando minimizar este déficit, foi sancionada, em junho de 2018, a Lei 13.696/18, conhecida como Lei Castilho, que aguarda por regulamentação no governo federal. Ela institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLL), que estabelece estratégias para contribuir com a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas. Determina, por exemplo, o comprometimento do estado brasileiro, para, a cada 10 anos, criar um plano que trace e estabeleça metas e ações para o segmento. O professor, bacharel e doutor em Filosofia pela USP, José Castilho Neto, que dá nome à lei, conversou com a reportagem do Diario de Pernambuco sobre a nova lei e a respeito do público leitor no Brasil.

Qual a diferença entre a Lei da universalização das bibliotecas, de 2010, e esta nova que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita, a Lei Castilho, de 2018? 
A primeira determinava que cada instituição de ensino, incluindo supletivos, por exemplo, tivesse uma biblioteca e um bibliotecário no prazo máximo de 10 anos, que termina em 2020. Exigia ainda que seja um profissional formado em biblioteconomia, o que é mais difícil. Sem dados precisos, fazendo uma sugestão de aposta pelo ritmo em que andam as coisas, acredito que chegaremos em 2020 com, no máximo, 50 a 60% desta estimativa atingida.
Qual o perfil deste profissional que atua nas bibliotecas atualmente e o que a nova lei determina a respeito da sua atuação? 
Tanto no nosso país, como na América Latina, os responsáveis pelas bibliotecas costumam ser professores ou funcionários com stress em sala de aula ou problemas de ordem física que são deslocados para estes locais. Quando falamos de políticas públicas, entretanto, estamos falando de um padrão. E este que temos fica a desejar pois podemos dizer que seja de adaptação, não um modelo profissional. A lei que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita procura atingir justamente isto: a necessidade de se ter uma biblioteca mínima que possa atender aquela comunidade de alunos, professores, e tenha atividades. Ela também cria, pela primeira vez no Brasil, uma determinação legal de que o estado brasileiro, o Ministério da Educação, Cultura e seus sucedâneos devem manter as diretrizes de implantação de uma política de estado de longo prazo para formar leitores. É óbvio que biblioteca escolar é fundamental para formar leitores dentro de uma escola, mas trata-se apenas de uma peça deste grande quebra-cabeça que é esta missão no país. A lei dá as diretrizes para que programas e ações sejam realizados. Estabelece que todas estas iniciativas devam ser voltadas para a democratização do acesso à leitura.
E a respeito da exigência de formação e incentivo à formação de mediadores de leitura?
Não basta ter livro, biblioteca com porta aberta, bom atendimento e títulos na prateleira se não tem ninguém que faça essa mediação entre o não-leitor e o livro. É preciso ter alguém que incentive. Por isso precisamos ter cada vez mais bibliotecários, agentes culturais, mediadores. A biblioteconomia no Brasil tem uma tradição muito forte do ponto de vista técnico, é muito avançada na classificação dos livros, organização do acervo, constituição de coleções, mas não oferece curso de mediação de leitura. Então, muitas vezes, este profissional é altamente qualificado nas suas funções de conservação, preservação, mas não sabe pegar um livro da estante e contar a história para uma criança, para uma pessoa de idade ou alguém que não saiba ler, fazer uma indicação com entendimento das necessidades daquela pessoa, além de não conseguir organizar na biblioteca uma roda de conversa, um clube de leitura. São essas coisas que formam leitores e estão previstas na lei.
O quanto a formação de leitores e de espaços como bibliotecas públicas pode minimizar, por exemplo, o problema da evasão escolar? 
Dados apresentados há seis anos demonstraram que em torno de 70 milhões de jovens deixariam a escola em algum momento e não voltariam para ela. Se o jovem para de estudar aos 15 ou 17 anos e nunca mais retornar, vai alcançar educação para sua vida ou trabalho onde? Em outras ações fora da escola. Há bibliotecas em quase toda cidade deste país. Se reavivá-las com atividades culturais é uma maneira não apenas de minimizar a falta da escola, mas de dar chances deste cidadão voltar à escola na educação formal, seja Educação à Distância ou alguma atividade profissionalizante.
Quais os cenários de ontem e hoje das bibliotecas públicas no Brasil? 
Nosso país tem aproximadamente 5.600 cidades e em torno de 6.700 bibliotecas. Acredito que deva haver 150 a 200 delas sem estas instituições. E não porque nunca houvesse tido. Muitas foram fechadas pela próprias prefeituras. Houve esforços no caso do Plano Nacional do Livro e Leitura, do Ministério da Cultura, neste sentido. Entre 2003 e 2010, no primeiro e segundo governo Lula, foram criadas quase 1.800 bibliotecas em cidades que nunca tinha havido nenhuma. Um aumento de 58% depois de 2007. Em 2010, apenas cerca de 30 cidades não a tinham. Agora, este número aumentou bastante. . Por isso digo, o principal problema é o descaso com o tema, mais do que a questão econômica.
Como analisa a situação de Pernambuco neste panorama? 
Pernambuco tem uma sociedade muito ligada à questão das letras. Tem autores diversos, tradição intelectual, bibliotecas, movimentos, saraus, contadores de histórias, uma grande riqueza na área das letras e literatura. O que precisaria ser feito? Dar uma organicidade em tudo isso, criar uma sistemática e dinâmicas de longo prazo. Se fazemos ações isoladas, mas não conversarmos, achamos que fazemos pouco. É isso que está acontecendo.

MUDANÇA DA SECRETARIA DE CULTURA ATRASA POLÍTICA NACIONAL DE LEITURA E ESCRITA, DIZEM PARLAMENTARES

A Secretaria foi transferida do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo, decisão publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 7

Eleição do Conselho do PMLLLB em 09 de novembro

Oito representantes da sociedade civil serão eleitos no próximo sábado, 09/11, para integrar o Conselho Municipal do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca.

A eleição será realizada na Biblioteca Infanto-juvenil Monteiro Lobato, na rua General Jardim, 485, Vila Buarque, São Paulo/SP, e terá dois momentos: das 9 horas às 12 horas – apresentação dos candidatos, que terão 5 minutos para apresentar suas propostas; e das 13 horas às 17 horas – processo de votação.

O que é o PMLLLB-SP.

O Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) de São Paulo é uma lei (Lei Municipal 16.333, 28/12/2015 link http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-16333-de-18-de-dezembro-de-2015) que orienta as políticas públicas relacionadas ao livro e à leitura na cidade de São Paulo.

Dentre as competências do Conselho estão:

I – opinar sobre a formulação do orçamento das secretarias municipais e acompanhar sua execução;

II – opinar e fiscalizar a utilização de recursos para a implementação do PMLLLB;

III – promover discussões, articular demandas regionais e setoriais e buscar devolutivas àquelas instâncias.

Quem pode votar. Qualquer munícipe da cidade de São Paulo com idade mínima de 16 anos pode votar, bastando comparecer no local da votação munido de documento de identidade com foto.

A Comissão Temporária de Políticas Públicas para Bibliotecas e Bibliotecários Comissão do CRB-8 tem chamado bibliotecários interessados para uma discussão de propostas nessa área ao longo de 2019. Se você tem interesse ou quer compartilhar alguma realização e plano do seu município faça contato pelo e-mail crb8@crb8.org.br

A Biblioteca Municipal Infanto-Juvenil Monteiro Lobato fica próxima ao metrô República

O CRB-8 convida todos os cidadãos, em especial os bibliotecários da Cidade de São Paulo para participarem da eleição.

09 de novembro de 2019
Das 9h às 17h
BIBLIOTECA INFANTOJUVENIL MONTEIRO LOBATO (próximo ao metrô República)
Lista definitiva dos candidatos representantes da sociedade civil deferidos para o Conselho do Municipal do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca
BIBLIOTECAS
Fernanda Passamai Perez
Gabriel Justino de Souza
Iracema Aparecida de Oliveira
Rubens Dutra Amaral
BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS
Djama Lopes Góes
Julia Alves dos Santos
CENTROS DE PESQUISA, UNIVERSIDADES E FACULDADES
João Batista Magalhães Prates
Marina Luiza Maschietto
Pedro Tajiki Salles
Shirley Siolary
Whaner Endo
COLETIVOS CULTURAIS RELACIONADOS À LEITURA E LITERATURA
Cristina Rangel Nascimento
Mariana Arantes Nogueira
Sophia Castellano
Valeria Copelli Cassiolato
EDUCAÇÃO
Alba Regina do Val
Márcia Vescovi Fortunato
Maria Cristina Palhares
Mário Novaes César Rezende
Rosemary Gomes Sampaio
Tania Callegaro
Tatiana M. T. G. Fraga
Thais Massambani
Volmer Silva do Rêgo
ESCRITORES
Andrea Aparecida Cavinato
Fernando Chiavassa
João Luiz Marques
Simão Félix Zygband
MERCADO DO LIVRO
Ana Tereza Clemente
Bernardo Jorge Israel Gurbanov
Daniel Bilenky Mora Fuentes
Ednei Procópio dos Santos
Haroldo Ceravolo Sereza
Isabella Gama Loureiro
João Ricardo Scortecci de Paula
Judith de Almeida
Lilian Ribeiro de Oliveira
Rogerio Robalinho
Sérgio Reis Alves

CCJ aprova imunidade tributária a livros, jornais e periódicos eletrônicos

Rubens Bueno, relator da PEC. Will Shutter/ Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), Proposta de Emenda à Constituição 150/12, de autoria do deputado licenciado Sandro Alex, que concede a mesma imunidade tributária de livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão, a livros, jornais e periódicos editados em qualquer meio físico ou eletrônico.

O relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta e duas outras PECs, apensadas. A PEC 316/16 estende a imunidade tributária a jornais, revistas e livros digitais; e a 441/14, que restringe a imunidade a livros, jornais, periódicos e papéis produzidos no Brasil.

Agora, as propostas serão analisadas por comissão especial a ser criada com esse fim.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara Notícias

Educação aprova mudanças na Política Nacional do Livro para estimular criação de bibliotecas

O texto inclui o incentivo à construção, à ampliação e à reforma de bibliotecas públicas entre as prioridades governamentais

A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 11157/18, do deputado Diego Garcia (PODE-PR), que modifica a Política Nacional do Livro (Lei 10.753/03) com o objetivo de estimular a criação, a manutenção e a atualização de bibliotecas públicas e escolares no País.

A lei atual prevê que União, estados e municípios reservem verbas orçamentárias para a manutenção de bibliotecas e para a aquisição de livros. O texto aprovado inova ao prever que as verbas serão destinadas às bibliotecas públicas sob responsabilidade do respectivo ente, inclusive àquelas das escolas públicas de sua rede.

Professora Dayane Pimentel: a proposta contribuirá para que a universalização das bibliotecas se efetive. Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O projeto altera ainda as leis 8.313/91 (Programa Nacional de Apoio à Cultura) e 12.462/11 (Regime Diferenciado de Contratação Pública) para incluir o incentivo à construção, à ampliação e à reforma de bibliotecas públicas entre as prioridades governamentais.

Relatora no colegiado, a deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA) recomendou a aprovação do texto. “A proposta pode contribuir para que a universalização das bibliotecas em toda instituição de ensino do País finalmente se efetive”, disse. Ela avalia que a iniciativa oferece meios e recursos para que os entes federativos construam novas bibliotecas – inclusive escolares – e modernizem as que já possuem.

Segundo o Censo Escolar, apesar de a Lei 12.244/10 prever a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino brasileiras até 2020, em 2016 apenas 37% das escolas de educação básica, públicas e privadas, possuíam biblioteca.

Tramitação
O projeto será ainda analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker

ÍNTEGRA DA PROPOSTA

Fonte: Agência Câmara de Notícias

AVANÇOS E RETROCESSOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO LIVRO E DA LEITURA NO BRASIL

A chegada de Jair Bolsonaro à presidência marcou o desmantelamento de diversas políticas públicas asseguradas até 2016, antes do golpe do impeachment de Dilma Rousseff

XII Encuentro Latinoamericano de Bibliotecarios, Archivistas y Museólogos (EBAM)

DATA: 14 a 18 de setembro de 2020

João Pessoa – Paraíba – Brasil

O Encuentro Latinoamericano de Bibliotecarios, Archivistas y Museólogos (EBAM), é um espaço aberto, gratuito, de convergência livre e inclusiva em torno de questões e problemas relacionados à atividade de bibliotecas, arquivos e museus. Seu objetivo é compartilhar experiências, trocar ideias, disseminar conhecimentos e promover discussões a partir de diferentes pontos de vista e inquietações com objetivo de fortalecer a colaboração interna de cada país e a criação de redes de cooperação internacional.

Considerado o maior evento em âmbito latino-americano nas áreas de Arquivologia, Biblioteconomia e Museologia, o é realizado anualmente em países com representação no comitê permanente e já teve as seguintes edições:

  • I EBAM (14, 15 y 16 de septiembre 2009 – La Paz, Bolivia) Auditorio: Salón “Revolución” de la Vicepresidencia del Estado Plurinacional de Bolivia;

  • II EBAM (9, 10 y 11 de septiembre 2010 – Lima, Perú) Auditorio: Universidad Nacional de San Marcos;

  • III EBAM (14, 15 y 16 de septiembre 2011 – La Paz, Bolivia) Auditorio: Salón “Revolución” de la Vicepresidencia del Estado Plurinacional de Bolivia;

  • IV EBAM (1-3 de octubre 2012 – Buenos Aires, Argentina) Auditorio: “Jorge Luis Borges” de la Biblioteca Nacional Argentina;

  • V EBAM (16, 17 y 18 de octubre 2013 – Sao Luis, Maranhao, Brasil) Auditorio de la Universidad Federal de Maranhao – UFMA;

  • VI EBAM (24, 25 y 26 de septiembre 2014 – Medellín, Antioquia, Colombia) Auditorio Fraternidad, Instituto Tecnológico Metropolitano, sede Boston;

  • VII EBAM (28, 29 y 30 de septiembre 2015 – Valparaíso, Chile). Aula Magna Universidad de Playa Ancha;

  • VIII EBAM (26, 27 y 28 de septiembre 2016 – Montevideo, Uruguay). Sala Auditório Vaz Ferreira, Biblioteca Nacional;NTRO LATINOAMERICANO DE BIBLIOTECÁRIOS, ARQUIVISTAS E MUSEÓLOGOS (EBAM);

  • IX EBAM (9, 10, 11, 12 y 13 de octubre 2017 – Ciudad de México, México). Museo Numismático Nacional de Casa de Moneda de México;

  • X EBAM (17, 18, 19, 20 y 21 de septiembre de 2018 – La Paz, Bolivia). Salón Revolución de la Vicepresidencia del Estado e

  • XI EBAM (5, 6, 7, 8 Y 9 de agosto de 2019 – San Juan, Puerto Rico). Museo de Arte de Puerto Rico. Teatro Raúl Juliá.

Atualmente o EBAM conta com representantes de dezessete países em seu Comitê Permanente e Coordenadores Nacional (Argentina, Bolivia, Brasil, Chile, Colombia, Costa Rica, Cuba, Estados Unidos, México, Nicaragua, Panamá, Paraguay, Perú, Puerto Rico, República Dominicana, Uruguay e Venezuela) e essa representação promove a participação de um expressivo número de participantes a cada edição do evento. Para 2020 está planejado um evento com cinco dias consecutivos de atividades e apresentações de trabalho relacionados com a temática do encontro que irá das 8 às 17h e um dia dedicado a visitas guiadas a bibliotecas, arquivos e museus.

Mais informações: http://www.ebam.com.ar/

20º Encontro do Programa Nacional de Incentivo à Leitura

Local: Rua 26 de Agosto, 63 – Campo Grande, MS

Data: 24 de outubro de 2019, 08h – 25 de outubro de 2019, 20h

DESCRIÇÃO DO EVENTO

20º PROLER     

18º Encontro do Sistema Estadual de Bibliotecas

2º Seminário Municpal de Mediação de Leitura

Datas: 24 e 25 de outubro de 2019

Local: Insted, MIS, Biblioteca Pública Estadual DR. Isaías Paim, Biblioteca Pública Municipal Anna Luiza de Prado Bastos

Tema: Leitura Literária e Bibliotecas – a infância como ponto de partida

O Programa Nacional de Incentivo à Leitura – PROLER conjuntamente com o Sistema Estadual de Bibliotecas (SEBP/MS) tem como finalidade contribuir para a ampliação do direito à leitura e literatura, promovendo condições de acesso a práticas de leitura e literatura. Isto implica articular a leitura/literatura com outras expressões culturais, propiciar o acesso a materiais escritos, abrir novos espaços de leitura, e integrar as práticas de leitura aos processos educacionais, dentro e fora da escola. Tornar a prática de leitura dentro do cotidiano cultural da sociedade é tarefa fundamental para um projeto político cuja meta é formar cidadãos leitores. As instituições culturais, escola e principalmente as bibliotecas são, nesse processo, instituições imprescindíveis e complementares, mas o aprendizado da leitura transcende a alfabetização e vai para o imagético da criação literária. Para constituir uma sociedade leitora, na qual a participação dos cidadãos no processo democrático seja efetiva, é preciso conjugar a leitura da palavra à leitura do mundo. Esta, no dizer de Paulo Freire, precede àquela, mas é continuamente modificada e enriquecida pelos elementos de compreensão e pelos novos sentidos trazidos pela relação com os textos. Se o primeiro passo tem na escola seu ponto de partida, ler o mundo – ou relê-lo – significa ir além desse princípio e avançar para todos os espaços onde a vida social se organiza.

Em Campo Grande, MS, o comitê PROLER é conveniado à Fundação de Cultura de MS desde 1997 e conta com membros de diversas instituições públicas e privadas do Estado como UEMS, UFMS, IESF, UCDB, SED, SEMED/CG, SESC, FEBAB,

UNIGRAN, IFMS, FUNDAC, UBE e outros parceiros da sociedade civil e vem desde então organizando atividades anuais e seu encontro com duas interrupções. O SEBP foi criado por decreto em MS em 2004.

Para a 20ª edição do PROLER temos confirmados para o evento Ana Crélia Dias e Renata Junqueira, pesquisadoras renomadas na área de Letras e Literatura. Também contamos com a participação da Recode, que desenvolve trabalhos de Biblioteca voltadas para adolescentes e jovens*.

Objetivo: Capacitar mediadores de leitura e gestores públicas para a área do livro, leitura, literatura e bibliotecas.

Mais informações: https://www.sympla.com.br/20-proler__651027

Proler aposta em troca de experiências e projetos positivos para debater incentivo à leitura na infância

O Encontro do Proler deste ano busca contribuir com o processo formativo dos diversos profissionais envolvidos no incentivo e formação de novos leitores

Texto por Redação com Assessoria

A programação propõe o debate e a difusão de projetos que tiveram êxito no fomento à leitura entre crianças – Foto: Divulgação

Com foco na aproximação aos livros ainda na infância, o 20º Encontro do Programa Nacional de Incentivo à Leitura reunirá entre os dias 24 e 25 de outubro, em Campo Grande, profissionais envolvidos na formação de leitores em uma programação que incluirá palestras, mesas redondas e sarau literomusical.

Com o tema “Leitura literária e bibliotecas – a infância como ponto de partida”, o Encontro do Proler deste ano busca contribuir com o processo formativo dos diversos profissionais envolvidos no incentivo e formação de novos leitores. Para isto aposta na partilha de conhecimentos e troca de experiências sobre o livro, a biblioteca, a leitura e a literatura.

A programação propõe o debate e a difusão de projetos que tiveram êxito no fomento à leitura entre crianças. “É na infância que ocorre este primeiro encontro, o ponto de partida para uma vivência com a literatura. Entendemos sua importância e dedicamos esta edição a aprofundar em práticas positivas”, explica Melly Fátima Goes Sena, coordenadora do Núcleo do Livro, Leitura e Literatura da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul.

Esta edição contará com a participação de Ana Crélia Dias e Renata Junqueira, pesquisadoras renomadas na área de Letras e Literatura e também da organização social Recode, que desenvolve trabalhos de biblioteca voltadas para adolescentes e jovens.

Em conjunto ao Encontro do Proler acontecem ainda o 18º Encontro Estadual do Sistema de Bibliotecas de Mato Grosso do Sul e o 3º Encontro Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de MS. Agrega ainda o 2º Seminário Municipal de Mediação de Leitura, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Campo Grande, que propõe a socialização junto a professores e mediadores de leitura de práticas pedagógicas voltadas para a literatura.

Proler – O Programa Nacional de Incentivo à Leitura, que em Campo Grande é conveniado à Fundação de Cultura conjuntamente com o Sistema Estadual de Bibliotecas (SEBP/MS), tem como finalidade contribuir para a ampliação do direito à leitura e literatura e sua articulação com outras expressões culturais. Busca propiciar acesso a materiais escritos, abrir novos espaços de leitura e integrar as práticas de leitura aos processos educacionais, dentro e fora da escola.

As instituições culturais, escolas e principalmente as bibliotecas são imprescindíveis e complementares na formação de cidadãos leitores. O aprendizado da leitura, porém, transcende a alfabetização. Para constituir uma sociedade leitora, na qual a participação dos cidadãos seja efetiva, é preciso conjugar a leitura da palavra à leitura do mundo. Se o primeiro passo tem na escola seu ponto de partida, ler o mundo – ou relê-lo – significa ir além desse princípio e avançar para todos os espaços onde a vida social se organiza.

Concebido como um programa de abrangência nacional, o Proler não possui, porém, caráter centralizador, estando aberto a novos projetos de leitura e buscando estimular ações autônomas em favor da leitura. Em razão disso é constituído por comitês conveniados e que trabalham sobre suas respectivas realidades regionais para atender às demandas próprias das comunidades onde atuam.

Serviço: As inscrições já estão abertas e podem ser feitas aqui: http://abre.ai/proler2019.

Outras informações podem ser obtidas no Núcleo de Leitura e Literatura da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), no telefone (67) 3316-9155.

Fonte: A Crítica

AS DUAS PERIGOSAS TENTAÇÕES DA FRENTE PARLAMENTAR DA LEITURA

A Frente, recém lançada no Congresso Nacional, tem dois grandes desafios: garantir maior representatividade política e, a partir daí, estabelecer uma pauta mínima

Foi um sucesso de público o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita. Gente conhecida e graúda passou por lá, compartilhando olhares e um certo ar de lamento pelas agruras da área do livro e das bibliotecas!

Também me obriguei a notar alguns tipos esquecidos que, feridos pelo próprio anonimato, teimaram em evocar cargos e um passado inglório, determinados a garantir legitimidade ao próprio discurso. Lembrei da voz serena do meu velho professor de lógica: “Argumentum magister dixit, Cristian”.

Diante da minha cara de flagrante incompreensão, lá vinha ele com a figura do rinoceronte: “Você sabia que o rinoceronte marca o seu território com urina e excrementos, acumulando-os em pilhas que podem atingir um metro de altura? Cada um usa as armas que tem, caro Cristian.” Desde então, considero o rinoceronte a espécie mais parecida com a do homo sapiens.

O fato é que o pequeno Salão Nobre da Câmara estava apinhado. Num frenesi alucinante, deputados e senadores se alternaram no microfone, discursando forte. Em linhas gerais, defenderam a liberdade de expressão e o acesso à informação.

Representantes da sociedade civil trilharam o mesmo percurso, reiterando o importante papel da leitura e das bibliotecas. Após quase três horas de falas e aplausos inflamados, tudo são nos conformes. Suspeito que o “povo do livro” voltou feliz pra casa. E não é pra menos: conseguir reunir 200 parlamentares em torno de uma pauta cultural é uma vitória.

Entretanto, fiquei inquieto com a ausência de duas questões que me parecem nevrálgicas para a proteção efetiva do livro, da leitura e da escrita. A primeira delas é uma agenda clara a respeito desses assuntos.

Afinal de contas, o que significa, na prática, defender o objeto “livro” e as práticas humanas da “leitura” e da “escrita”? Será que a perspectiva de tutela e de luta em torno dessas três figuras é exatamente a mesma para todos aqueles que ocuparam o belíssimo Salão Nobre da Câmara? Suspeito que não.

Talvez um bom método para a empreitada fosse mapear o conjunto de proposições legislativas que tramitam, atualmente, na Câmara e no Senado Federal, bem como as que se encontram arquivadas, pelo menos as da legislatura passada, por imposição do Regimento Interno.

Essa comparação pode auxiliar os parlamentares a compreender, sem passionalidades, o que foi ou o que tem sido considerado importante nesse universo amplo e complexo. A partir desse confronto, se poderia estabelecer, com a ponderação devida, os projetos de lei que merecem maior atenção do Parlamento em função do seu impacto social.

Além disso, escolher uma pauta mínima aumenta, significativamente, sua aprovação nas duas Casas Legislativas. De fato, o livro, a leitura e a escrita, além da censura, têm outro inimigo de peso: a morosidade do próprio Parlamento em aprovar proposições. Embora saibamos que nem toda lei “cola” no Brasil, a efetivação de direitos passa, necessariamente, pelo Congresso Nacional.

E hoje o que presenciamos é um saco cheio de proposições – mais de 90 – tramitando, lentamente, nas Comissões Permanentes daquelas duas Casas. Essa vagareza do Parlamento precisa ser combatida, e uma pauta bem negociada entre os membros da Frente pode ser salutar.

Outra questão não discutida foi a ausência de parlamentares dos chamados “direita” ou “centro”. Vi o deputado Marcelo Calero (PPS-DF), ex-ministro da Cultura, abracei o simpático Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e saudei o senador Jean Paul Prates (PT-RN). Mas senti falta da professora Dayane Pimentel (PSL-BA), autora de um projeto de lei destinado a melhorar a situação das escolas, incluindo a implantação de bibliotecas.

E onde estava o sargento Isidório (Avante-BA), feroz defensor do papel da leitura na formação moral do povo, que propôs o reconhecimento da Bíblia como Patrimônio Nacional, Cultural e Imaterial do Brasil e da Humanidade?

Também esperava dar um hello para Joice Hasselman (PSL-SP), líder do governo na Câmara. Afinal de contas, enquanto patrona do projeto de lei intitulado “Escola sem Partido”, subscrito por meia dúzia de deputados, ela ressalta que livros didáticos e paradidáticos devem apresentar “aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria”.

Onde se poderia discutir de forma mais adequada a justeza de forma e de conteúdo de coleções bibliográficas que nesta Frente? Engana-se quem acredita ser o livro e a leitura de interesse exclusivo das esquerdas. A leitura e o que gravita em torno dela são objeto de interesse de praticamente todas as legendas do Congresso.Enfim, temos dois grandes desafios pela frente: garantir maior representatividade política da Frente e, a partir daí, estabelecer uma pauta mínima. E isso se consegue por meio de uma única ferramenta: o convencimento. Fora dele, a palavra se reduz a manifesto, com baixa ou nenhuma eficácia na vida do brasileiro, em especial do mais pobre, impedido de exercer o direito constitucional de consumir cultura, incluindo a cultura dos livros.

Fonte: Revista Biblioo

Frente Parlamentar trabalha por mais leitores e bibliotecas

Uma pesquisa do IBGE de 2018 mostra que o Brasil é um país com 38 milhões de brasileiros analfabetos funcionais

Na próxima terça-feira (10), será lançada a Frente Parlamentar Mista do Livro, da Leitura e da Escrita, em Brasília. A Frente Parlamentar é uma iniciativa da deputada federal Fernanda Melchionna e do Senador Jean Paul Prates, com apoio de mais 200 parlamentares das duas casas legislativas.

Uma pesquisa do IBGE de 2018 mostra que o Brasil é um país com 38 milhões de brasileiros analfabetos funcionais e, conforme a 4ª edição da pesquisa Retratos da Literatura no Brasil, do Instituto Pró-Livro de 2016, o número de pessoas consideradas leitoras pela pesquisa passou de 88,2 milhões em 2011 para 104,7 milhões em 2015.

“Lutar pela valorização e investimento em bibliotecas públicas, comunitárias e escolares, repensar a baixa prioridade que o nosso país vem dando às políticas de incentivo ao livro e à leitura é urgente, ainda mais diante desse cenário em que o atual governo trata a produção de conhecimento como inimiga, corta verbas da educação e da cultura e propaga a desinformação”, aponta Fernanda.

Como bibliotecária de formação, a deputada federal Fernanda Melchionna sempre teve uma trajetória comprometida com a luta pela garantia de políticas públicas de descentralização e democratização do acesso ao livro e à leitura e de fortalecimento do sistema de bibliotecas públicas, escolares e comunitárias em Porto Alegre. Ela é a primeira bibliotecária a assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados.

A Frente Parlamentar pretende debater e cobrar, também, a aplicação da lei 12.244/2010, que obriga a instalação de bibliotecas em todas escolas até 2020. Fernanda apontou que é preciso assegurar que as bibliotecas escolares brasileiras tenham infraestrutura e profissionais concursados e qualificados para exercer seu trabalho é fundamental para avançar na garantia de uma sociedade mais leitora e com formação humana e crítica.

A última pesquisa Retratos da Leitura no Brasil também mostrou que os brasileiros leem em média apenas 2,43 livros por ano, mas é possível reverter esse quadro. “Temos um ótimo exemplo em Passo Fundo, que com um trabalho de longo prazo hoje é a capital nacional da leitura, onde a população lê o dobro de livros do que a média nacional. Em uma sociedade tão dominada por fake news, a leitura ganha papel fundamental para que os cidadãos possam discernir a verdade diante de uma maré de notícias falsas”, conclui a deputada Fernanda.

A Frente também pretende acompanhar pressionar pela implementação do Plano Nacional do Livro e da Leitura e analisar as diversas leis que tratam do tema, ainda não regulamentadas no país. Acompanhar e lutar contra o desmonte de programas importantes como o Programa Nacional do Livro Didático e Programa Nacional Biblioteca da Escola que promovem a democratização do acesso ao livro e a leitura nas escolas. Entre outros desafios da Frente estão a construção da Política Nacional da Leitura e Escrita e envolver os planos estaduais e municipais do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas.

Com a realização de audiências públicas, encontros e seminários em todo país, a Frente tem objetivo de envolver os atores sociais e entidades nacionais na promoção de políticas públicas de incentivo ao livro e tirar da invisibilidade a luta secular pela democratização do acesso à leitura, buscando identificar problemas e propor soluções e alternativas na expansão da leitura. O calendário de audiências no Rio Grande do Sul será definido a partir da instalação da Frente, na próxima semana.

Fonte: Jornal de Brasília

Deputados e senadores lançam frente em defesa do livro e contra a censura

Sob gritos de ‘censura nunca mais’, o Congresso Nacional instalou nesta terça-feira a Frente Parlamentar Mista do Livro, da Leitura e da Escrita. Proposta pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), a iniciativa conta com o apoio de mais de 200 parlamentares.

O objetivo da Frente é propor, acompanhar e cobrar a implantação de leis já existentes que visam o fomento da leitura, a democratização do acesso à informação, a valorização dos profissionais bibliotecários e das bibliotecas públicas, escolares e comunitárias. Contudo, o lançamento dela foi marcado por pronunciamentos de condenação da censura imposta a um livro com temática LGBT na Bienal do Rio de Janeiro na última semana.

No evento, também foi realizada a leitura de um manifesto em defesa da liberdade de expressão nas artes, na escrita e na leitura e contra a censura, em que parlamentares repudiaram oficialmente os fatos recentes. “É mais um movimento no sentido de tornar o Brasil refém de um pensamento político difuso, reacionário, ultrapassado”, diz um trecho do documento.

Frente Parlamentar Mista do Livro, da Leitura e da Escrita na Câmara dos Deputados conta com o apoio de mais de 200 parlamentares | Foto: Divulgação

Presidente da Frente Parlamentar, a deputada Fernanda afirmou que o movimento ocorre em um momento em que se faz necessário reafirmar a luta contra a ameaça à liberdade de expressão e pelo respeito à diversidade e à pluralidade na literatura e nas artes no país. “Vivemos um tempo histórico em que a censura ameaça voltar. Não é um raio em céu azul”.

Ela destacou que a tentativa de cercear a liberdade de expressão vem se repetindo sistematicamente, com o recolhimento de livros didáticos pelo governo paulista e encerramento de uma exposição de charges críticas à Bolsonaro em Porto Alegre. “Este é um projeto autoritário que sabe que precisa acabar com pensamento crítico, precisa atacar a arte, a literatura e fazer como em outros momentos: queimar livros”.

Como a primeira bibliotecária deputada federal, Fernanda também lamentou a estatística de que quase metade da população se considera não-leitora. “A desigualdade social se reflete no nosso país na desigualdade informacional, na dificuldade de acesso à informação, ao livro, à educação às bibliotecas. Nós precisamos reverter esse quadro. Para o melhor exercício da cidadania, a luta pela democratização do acesso aos livros é fundamental, afinal eles abrem as portas para o mundo”.

Fonte: SUL21

Covas desfaz alterações feitas por Doria em conselho que fiscaliza projetos da cultura de SP

Por G1 SP

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB) e o prefeito da capital, Bruno Covas (PSB) — Foto: Tatiana Santiago/G1
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB) e o prefeito da capital, Bruno Covas (PSB) — Foto: Tatiana Santiago/G1

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), desfez uma série de alterações feitas pelo ex-prefeito João Doria (PSDB) sobre a composição do Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca, que fiscaliza obras e investimentos da secretaria de Cultura da capital.

Por decreto publicado no Diário Oficial do município desta terça-feira (13), Bruno Covas decidiu que a composição do conselho terá 8 membros oriundos da sociedade civil, como era antes da mudança feita por Doria em 2017.

Há dois anos, o então prefeito Doria reduziu para 7 o número de membros da sociedade civil e também determinou que estes integrantes deixassem de ser escolhidos por eleição direta e passassem a ser “escolhidos pelo titular da Secretaria da Cultura”. Na época, o secretário de Cultura era André Sturm.

Com a mudança feita por Bruno Covas, os integrantes da sociedade civil que compõem o conselho voltarão a ser escolhidos por eleição “dentre cidadãos residentes no município de São Paulo” e que que atuem nas áreas do livro, leitura, literatura e biblioteca, não podendo ocupar qualquer cargo ou função pública, seja eletivo ou em comissão, depois de eleitos.

O conselho continua tendo 14 integrantes. Os demais são escolhidos da seguinte forma: dois representantes da Secretaria da Cultura, dois da Secretaria de Educação, dois da Câmara Municipal.

O que Doria havia feito era tirar uma vaga da sociedade civil e repassar à secretaria de Cultura, o que está sendo desfeito pelo novo decreto de Covas.

O mandato dos conselheiros continuará sendo de dois anos.

Uma terceira alteração feita por Bruno Covas também desfaz mudança feita por Doria. O ex-titular do Executivo municipal havia tirado do conselho a incumbência de opinar sobre a formulação do orçamento necessário à implementação de projetos na pasta, fiscalizando a utilização dos respectivos recursos. Agora, o conselho volta a ter este poder.

A lei 16.333, que criou em 2015 Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB), determina que o conselho fiscalizador seja formado por representantes da Câmara Municipal, das secretarias da Educação e da Cultura, e, majoritariamente, por integrantes da sociedade civil, “tais como professores, escritores, editores e bibliotecários”.

Fonte: G1

MEC bloqueia R$ 348 milhões em livros para a educação básica

Emeb (Escola Municipal de Educação Básica) da Fazenda Tapari, em Pedregulho (SP) - Edson Silva/Folhapress
Emeb (Escola Municipal de Educação Básica) da Fazenda Tapari, em Pedregulho (SP) Imagem: Edson Silva/Folhapress

Texto por Wanderley Preite Sobrinho

O MEC (Ministério da Educação) decidiu que o bloqueio mais recente de seu orçamento, anunciado no final de julho, atingirá a educação básica. Ao todo, a pasta bloqueou R$ 348.471.498 na “produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos e pedagógicos para educação básica”. A informação, publicada ontem no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), foi coletada e repassada ao UOL pela ONG Contas Abertas.

No dia 30 de julho, o governo federal anunciou a decisão de bloquear R$ 348 milhões do orçamento do MEC como parte de um contingenciamento maior, de R$ 1,442 bilhão, referente ao terceiro bimestre de 2019. Caberia ao ministério decidir onde seria o corte, que poderia ser diluído em diversas ações da pasta.

Secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco afirma que “o valor exato do bloqueio recém-anunciado foi idêntico ao valor bloqueado nos livros didáticos”.

O governo também cortou outros R$ 94,4 milhões em assessoramento e assistência técnica de organismos internacionais, R$ 35 milhões em avaliação da educação básica e R$ 9,4 milhões do Pronatec (bolsas e auxílios). Esse valor, no entanto, foi compensado pelo desbloqueio de outros R$ 94,4 milhões referentes ao contingenciamento de abril.

Voltam para o orçamento R$ 1,7 milhão para apoio a entidades de ensino superior não federais e R$ 21 milhões para a administração da tecnologia da informação.

Também foram desbloqueados R$ 1,7 milhão para o plano estratégico de formação inicial e continuada de profissionais do magistério da educação básica, R$ 26,5 milhões para o projeto Desafio da Sustentabilidade, R$ 29,5 milhões para o gerenciamento orçamentário de políticas educacionais e R$ 14 milhões para “despesas diversas”.

“Os remanejamentos são de decisões anteriores”, explica Castello Branco. “Os decretos estipulam apenas o valor a ser contingenciado por pasta. Internamente eles podem mover esses contingenciamentos como quiserem.”

Procurado, o MEC informou em nota que a produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos e pedagógicos para a educação básica estão garantidas em 2020.

Discurso presidencial

A decisão do governo volta a contrariar discurso do presidente, que em entrevista no mês de maio afirmou que não pretendia “cortar recurso por cortar”. “A ideia é pegar e investir na educação básica”, afirmou.

No mesmo mês, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou no plenário da Câmara dos Deputados que a educação básica está defasada. “Cinquenta por cento das nossas crianças passam pelo ensino fundamental sem aprender a ler, escrever e fazer conta”, disse.

Este não é o único problema enfrentado pelo MEC. Ao todo, o governo bloqueou R$ 6,1 bilhões da educação neste ano, maior corte entre a Esplanada dos Ministérios.

Educação e empregos

“Essa é a prioridade do governo para o ensino básico?”, questiona a professora Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV (Fundação Getulio Vargas). “Recebo essa informação com muita tristeza, porque o governo tinha acenado que a prioridade seria a educação básica. Fazia sentido porque o Brasil gasta pouco nesse setor.”

Ela lembra que 81,7% dos alunos brasileiros estudam em escolas públicas. “Uma das boas coisas que o Brasil construiu ao longo dos anos foi justamente um programa sólido de livro didático e material de apoio aos professores”, diz.

Costin afirma que as escolas já deixaram de receber livros no primeiro semestre. “Talvez esse seja o anúncio de um bloqueio já realizado, porque muitos professores não receberam seus livros no primeiro semestre. Várias editoras já tinham imprimido e não puderam entregar. Será ainda mais triste se esse for um corte adicional.”

Para a diretora-executiva do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária), Mônica Gardelli Franco, o bloqueio não apenas impede que “os alunos de todas as escolas públicas, do [ensino] fundamental ao médio, tenham material” como “mexe na economia produtiva do livro didático”.

Ela afirma que a cadeia de empregos do setor deve ser afetada. “O livro didático é o maior volume de produção das editoras brasileiras. Toda a cadeia produtiva será afetada: o autor, a produção e a distribuição do material para escolas.”

É uma pena. A gente está vendo a torneira fechar sem qualquer análise crítica sobre os impactos. Mônica Gardelli Franco, diretora-executiva do Cenpec.

Fonte: UOL

Bolsonaro acaba com Conselho Consultivo do Plano Nacional do Livro e Leitura

Por G1

O presidente Jair Bolsonaro extinguiu o Conselho Consultivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL).

O decreto, assinado pelo presidente e pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, foi publicado nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial da União. A função do Conselho Consultivo era prestar apoio à direção do PNLL nas definições e propostas relacionadas à área.

O Conselho extinto era formado exclusivamente por membros do Colegiado Setorial do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) na área de “literatura, livro e leitura”.

O decreto também reduz o número de representantes da sociedade civil no Conselho Diretivo do PNLL. Eram dois representantes com “notório conhecimento literário” e, agora, fica apenas um. Os integrantes são indicados por editores, autores de livros e especialistas em acessibilidade.

O Plano Nacional do Livro e Leitura foi criado em 2006 por meio da Portaria Interministerial Nº 1.442, assinada pelos ministros da Cultura e da Educação. E, em 1º de setembro de 2011, foi instituído por meio do decreto Nº 7.559, da ex-presidente Dilma Rousseff. O objetivo do PNLL é estabelecer diretrizes para uma política pública voltada à leitura e ao livro no Brasil.

Mudanças em outros conselhos

Em maio, um decreto alterou a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente.

O colegiado, que contava com 96 conselheiros, entre membros de entidades públicas e de ONGs, terá 23 membros titulares, incluindo seu presidente, o ministro Ricardo Salles. No último dia 17 o MMA sorteou os novos integrantes do Conama. A lista com os selecionados foi oficializada no Diário Oficial desta quarta.

Nesta segunda-feira (22), Bolsonaro excluiu, por meio de decreto, as vagas destinadas a especialistas e integrantes da sociedade civil do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). O decreto também proíbe que discussões do Conad se tornem públicas sem autorização prévia.

Fonte: G1

PELA RECOMPOSIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PLANO DO LIVRO DE SÃO PAULO

Às vésperas do quarto aniversario do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca, São Paulo segue aguardando a sua restauração e a eleição aberta e direta do seu Conselho

Frente pede a efetivação do Plano Municipal do Livro em São Paulo

Uma das principais ações pleiteadas pela Frente é a aprovação do Projeto de Lei que garante a participação popular no processo de fiscalização das metas do PMLLLB/SP

Em meados de 2017 o então prefeito de São Paulo, João Dória (hoje governador), revogou um outro decreto editado pelo seu antecessor Fernando Haddad, segundo o qual os representantes da sociedade civil no Conselho de execução do Plano Municipal de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB/SP) deveriam ser eleitos dentre cidadãos residentes no município de São Paulo que atuam nessas áreas.

Ao invés de eleitos, estes representantes da sociedade civil passaram a ser escolhidos pelo titular da Secretaria Municipal de Cultura. A medida foi considerada por entidades e pessoas uma verdadeira limitação da sociedade civil na condução do Plano Municipal de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB/SP). Uma carta de repúdio chegou a ser publicada na ocasião e uma representação foi apresentada ao Ministério Público, o que não surtiu efeito.

Criada recentemente, a Frente São Paulo Leitora, formada por bibliotecários, mediadores de leitura, editores, jornalistas, poetas, livreiros, autores independentes, grupos de saraus, representantes de bibliotecas comunitárias, dentre outros, pede que o decreto que limita a participação da sociedade civil no Plano seja revogado. “Isso não depende de orçamento, apenas de uma decisão política do atual secretário de cultura Ale Youssef”, garantem.

Os representantes da Frente acreditam que o PMLLLB/SP é uma política pública fundamental para a área da cultura e educação na cidade, pois, segundo eles, valoriza a literatura periférica, de mulheres, negros, LGBTS, autores independentes, assim como prioriza a bibliodiversidade, indo ao encontro do Plano Nacional do Livro e Leitura de 2006 e da Política Nacional de Leitura e Escrita (Lei nº 13696/2018). “É um plano que norteia como devem ser o fomento e as ações relacionadas ao mundo do livro no município”, explicam.

Uma das principais ações pleiteadas pela Frente é a aprovação do Projeto de Lei 01-00359/2019, de autoria do vereador Toninho Vespoli (PSOL/SP), que altera o texto da lei do Plano Municipal, acrescentando neste que o Conselho deve ser eleito e não indicado, o que, segundo os membros da Frente, é fundamental para garantir a participação popular no processo de fiscalização das metas do PMLLLB/SP.

“Lutamos para que as políticas públicas de leitura sejam políticas de Estado, não mudem de gestão para gestão. É fundamental que sejam construídas em conjunto com a sociedade civil, fiscalizadas e exigidas pela mesma. Queremos a efetivação da lei, que foi democraticamente construída após mais de 40 audiências públicas”, dizem os organizadores da Frente.

Em um manifesto publicado na internet, a Frente explica que essa articulação é fundamental no momento em que o livro representa, mais do nunca, a liberdade e a busca pela igualdade e pela democracia. “Que a aplicação da lei sancionada em 2015 seja colocada na ordem do dia por toda a cidade, para que a gente comece desde já a reconstruir o espaço de igualdade, respeito e debate que o livro simboliza”, conclamam.

Fonte: REVISTA BIBLIOO

Manifesto de criação da Frente São Paulo Leitora

Nos últimos anos, a cidade de São Paulo deu início a uma transformação radical: um processo de democratização do livro e da literatura construído por seus cidadãos e cidadãs.São Paulo se tornou referência no país quando falamos de literatura marginal, saraus, slams, edição independente, bibliotecas comunitárias. A leitura deixou de ser vista, aqui, como um símbolo de pertencimento às altas classes sociais e se tornou um símbolo da luta pela democracia e pela igualdade, com festivais literários no centro e nas periferias, primaveras do livro, book blocs, manifestos, feiras e salões do livro que escapam da lógica tradicional de um mercado que vive uma crise econômica e uma crise de sentido social.

Um dos resultados dessa democratização, construída por toda a cidade, nunca é demais enfatizar, foi a criação do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, lei aprovada por unanimidade na Câmara dos Vereadores e sancionada pelo então prefeito Fernando Haddad, em 2015, que se tornou, também, referência nacional. Construído a partir de um movimento com ampla participação popular, o plano nasceu de mais de 40 reuniões plenárias, em todas as regiões da cidade.

Esse plano, que sofreu com o retrocesso nos últimos anos no espaço do poder público municipal, precisa ser retomado da mesmo forma com que foi construído: com ampla participação da sociedade.

Por isso, nós, militantes do livro e da leitura, autores e autoras, vereadores, conselheiros municipais do plano eleitos em 2016 e que tivemos os mandatos cassados em 2017, leitores, agentes de literatura e trabalhadores das bibliotecas, da mediação de leitura, das universidades, da edição, dos espaços culturais, da educação e do mercado editoral, que atuamos nas mais diversas áreas, convidamos à formação da Frente São Paulo Leitora, com o objetivo de rearticular os movimentos e cidadãos para que a democratização do livro se aprofunde e enraíze. Precisamos nos organizar, debater e tornar a política do livro uma política de Estado e uma ação da sociedade civil.

Essa articulação é fundamental no momento em que o livro representa, mais do nunca, a liberdade e a busca pela igualdade e pela democracia. Que a aplicação da lei sancionada em 2015 seja colocada na ordem do dia por toda a cidade, para que a gente comece desde já a reconstruir o espaço de igualdade, respeito e debate que o livro simboliza.

No Dia Nacional da Literatura Infantil autores e ilustradores analisam sua importância

Livros com histórias e desenhos pensados para crianças e adolescentes conseguem alcançar aspectos linguísticos e estéticos, ajudando a formar cidadãos plenos e com capacidade crítica

Texto por Mariana Mesquita

Detalhe de ilustração de Rosinha
Foto: Reprodução

Desde 2002, a cada 18 de abril o Brasil comemora o Dia Nacional da Literatura Infantil. E, apesar da crise econômica estar afetando o mercado livreiro como um todo, sempre há motivos para celebrar o fato. “É como no dia do aniversário de alguém querido. A gente comemora a existência desse objeto. E comemorar o livro é comemorar as pessoas que ainda acreditam que ele é um portal de comunicação onde você consegue acessar afetos, memórias e senso crítico, também. Porque quando a gente lê, a gente pensa”, destaca Luciano Pontes.

Ele é autor e ilustrador de livros infantis – e também vem atuando como curador do Festival Internacional de Literatura Infantil de Garanhuns (Filig), que no ano passado realizou sua quarta edição. “É muito importante comemorar, porque – independentemente do tempo e do espaço – o livro é um dos produtos culturais mais importantes que existem, e quando é feito para as crianças isso assume uma importância ainda maior, porque é assim que se formam novos leitores”, reforça por sua vez Rosinha, premiada ilustradora e escritora do segmento.

Ainda menosprezado por algumas pessoas, que não enxergam a dimensão de sua importância e complexidade, os livros feitos para crianças e adolescentes vêm alcançando um patamar de excelência nas últimas décadas.

“Eu sou autor e ilustrador e meu primeiro livro infantil foi feito em parceria com o etnólogo Pierre Verger, na década de 1980, falando sobre lendas africanas. De lá para cá, a coisa se profissionalizou e melhorou bastante. Tivemos momentos de pico, como em 2014, quando Roger Mello tornou-se o primeiro ilustrador latinoamericano a receber o prêmio Hans Christian Andersen, o mais importante na área da literatura infantil”, relembra Enéas Guerra, que comanda em Salvador (BA) a editora Solisluna, detentora de um catálogo onde as obras infantojuvenis se destacam. 

Para Rosinha, vencedora de prêmios importantes como o Jabuti, o auge da produção para o setor, no Brasil, se deu após a criação de políticas públicas específicas, como o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE). Desenvolvido a partir de 1997, ainda durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o programa tomou impulso nas gestões de Lula e Dilma Rousseff.

“No início, os livros eram em preto e branco, pequenos, e só quem vencia as concorrências eram as grandes editoras. Quando Lula entrou, houve uma democratização nesse processo. Começou a haver limite de títulos por editora, e só 10% das obras podia ser de livros estrangeiros, traduzidos. A produção foi incentivada. Foram realizadas feiras no Brasil inteiro, os autores e ilustradores passaram a ser reconhecidos e receber prêmios fora do País”, relata.

Rosinha, ilustradora e escritora – Crédito: Divulgação

“Nessa época, houve uma ampliação real dos acervos das bibliotecas das escolas públicas de todo o Brasil, e também uma qualidade maior no que estava sendo distribuído, porque tinha mais produção, mais oferta de obras entre as quais se escolher”, acrescenta Luciano Pontes.

Porém, na gestão de Michel Temer, diz Rosinha, o PNBE foi “completamente desvirtuado, enquanto política pública de acesso ao livro”. Apesar disso, em 2018 houve edital, seleção de livros e publicação em diário oficial de uma lista de obras que seriam distribuídas às escolas públicas.

“Só que a gente já está no quarto mês de 2019 e o governo de Jair Bolsonaro, até o momento, não resolveu essa questão nem está dando conta de se organizar para cumprir o que Temer havia deixado determinado”, critica ela, alertando para o fato de que várias editoras pequenas já fecharam as portas desde 2016. “São três anos em que a gente faz no máximo dois livros a cada ano, quando antes fazia de oito a dez. Vários autores e ilustradores vêm sendo obrigados a buscar outros trabalhos. Então, o momento é de muito receio em relação ao que vem pela frente”, lamenta.

Objetos para a alma

“O Nordeste tem excelentes autores, muita gente boa trabalhando em Pernambuco, no Ceará. Inclusive, enquanto fonte de inspiração o Nordeste é inesgotável, tanto que muitos autores de livros infantis do sul do País vêm se inspirar por aqui”, conta Enéas Guerra – ele mesmo, um paulista que se apaixonou pela Bahia e para lá se mudou, desde os anos 1970. “O livro faz parte da formação dos seres humanos, como cidadãos plenos. O livro tem essa tarefa, é capaz dessa magia”, ressalta. 

“Não é um objeto comestível, é algo feito para a alma. Não consumindo esse tipo de produto, a gente traz o diagnóstico de uma sociedade que está adoecendo”, destaca Luciano Pontes, para quem a boa literatura infantojuvenil consegue dialogar “com todas as infâncias”.

Detalhe de capa de livro da Solisluna – Crédito: Solisluna/Divulgação

“É muito importante ler a literatura direcionada a esse tipo de público, porque ela toca em aspectos linguísticos e estéticos. Ela não é só texto. Alia duas linguagens, a narrativa e a não-verbal, de maneira muito sofisticada. Quando pegamos um livro infantil, estamos diante de um artefato que é um conjunto artistíco, onde há um diálogo integrado”, descreve.

Para Luciano, é importante que se pense o livro nesse sentido. “É um projeto gráfico, tipográfico, estético, narrativo, construído em prol de um sentido, de uma história. E isso às vezes acontece de forma completamente diferente do que ocorre na obra de literatura dita adulta”, explica. Ele lamenta o fato de que ainda hoje, “independentemente do público, da inserção na escola e das políticas de governo, a literatura ainda é muito mal vista e pouco lida, especialmente a infantojuvenil”. “É a concretização da negação do direito à cultura. A literatura perpassa essa questão de não se ter resposta à necessidade humana de ter acesso à cultura”, finaliza. 

Legado polêmico de Lobato

Abril é um mês especial quando se fala em livros voltados para a infância. O Dia Internacional do Livro Infantil é comemorado no dia 2, em homenagem ao nascimento, em 1805, do escritor dinamarquês Hans Christian Andersen (autor de clássicos como “A Pequena Sereia” e “O Patinho Feio”).

Mas, no Brasil, a data que ganhou mais destaque foi 18 de abril, dia do aniversário de Monteiro Lobato, criador de um dos maiores legados voltados para esse público. De sua imaginação, surgiram personagens que marcaram várias gerações de crianças, desde que seu primeiro livro infantil, “A menina do narizinho arrebitado”, foi publicado, em 1920. Nascido em 1882 e falecido em 1948, Lobato inseriu Narizinho, Pedrinho, Dona Benta, Tia Nastácia, Visconde de Sabugosa e, especialmente, Emília na memória afetiva brasileira. 

Quase um século depois dessa história ter começado, os direitos autorais do Sítio do Picapau Amarelo, junto com as demais obras de Monteiro Lobato, deixaram de ser protegidos (a lei diz que eles perduram por 70 anos após a morte do autor). Como agora são de domínio público, desde o dia 1º de janeiro qualquer editora pode publicar as histórias do “pai da literatura infantil brasileira” – sejam as histórias originais, sejam adaptações ou novos textos que remetam a ele e a seus personagens.

Detalhe de capa de livro da Solisluna – Crédito: Solisluna/Divulgação

Extremamente queridos do público, os personagens centenários também vêm precisando lidar com as mudanças culturais que afetam nossa sociedade. O autor vem sendo acusado de expressar ideias racistas em suas obras, especialmente quando se refere à famosa Tia Nastácia (constantemente menosprezada por Emília em suas características negras e pelo fato de não saber escrever).

Em 2010, o livro “Caçadas de Pedrinho”, de 1933, foi denunciado por militantes negros como sendo uma obra racista, levando o Conselho Nacional de Educação (CNE) a vetar a distribuição da obra nas escolas públicas brasileiras. Na sequência, em 2011, o Ministério da Educação (MEC) publicou um parecer contrário à proibição do livro, recomendando que a leitura seja feita aliada a uma política antirracista dentro do sistema de ensino e que as novas edições contenham uma nota técnica contextualizando o momento histórico em que o livro foi produzido.

Fonte: Folha PE

Sobre Lei Castilho, ministro diz que está incentivando livros para bebês e que não custa incentivar o resto

PUBLISHNEWS
Ministro Osmar Terra, da Cidadania, esteve nesta terça-feira na Comissão de Educação, Cultura e Esportes para apresentar as diretrizes da pasta que está sob seu comando
Ministro Osmar Terra, no centro da foto, durante a audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esportes | © Marcelo Camargo / Agência Brasil
Ministro Osmar Terra, no centro da foto, durante a audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esportes | © Marcelo Camargo / Agência Brasil

Nesta terça-feira (19), o ministro Osmar Terra, da Cidadania, esteve no Senado Federal para apresentar as diretrizes da pasta que está sob seu comando aos parlamentares da Comissão de Educação, Cultura e Esportes. O ministro foi questionado pelo senador Jean Paul Prates (PT-SE) sobre a Política Nacional de Leitura e Escrita, que ficou mais conhecida como Lei Castilho.A Lei, sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, em julho passado determina que os ministérios da Educação e da Cultura (incorporado pela pasta capitaneada por Terra) elaborem, nos seis primeiros meses do mandato presidencial, um Plano Nacional do Livro e Leitura que contenha metas e estratégias para a promoção do livro, da leitura, da literatura e das bibliotecas no País. O Plano, que tem vigência de dez anos, deverá ser construído ouvindo o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e representantes de secretarias estaduais, distritais e municipais de cultura e de educação, a sociedade civil e o setor privado.

Prates, que compõe a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, quis saber do ministro qual secretaria ou diretoria de pasta seria responsável pelo plano e se o ministério já pretende apresentar uma primeira versão para a sociedade debater.

Terra respondeu que não tinha informações para dar ao senador naquele momento. “Mas, nós estamos incentivando livros até para bebê, não custa nada incentivar o resto”, disse citando uma parceria entre o Ministério da Cidadania e o Itaú Cultural que vai distribuir 10 milhões de livros de contos infantis para as famílias atendidas pelo projeto Criança Feliz.

Fonte: PUBLISHNEWS

Não ao porte de armas, sim ao porte de livros

Texto por Raque Menezes
A editora Raquel Menezes faz um apelo: ‘precisamos de uma união de todos para que uma política de porte de livros vença a instauração de um ambiente em que o porte de armas seja uma triste realidade’

Lamentavelmente, quando a maioria dos votos úteis elegeu um defensor do uso das armas presidente do Brasil, enxergando a liberação das armas como uma eficiente estratégia de salvação da nação – pelo menos no que diz respeito à segurança –, uma espécie de autorização da tragédia de Suzano é assinada. Não obstante dizer, é claro, a referida tragédia choca, inclusive, aos que são a favor do porte de armas. No entanto, para estes é inexistente a percepção de que um episódio trágico como este não pode, de modo algum, ser percebido isoladamente. Citar os dados de tragédias como estas nos EUA é exercício frequente nas reflexões sobre o desarmamento; podemos, porém, fazer referência ao próprio Brasil para analisar e pontuar a discussão. Nosso país, apesar de uma história (desde enquanto colônia) violenta e números altíssimos de mortes por uso de arma de fogo, não tem muitos casos de atentados como vimos em Suzano esta semana. Podemos considerar que, até o ocorrido em Realengo, Zona Oeste do Rio de Janeiro, em 2011, não tínhamos tido o espaço da escola como cenário para tragédias como essa. A onda de conservadorismo que vem encobrindo o Brasil tem em suas franjas uma forte carga de violência.

Conhecemos, infortunadamente, diversos casos de violência contra professores e agressões entre os próprios alunos, mas um acontecimento como o de Realengo e, agora, o de Suzano, são casos que precisam ser pensados a partir do incentivo a práticas violentas. Por conseguinte, o triste episódio há de ter que nos fazer acender uma luz para olhar o espaço da escola com o respeito e a necessidade de preservação inerentes (ou que deveriam sê-lo), a ambientes de formação e práticas de cidadania. Não será com blindagem ou detector de metais, menos ainda com a troca de educadores por vigias, mas sim com os esforços voltados um processo reeducacional e psicológico de nossos alunos. Trabalhar, assim, o empoderamento das nossas crianças, por meio do reforço da autoestima. Convidar as nossas crianças e jovens ao mundo mágico da imaginação, reforçando suas capacidades criativas. É este o melhor modo de aperfeiçoar o aprendizado e afastar a violência das escolas, não reformulando o currículo com a retirada de disciplinas, ou ainda com a propagação de uma escola sem partido, cujo partido, na verdade, é o conservadorismo e a alienação. O investimento público em livros e em práticas a favor da leitura é indispensável para esta reeducação e reestrutura.

Se aprendemos com Foucault que o sujeito é sempre o resultado de uma prática, noutras palavras, que o sujeito é sempre fabricado, a ampliação de ações pró-livro e leitura reverberará, obviamente, em mais livros e em mais leitura. Logo, a propagação de uma política que apoia o armamento, como temos visto na história recente do nosso país, constituirá sujeitos violentos. Cenário perfeito para a barbárie e a calamidade se estabelecendo. A equação é bem fácil de ser montada, visualizada e entendida, apesar de parte significativa do poder público estar de olhos fechados para esta situação.

O que precisamos é de um MEC fortíssimo e atento para que nossos alunos tenha um ensino de qualidade, em que o respeito ao outro seja sua base de ensino. Infelizmente, o que temos visto é um ministério inconsistente e esdrúxulo, que, entre outras incompetências, não consegue cumprir seu compromisso com o edital do PNLD Literário. Esse cenário acentua a crise do setor editorial, mas, obviamente, terá reflexos nos alunos e nos trabalhos dos professores neste ano letivo, o que, certamente será refletido nos próximos anos também – já que a educação se faz ao longo de um processo.

Blindagem e segurança podem ser difíceis de ser bloqueadas, mas não são, no entanto, intransponíveis. Por outro lado, ações educativas, tencionado a melhoria do desempenho escolar, e, obviamente, investindo em leitura, estão entre os principais pilares de um trabalho de prevenção à violência em todos os níveis, tanto no espaço doméstico como em casos semelhantes ao atendado em massa cuja notícia nos assolou esta semana. Professores devem estar armados de livros e de boas condições salariais para educar os alunos, não de armas de fogo, como sugerido esta semana por um deputado. Opiniões como a deste político democraticamente eleito fazem com que a assertiva de Darcy Ribeiro sobre a crise da educação se tratar de um projeto seja, dia após dia, atualizada para uma realidade inexorável.

Não há nenhum dado original neste artigo, nem mesmo uma ideia que não tenha sido pensada. A falta de originalidade deste texto, portanto, me faz pensar que não sou a única otimista a acreditar que, com esforço, podemos mudar o cenário horroroso que nos é apresentado enquanto futuro de pátria – palavra que tem sido muito usada e pouco respeitada. É preciso, no entanto, que não sejam equipes de párias (se me permitem o trocadilho) néscios que assumam as lideranças das áreas de educação e cultura. Forçosamente precisamos de uma união de todos os que pertencem ao mundo livreiro para que uma política de porte de livros vença a instauração de um ambiente em que o porte de armas seja uma triste realidade.

Fonte: PUBLISHNEWS

Justiça Federal em Avaré divulga edital para seleção de projetos sociais

A 1ª Vara Federal de Avaré/SP publicou edital para a seleção de projetos de instituições públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, interessadas em receber recursos de prestações pecuniárias oriundas de processos criminais que tramitam na Vara. 

As entidades devem atuar nas áreas de assistência social, educação, cultura, esportes, saúde e segurança pública nos municípios de Avaré, Arandu, Cerqueira César, Iaras, Itaí e Paranapanema. É necessário ter experiência comprovada na área em que o projeto se enquadra, além de estrutura física e de recursos humanos para o atendimento a que se propõe.

Instituições interessadas devem protocolar seus projetos até 30/4/2019 preferencialmente por correio eletrônico, no e-mail avare-se01-vara01@trf3.jus.br, juntamente com os documentos preliminares descritos no edital. No prazo de cinco dias, as entidades deverão entregar os documentos originais na 1ª Vara Federal de Avaré, localizada no Largo São João, nº 60, Centro.

Para ver quais os requisitos do cadastramento, a lista dos documentos a serem encaminhados, bem como o modelo do formulário que deverá ser preenchido, acesse a íntegra do edital abaixo. (JSM)

Edital – 1/2019 

Fonte: Justiça Federal – Seção Judiciária de São Paulo

Justiça Federal em Bauru divulga edital para seleção de projetos sociais

A 1ª Vara Federal de Bauru/SP publicou edital para a seleção de projetos de instituições públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, interessadas em receber recursos de prestações pecuniárias oriundas de processos criminais que tramitam no Fórum. 

As entidades devem atuar nas áreas de assistência social, educação, cultura, esportes, saúde e segurança pública. É necessário que estejam sediadas e exerçam suas atividades nos municípios que compõem a 8ª Subseção Judiciária de São Paulo*, com experiência comprovada na área em que o projeto apresentado se enquadra, além de estrutura física e de recursos humanos para o atendimento a que se propõe.

Instituições interessadas devem encaminhar a documentação descrita no edital até 29/3/2019, exclusivamente por via eletrônica, ao e-mail bauru-se01-vara01@trf3.jus.br. A 1ª Vara Federal de Bauru enviará resposta de recebimento, que valerá como protocolo de inscrição.

Para ver quais os requisitos do cadastramento, a lista dos documentos a serem encaminhados, bem como o modelo do formulário que deverá ser preenchido, acesse a íntegra do edital abaixo. (JSM)

Edital – 5/2019 

*Agudos, Arealva, Avaí, Balbinos, Bauru, Boracéia, Borebi, Cabrália Paulista, Duartina, Iacanga, Lençóis Paulista, Lucianópolis, Macatuba, Paulistânia, Pederneiras, Pirajuí, Piratininga, Presidente Alves, Reginópolis, Ubirajara e Uru

Fonte: Justiça Federal – Seção Judiciária de São Paulo

O QUE ESPERAMOS DO NOVO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE SP

Ele deve perceber o quão importante é Plano Municipal do Livro para o desenvolvimento cultural e de cidadania na cidade de São Paulo

MEC ainda não comprou 10,6 milhões de livros previstos para rede pública

Apesar de o ano letivo já ter começado, ministério diz que ainda não ‘caracteriza atraso’; dos 58 milhões de livros previstos, mais de 10 milhões ainda não foram adquirido

Mais de 10,6 milhões de livros literários que foram escolhidos por professores de escolas públicas do País para serem usados pelos alunos ao longo deste ano ainda não foram comprados pelo Ministério da Educação (MEC). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pela compra dos exemplares, lançou edital no ano passado que previa a compra de 58 milhões de obras – o maior volume desde 2001 e depois de quatro anos sem nenhuma aquisição. No entanto, até essa segunda-feira, 4, quando as aulas na maioria das redes de ensino já teve início, parte dos contratos com as editoras não foi nem ao menos assinado.

Para que os livros chegassem nas mãos dos alunos no início do ano letivo, o edital previa que os contratos fossem firmados até o fim do ano passado. Das 256 editoras que tiveram obras selecionadas, 96 ainda aguardam a assinatura para começar a imprimir os exemplares e depois distribuí-los. O MEC diz que, por causa da grande quantidade de editoras e obras participantes, muito maior do que o padrão de outros editais do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), não conseguiu finalizar toda a contratação em 2018.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a demora nas nomeações para a chefia do FNDE atrasou a contratação ainda mais do que o previsto inicialmente. Os ocupantes dos principais cargos do órgão (presidente, diretores, coordenadores) foram exonerados em 11 de janeiro, após a divulgação de erro em outro edital do PNLD, e ainda não foram nomeados os novos dirigentes. Servidores disseram que a maioria dos contratos ficou pronta ainda no início de janeiro, mas não há responsáveis para assiná-los.

Em nota, o ministério disse que “a autarquia já possui dirigentes nomeados necessários para o normal andamento dos contratos”. No entanto, uma consulta no Diário Oficial da União mostra que nenhuma editora selecionada pelo edital teve a contratação efetuada neste ano.

Outro entrave para a contratação das editoras é que, como a compra estava prevista para ser efetuada no ano passado, o FNDE agora precisa de autorização do ministério para a liberação de um orçamento maior do que o previsto para 2019 no programa do livro – a aquisição dos livros restantes custa cerca de R$ 58,1 milhões. Questionado, o MEC não informou se já liberou orçamento.

Expectativa

O edital foi lançado no ano passado depois de as escolas públicas do País ficarem quatro anos sem receber livros literários comprados pelo governo federal. Em 2014, na gestão de Dilma Rousseff foi encerrado o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), que garantia a compra e entrega das obras.

Foi só em 2017 que o governo Michel Temer anunciou que voltaria a entregar livros literários em 2019, com duas novidades: pela primeira vez, os professores é quem iriam escolher as obras e os exemplares não iriam apenas para o acervo das bibliotecas escolares, mas cada aluno receberia dois livros que poderia levar para casa.

“As mudanças foram comemoradas porque a criança levaria o livro para casa, poderia ler com os pais, primos, irmãos. Ou seja, iria ampliar o número de leitores de um único livro. Também atende a uma recomendação já comprovada por pesquisas, que a criança com hábito de leitura em casa, que tem contato com livros, aprende mais fácil a ler e escrever”, disse Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Ele lamentou que o recurso educacional não esteja presente durante todo o ano letivo.

O edital colocou para escolha dos professores mais de 700 títulos para as turmas de educação infantil (creche e pré-escola), anos iniciais do fundamental (do 1º ao 5º ano) e ensino médio. Alunos do 4º e 5º anos do fundamental e do médio iriam receber dois títulos, um por semestre, e depois os devolveriam ao final do ano.

O MEC diz que ainda não é possível falar que houve atraso na distribuição dos livros. “Como a previsão do FNDE é de que as obras literárias sejam disponíveis para entrega ainda em fevereiro, não há como se caracterizar um atraso. Até porque, diferente das obras didáticas, que necessariamente precisam estar nas mãos dos estudantes no início do ano, o acervo literário é utilizado em momentos específicos, o que permite maior flexibilidade do tempo para sua disponibilização”.

Questionado se há uma previsão de assinatura dos contratos e entrega dos livros, o ministério não respondeu.

Produção

Há uma preocupação de que com a demora na assinatura dos contratos desses 10,6 milhões de livros, eles só cheguem aos alunos no segundo semestre. Após a contratação, as editoras têm um prazo de até quatro meses para a produção dos exemplares e a distribuição.

“A gente solicita urgência na solução desse problema porque não afeta só as editoras, mas a educação. Houve um planejamento de aula por parte dos professores. Eles escolheram os livros, planejaram usá-los. Quanto mais tempo demorar para resolver, mais afeta o desempenho escolar”, diz Raquel Menezes, presidente da Liga Brasileira de Editoras (Libre).

Donos do editoras temem ainda um prejuízo com a demora na contratação. Candido Graneiro, dono da editora Palavras, teve quatro obras selecionadas, totalizando uma tiragem de 290 mil exemplares, mas ainda não conseguiu assinar o contrato. “Na expectativa de que fosse ser contratado logo, já fiz um acordo com uma gráfica e dei um sinal de R$ 90 mil. Outras editoras fizeram o mesmo, as gráficas estão esperando esse serviço. Houve uma expectativa em todo o mercado livreiro”, disse.

Edital

Estado revelou que, em 2 de janeiro, foram publicadas mudanças no edital para os livros didáticos que seriam entregues em 2020 nas escolas de ensino fundamental. No fim do dia, o MEC informou que as alterações seriam anuladas e culpou a gestão anterior, já que o edital datava de 28 de dezembro. O ex-ministro da Educação e agora secretário da Educação em São Paulo, Rossieli Soares, negou que as alterações tenham sido feitas por sua gestão.

A publicação das alterações no Diário Oficial da União ocorreram após a posse do presidente Jair Bolsonaro, no mesmo dia da nomeação do novo ministro. Além disso, integrantes da atual equipe estavam trabalhando dentro do MEC na transição desde o início de dezembro. O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, exonerou o chefe do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), Rogério Fernando Lot, e outros nove comissionados da autarquia.

Curso – Especialização em Gestão e Políticas Culturais e Especialização

Em sua 11a turma – e em parceria com a Cátedra Unesco de Políticas Culturais e Cooperação, da Universidade de Girona, na Espanha –, o curso de gestão e políticas culturais é composto de cinco módulos presenciais na sede do instituto (um a cada dois meses, aproximadamente), disciplinas virtuais e trabalhos intermediários e final. Para realizar a inscrição, o candidato deve estar vinculado profissionalmente a uma instituição cultural, pública ou privada, ter atuação comprovada de três anos, no mínimo, em uma instituição cultural, ser formado preferencialmente na área de ciências humanas ou ciências sociais aplicadas ou em artes e apresentar carta da instituição onde trabalha com o compromisso de ser liberado para realizar as aulas presenciais.

De 5 a 22 de fevereiro, as inscrições poderão ser realizadas nesta página por meio de um link que será disponibilizado a partir das 00h01. Todas as inscrições válidas serão analisadas pela coordenação do curso, que avaliará formulário de inscrição, currículos, carta institucional e os demais materiais solicitados. A divulgação dos pré-selecionados acontece em 9 de abril, e o resultado final será anunciado em 28 de junho de 2019.

O edital completo e a ementa sobre o curso serão disponibilizados na data de início das inscrições.

Veja aqui um quadro comparativo com detalhes e diferenças entre os dois cursos. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail atendimento@itaucultural.org.br.

Especialização em Gestão e Políticas Culturais
[inscrições: de 5 a 22 de fevereiro de 2019]

Gratuito – 35 vagas + 7 reservadas para ações afirmativas

Mais informações: http://www.itaucultural.org.br/secoes/cursos/itau-cultural-abre-novas-turmas-para-especializacoes-em-gestao-cultural

Planes de Lectura(s) y Bibliotecas, más allá de la palabra escrita

Texto por Anna Bröll

Una definición tradicional de biblioteca se corresponde con la de “un edificio donde se conservan un conjunto de libros ordenados para su consulta o préstamo”. La misma etimología de la palabra biblioteca proviene de la unión de las palabras griegas biblion libro y théké caja, habitación.

Oodi Central Library Helsinki. MainEntrance

Aunque los profesionales que trabajamos en bibliotecas públicas sabemos que esa definición se queda muy corta para explicar realmente lo que es una biblioteca hoy en día, también es cierto que en el imaginario colectivo la palabra biblioteca sugiere un espacio con estanterías y libros.

Esos dos elementos, estanterías y libros, forman parte de lo que hemos convenido como una definición compartida de lo que entendemos por biblioteca. Y superar esta definición está significando un reto para todos los profesionales bibliotecarios. Tanto es así que os propongo un juego, mostrad la imagen de la entrada principal de la nueva biblioteca de Helsinki a diversas personas y les preguntáis que creen que están viendo.

Estoy segura de que van a ser muy pocas las personas que lo identifiquen con una biblioteca. Y si lo hacen seguro que son bibliotecarios o conocen la biblioteca ya sea porque la han visitado o han visto las imágenes por internet. Y eso por qué? Pues porque no se aprecian estanterías ni libros en ese espacio, y por lo tanto esta imagen no se corresponden con el concepto de biblioteca socialmente compartido.

La idea de la biblioteca vista solamente como edificio que alberga una colección de libros ha ido  perdiendo fuerza para dar paso a un nuevo concepto de la biblioteca que se constituye alrededor de un espacio relacional e interconectado, donde los individuos de una comunidad tienen acceso a todas las formas de conocimiento, donde pueden formarse, experimentar y aprender. Un lugar donde compartir experiencias en un entorno amable, confortable y accesible.

Esta idea de que las bibliotecas hoy son más que una colección de libros viene refrendada con la aparición de auditorios y salas donde realizar actividades culturales, espacios donde realizar talleres, aulas de formación, salas de exposiciones, cafeterías y restaurantes, cabinas musicales, zonas de coworking, espacios de juegos, makerspaces, bibliolabs y otros espacios donde el aprendizaje en el uso de las tecnologías es una apuesta de futuro.

En un contexto donde las bibliotecas han perdido su papel hegemónico en el acceso a la información, el modelo de biblioteca tiende a orientarse hacia el de un lugar de encuentro comunitario, donde las personas puedan encontrar espacios para compartir conocimiento, experimentar y aprender. Y donde el tener acceso a información fiable y seleccionada sea uno de los valores en los que se base la oferta de información que proporcionan las bibliotecas.

Con toda esta diversidad de espacios y servicios tiene sentido todavía elaborar Planes de lectura como eje central de las políticas de desarrollo de las bibliotecas públicas? O deberíamos ampliar nuestra visión sobre lo que la palabra lectura significa así cómo hemos ampliado nuestra visión de lo que la palabra biblioteca significa?

Diversidad de lectura(s)

Si la palabra biblioteca ya no basta para definir lo que son las bibliotecas hoy y lo que van a ser en el futuro, la palabra lectura en su definición convencional tampoco debería ser suficiente para describir en su totalidad lo que pasa en la biblioteca ni lo que va a pasar en el futuro. Si a esto le añadimos que además deberíamos ponernos de acuerdo en qué entendemos por lectura, es decir, si tomamos solo en consideración la lectura de libros, revistas y periódicos, sea cual sea su formato, o también incluimos la lectura en redes sociales, chats, blogs, podcasts o audio libros, por citar algunos ejemplos.

Si tenemos en cuenta todo esto, y debemos tenerlo en cuenta, el tema se complica y requiere de una reflexión amplia sobre los objetivos de los planes de lectura, de manera que conecten con los nuevos modelos de biblioteca y con las nuevas formas de lectura.

La mayoría de planes de lectura o programas de fomento lector que conocemos comparten los objetivos básicos de promover el fomento del hábito lector, conseguir incrementar el número de lectores y mejorar la comprensión lectora de los ciudadanos. La importancia del fomento de la lectura recae, según múltiples estudios, en el hecho que ofrece a las personas las  herramientas necesarias para adquirir un conjunto de habilidades de reflexión, análisis, esfuerzo o concentración que les serán útiles a lo largo de la vida y que contribuirán de manera directa en beneficio de la sociedad, contribuyendo de manera transversal a lograr sociedades más democráticas, más competitivas y más saludables.

La lectura de textos escritos no es el único medio que tienen las personas de obtener información y acceder al conocimiento. Internet ha hecho de la música y las imágenes en movimiento contenidos mucho más portátiles de lo que lo eran hace años. Esa ventaja que hasta hace unos años solo tenían los libros, hoy la tienen contenidos sonoros y audiovisuales y están haciendo la competencia a la palabra escrita como contenidos alternativos de acceso a la información.

La clave de un plan de lectura que quiera conectar con los nuevos modelos de bibliotecas y con las nuevas formas de lectura debería centrarse en la adquisición de competencias lectoras, en un sentido amplio. Donde las competencias digitales tengan un papel relevante y donde la palabra lectura se entienda como la capacidad de descifrar o interpretar cualquier tipo de signo, código o lenguaje, y por lo tanto más allá de la escritura. Incorporando capacitación relacionada con la interpretación sonora y visual. Y teniendo muy presente la capacitación digital.

Así pues debemos revisar los objetivos de nuestros planes de lectura, incorporando programas de capacitación en un sentido amplio,  debemos revisar también los indicadores de evaluación de resultados incluyendo indicadores cualitativos y no solamente utilizar indicadores basados en el incremento del consumo/lectura de libros, porque ya hace tiempo que está demostrado que ese no es el objetivo a alcanzar.

Los planes de lectura deberán tener en cuenta el fenómeno de fragmentación que la lectura digital está provocando en nuestra manera de leer, poner en valor la necesidad de dedicar un tiempo mayor a la lectura pausada y concentrada, pero sin dejar de tener en cuenta las múltiples formas de lectura que los medios digitales ponen a nuestro alcance.

Fonte: CERLALC

ANTES DE DECLARAR AMOR AOS LIVROS, É PRECISO DAR ATENÇÃO À POLÍTICA DESTE SEGMENTO

Texto por Ricardo Queiroz

Para o bibliotecário Ricardo Queiroz, não há livro, nem mercado, nem formação de leitores sem uma política do livro e leitura

Quando participei da elaboração do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca de São Paulo (PMLLB/SP), os segmentos que mais apresentaram resistência de participar do processo foi o das editoras e entidades representativas do livro.

A Liga Brasileira de Editores (Libre), através do então presidente, Haroldo Ceravolo, foi a única entidade do livro como negócio que participou ativamente da confecção do documento e dos movimentos que o viabilizaram.

O PMLLLB de São Paulo foi aprovado, sancionado pelo, à época, prefeito Fernando Haddad e transformado na lei n º 16.333 no ano de 2015. Depois disso foi esquecido e logo depois empastelado pelo combo Doria/Sturm (prefeito e secretário de Cultura, respectivamente).

As entidades representativas e editoras do negócio livro, sobretudo as mais poderosas, que desde sempre exerceram forte pressão no seio do Estado, se ausentaram tanto na elaboração do PMLLLB como no seu sepultamento.

Não há livro, nem mercado, nem formação de leitores (não necessariamente nessa ordem) sem uma política do livro e leitura. Essa máxima foi dita, reafirmada e repisada em vários segmentos da produção (de conteúdo e fabril) e da militância e foi sonoramente ignorada por um mercado que só enxergava o Estado como a estrada de escoamento de sua produção.

Nesse momento, no qual as trevas chegam acompanhadas do ultraliberalismo, o mercado do livro reclama união sem ter feito a lição de casa. A política é também a arte de negociar desequilíbrios. O que fazer quando a política foi reduzida historicamente a um jogo de interesses imediatista e mercantil?

É nesse sentido que vejo os lamento de Schwarcz e Herz da vida (coloco genericamente por serem referencias ruidosas), com muitas ressalvas. Digo isso não por desprezo às editoras e livrarias e suas histórias. A crítica se dirige ao pensamento imediatista e despolitizante que emitiu em diversos momentos da historia recente. Sinais de inviabilidade, insustentabilidade e de tragédia anunciada.

A conta veio.

Seria preciso antes de declarar amor aos livros, dar atenção e carinho à política do livro e leitura, tão tripudiada e desprezada em um momento histórico recente. Foi perdida uma grande oportunidade de somar os esforços e poder de pressão dos vários segmentos, o que representaria maior capacidade de luta nesse momento de grande adversidade política e econômica.

Para repensar o passado recente e o possível futuro.

Fonte: Biblioo

A área do livro e da leitura está entrando em colapso?

Texto por Volnei Canônica

Em sua coluna, Volnei fala sobre ‘ Panorama sobre o Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Brasil?’ evento programado para acontecer de 30/11 a 02/12 em Caxias do Sul

A cidade de Caxias do Sul, RS, receberá entre dias 30/11 e 02/12 o I Panorama sobre o Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Brasil: Ondes estamos e para onde vamos?

O evento faz parte das ações de inauguração do Instituto de Leitura Quindim que nasceu em 19 de setembro de 2014 como Centro de Leitura. Em sua missão, o Instituto busca promover o direito à infância, à educação, à cultura, ao livro, à leitura, à literatura e às bibliotecas, no Brasil e no exterior, por meio da experiência literária e da construção de políticas públicas que garantam esses direitos.

O I Panorama é um convite para que os diferentes atores que compõem o “Ecossistema do Leitor” possam refletir sobre a atual conjuntura e projetar novos cenários para a área, a fim de restabelecer um equilíbrio para esse ecossistema e garantir ao leitor o direito à leitura, educação, cultura e fruição literária. 

Desde a sua criação, o Instituto vem discutindo o que chamamos de “Ecossistema do Leitor”. Neste ecossistema os múltiplos atores coabitam, com suas diferenças e necessidades, e precisam estabelecer relações entre si na busca de fortalecer e garantir a sua sobrevivência e equilíbrio para atuar e contribuir com maior impacto sobre o leitor.

Nos últimos 10 anos alguns avanços foram conquistados, como por exemplo, a Lei Nacional de Leitura e Escrita e a Lei da Biblioteca Escolar. Outros avanços estão projetados, mas ainda precisam ser concretizados. Num ecossistema, tudo é vivo e passível de mudanças. Novas necessidades que nem estavam no radar se apresentarão com a crise econômica e política que já se estabeleceu no país.

Estamos vivenciando um momento difícil em que bibliotecas, livrarias e editoras estão fechando as suas portas. Programas de governos para o livro e a leitura sendo engavetados. Livros sendo censurados e tirados de circulação por causa de uma onda conservadora, numa tentativa de estabelecer o politicamente correto e diminuir as múltiplas leituras, cerceando assim o pensamento crítico. Com tudo isso, e muitos outros desafios, como os atores que coabitam esse ecossistema estão planejando a sua sobrevivência e a sobrevivência dos seus pares?

Este panorama não tem a intenção de encontrar as soluções para os inúmeros desafios que se apresentam a partir de 2019. Mas é o primeiro passo para um movimento contínuo de reflexões e encontros. É um convite para olharmos o que construímos e refazermos o nosso modus operandi, repensando as estruturas estabelecidas e nos reconectando com o todo para encontrar o equilíbrio desse ecossistema.

O I Panorama sobre o Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Brasil: onde estamos e para onde vamos? Está dividido em 3 grandes eixos: Políticas Públicas, Mercado Editorial e Promoção da Leitura.

O eixo Políticas Públicas, acontecerá na tarde de sexta-feira, dia 30/11, no plenário da Câmara dos Vereadores de Caxias do Sul e vai abordar duas temáticas: Marcos regulatórios: avanços e o que ainda está em construção e Um território leitor: como as políticas públicas reverberam nos municípios e estados.

Já no sábado, dia 01/12, o eixo central das discussões será o Mercado Editorial e as mesas de debate programadas serão: O mercado editorial na última década e o seu futuro para os próximos 5 anos; O mercado editorial internacional como uma alternativa para a atual crise; A tecnologia, as inovações e os desafios: um convite ao novo; Coletivos, publicações independentes e financiamentos A ilustração e o seu espaço no mercado nacional e internacional.

No último dia do panorama, 02/12, o eixo Promoção da Leitura trará para as rodas de discussões os temas: O que os números contam e como superar as estatísticas; Um por todos e todos por um Brasil de leitores; A promoção da leitura na era digital; Eventos literários e os impactos na formação dos leitores e Os caminhos para autores do Rio Grande do Sul ultrapassarem as fronteiras.

Nomes como do Deputado Federal Rafael Motta (PSB); o coordenador do FNDE/MEC, Lauri Cericatto; o Diretor do Departamento do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do MINC, Guilherme Relvas; a Secretária de Educação e Cultura do Rio Grande do Norte, Cláudia Santa Rosa; o ex-Secretário do Plano Nacional do Livro e da Leitura – PNLL, José Castilho Marques Netto; a Presidente da Federação Brasileira de Associação de Bibliotecários, Adriana Ferrari; a Presidente da Liga Brasileira de Editores, Raquel Menezes e muitos outros atores que trabalham nesse “Ecossistema do Leitor” já estão confirmados para as discussões sobre as temáticas do I Panorama sobre o Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas.

O evento é gratuito e conta com o apoio do Ministério da Cultura, por meio da Secretaria da Economia da Cultura/Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, da Forma Certa – soluções gráficas personalizadas, do Sesc de Caxias do Sul e do Intercity Hotel. Quem quiser participar dos debates precisa fazer a sua inscrição pelo e-mail: inauguracaoquindim@gmail.com

Ainda no dia 30/11, o Instituto de Leitura Quindim entregará para a sociedade a sua Biblioteca Infantil e Juvenil. Uma biblioteca de referência, com mais de 5 mil livros, em diferentes línguas, muitos premiados e que estarão à disposição das crianças, pais, familiares, professores e promotores de leitura no Brasil.

O Instituto é uma entidade sem fins lucrativos, idealizado pelo casal Volnei Canônica e Roger Mello, mas que, na sua estrutura, tem um time de pessoas comprometidas com a infância: Adriana Camêlo Lucena, Aline Zilli, Fabiano Finco, Graziela Cunha Canônica, Jonas Piccoli, Luiza Darsie da Motta, Marli Fronza, Paola Marchett de Bastiani e Vania Marta Espeiorin.

Informações

I Panorama sobre o Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Brasil: onde estamos e para onde vamos?

Dia 30/11 – eixo Políticas Públicas Das 15h às 17h30

Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul – RS 18h30 – Inauguração da Biblioteca Infantil e Juvenil do Quindim

Local: Centro Cultural Moinho da Cascata

Dias: 01/12 – eixo Mercado Editorial e 02/12 – eixo Promoção da Leitura, das 9h às 16h

Local: Intercity Hotel

EVENTO GRATUITO

inscrições: inauguracaoquindim@gmail.com

Fonte: Publishnews

Seminário de políticas públicas do Patrimônio Imaterial

O reconhecimento, registro e valorização das manifestações culturais brasileiras – seu patrimônio imaterial – já estavam no espírito da Constituição Federal de 1988 (artigos 215 e 216), que consolidou os princípios democráticos e de participação da sociedade na organização social e política do país.

A consolidação das ações públicas nesse campo da cultura inicia-se pelo IPHAN, que organiza um sistema de inventário, registro e, principalmente, salvaguarda dessas manifestações culturais, cuja orientação inicial se dá pelo Decreto Federal nº 3551/2000. No âmbito do Estado de São Paulo essas ações foram complementadas com a criação de legislações e programas de salvaguarda do patrimônio imaterial pela UPPH/Condephaat (Decreto Estadual nº 57.439/2011), e, na cidade de São Paulo, sob responsabilidade do DPH/Conpresp (Lei 14.406/2007).

Com o objetivo de avaliar essas políticas públicas, de modo compartilhado e complementar, foi criado, em agosto de 2017, o Grupo de Trabalho em Patrimônio Imaterial, no âmbito do Escritório Técnico de Gestão Compartilhada (ETGC), espaço de interação das instituições paulistas do patrimônio cultural, formado pela Superintendência Regional do IPHAN/SP, UPPH/Condephaat e DPH/Conpresp.

Prosseguindo com esses esforços conjuntos este Seminário de Articulação de Políticas Públicas de Patrimônio Imaterial em São Paulo pretende apresentar os primeiros resultados do Grupo de Trabalho, fortalecendo tal articulação ao tornar públicos os compromissos e colaborações realizadas até o momento. Como desdobramento, espera-se desenvolver uma rede inicial de atores para discutir colaborações possíveis no campo das políticas de patrimônio imaterial no estado de São Paulo.

O Seminário se realizará no próximo dia 4 de dezembro de 2018 (terça-feira), no Auditório do Memorial da Resistência, localizado no Largo General Osório nº 66, no bairro de Santa Ifigênia, São Paulo.

PROGRAMAÇÃO

8:30 – Credenciamento

9:00 – ABERTURA
Hermano Queiroz – Diretor do Departamento de Patrimônio Imaterial / IPHAN
Maria Cristina Donadelli – Superintendente Regional / IPHAN
Valéria Rossi – Diretora da UPPH / Secretaria de Estado da Cultura
Mariana de Souza Rolim- Diretora do DPH / Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo
Marília Bonas- Coordenadora do Memorial da Resistência de São Paulo

9:30 – CONFERÊNCIA
Políticas de patrimônio cultural imaterial no Brasil: reflexões
Com:
Maria Cecília Londres Fonseca

10:30 – MESA 1
A salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial: Políticas em âmbitos municipal, estadual e federal.
Com:
Walter Pires – DPH / Secretaria Municipal de Cultura
Lauro Ávila Pereira – UPPH / Secretaria de Estado da Cultura
Hermano Queiroz – IPHAN / Departamento de Patrimônio Imaterial
Mário Augusto Medeiros – UNICAMP / Departamento de Sociologia (debatedor)

12:00 – ALMOÇO

13:30 – MESA 2
Salvaguardando o Patrimônio Cultural Imaterial: Interfaces entre sociedade, universidade e estado.
Com:
Raquel Pasinatto – Instituto Sócio Ambiental (ISA)
Vagner Gonçalves – USP / Departamento de Antropologia
Henry Durante – Fórum para as Culturas Populares e Tradicionais
Elisabete Watanabe – UPPH / Secretaria de Estado da Cultura (mediadora)

15:00 – MESA 3
Patrimônio Cultural Imaterial e participação social em São Paulo
Com:
Mãe Eleonora – Associação Nacional das Baianas de Acarajé em São Paulo
João Mário Machado – Grupo de Samba de Bumbo de Santana de Parnaíba
Laudení de Souza – Jongo Mistura da Raça de São José dos Campos
Júlio Cirullo Júnior – DPH / Secretaria Municipal de Cultura (mediador)

16:30 – 17:00 CONSIDERAÇÕES FINAIS E ENCERRAMENTO

Inscrições pelo link: http://bit.ly/SeminárioPCI

Mais informações: https://www.facebook.com/events/997276900483343/?active_tab=about

Dia nacional do livro é comemorado em 29 de outubro

Data homenageia fundação da Biblioteca Nacional do Rio, que é considerada uma das dez maiores do mundo
O Dia Nacional do Livro é celebrado, em todo o Brasil, em 29 de outubro. A data é uma homenagem à fundação da Biblioteca Nacional do Brasil em 1810. A Biblioteca fica na cidade do Rio de Janeiro e é considerada pela UNESCO uma das dez maiores bibliotecas nacionais do mundo e também a maior biblioteca da América Latina.

O núcleo original de seu poderoso acervo, calculado hoje em cerca de 9 milhões de itens, é a antiga livraria de D. José, organizada sob a inspiração de Diogo Barbosa Machado, Abade de Santo Adrião de Sever, para substituir a Livraria Real, cuja origem remontava às coleções de livros de D. João I e de seu filho D. Duarte, e que foi consumida pelo incêndio que se seguiu ao terremoto de Lisboa de 1º de novembro de 1755.

Incentivo

Atualmente, os programas de promoção do livro têm sido o ponto forte das bibliotecas públicas brasileiras. Estudo conduzido pela Fundação Pensamento Digital mostra que as ações para preservação de memória e estímulo a escritores também se destacam nos serviços prestados.

O Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), por exemplo, fornece, desde 1997, obras de literatura e pesquisa, revistas e periódicos para que toda escola pública tenha uma biblioteca para os seus alunos. Executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em parceria com a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), o programa atende de forma universal e gratuita, em todos os estados do país, escolas públicas da educação básica cadastradas no Censo Escolar.

Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL)

O Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL), articulado pelo Ministério da Cultura (MinC) e Ministério da Educação (MEC), é composto por centenas de ações, projetos, programas e políticas governamentais e da sociedade civil. A modernização de bibliotecas é uma das ações em destaque.

A Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB) e o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBC) são responsáveis por efetivar ações como a implantação, construção e modernização de bibliotecas em parceria com estados e municípios. O Minc é o responsável pela implantação de Pontos de Leitura, bolsas para escritores e os prêmios literários, realizados pela Fundação Biblioteca Nacional (FBN) e pela DLLLB.

Formação de leitores

A formação das capacidades e competências leitoras ainda é um desafio para as escolas brasileiras. Em entrevista ao Portal Brasil, o Diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB/FBN/Minc), Fabiano dos Santos Piúba, destacou que ir além da leitura funcional e instrumental significa formar leitores autônomos e críticos.

“A leitura tem um papel estratégico nessa agenda toda. Sem dúvidas, estamos avançando nesses últimos 15 anos, mas a dívida social com a leitura é histórica e imensa. É nisso que o governo federal vem trabalhando sem descanso, afinal ainda temos um índice global de analfabetismo funcional tremendo que impacta diretamente na economia e temos ainda um número expressivo de estudantes universitários que são analfabetos funcionais”, destacou.

Para 2014, o governo planeja ações para a qualificação das bibliotecas, com ênfase na formação dos gestores e funcionários, na criação da rede bibliotecas qualificadas em TIC, bem como fomento de ações de programação cultural e de projetos de promoção da leitura, integrando as bibliotecas públicas com as comunidades e famílias.

 

Fonte: Governo do Brasil

Seminário: Políticas públicas em arquivos de universidades

 

 

 

Em parceria com o Centro de Documentação e Memória (CEDEM), da Unesp, a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso (CADA) promove o seminário Políticas públicas em arquivos de universidades com o intuito de trocar experiências com outras instituições sobre ferramentas de planejamento para promover a difusão e o acesso aos arquivos. Nos últimos anos a CADA elaborou o plano de classificação e a tabela de temporalidade de documentos da Unesp: atividades-meio e atividades-fim.

Inscreva-se gratuitamente:  http://www.cedem.unesp.br/#!/evento1

PROGRAMAÇÃO

Manhã
9h – Recepção
9h30 – Abertura

10h – Mesa-redonda: Sistemas de arquivos e gestão de documentos: do papel ao digital.

Palestrantes:
Renato Tarciso Barbosa de Sousa (Faculdade de Ciência da Informação – UNB)
Janaína Andiara dos Santos (Sistema de Arquivos da Unicamp)
Bárbara Júlia Menezello Leitão (Arquivo Geral da USP)

Mediadora:
Maria Leandra Bizello (Docente da Faculdade de Filosofia e Ciências – Unesp)

12h30 – Intervalo para almoço

Tarde
14h
– Mesa-redonda – Acesso aos arquivos de universidades: Um debate sobre usuário e acervo.

Palestrantes:
Heloisa de Faria Cruz (Centro de Documentação e Informação Científica – PUC-SP)
Cecília Machado e Karina de Barros (Centro Histórico e Cultural do Mackenzie)

Mediadora:
Sonia Troitiño (Coordenadora do CEDEM – Unesp)

17h – Lançamento do livro Panorama da gestão documental na Unesp

Serviço:
Data e horário: 8/11/2018 – Quinta-feira – 9 horas
Local: CEDEM – Praça da Sé, 108 – 1º andar (metrô Sé);
Inscrições gratuitas: http://www.cedem.unesp.br/#!/evento1
Informações: (11) 3116–1701
Transmissão on-line https://video.unesp.br/cedem
E-mail: eventos.cedem@unesp.br   
www.cedem.unesp.br  / https://www.facebook.com/CedemUnespOficial
*Certificado de participação a ser retirado durante evento

Como o governo decide a indicação dos livros nas escolas

Programa federal faz distribuição gratuita de obras didáticas e literárias para a rede pública de ensino

Texto por Anita Abdalla

AUTOR DE LIVROS INFANTIS VISITA ESCOLAS MUNICIPAIS (2013)
FOTO: PREFEITURA DE ITANHAÉM/FLICKR

Segundo relatório do Banco Mundial divulgado em fevereiro de 2018, o Brasil vai demorar 260 anos para atingir o mesmo nível de leitura de países desenvolvidos como Estados Unidos, Inglaterra e França. A análise leva em consideração o desempenho de estudantes do país no exame Pisa, aplicado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Uma das conclusões levantadas pelo estudo é de que há uma “crise de aprendizagem” no país.

Uma das políticas adotadas pelo governo para diminuir esse deficit se dá a partir de programas de incentivo e promoção de leitura, como o Programa Nacional do Livro Didático, promovido pelo Ministério da Educação, um guia de livros lançados anualmente para escolas que abarca, nos últimos dois anos, também livros de ficção. A lista com os livros disponíveis para 2019 saiu no início de outubro de 2018.

Como funciona

O programa surgiu em 1985, com o objetivo de fazer distribuição gratuita de obras de caráter didático para instituições de ensino público do país.

Fernanda Gomes Garcia, diretora da Câmara Brasileira do Livro, organização sem fins lucrativos responsável pelo prêmio Jabuti e uma das organizadoras da Bienal do Livro de São Paulo, afirma que o propósito inicial era fornecer material didático para ser usado em sala de aula, e não incluía literatura.

A responsabilidade na distribuição de obras de literatura para as escolas públicas do país ficava a cargo do Programa Nacional Biblioteca da Escola, que sofreu cortes em 2017. “

O MEC tomou então essa decisão de trazer a compra dessa literatura de ficção para a PNLD, mas [a compra] não vai ser para as bibliotecas, vai ser para os alunos”, diz Garcia. A quantidade e escolha das obras entregues são definidas de acordo com a faixa etária do aluno e de seu ano escolar.

O Nexo entrou em contato com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), autarquia ligada ao Ministério da Educação responsável pelo projeto, para entender como é feita a escolha das obras e a classificação indicativa do que entra para o guia. A assessoria, em nota, afirmou que, para fazer parte da seleção, a editora, o autor ou o responsável pelos direitos autorais da obra deve se inscrever em edital disponível no site.

A decisão final sobre quais obras serão destinadas para cada escola é feita pela própria instituição. “Os dirigentes das redes de ensino municipal, estadual, distrital e das escolas federais encaminham termo de adesão manifestando seu interesse em receber os materiais do programa e comprometendo-se a executar as ações do programa conforme a legislação”. A partir daí, podem sinalizar quais as obras que desejam receber, sendo:

Para a educação infantil a escola deverá optar entre receber um livro para creche (0 a 3 anos e 11 meses) e outro livro para pré-escola (4 a 5 anos e 11 meses), ou receber um volume integrado englobando as duas faixas etárias (0 a 5 anos e 11 meses);

Para os anos iniciais do ensino fundamental, as escolas devem optar entre as coleções disciplinares e as coleções interdisciplinares. As coleções interdisciplinares abrangem os componentes de História e Geografia ou de Ciências, História e Geografia. Se a sua escola optar por escolher as coleções interdisciplinares, o sistema bloqueará a escolha das coleções disciplinares cujos componentes são abrangidos pela coleção interdisciplinar escolhida”.

Os dados são do Guia sobre a Escolha do Livro Didático 2019, enviado ao Nexo pela assessoria do órgão.

Classificação indicativa

Garcia explica que em geral as próprias editoras fazem a sugestão dos livros e em que faixa etária eles seriam mais indicados, mas no caso do PNLD, o edital da pasta é responsável por essa categorização. “O edital especifica que características o livro tem de ter para cada ano. Todas as editoras, ou quem é titular de direitos autorais de obras dessa natureza, podem inscrever esses livros para concorrer nessa venda para o poder público”, afirma Garcia.

Após inscrição e apresentação das obras no programa, a lista é submetida a uma comissão avaliadora formada por professores de universidades federais. Os livros registrados são analisados de acordo com os critérios estabelecidos no edital, para então comporem o guia final do programa.

Quanto à classificação indicativa, a FNDE afirma que a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação é a responsável por essa análise e seleção dos livros, didáticos ou literários.

Para Garcia, o programa, mesmo com as mudanças, mantém sua importância. “[Mesmo que] o programa não vai promover a mesma diversidade de livros que uma biblioteca pode ter, mas acho que ele coloca o livro na mão do aluno e isso é importante.”

Fonte: Nexo

‘O Brasil não é um país leitor, que incentiva a prática da leitura de forma constante e prazerosa’

12 de outubro também é comemorado o Dia Nacional da Leitura

Texto por Jenniffer Silva

Reprodução da Internet

No Brasil, existem diferentes datas celebrativas sobre a prática da leitura. Além de ser o dia dedicado às crianças e a Nossa Senhora Aparecida, 12 de outubro, é desde 2009, o Dia Nacional da Leitura. Pretendendo estimular a sociedade sobre sua importância já nos primeiros anos de vida e contribuir com o aumento da produção literária no País, que a lei Nº 11.899/09 prevê que, anualmente, este dia seja enaltecido no meio cultural e escolar.

Entretanto, ainda é pouco comum entre os brasileiros o ato de ler, muitos alegam falta de tempo, e até mesmo desinteresse. Fato é, que não se estimula a leitura logo no início da vida e quanto mais tarde for, menos provável a sociedade se tornará consciente nos benefícios que a leitura oferece.

CULTURA DO LER

O pedagogo Rodrigo França salientou que o Brasil não um país que estimula a leitura, pelo contrário, é apresentado como algo de obrigatoriedade: “O Brasil não é um país leitor, que incentiva a prática da leitura de forma constante e prazerosa. Infelizmente em algumas escolas, a leitura é vista com algo direcionado a execução de tarefas – ‘leia para responder às perguntas’, ‘leia para fazer resumo’. Assim, constrói-se uma cultura de leitura obrigatória, maçante e não prazerosa”.

Rodrigo disse, ainda, que tal prática deve ser estabelecida já durante a gestação, por meio do diálogo, e da leitura nesse período e logo nos primeiros anos de vida da criança, deve ser contínua e ligadas a imaginação, dramatização e exploração de diversos portadores textuais. Segundo ele, isso irá contribuir com a familiarização da criança com as palavras.

No âmbito escolar, a metodologia deve ser semelhante, utilizando a leitura no processo de socialização, proporcionando o acesso a diferentes livros e temas: “Isso não garante uma pessoa assídua à leitura, mas sim, um incentivo a ela, pois devemos nos lembrar que o processo é de mão dupla, e conta com o interesse de todos os envolvidos: escola, família e criança”.

Ainda na perspectiva de formação social da criança, o pedagogo reiterou que o avanço do letramento influencia nas relações interpessoais são maiores do que de uma criança que ainda não tenha aprendido a ler. Ele caracteriza a importância como a possibilidade de ser, sonhar, viver, participar de forma ativa e crítico-produtivo nos meios, respondendo às demandas sociais.

Rodrigo rememorou que mudanças podem ser percebidas ao longo dos anos, e destacou que a tecnologia é um dos responsáveis pelo aumento no número de leitores. Feira de livros – como a Bienal Internacional de São Paulo, implantação de bibliotecas nas escolas e discussão curricular que contempla a leitura nas práticas pedagógicas.

AINDA FALTA MUITO

Mesmo diante desses avanços, ainda estamos engatinhando na disseminação da cultura da leitura no Brasil, e não adianta ter diferentes formas e possibilidades de acesso e práticas, se não aceitarmos dentro de nós, educadores, essa importância, necessidade, condição e assim buscarmos mudar nosso perfil, na intenção de melhoria de um todo”, disse.

Para ele, faltam medidas que possibilitem ainda mais esse acesso aos livros e existe uma condição capitalista, que resulta em valores altos, que não consideram a diferença socioeconômicas do País.

PLANO NACIONAL DO LIVRO E LEITURA

Iniciada em 2006, com a Portaria Interministerial Nº 1.442, de 10 de agosto, firmada pelos Ministérios da Cultura e Educação e instituída em 1º de setembro de 2011 pelo decreto Nº 7.559 assinado pela ex-presidente Dilma Rousseff, sua proposta central é propor uma dimensão de Política de Estado, que contemple de forma orgânica, programas e projetos que abrangem os Ministérios da Cultura e Educação, os governos estaduais e municipais e todos os setores interessados no tema.

Quatro eixos orientam o plano, são eles: Democratização do acesso, Fomento à leitura e à formação de mediadores, Valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico e Desenvolvimento da economia do livro.

Durante 2005 e 2006, 150 reuniões foram realizadas para compor o documento. Contribuíram com sugestões toda a cadeia produtiva do livro – editores, livreiros, distribuidores, gráficas, fabricantes de papel, escritores, administradores, gestores públicos e outros profissionais do livro –, bem como educadores, bibliotecários, universidades, especialistas em livro e leitura, organizações da sociedade, empresas públicas e privadas, governos estaduais, prefeituras e interessados em geral.

O texto final só foi aprovado em 19 de dezembro de 2006, durante um encontro na Câmara Setorial do Livro e Leitura (CSLL). Este texto esteve em vigor até a realização de uma edição em 2010, antes da assinatura do decreto pelo Governo Federal.

Fonte: O São Paulo

Conheça as propostas de candidatos para bibliotecas – BOB News Especial Eleições 2018

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA BIBLIOTECAS E BIBLIOTECÁRIOS

Prezada bibliotecária, prezado bibliotecário,

Esta edição especial do BOB News é dedicada às eleições que serão realizadas no próximo mês de outubro.

O Conselho Regional de Biblioteconomia 8ª Região, durante o período de campanha eleitoral, realizou ações para evidenciar as políticas públicas na área do livro, leitura, biblioteca e literatura, e despertar a reflexão de bibliotecários e políticos neste sentido. A preocupação de trazer as bibliotecas e bibliotecários na pauta política tomou forma com a criação uma Comissão Temporária de Políticas Públicas para Bibliotecas e Bibliotecários na reunião plenária ordinária de agosto último. 

De um lado, o Conselho consultou os candidatos, inspirado em experiências anteriores. Dessa vez, os ofícios enviados aos candidatos aos diversos cargos – Presidência da República, Governo do Estado de São Paulo, Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais – foram divulgados no site do Conselho: http://www.crb8.org.br/especial-eleicoes-2018-e-politicas-publicas-para-o-livro-e-a-leitura/ .  

E os bibliotecários foram convidados a reforçar a consulta junto aos seus candidatos de sua preferência. 

De outro lado, todos os profissionais e empresas inscritos no Conselho foram consultados sobre sua atuação e suas expectativas no tocante a essas políticas.

Mais ainda docentes e profissionais foram convidados a estimular a reflexão com textos na sua área de especialidade.

O primeiro resultado das ações está condensado nessas vinte páginas.

Apesar de um tempo bastante exíguo, a efervescência dos debates e a riqueza das informações coletadas sugerem que a discussão e a reflexão apenas começaram.

Seus comentários e sugestões são bem-vindos.

Boa leitura! Bom voto!

18ª Gestão do CRB-8

Os presidenciáveis, o livro, a leitura e as bibliotecas

Nossa redação leu todos os programas de governo apresentados pelos candidatos à Presidência da República ao TSE e pinçamos de lá o que eles falam sobre o livro, leitura e bibliotecas
Texto por Leonardo Neto e Talita Facchini

O PublishNews se debruçou nos programas de governo apresentados pelos candidatos à Presidência da República ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pinçou de lá propostas que afetam direta ou indiretamente a indústria do livro. Dos 13 presidenciáveis, seis apresentam propostas relacionadas ao livro, à leitura e às bibliotecas. São eles (em ordem alfabética): cabo Daciolo (Patriota), Ciro Gomes (PDT), a coligação O povo feliz de novo (PT), Guilherme Boulos (PSOL), João Goulart Filho (PPL) e Marina Silva (Rede). Os demais fazem referências à Cultura e à Educação, mas não traçam nenhuma diretriz ou ação específicas e relacionadas ao livro.

 

O primeiro turno das eleições acontece no dia 7 de outubro | © Tania Rêgo / Agência Brasil
O primeiro turno das eleições acontece no dia 7 de outubro | © Tania Rêgo / Agência Brasil

Confira abaixo o que pensa cada um dos candidatos a respeito do assunto:

Alvaro Dias (Podemos) – O programa de governo do candidato Alvaro Dias tem 19 metas, com base em três pilares: Sociedade, Economia e Instituições (SEI). Na esfera da Sociedade, há um espaço reservado para Cultura e Turismo, sendo que a única promessa é a criação do Cultura Livre via Cartão Cultura. Não há, no entanto, referências ao universo do livro em seu programa.

Cabo Daciolo (Patriota) – O Cabo Daciolo promete destinar 10% do PIB em Educação e para alicerçar essa sua defesa, ele apresenta alguns dados citando o número de bibliotecas existentes nas escolas. “Das 144.726 escolas públicas do país, apenas 36% (52.101 escolas) possuem bibliotecas” e promete também melhorar as estruturas físicas das escolas, aumentar do número de bibliotecas, salas de leitura, laboratórios de informática e de ciências.

Ciro Gomes (PDT) – Entre as diretrizes apresentadas pelo candidato do PDT está estimular as manifestações culturais que propiciam a inclusão social e a cultura periférica de rua, como as danças, grafites e slams. As bibliotecas aparecem no tópico do “Respeito a todos os brasileiros”. O candidato pretende fornecer material pedagógico adequado para tratamento da questão racial nas escolas, ampliando o acervo das bibliotecas escolares e colocando ao alcance dos alunos a formação correta e não preconceituosa sobre os grupos étnicos raciais discriminados.

Coligação “O povo feliz de novo” (PT) – O programa petista estabelece como meta assegurar que todas as crianças apresentem as habilidades básicas de leitura, escrita e matemática até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. A coligação PT/PCdoB/Pros propõe ainda investimentos na consolidação de uma Política Nacional para o Livro, Leitura e Literatura e na formação do programa Escola com Ciência e Cultura, transformando as unidades educacionais em espaços de paz, reflexão, investigação científica e criação cultural.

Eymael (DC) – O candidato Eymael tem propostas ligadas à Cultura e pretende, em parceria com a iniciativa privada, criar novos espaços culturais e diversificar o financiamento para as atividades culturais. No entanto, não há nada voltado especificamente para os livros e bibliotecas.

Geraldo Alckmin (PSDB) – Em seu programa de governo, o candidato tucano diz que pretende investir na educação básica de qualidade e na formação e qualificação dos professores mas não cita nenhuma vez as palavras livros, bibliotecas e literatura.

Guilherme Boulos (PSOL) – Entre as promessas do candidato Guilherme Boulos está a aplicação de 10% do PIB em Educação até o fim 2024 e pôr fim às leis de renúncia fiscal, “em especial a Lei Rouanet, maior exemplo de privatização no campo cultural”, segundo está no seu programa. Sobre o orçamento para a cultura, o plano é destinar no mínimo 2% do orçamento da União, incentivando que seja garantido 1,5% do orçamento dos estados e 1% dos municípios. O candidato promete ainda investir em espaços de cultura e lazer destinados aos jovens, incluindo aqui as bibliotecas.

Henrique Meirelles (MDB) – No programa de governo do candidato não há nenhuma proposta específica relacionada à cultura, livros ou bibliotecas. Com relação à educação, Meirelles pretende focar na educação de qualidade desde os primeiros anos escolares.

Jair Bolsonaro (PSL) – O candidato não faz nenhuma referência direta ou específica a livros ou bibliotecas, mas fala das suas ideias para a Educação. Ele defende que haja uma mudança nos conteúdos do ensino e propõe “mais matemática, ciências e português” e fala ainda em “expurgar” a ideologia de Paulo Freire.

João Almoêdo (Novo) – O programa de governo do candidato também não faz referências diretas ao livro ou às bibliotecas, mas fala das suas ideias para a educação. Coloca como proposta a elaboração de uma base curricular da formação de professores direcionada à metodologia e à prática, não aos fundamentos teóricos e a ampliação do ensino médio-técnico para formar os jovens para o mercado de trabalho.

João Goulart Filho (PPL) – Entre as propostas elencadas pelo candidato está universalizar o Ensino Médio; revigorar o MinC pelo restabelecimento e/ou o fortalecimento de seus institutos para o livro, a música, o cinema e as artes cênicas; revisar os modelos de fomento e financiamento estatal à cultura e criar uma secretaria especial para as culturas digitais, que deverá ser “o grande centro da memória cultural nacional”.

Marina Silva (Rede) – O programa de Marina Silva estabelece que a criança será prioridade absoluta no seu governo. Por isso, estabelece metas, dentre elas tornar o ambiente escolar mais “atrativo”, com a implantação de equipamentos como quadras esportivas e bibliotecas. A candidata se compromete ainda a oferecer condições de funcionamento a museus, arquivos e bibliotecas. Por fim, Marina quer promover o acesso a bens culturais, incluindo aqui os livros e propõe que o acesso a difusão seja feito por meio das novas tecnologias.

Vera Lúcia (PSTU) – O programa da candidata elenca “16 pontos de um programa socialista para o Brasil contra a crise capitalista” e não há referências específicas a livros ou a bibliotecas.

Fonte: PublishNews

Especial – Eleições 2018 e Políticas Públicas para o Livro e a Leitura

Prezada bibliotecária, prezado bibliotecário,

Em período de campanha eleitoral, o CRB-8 está realizando ações voltadas para a área de políticas públicas do livro e da leitura:

  • O Conselho quer ouvir sobre suas demandas para os candidatos, bem como sobre sua atuação política.
    Colabore com a consulta e responda o questionário até 17 de setembro.
    As informações compiladas vão integrar uma edição especial do BOB News e serão utilizadas para mapear a atuação profissional.
  • Foram enviados ofícios a todos os partidos e candidatos consultando a respeito das políticas públicas para o livro, leitura, biblioteca e literatura.
    Estes ofícios estão disponíveis no site do Conselho.
    Encaminhe o ofício ao seu candidato de preferência. Reforce o pedido do Conselho.
    Sua colaboração é essencial para colocar a profissão na pauta política.
PARTIDOS Candidatos a Governador e Deputado Estadual Candidatos para Presidente, Senador e Deputado Federal
PRB Partido Republicano Brasileiro PRB Candidatos  – São Paulo PRB Candidatos – Federal
PP Partido Progressista PP Candidatos  – São Paulo PP Candidatos – Federal
PDT Partido Democrático Trabalhista PDT Candidatos  – São Paulo PDT Candidatos – Federal
PT Partido dos Trabalhadores PT Candidatos  – São Paulo PT Candidatos – Federal
PTB Partido Trabalhista Brasileiro PTB Candidatos  – São Paulo PTB Candidatos – Federal
MDB Movimento Democrático Brasileiro MDB Candidatos  – São Paulo MDB Candidatos – Federal
PSTU Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado PSTU Candidatos  – São Paulo PSTU Candidatos – Federal
PSL Partido Social Liberal PSL Candidatos  – São Paulo PSL Candidatos – Federal
REDE Rede Sustentabilidade REDE Candidatos  – São Paulo REDE Candidatos – Federal
PODE Podemos PODE Candidatos  – São Paulo PODE Candidatos – Federal
PSC Partido Social Cristão PSC Candidatos  – São Paulo PSC Candidatos – Federal
PCB Partido Comunista Brasileiro PCB Candidatos  – São Paulo PCB Candidatos – Federal
PR Partido da República PR Candidatos  – São Paulo PR Candidatos – Federal
PPS Partido Popular Socialista PPS Candidatos  – São Paulo PPS Candidatos – Federal
DEM Democratas DEM Candidatos  – São Paulo DEM Candidatos – Federal
DC Democracia Cristã DC Candidatos  – São Paulo DC Candidatos – Federal
PRTB Partido Renovador Trabalhista Brasileiro PRTB Candidatos  – São Paulo PRTB Candidatos – Federal
PCO Partido da Causa Operária PCO Candidatos  – São Paulo PCO Candidatos – Federal
NOVO Partido Novo NOVO Candidatos  – São Paulo NOVO Candidatos – Federal
PHS Partido Humanista da Solidariedade PHS Candidatos  – São Paulo PHS Candidatos – Federal
PMN Partido da Mobilização Nacional PMN Candidatos  – São Paulo PMN Candidatos – Federal
PMB Partido da Mulher Brasileira PMB Candidatos  – São Paulo PMB Candidatos – Federal
PTC Partido Trabalhista Cristão PTC Candidatos  – São Paulo PTC Candidatos – Federal
PSB Partido Socialista Brasileiro PSB Candidatos  – São Paulo PSB Candidatos – Federal
PV Partido Verde PV Candidatos  – São Paulo PV Candidatos – Federal
PRP Partido Republicano Progressista PRP Candidatos  – São Paulo PRP Candidatos – Federal
PSDB Partido da Social Democracia Brasileira PSDB Candidatos  – São Paulo PSDB Candidatos – Federal
PSOL Partido Socialismo e Liberdade PSOL Candidatos  – São Paulo PSOL Candidatos – Federal
PATRI Patriota PATRI Candidatos  – São Paulo PATRI Candidatos – Federal
PPL Partido Pátria Livre PPL Candidatos  – São Paulo PPL Candidatos – Federal
PSD Partido Social Democrático PSD Candidatos  – São Paulo PSD Candidatos – Federal
PC do B Partido Comunista do Brasil PC do B Candidatos  – São Paulo PC do B Candidatos – Federal
SOLIDARIEDADE Solidariedade SOLIDARIEDADE  Candidatos  – São Paulo SOLIDARIEDADE  Candidatos – Federal
PROS Partido Republicano da Ordem Social PROS Candidatos  – São Paulo PROS Candidatos – Federal
AVANTE Avante AVANTE Candidatos – São Paulo AVANTE Candidatos – Federal

Conselho Regional de Biblioteconomia 8ª Região e Bibliotecários colocando o livro e a leitura em pauta nas Eleições 2018.

PNLE, afinal de contas o que virou Lei?

Em seu artigo, Fernanda Garcia explica a diferença entre PNLE e PNLL e explica porque devemos comemorar a sanção da ‘Lei Castilho’

O setor do livro muito comemorou na semana passada. É que no dia 12 de julho foi sancionada a Lei 13.696/2018 que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita, originada por um projeto de lei de autoria da Senadora Fátima Bezerra que tramitou cerca de dois anos no Congresso Nacional.

Considerando os últimos anos, em que foram formuladas poucas políticas públicas para o Livro e a Leitura e que a aquisição de livros pelas esferas governamentais diminuiu drasticamente, de fato, há muitas razões para comemorar. Há mais de 12 anos iniciou-se o processo de discussão de PNLL (Plano Nacional do Livro e Leitura) que foi bastante amplo e envolveu diversos segmentos do Setor Público e da Sociedade Civil.

Quantos de nós não escutamos o professor José Castilho (a quem tem sido atribuído o nome da lei: “Lei Castilho”) defender a necessidade de uma política de estado para o Livro e para a Leitura? Mas afinal de contas, o que significa isso em termos práticos?

Significa que ao ser instituído na forma de Decreto que é ato do Poder Executivo, o Plano ficaria sujeito à decisão de cada governo sobre sua implantação ou não, não havendo obrigação normativa por parte do Estado. Com a sanção da lei, a elaboração e execução deste Plano torna-se uma imposição legal ao Poder Executivo.

Outro ponto a ser comentado é o seguinte: o PNLE e o PNLL são a mesma coisa? Vamos lá: São disposições intimamente relacionadas, mas são instrumentos diferentes. O PNLL foi um documento elaborado detalhadamente para estabelecer eixos, metas e pormenores para a implantação das políticas de livro e leitura no país. Já o PNLE, lei sancionada que tanto comemoramos na semana passada, tem um texto mais simples, mas dispõe de instrumento que permite à sociedade cobrar do Poder Executivo a elaboração de um plano com o objetivo de instituir políticas claras e efetivas para o livro e a leitura.

Trocando em miúdos, a Lei 13.696/2008, fixa a regra para que o Ministério da Cultura e o Ministério da Educação elaborem em colaboração o Plano Nacional do Livro e Leitura com os objetivos previstos em seu texto, devendo ser ouvidos o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e representantes de secretarias estaduais, distritais e municipais de cultura e de educação, a sociedade civil e o setor privado. Nos primeiros seis meses do mandato do Presidente estes ministérios deverão elaborar o plano que permanecerá válido para os próximos 10 anos, período este em que deverá ser implantado e executado.

Há, portanto, muitos motivos para comemorar, mas, há ainda mais motivos para que o setor do livro e da leitura se organize, participe e exija uma política séria e ações eficazes. O trabalho é árduo e demanda muita articulação.

O momento é de engajamento e mobilização para exigir o cumprimento da regra colocada. Nos próximos dias já começam os debates sobre o assunto durante a FLIP (25 a 29/07) em uma mesa promovida pela LIBRE e na 25ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, no Espaço Papo de Mercado (rua N02), em parceria com o CERLALC ouviremos e discutiremos a experiência do Chile e do México na mesa Sucessos e Desafios nos Planos Nacionais de Leitura, no dia 4 de agosto às 11h30.

É muito importante a participação de todos. Esperamos por vocês!


* Formada em Direito e especialista em propriedade intelectual pela FGV Law. Integra a equipe da CBL desde 2000, nesse período atuou em 9 edições da Bienal Internacional do Livro de São Paulo. Atualmente é Diretora Executiva da Câmara Brasileira do Livro, responsável pela coordenação dos projetos da entidade, participou de ações importantes como o processo da Metabooks, joint venture entre a Feira do Livro de Frankfurt e a CBL. Atua em questões junto às esferas do poder executivo e legislativo em assuntos relevantes ao mercado editorial. É membro da Comissão de Direito Autoral e do Entretenimento da OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo) e também faz parte da International Publishers Association (Associação Internacional dos Editores), do Copyright Committee e do Literacy and Book Policy Committee.

Fonte: PublishNews

Temer assina Lei Castilho

Texto por Leonardo Neto e Talita Facchini

Lei sancionada por presidente nesta quinta-feira cria a Política Nacional de Leitura e Escrita como estratégia para promoção do livro, a literatura, a escrita e as bibliotecas no Brasil

“Hoje é um dia histórico”, assim definiu Renata Costa, secretária-executiva do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). Isso porque o Diário Oficial da União trouxe, na sua edição desta sexta-feira (13), a publicação da sanção presidencial à Lei 13.696, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), conhecida como Lei Castilho, já que foi apresentada por José Castilho Marques Neto, antecessor de Costa no PNLL. A Lei estabelece estratégias que devem contribuir para a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas. Michel Temer sancionou a lei sem fazer vetos, ou seja, do jeito que saiu do Congresso Nacional passa a valer.

“É sem dúvidas uma conquista, sobretudo nesse período em que a gente recebe tantas notícias de retrocessos”, disse Castilho em entrevista por telefone na manhã desta sexta-feira. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff decretou o primeiro PNLL como estratégia permanente de planejamento, apoio, articulação e referência para a execução de ações voltadas para o fomento da leitura no Brasil. O Plano estabelece quatro eixos estratégicos: (1) Democratização do acesso, (2) Fomento à leitura e à formação de mediadores; (3) Valorização institucional da leitura e do seu valor simbólico e (4) Fomento à cadeia criativa e à cadeia produtiva do livro. Pela nova Lei, o Estrado brasileiro se compromete, a cada dez anos, criar um novo Plano traçando e estabelecendo metas e ações para o livro, leitura, literatura e bibliotecas no País. No papo que teve com o PublishNews nesta manhã, Castilho sugeriu que o próximo presidente da República deva revisar esse plano que valerá até 2021.

A Lei tem ainda em seu bojo o objetivo de fortalecer o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, promovendo as demais políticas de estímulo à leitura, ao conhecimento, às tecnologias e ao desenvolvimento educacional, cultural e social do País, entre outros objetivos.

Castilho (no meio) e Volnei Canônica, então diretor do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do MinC, entregando o projeto de lei à senadora Fátima Bezerra em maio de 2016 | Assessoria do Gabinete da senadora

O anteprojeto, criado por Castilho, foi apresentado à senadora Fátima Bezerra (PT / RN), que o apresentou ao Congresso em maio de 2016. No Parlamento, a lei teve uma tramitação relativamente rápida. Foram dois anos e dois meses desde a sua chegada até o autógrafo presidencial. Para Fátima, esse é um instrumento decisivo para que o país avance na implementação de políticas públicas que democratizem o acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas. “É uma vitória extraordinária”, disse.

Para entender mais

Castilho participou do Podcast do PublishNews em maio passado. No programa, ele explicou detalhes da Lei e comentou sobre a sua importância. Clique aqui para conferir a verdadeira aula sobre o assunto.

O assunto será tema de uma mesa na Casa PublishNews em Paraty. No sábado (28), às 11h30, Castilho dividirá uma mesa com Renata e Guilherme Relvas, diretor do Departamento do Livro, Leitura e Literatura do Ministério da Cultura.

Confira a repercussão da Lei

“Hoje, 13 de julho de 2018, é um dia histórico para a área do livro e leitura. Foi sancionada a lei 13.696, de 12 de julho de 2018, Lei Castilho, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita. Agora começa nossa luta, como sociedade civil, para garantir que as estratégias e ações sejam cumpridas. Sigamos nesta grande rede, construindo planos estaduais e municipais, com a chancela de uma lei federal. Dia de comemorar e seguir com nossa militância.” (Renata Costa, secretária-executiva do Plano Nacional do Livro e Leitura)

“A partir de agora, o Brasil terá seu primeiro marco legal para promover a leitura e a escrita. A Lei será um instrumento decisivo para que o país avance na implementação de políticas públicas que democratizem o acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas. É uma vitória extraordinária. Minha alegria é maior ainda pela condição de professora que sou e por saber o caráter estratégico que uma lei como essa tem para contribuir com a qualidade da educação e o desenvolvimento do Brasil” (Senadora Fátima Bezerra, autora da Lei)

“A PNLE torna-se mais importante para o livro e a leitura, com a aprovação ele deixa de ser uma política de governo para ser uma política de Estado. Essa conquista é muito significativa para toda indústria do livro, ultrapassando os períodos de um governo. É imprescindível promover este acesso a todos.” (Luís Antonio Torelli, presidente da Câmara Brasileira do Livro)

“O mercado tem que comemorar. Nossa responsabilidade agora como indústria é fazer com que efetivamente o próximo governo implemente de fato os planos. Acho muito oportuno que a Lei tenha sido aprovada nas vésperas da eleição e precisamos efetivamente cobrar o governo. Se nós como sociedade não cobrarmos, não há uma garantia de que ela será colocada em prática. Nossa responsabilidade como cidadãos e indústria aumenta agora que temos mecanismos legais para exigir que algo seja realmente feito. De todo modo, essa é uma grande conquista” (Marcos da Veiga Pereira, presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros)

“A Lei 13.696, Lei Castilho, ser sancionada traz para os agentes da cadeia do livro esperança de ver suas diretrizes e objetivos sendo colocadas em prática, mas também o questionamento de como isso será feito. A preocupação e o desejo é de que isso não seja lei apenas no papel, mas sim uma pratica para que num futuro breve tenhamos ações efetivas em prol da disseminação do livro e da leitura” (Raquel Menezes, presidente da Libre)

Fonte: Publishnews

LEI Nº 13.696, DE 12 DE JULHO DE 2018 – Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita

 

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.696, DE 12 DE JULHO DE 2018.

Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o  Fica instituída a Política Nacional de Leitura e Escrita como estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil.

Parágrafo único.  A Política Nacional de Leitura e Escrita será implementada pela União, por intermédio do Ministério da Cultura e do Ministério da Educação, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e com a participação da sociedade civil e de instituições privadas.

Art. 2º  São diretrizes da Política Nacional de Leitura e Escrita:

I – a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas;

II – o reconhecimento da leitura e da escrita como um direito, a fim de possibilitar a todos, inclusive por meio de políticas de estímulo à leitura, as condições para exercer plenamente a cidadania, para viver uma vida digna e para contribuir com a construção de uma sociedade mais justa;

III – o fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), no âmbito do Sistema Nacional de Cultura (SNC);

IV – a articulação com as demais políticas de estímulo à leitura, ao conhecimento, às tecnologias e ao desenvolvimento educacional, cultural e social do País, especialmente com a Política Nacional do Livro, instituída pela Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003;

V – o reconhecimento das cadeias criativa, produtiva, distributiva e mediadora do livro, da leitura, da escrita, da literatura e das bibliotecas como integrantes fundamentais e dinamizadoras da economia criativa.

Parágrafo único.  A Política Nacional de Leitura e Escrita observará, no que couber, princípios e diretrizes de planos nacionais estruturantes, especialmente do:

I – Plano Nacional de Educação (PNE);

II – Plano Nacional de Cultura (PNC);

III – Plano Plurianual da União (PPA).

Art. 3º  São objetivos da Política Nacional de Leitura e Escrita:

I – democratizar o acesso ao livro e aos diversos suportes à leitura por meio de bibliotecas de acesso público, entre outros espaços de incentivo à leitura, de forma a ampliar os acervos físicos e digitais e as condições de acessibilidade;

II – fomentar a formação de mediadores de leitura e fortalecer ações de estímulo à leitura, por meio da formação continuada em práticas de leitura para professores, bibliotecários e agentes de leitura, entre outros agentes educativos, culturais e sociais;

III – valorizar a leitura e o incremento de seu valor simbólico e institucional por meio de campanhas, premiações e eventos de difusão cultural do livro, da leitura, da literatura e das bibliotecas;

IV – desenvolver a economia do livro como estímulo à produção intelectual e ao fortalecimento da economia nacional, por meio de ações de incentivo ao mercado editorial e livreiro, às feiras de livros, aos eventos literários e à aquisição de acervos físicos e digitais para bibliotecas de acesso público;

V – promover a literatura, as humanidades e o fomento aos processos de criação, formação, pesquisa, difusão e intercâmbio literário e acadêmico em território nacional e no exterior, para autores e escritores, por meio de prêmios, intercâmbios e bolsas, entre outros mecanismos;

VI – fortalecer institucionalmente as bibliotecas de acesso público, com qualificação de espaços, acervos, mobiliários, equipamentos, programação cultural, atividades pedagógicas, extensão comunitária, incentivo à leitura, capacitação de pessoal, digitalização de acervos, empréstimos digitais, entre outras ações;

VII – incentivar pesquisas, estudos e o estabelecimento de indicadores relativos ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas, com vistas a fomentar a produção de conhecimento e de estatísticas como instrumentos de avaliação e qualificação das políticas públicas do setor;

VIII – promover a formação profissional no âmbito das cadeias criativa e produtiva do livro e mediadora da leitura, por meio de ações de qualificação e capacitação sistemáticas e contínuas;

IX – incentivar a criação e a implantação de planos estaduais, distrital e municipais do livro e da leitura, em fortalecimento ao SNC;

X – incentivar a expansão das capacidades de criação cultural e de compreensão leitora, por meio do fortalecimento de ações educativas e culturais focadas no desenvolvimento das competências de produção e interpretação de textos.

Art. 4º  Para a consecução dos objetivos da Política Nacional de Leitura e Escrita, será elaborado, a cada decênio, o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), que estabelecerá metas e ações, nos termos de regulamento.

  • 1º  O PNLL será elaborado nos 6 (seis) primeiros meses de mandato do chefe do Poder Executivo, com vigência para o decênio seguinte.
  • 2º  O PNLL será elaborado em conjunto pelo Ministério da Cultura e pelo Ministério da Educação de forma participativa, assegurada a manifestação do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e de representantes de secretarias estaduais, distritais e municipais de cultura e de educação, da sociedade civil e do setor privado.
  • 3º  O PNLL deverá viabilizar a inclusão de pessoas com deficiência, observadas as condições de acessibilidade e o disposto em acordos, convenções e tratados internacionais que visem a facilitar o acesso de pessoas com deficiência a obras literárias.

Art. 5º  O Prêmio Viva Leitura será concedido no âmbito da Política Nacional de Leitura e Escrita com o objetivo de estimular, fomentar e reconhecer as melhores experiências que promovam o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas, nos termos de regulamento.

Art. 6o  Ato conjunto do Ministério da Cultura e do Ministério da Educação regulamentará o disposto nesta Lei.

Art. 7o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de julho de 2018; 197o da Independência e 130o da República.

MICHEL TEMER

Rossieli Soares da Silva

Sérgio Henrique Sá Leitão Filho

Gustavo do Vale Rocha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.7.2018

Fonte: Presidência da República – Planalto

Projeto Tarefas Infinitas – Políticas de Biblioteca de Mario de Andrade

Políticas de Biblioteca de Mario de Andrade

Programa

Na gestão do prefeito Fábio Prado (1935-38), com apoio decisivo dos companheiros Paulo Duarte, Sérgio Milliet e Rubens Borba de Moraes, Mário de Andrade enfrentou o desafio de implantar uma política pública de bibliotecas em todos os níveis: para a formação das crianças, para os estudiosos eruditos, para a população que circulava na cidade, para os operários que demandavam lazer.

Para o grande escritor, o estímulo à leitura não era apartado do ócio, do lazer, por isso cunhou a expressão “dando ao farniente uma orientação cultural”.

Ao cidadão que procurasse descanso num parque público, ele oferecia uma minibiblioteca ambulante, que convidava à leitura ao abrigo das árvores frondosas.

Pensando em atenuar a vida dura dos operários, em sua maioria estrangeiros, Mário concebeu Casas de Cultura com salas de jogos e de ginástica, biblioteca (Clube popular), auditório para conferências e projeções, e sala de música, rádio e barulhos.

Como herança desse projeto generoso, contamos ainda hoje em São Paulo com a Biblioteca Mário de Andrade, a Biblioteca Infantojuvenil Monteiro Lobato, com uma rede de mais de 60 bibliotecas de bairro, com o projeto dos Ônibus-bibliotecas.

O golpe de estado que estabeleceu a ditadura do Estado Novo em 1937 interrompeu a administração Fábio Prado, que não teve tempo de concretizar a implantação das Casas de Cultura. Leitura recomendada: Mário de Andrade, “me esqueci completamente de mim, sou um departamento de cultura”, Imprensa Oficial, 2015.

As inscrições pela internet podem ser realizadas até um dia antes do início da atividade. Após esse período, caso ainda haja vagas, é possível se inscrever pessoalmente em todas as unidades. Após o início da atividade não é possível realizar inscrição.

Condições especiais de atendimento, como tradução em libras, devem ser informadas por email ou telefone, com até 48 horas de antecedência do início da atividade.
centrodepesquisaeformacao@sescsp.org.br / 11 3254-5600

(Projeto Gráfico: Beatriz Matuck, Bruna Canepa e Acauã Novais, e da relação dos documentos do presente com os acontecimentos do passado.)

Palestrantes

Carlos Augusto Calil

Carlos Augusto Calil

Professor do Departamento de Cinema, Televisão e Rádio da ECA/USP. Foi dirigente de órgãos públicos (Embrafilme, Cinemateca Brasileira, Centro Cultural São Paulo) e Secretário Municipal de Cultura de São Paulo (2005-2012).
(Foto: Renata Ursaia)

Mais informações: http://centrodepesquisaeformacao.sescsp.org.br/atividade/politicas-de-biblioteca-de-mario-de-andrade

Entrevista: José Castilho, pai do PNLE

Foto: editora Unesp

No mês de maio foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei o Senado o que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE) como estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil. José Castilho Marques Neto foi o Secretário Executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) vinculado aos Ministérios da Cultura e da Educação de agosto/2006 a março/2011 e de junho/ 2013 a junho/2016. Durante esse tempo foi um dos maiores defensores do PNLE. Ele conversou com os jornalistas da Plataforma Pró-Livro sobre as mudanças que essa conquista histórica desencadeará e sobre importância dos planos municipais de leitura. Veja o que ele disse:  

Plataforma – Castilho você é considerado o “pai do PNLL”, por conta da sua brava militância para que fosse aprovado: O que muda com essa conquista, que, esperamos  em breve seja sancionada?

Não sei se podemos dizer que eu sou o pai do PL da Política Nacional da Leitura e Escrita – PNLE porque, assim como o Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL, esse texto final do PL 7752/2017 passou por um longo processo de debate e depuração desde sua primeira redação em 2007/2008. É verdade que eu fui uma espécie de fio condutor desse percurso porque interagi sobre ele com os ministros e secretários responsáveis do MinC e MEC e, mais especificamente, com os diretores da então Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas – DLLLB/MinC​ que eram diretamente responsáveis pelo documento inicial da parte do governo. Debates iniciados com os ex-Diretores da DLLLB, Jeferson Assumção, Fabiano dos Santos (em dois mandatos distintos) e com Volnei Canônica, último Diretor com o qual fechamos o texto aprovado. Além dos citados foram conversações com o Conselho Diretivo do PNLL, com o Colegiado Setorial do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, além dos vários técnicos e assessores jurídicos dos ministérios afins. Em suma, tivemos muita gente envolvida no processo que pode ser chamado que tem uma legião de país e mães!

Foi um longo processo de depuração e o apoio do Volnei como Diretor da DLLB, do Conselho Diretivo do PNLL e do Colegiado Setorial foram igualmente fundamentais quando eu propus há poucos dias do afastamento da Presidente Dilma que nós entregássemos o PL que estava na Casa Civil para que tramitasse como projeto de lei de iniciativa parlamentar. Ao final de duas reuniões concordamos que o melhor seria entregar a minuta do PL à Senadora Fátima Bezerra, líder da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Leitura e das Bibliotecas para que não perdêssemos todo o esforço acumulado de anos para implantar o marco legal que orientasse a política nacional de formação leitora no país clamando para que ele fosse uma Política de Estado, supragovernamental e suprapartidária.

O que muda após a sanção do PL 7752/2017 é que pela primeira vez na sua história o Brasil terá um marco legal que determinará em que bases e objetivos deverão ser moldados os planos, projetos e programas do Poder Executivo para o livro, a leitura, a literatura e as bibliotecas. Com a PNLE em vigor e sendo observada de maneira estrita, não haverá possibilidade legal de implantar programas com recursos públicos para a área que não estejam de acordo, por exemplo, com a democratização do acesso à leitura ou ainda sem o devido incentivo à economia criativa da cadeia do livro. A nova lei determina orientações que devem convergir para a feitura de Planos Nacionais de Livro e Leitura decenais que incorporem os avanços necessários à atualização de planos de ação, mas sempre levando em conta as diretrizes estabelecidas pela PNLE. É uma garantia legal, uma referência para os PNLL e programas e um objetivo permanente a ser alcançado no longo caminho que temos que percorrer para transformar o Brasil num país de leitores.

Plataforma – Qual a importância dos Planos do Livro e Leitura?

Os PNLL são a expressão prática da PNLE quando ela for sancionada. O que está determinado pela Política expressa na Lei da PNLE será traduzido em projetos, programas e ações previstas para serem realizadas num Plano Nacional do Livro e Leitura decenal. Tudo no marco da Lei da PNLE que determina responsáveis, o MinC e o MEC, com a participação da sociedade civil e afinada com o Plano Nacional de Educação, o Plano Nacional de Cultura e o Plano Plurianual da União. Ao ser instituído por uma lei federal como seu instrumento de aplicabilidade dos objetivos dessa mesma lei, os PNLL decenais serão instrumentos fundamentais para que a lei que poderá transformar o Brasil num país de leitores se concretize plenamente. Esses Planos deverão contar com objetivos claros a serem atingidos em dez anos, metas a serem cumpridas dentro desse mesmo período, orçamentos e recursos previstos pelo poder público federal e pela colaboração da sociedade para realizar os objetivos e metas. Em resumo, algo semelhante com o período áureo do atual PNLL entre 2006 e 2010 que, por intermédio da DLLLB/MinC, implantou programas que fizeram avançar muito várias metas do período, como o número de cidades brasileiras com biblioteca pública.

Como mobilizar prefeituras para que implantem seus Planos?

Para responder a essa questão é importante lembrar que hoje, e após a sanção da PNLE, o Brasil não partirá do zero enquanto adesão à essa política. Na verdade, há uma mobilização intensa no país em favor do livro, da leitura, da literatura e das bibliotecas desde 2005 com o Vivaleitura e a partir de 2006 com a implantação do PNLL. Quem hoje contempla a profusão de Festivais Literários, de feiras de livros, do quesito  leitura estar presente em todo projeto cultural e educativo, além de ser um assunto constante na mídia, muitas vezes desconhece que antes de 2005 o assunto leitura estava praticamente relegado às questões de alfabetização. Após o período de implantação e ótimo desenvolvimento inicial do Programa Nacional de Leitura – PROLER, na gestão Affonso Romano de Sant’Anna na Biblioteca Nacional em 1992, o governo federal caiu numa nova fase de esquecimento da formação leitora e essa tarefa ficou em sua maioria nas mãos de iniciativas da sociedade civil. Descobriu-se esse fato em 2005 quando os levantamentos de projetos de leitura do país que fizemos no comitê organizativo do Ano Ibero-americano da Leitura, o Vivaleitura, apontavam que pelo menos 70% dos projetos de formação leitora estavam fora do âmbito do poder público sendo liderados por associações civis, ONGs, voluntários variados, etc.

Dito isso, eu entendo que toda essa movimentação que tivemos e ainda temos nas várias camadas da sociedade civil e nas associações do setor,  inclusive muitas vezes aglutinadas nos movimentos em torno da elaboração ou aplicação dos Planos Estaduais e Planos Municipais de Livro e Leitura, deve ser totalmente aproveitada para que as Prefeituras acelerem a implantação dos PMLL e, agora respaldadas por uma lei federal, possam criar mecanismos legais e regionais para empenhar recursos e projetar ações locais na formação leitora de suas comunidades. O Brasil leitor será uma realidade se cada Prefeitura empenhar-se para ver cumprir os objetivos expostos na  Lei da PNLE e nos objetivos e metas dos PNLL.

Fonte: Plataforma Pró-Livro

Seminário “A Biblioteca Pós Gutenberg: Políticas para Informação Pública”

Por iniciativa do  Laboratório de Cultura, Informação e Público – LACIP – e co-organização do Conselho Regional de Biblioteconomia será realizado no próximo dia 17 de maio, entre 8h45 e 12h30, no Auditório da Biblioteca Brasiliana, Cidade Universitária da USP (veja aqui: https://goo.gl/maps/jhjVU5A7AdG2) o Seminário “A Biblioteca Pós Gutenberg: Políticas para Informação Pública” cujo objetivo é discutir a Informação Pública no ambiente brasileiro. Temos como prioridade estudar e debater os rumos possíveis desse campo de atividades.   Interessa-nos, primordialmente, conhecer as propostas governamentais para a área, detectar pontos de convergências e escolhas divergentes no âmbito das políticas culturais.

Inscrição: https://goo.gl/forms/JptSoUdG1qm2LfHj1

Contamos com sua participação e divulgação.

Esperamos sua presença e agradecemos.

PROGRAMA

08h00 Credenciamento

08h45 Abertura

09h00 Apresentação: A Biblioteca Pós Gutemberg: um projeto para as bibliotecas municipais
Luiz Milanesi, professor da USP/ECA.

Mediadora: Claudinéli Ramos

10h30 Mesa: Política Governamental para as Bibliotecas Públicas
Ana Maria Souza, do DLLLB (Departamento do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas) do Ministério da Cultura
Cristian Brayner, bibliotecário, Doutor em Literatura pela UnB
Durvalina Soares, bibliotecária, presidente da Associação dos Servidores de Nível Superior da Prefeitura Municipal/SP

Mediadora: Berenice Neubhaher, bibliotecária, sócia da TEG – Gestão do Conhecimento e Informação.

Participantes receberão certificado.

PNLE: UM MARCO LEGAL PARA O SETOR DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS

Projeto volta à discussão amanhãs na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Sociedade pode apoiar assinando carta 

Não está sendo aplicada a censura estrutural sobre uma multidão imensa, proibindo-lhes o acesso a livros e jornais, mesmo que eles circulem livremente? Como pode esta multidão ler, se não sabe ler, ou não tem dinheiro para comprar o que necessita ler? Não é uma censura conjuntural a que reserva o direito de expressão e de criação, em nossas sociedades, a uma minoria privilegiada, enquanto fecha os olhos e as bocas de todos os demais?
Eduardo Galeano

A partir deste trecho extraído do texto “Em defesa da palavra”, de autoria do escritor uruguaio Eduardo Galeano, irei discorrer sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei 7752/17, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), que deve ser votado hoje (08) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

A leitura e a escrita são direitos constituídos e apresentam-se como condições primordiais para o exercício pleno da cidadania e da construção de uma sociedade mais justa, contribuindo tanto para a formação subjetiva, dadas às possibilidades de transformação do universo interior e a consciência crítica, quanto nas práticas socioculturais, ressignificando a leitura de mundo e as relações e ações sociais. No entanto, o acesso ao livro e à leitura ainda é dificultado por questões econômicas e sociais, de localização e de infraestrutura: os livros são caros, as bibliotecas distantes ou ausentes e, muitas vezes, com ações limitadas, somado ao distanciamento que muitas pessoas sentem da cultura escrita.

A Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias é composta por 113 bibliotecas que atuam na formação de leitores nas regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste do país e em localidades onde o acesso ao livro se dá quase que exclusivamente nestes espaços. Em sua maioria, as bibliotecas da RNBC estão em bairros e comunidades sem acesso à cultura literária e a equipamentos públicos de acesso ao conhecimento e à informação.

A criação do PNLL – Plano Nacional do Livro e Leitura – (aprovado por meio da Portaria Interministerial Nº 1.442, de 10 de agosto de 2006 e, em 1º de setembro de 2011, instituído por meio do decreto Nº 7.559, firmado pela então presidenta Dilma Rousseff) partiu da necessidade de instituir direcionamentos para as políticas públicas na área do livro, leitura, literatura e bibliotecas e ampliar os debates e ações que norteiam a democratização do acesso ao livro.

Tem como objetivo a elaboração de programas, projetos e metas para impulsionar políticas de fomento à leitura, estreitando os laços entre ministérios, governos estaduais, municipais e a sociedade interessada no tema, aproximando e potencializando iniciativas públicas e/ou comunitárias em prol do fomento à leitura, espalhados em cada canto do país.

Como forma de dar continuidade às ações exitosas do PNLL, foi apresentado, em 2016, pelo secretário executivo do PNLL na época, José Castilho Marques Neto, à Senadora Fátima Bezerra, uma proposta de lei para a criação da Política Nacional de Leitura e Escrita – PNLE que, além de instituir o PNLL como estratégia permanente, visa fortalecer o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e todas as políticas públicas relacionadas a área do livro, leitura, literatura e bibliotecas.

Volnei Canônica e José Castilho Marques Neto entregaram o projeto de lei do PNLL à senadora Fátima Bezerra em maio | © Vinicius Ehlers/ Gab. Sen. Fátima

A PNLE, também conhecida como “lei Castilho”, é um marco legal que visa a elaboração de planos decenais, traçando metas e ações para o fortalecimento de políticas públicas efetivas e que trazem em seu alicerce, princípios de equidade com o objetivo de democratizar de fato o acesso ao livro e a criação literária nos mais diversos contextos sociais e econômicos.

Para tornarmos o Brasil um país de leitores, faz se extremamente necessária uma política de Estado que priorize a democratização do acesso ao livro, de forma ampla e irrestrita, e que atue para além dos planos de governo. Um compromisso amplo que envolva, abarcando os Ministérios da Educação e Cultura, pactuando acordos e metas para todos os entes da federação e os municípios.

Atualmente, o projeto está em tramitação para sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados através do PL 7752/17 e obteve parecer favorável da relatora responsável, a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Após aprovação na CCJC, segue para sanção do Presidente.

Na sessão da Comissão, ocorrida em 24 de abril, o projeto quase foi aprovado, porém o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pediu vistas ao texto. O PL esteve em pauta na última sessão, dia 2 de maio, porém a sessão foi suspensa por falta de quórum, em função do feriado prolongado do dia do trabalho.

A sua apreciação já está confirmada para a próxima sessão, que ocorrerá na amanhã (08/05), e mesmo sendo pauta prioritária, já que se trata de uma apreciação conclusiva, está prevista para ser a 31ª pauta a ser discutida pela comissão. Esperamos, dada a importância do projeto, que haja inversão da pauta e aprovação unânime e sem vetos ao texto, para que possamos assim, garantir constância nas ações e projetos que visam fomentar a formação de leitores no país.

Nós, da RNBC, apoiamos e lutamos pela aprovação do projeto de lei desde a sua apresentação no Senado Federal e seguiremos em luta pela sua aprovação e a efetivação de seus programas e ações.

É de extrema importância a adesão de toda a sociedade para que o projeta seja aprovado e que possamos assim, ampliar a difusão e o fomento da produção literária brasileira, estimular a elaboração de programas e ações de formação de leitores, bem como fortalecer o trabalho das bibliotecas públicas e comunitárias.

Clique aqui e assine a carta da RNBC que será entregue no dia 8 de maio, durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e manifeste seu apoio à construção de um país de leitores!

Texto por Mara Esteves

Fonte: Biblioo Cultura Informacional

Maria do Rosário: Direito à educação e cultura

Em artigo, deputada federal fala sobre o PL 7752/2017, que está sob sua relatoria na Câmara, e que institui a promoção do livro, da leitura, da literatura e das bibliotecas públicas como política de cidadania básica no Brasil

Foto: Nações Unidas

Aprovado no Senado Federal encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7752/2017, da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita. Como relatora do PL, já apresentei parecer favorável, e trabalho para sua breve e final aprovação, uma vez que, finalizado na Comissão, o projeto será enviado para a sanção do Poder Executivo e se tornará lei no Brasil.

O projeto, construído com a participação de trabalhadores e ativistas do segmento livro, leitura, literatura e bibliotecas, é uma das mais importantes iniciativas legais pelo direito à educação e pela cultura brasileira. Vem unificar e consolidar ações institucionais que, à luz dos planos nacionais de Educação e de Cultura, buscam transformar a realidade da leitura no País.

A Pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, do Instituto Pró-Livro, mostrou que, em 2015, 56% dos brasileiros tiveram alguma leitura de livro nos últimos três meses, uma oscilação positiva de seis pontos em relação a 2011. Em relação à pesquisa anterior, houve também um aumento no número de livros por habitante/ano [de 4,0 para 4,96]. Como apontou o levantamento, os dados têm diretamente a ver com o crescimento da população que teve acesso à escolarização — o que, sabemos bem, se deu a partir da grandiosa expansão dos investimentos em educação promovida pelos governos Lula e Dilma. Se os números ainda não são aqueles considerados os ideais, é continuando a investir em educação, em cultura, no conjunto das políticas sociais, que eles seguirão uma trajetória de melhoria, e não suprimindo o que se avançou.

O PL 7752/2017, ao instituir a promoção do livro, da leitura, da literatura e das bibliotecas públicas como política de cidadania básica no Brasil, reconhece a leitura e a escrita como direito associado ao exercício de uma vida digna e de uma sociedade mais justa para os brasileiros. Além dessa essencial perspectiva filosófica emancipatória, o PL trata da economia da cultura, reconhecendo as cadeias criativa, produtiva, distributiva e mediadora do livro e da leitura.

Essa iniciativa é como chuva caindo no chão árido ou como sol em dias de inverno rigoroso, dependendo de onde ela seja vista neste país continental. Ocorre em um momento em que recursos para educação e cultura estão congelados pelo ajuste fiscal de 20 anos aprovado por Temer e pelo Congresso. Por isso mesmo a aprovação desse PL é ainda mais importante. Devemos aprová-lo como símbolo de que direitos são inalienáveis e alimentar a mente e a vida de conhecimentos e pelo ato de ler e escrever é um desses direitos.

Ler e escrever é mais do que “acolherar as letras”, como nos ensinou Paulo Freire. O sentido de todas as letras juntas, no formato de palavras, é a vida — vida dura de um povo que muito bem se expressa por obras primas, registros de suas dores e demonstração de seus afetos e alegrias. E mais: o ato de ler e escrever liberta, por isso é na democracia que ele se efetiva, é a democracia que ele fortalece.

Viva Guimarães Rosa, Erico Veríssimo, Cora Coralina, Mário Quintana, Machado de Assis, Conceição Evaristo, Lila Ripoll. Viva a menina ou o menino que escreve suas primeiras letras de amor ou aqueles que têm escrito cartas para o Presidente Lula, manifestando seu apreço por sua liberdade como um direito. Viva os grandes poetas como Noel, Paulinho da Viola e Ivone Lara, com suas obras primas escritas e musicadas, cuja leitura se faz na cadência de uma cuíca, um cavaco e um violão. Viva a literatura do mundo, que descortina a história e nos transporta a qualquer lugar e tempo, por meio das palavras, hábeis e maleáveis ferramentas da imaginação e da informação. Viva a bibliotecária, o livreiro, o moço ou a moça da banca de jornais, a professora das primeiras letras e os estudiosos da cultura. Viva a professora Fátima Bezerra, a senadora das letras e das leituras do Brasil, que com a Política Nacional da Leitura e da Escrita escreve mais uma vez seu nome em meio aos gigantes da educação.

Texto por Maria do Rosário, deputada federal pelo PT do Rio Grande do Sul

Fonte: Revista Fórum

Entrevista: políticas culturais e as tecnologias de informação e comunicação

Professor de ciências da informação e documentação na Universidade de São Paulo (USP), Marco Antônio de Almeida falou com o Observatório Itaú Cultural sobre o uso das novas tecnologias no campo das políticas culturais. Doutor em ciências sociais pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e líder do Grupo de Estudos de Práticas Culturais e Tecnologias de Informação e Comunicação (Practic), o professor aborda, na entrevista, questões como os desafios ligados à formação de agentes culturais no Brasil e os impactos das redes sociais no consumo da cultura.

Marco Antônio de Almeida (foto: acervo pessoal)

O que são as tecnologias de informação e comunicação (TICs)? Como você avalia sua incorporação às políticas culturais nacionais nos últimos anos?

De modo geral, quando se fala em TICs a imagem que imediatamente surge é a de computadores de uso pessoal conectados em rede. Como já observava Norbert Wiener, o pai da cibernética, esses aparatos possuem duas características: são máquinas capazes de processar grande quantidade de informações e também aparelhos que possibilitam a comunicação entre as pessoas. Nesse sentido, têm características dos meios de comunicação anteriores e outras próprias. Assim, as políticas culturais que levam em consideração as TICs atuam no duplo sentido de possibilitar às pessoas o acesso tanto às produções simbólicas preexistentes – o patrimônio cultural – quanto aos novos canais e formas de produção e de expressão cultural. Se o aspecto de acesso tem sido uma constante mais frequente dessas políticas, o aspecto da expressão cultural – antes reservada aos atores especializados, os artistas, e agora estendida potencialmente ao público como um todo – parece-me ser o traço de inovação introduzido pelo recurso às TICs.

Com o uso das novas tecnologias, as políticas culturais estão impactando de alguma forma a relação dos indivíduos com a produção e a construção da identidade e da memória cultural?

A ideia de impacto cultural já foi criticada há muito tempo por alguns autores – como Lévy, Postman e Miège – que a consideravam uma metáfora inadequada do tipo de relação social que se estabelece com as tecnologias. Assim, parece-me que o ponto aqui é considerar as TICs como artefatos culturais e procurar entender sua inserção na vida cotidiana, a maneira pela qual elas se enraízam socialmente e são apropriadas pelos sujeitos. Pode-se dizer que, de modo geral, as TICs reconfiguram a relação das pessoas com a memória e o conhecimento. Nessa perspectiva, são mais um desdobramento, mais um capítulo, da história das tecnologias do conhecimento, como a escrita, o livro, a imprensa. Elas possibilitam uma expansão da memória pessoal, incorporando uma quantidade enorme de registros e informações de que podemos nos valer. Isso é particularmente perceptível no caso dos telefones celulares, que reproduzem a capacidade dos computadores pessoais em rede, agregando-lhes a portabilidade e, portanto, uma infinidade de usos cotidianos independentemente do lugar em que se esteja: são, simultaneamente, agenda telefônica, álbum de fotografias, diário pessoal, mapa interativo, plataforma de entretenimento (que permite acesso a músicas, filmes, jogos) etc.

Teoricamente, essas possibilidades abertas pelas TICs deveriam potencializar a preservação, a produção e a disseminação da memória cultural. Por outro lado, essas potencialidades se inserem num espaço social perpassado por diferenças enormes, que determinam capitais econômicos, sociais e culturais – na perspectiva de Bourdieu – muito distintos. Isso sem considerar, ainda, os interesses corporativos das indústrias culturais/de comunicação, bem como os ordenamentos políticos e jurídicos que incidem sobre os fluxos informacionais. Assim, não é possível fazer uma pura e simples apologia nem uma condenação apocalíptica e definitiva das TICs: sua presença, mesmo que problemática, enriquece e disponibiliza novos meios e recursos para a criação cultural e para a dinamização das relações sociais. O que acontece é que o grau de autonomia e as condições socioculturais dadas para a apropriação e os usos das tecnologias variam contextualmente, particularmente num país como o Brasil. Desse modo, discutir o papel desempenhado pelas TICs implica repensar, caso a caso, as modalidades de comunicação e de mediação presentes nas ações e nas políticas culturais.

Você afirma que as TICs mudam de forma rápida e profunda a maneira como nos comunicamos com outras pessoas e nos relacionamos com os diversos fluxos informacionais locais e globais. É possível pensarmos essas tecnologias como propagadoras de novas linguagens, capazes de promover diálogos geracionais?

Não existe uma resposta simples para essa questão. Isso decorre, em grande parte, das características complexas do mundo atual, globalizado, no qual os processos conjugados de expansão econômico-cultural e de disseminação de redes telemáticas reconfiguraram o papel dos Estados-nação e modificaram os cenários sociais de todo o globo, onde explodem as diferenças. Um dos paradoxos desse processo é que, embora as TICs possuam presença e arquitetura globais, elas convivem com apropriações locais condicionadas às diferenças culturais, políticas, sociais e econômicas. As concepções de cultura popular, cultura tradicional, cultura dominante e cultura massiva adquirem sotaques próprios de acordo com os diferentes contextos, e as apropriações sociais das TICs refletem essa multiplicidade e essa ambiguidade. Podem ocorrer manifestações culturais híbridas, que vão da tentativa de reprodução o mais próximo possível do original, com apenas a tradução para o idioma local, até apropriações mais livres ou transgressivas, incorporando traços culturais distintos. Nessa circulação acelerada de formas e processos culturais, as apropriações e as hibridizações envolvem tanto conteúdos como formatos.

Os jovens são particularmente abertos e sensíveis a essas possibilidades, e a indústria cultural investe nisso, criando ícones e mitologias que possuem distribuição global e a pretensão de ser “universais” (sobre isso, vale reler os trabalhos de Renato Ortiz). Assim, comunidades de fãs de Harry Potter ou de Star Wars são encontradas em diversas partes do mundo, trocando impressões em sites, realizando convenções, produzindo fanfiction escrita e/ou audiovisual a respeito dessas produções hollywoodianas. Uma contrapartida desse fenômeno é a ampliação do grau de dificuldade para a veiculação de conteúdos com menor visibilidade, embora isso não seja impossível. Poderia citar o caso das HQs no Brasil, que demonstra um forte consumo de produções norte-americanas, particularmente no nicho de super-heróis, mas que também possui o contraponto nacional, seja no mercado de larga escala (caso das produções de Mauricio de Souza), seja no mercado “independente” ou “alternativo”, com editoras especializadas ou com produções coletivamente financiadas. As TICs e as redes sociais desempenham um papel importante na sustentação/disseminação dessa produção de nicho, e também no estabelecimento do diálogo entre gerações etárias distintas de fãs e consumidores das HQs.

No que tange à relação com os conteúdos culturais tradicionais, existem experiências que apontam o potencial das TICs para estabelecer um diálogo intergeracional – por exemplo, a filmagem de mestres do maracatu, da capoeira, da ciranda e sua disseminação pela internet, funcionando como referencial para jovens que organizam ou integram grupos culturais dessas expressões artísticas. O mesmo vale para intervenções de arte com caráter mais vanguardista e disruptivo – Néstor García Canclini, em seus escritos mais recentes, nos dá exemplos instigantes, principalmente na Cidade do México. Em São Paulo, diversos coletivos compostos de jovens artistas têm proposto intervenções urbanas conectadas ao uso das TICs.

Como potencializar o papel da mediação no campo das políticas culturais? Quais são os principais desafios dos gestores culturais para pensar a mediação levando em conta a relação entre o Estado, a sociedade civil e as novas tecnologias?

Como já observamos anteriormente, embora a ideia de disseminação dos fluxos culturais conectada ao uso cada vez mais intensivo das TICs seja pertinente como descrição de um processo cultural global, características e condições decorrentes das especificidades locais influenciam essa dinâmica. A diversidade de conteúdos e formatos disponíveis nas redes infocomunicacionais, somada às facilidades proporcionadas pelo formato digital para sua manipulação e sua reconfiguração, permite a hibridização e a recriação cultural por parte de indivíduos e grupos, gerando distintas possibilidades de apropriação cultural. Por outro lado, se é possível perceber a ampliação da circulação de conteúdos diversificados, culturalmente enraizados, criando circuitos paralelos ou culturas de nicho, a indústria cultural luta persistentemente para manter a sua hegemonia – como mostram as observações de Frédéric Martel, essa constatação é particularmente verdadeira para alguns campos, como o das indústrias do audiovisual e dos videogames.

Desse modo, acredito que o papel do Estado, principalmente no Brasil e em outros países latino-americanos, não seria o de se “intrometer” demais nesses processos culturais, no sentido de um dirigismo estatal, mas o de ter uma ação positiva para facilitar que aquelas expressões culturais que não possuem o “valor de mercado” consigam se viabilizar e se tornar visíveis. Ou seja, proporcionar que elas tenham chances semelhantes ou compartilhem um mesmo horizonte de possibilidades. Trata-se de um desafio múltiplo, que envolve conciliar os impulsos locais, nacionais e globais, fomentando a produção, a qualidade, a distribuição, a circulação e a apropriação dessas expressões locais.

Nesse domínio da diversidade, os processos colaborativos de mediação cultural e da informação seriam ainda mais importantes no sentido de estabelecer estratégias para viabilizar, facilitar e/ou proporcionar o acesso a essas produções. Os desafios residem, principalmente, em dois aspectos. O primeiro seria criar estruturas de parceria/incentivo que não ficassem reféns dos interesses exclusivos do mercado ou que não abdicassem do controle qualitativo por parte do Estado (os descaminhos da Lei Rouanet podem ilustrar esse ponto). O segundo aspecto envolve uma questão ainda mais complexa, que é a da formação – em diversos níveis – dos atores envolvidos nesse processo, no Estado, nas organizações, nas comunidades. A questão das mediações sociais nos contextos formativos das políticas e das ações culturais mereceria maior reflexão, que não cabe aqui. Trata-se do desafio de incorporar uma cultura pedagógica apoiada em formas de experiência que não se restringem à mediação escrita, ligadas a modos de negociação entre conteúdos e significados que foram, muitas vezes, estigmatizados, discriminados e deslegitimados.

Midialab-Prado em Madrid, Espanha (foto: Marco Antônio de Almeida)

Você conhece espaços/equipamentos (bibliotecas, museus, centros culturais etc.) que estejam utilizando novas tecnologias com foco na formação de públicos?

Uma experiência que eu destacaria, pelo seu caráter formativo, é a do Medialab-Prado, em Madri, na Espanha. Trata-se de um “laboratório cidadão” de produção, investigação e difusão de projetos culturais que explora as formas de experimentação e aprendizagem colaborativa que surgiram com as redes digitais. Ele oferece sustentação a uma comunidade ativa de usuários/interatores por meio do desenvolvimento de projetos colaborativos, além de oferecer distintas maneiras de participação que permitem a colaboração de pessoas com diversos perfis (científico, artístico, técnico), níveis de especialização (principiantes e experientes) e graus de implicação com as propostas. O espírito que anima essa iniciativa é o de colocar em contato pessoas com pessoas, pessoas com projetos, e projetos com projetos. As atividades, em sua maioria, são registradas e retransmitidas em vídeo, e posteriormente podem ser consultadas e descarregadas pela web.

Outro exemplo é o dos Parques Bibliotecas de Medellín, na Colômbia, que despertam uma reflexão sobre a conexão das políticas culturais com outras políticas setoriais, bem como com a busca de integração da cultura e dos conhecimentos locais com as formas consagradas de conhecimento cultural. O uso das TICs busca facilitar trocas e proporcionar o diálogo entre os diversos atores e saberes envolvidos e os demais programas sociais, em especial os de educação. Vale destacar, em relação ao desenvolvimento urbano, que os Parques Bibliotecas vêm desempenhando um importante papel na recuperação do tecido urbano e no fortalecimento do capital social. As unidades são geoestrategicamente localizadas, sendo a elas outorgado um papel detonador de processos de desenvolvimento de territórios com altas densidades populacionais caracterizados por condições de habitação precárias, déficits de equipamentos públicos e zonas de risco socioambiental.

No Brasil, o cenário no momento não é dos mais animadores. Tentativas de reproduzir a proposta dos Parques Bibliotecas aqui não prosperaram – no Rio de Janeiro eles foram fechados; em São Paulo, além do número reduzido, cumprem um papel mais convencional se comparados com seus congêneres colombianos. Outro exemplo, a política dos Pontos de Cultura, menina dos olhos do MinC entre 2003 e 2010, acabou sendo minada pelo próprio governo: na gestão da ministra Ana de Hollanda (2011/2012), além dos cortes nos repasses financeiros, o que se pôde observar foi uma descontinuidade em relação às políticas anteriores de integração e inclusão cultural por meio da internet e das tecnologias digitais, compreendendo a discussão de direitos autorais, a livre circulação de material cultural pelas redes e a formação e capacitação de agentes culturais via Telecentros e Pontões Culturais. Uma das poucas exceções nesse cenário são as unidades do Sesc/SP, que possuem iniciativas voltadas para a cultura hacker e para a apropriação cultural das TICs, especialmente pelos jovens – o que ainda é pouco para cobrir a ausência do Estado, em seus diversos níveis.

Há alguma metodologia ou ferramenta que busque entender os impactos das redes sociais no consumo cultural?

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) vem desenvolvendo um trabalho consistente e bastante abrangente nos últimos anos em relação à construção de indicadores culturais, e o acesso/uso das TICs recebeu um destaque importante. Recentemente o Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) lançou um estudo qualitativo-quantitativo das práticas culturais da população e do uso das tecnologias de informação e comunicação. No que diz respeito às ferramentas, hoje se encontram disponíveis on-line e gratuitamente alguns softwares de geoprocessamento que possibilitam mapeamentos culturais de diversas naturezas – instrumentos estratégicos para a compreensão das demandas culturais e para o planejamento de ações e políticas culturais tanto do Estado quanto de instituições e grupos da sociedade civil. Instituições culturais e universidades têm constituído grupos e observatórios das políticas e práticas culturais, mas esse conhecimento ainda está em um estágio bastante fragmentado. Com o volume de dados que vem sendo produzido, é de esperar que os próximos anos nos brindem com algumas sínteses e sistematizações mais consistentes acerca do “estado da arte” nessa temática.

Isaura Botelho, em entrevista ao Observatório Itaú Cultural, destaca a importância da participação das pessoas nas práticas e na construção das políticas culturais. Pensando nisso, como as instituições de cultura e o Estado podem usar as novas tecnologias para estimular a formação do repertório cultural das pessoas?

Essa é uma questão recorrente, sob certos aspectos, na discussão da formação dos públicos da arte – a importância da visitação, da frequentação de espaços culturais como elemento formador de gostos e repertórios. No Brasil, esse processo ficou restrito, grosso modo, às elites culturais. Isaura aponta, acertadamente, que, quando se fala em público de cultura no nosso país, isso ocorre em duas chaves: para lamentar sua ausência ou para “formá-lo” em relação ao que é pensado culturalmente como legítimo. Acredito que as TICs podem ter uma dupla inflexão nesse processo: de um lado, ampliando o repertório cultural dos públicos; de outro, fazendo circular outras informações, outras produções culturais, que descentralizem ou coloquem em xeque o que é considerado “legítimo” do ponto de vista cultural.

Nesse sentido, a emergência e a proliferação de manifestações e coletivos culturais atuam a contrapelo dessa perspectiva que privilegia o acesso à fruição, ao consumo cultural, mas que não contempla as possibilidades de produção e expressão por parte do “público”. A meu ver, estimular essa práxis cultural é incidir diretamente na formação de repertórios culturais mais amplos e críticos, mas para isso também é necessário formar os sujeitos para um uso mais qualificado das próprias TICs, que explore em maior profundidade seus potenciais. Essa formação em relação ao uso da tecnologia – subentendida sob várias nuances em conceitos como os de competência informacional, letramento informacional, literacia digital e infoeducação – vem despertando a reflexão de diversas áreas acadêmicas.

Entre 2003 e 2010, o Ministério da Cultura (MinC) integrou as tecnologias digitais às políticas culturais. A iniciativa procurava potencializar a rede formada pelos Pontos de Cultura, estimulando o uso de softwares livres, e foram disponibilizados kits multimídia, computadores e outros equipamentos. Uma das críticas recebidas por essa ação diz respeito à ausência de políticas de capacitação dos agentes culturais. Seria possível pensar essa capacitação levando em conta a dimensão territorial do Brasil?

No caso dos Pontos de Cultura, sua realidade era muito diversa, justamente porque a lógica do Programa Cultura Viva operava com base no apoio a associações socioculturais que já desempenhavam um papel na sociedade mais ampla ou em comunidades locais e específicas. Ao atuar com base nessa lógica, a heterogeneidade é algo que necessariamente se faz presente. Existia, portanto, nos Pontos de Cultura uma diferença crucial em sua capacidade de operação e agenciamento, ligada a um conjunto de fatores estruturais e às capacidades de articulação dos atores envolvidos. As novas práticas relacionadas ao digital complementavam e agregavam maior complexidade às atividades artísticas já existentes, relacionadas à dança, ao teatro, à capoeira, ao maracatu, à congada, ao artesanato e a tantas outras práticas. A inserção das TICs abria, para além das práticas culturais conhecidas, uma oferta muito heterogênea de atividades e de contato com novas formas de conhecimento e informação. Porém, junto com as potencialidades desse modelo de política cultural proposto pelo MinC, também ocorreram obstáculos e desafios, como superar as dificuldades técnicas inerentes às TICs e à sua implementação e apropriação, além dos trâmites burocráticos e das dificuldades no acesso a recursos financeiros e na prestação de contas. Do ponto de vista da formação tecnológica e de gestão dos agentes culturais, o investimento nos Pontões (associações que tinham o perfil de articuladores e formadores de rede e atuação mais macro, em um conjunto determinado de Pontos de Cultura, que poderia ser organizado por temática ou por região) revelou-se insuficiente.

Assim, lidar com a heterogeneidade dos grupos, a partir da articulação das entidades culturais no “micro” ou no “médio” espaço público constituído pela rede formada por um Pontão, envolvia um processo de aprendizagem do diálogo e da administração de controvérsias que implicava conflitos, constituição de acordos, avanços e recuos que, por sua vez, caracterizam um processo desenvolvido num período de tempo que nem sempre atende às expectativas ou à própria dinâmica dos atores envolvidos. Isso pressupõe investimento contínuo e uma articulação bem amarrada entre a formação a distância e a formação presencial. Uma articulação entre o MinC, universidades públicas, institutos e escolas técnicas federais poderia dar ganho de escala numa política de formação de recursos de âmbito nacional, além de propiciar a necessidade identidade local, mas, se isso não ocorreu nem quando as condições políticas eram favoráveis a um projeto dessa natureza, o que dizer agora?

Parque Biblioteca Belén em Medellin, Colômbia (foto: Marco Antônio de Almeida)

Como podemos pensar a construção de TICs cada vez mais transversais e que envolvam diversos campos, como os da cultura, da educação e da economia?

Dificilmente podemos responder a essa questão sem incorrer num velho chavão, o da interdisciplinaridade – que, entretanto, é muito mais anunciada do que praticada. Dois exemplos podem esclarecer melhor esse ponto, um positivo e outro negativo. O positivo é o já mencionado caso dos Parques Bibliotecas de Medellín: em sua maioria, são compostos de profissionais de distintas formações, que se articulam em torno dos objetivos e dos desafios propostos pela instituição. Não há uma “reserva de mercado” natural para cada função/atividade nem elas são estanques ou acomodadas em nichos próprios, que não se misturam. O exemplo negativo é a maneira pela qual se dá, no Brasil, o debate acerca da lei que determina a obrigatoriedade de bibliotecas escolares em todas as instituições de ensino: as discussões quase sempre se estabelecem a partir de perspectivas corporativas ou setoriais, sem contemplar, de fato, um olhar interdisciplinar e um projeto de formação educacional-cultural de longo prazo e sintonizado com os desafios do futuro. Discutem-se as bibliotecas escolares em si, quem deveria trabalhar ou não nelas, como deveria ser o acervo etc., quando elas deveriam estar sendo discutidas em conjunto com as salas de informática, concebidas como um único espaço de construção do conhecimento, como universos complementares e não antagônicos. Desse modo, perdem tanto a cultura literária como a cultura tecnológica, e a oportunidade de estabelecer uma sinergia criativa e crítica para a formação de crianças e jovens é desperdiçada.

Outro aspecto que me parece interessante em relação a essa questão tem a ver com a abertura para as novas experiências e repertórios sinalizados pelas produções dos artistas e dos coletivos artísticos periféricos, seja das grandes cidades, seja dos rincões do Brasil, aos quais as TICs ajudam, em alguma medida, a dar visibilidade. Lembram-me o que diz Canclini em seu livro A Sociedade sem Relato: que os artistas são hoje pesquisadores e pensadores que, em suas produções, desafiam os consensos sobre as ordens sociais, as formas de comunicação e sociabilidade. Nesse sentido, subvertem também o próprio uso das TICs e nos dão pistas e insights para repensar suas apropriações pelas políticas e ações culturais.

Fonte: Itaú Cultural

Editores independentes exigem revisão dos editais do PNLD

Em carta aberta ao presidente do FNDE entidade aponta que regras dos editais que vão comprar livros de literatura para estudantes brasileiros dificultam a participação de editores independentes

Entidade que representa mais de 100 editoras independentes critica regras dos editais que vão comprar livros de literatura para os estudantes das redes públicas de ensino do Brasil | Assessoria de Comunicação do FNDE

No fim da última semana, a Liga Brasileira de Editoras (Libre) tornou pública uma carta aberta endereçada a Antonio Idilvan de Lima Alencar, presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). No documento, escrito em nome de mais de 100 editoras independentes, a entidade externa a sua preocupação a algumas regras dos dois editais que vão comprar, pela primeira vez, livros de literatura dentro do âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). Na opinião da agremiação, essas regras desfavorecem e dificultam a participação de editores independentes, “reduzindo a oferta de diversidade para os alunos da rede pública, o que encerra um desrespeito com estes mesmos alunos como leitores e consumidores de livros”.

A carta aponta que há erros de redação nos editais que ferem os princípios de formação do leitor e geram “ataque à igualdade da cadeia do livro”. Critica, dentre outras coisas, a iniciativa de padronizar formatos dos livros que serão vendidos ao governo. Tal exigência representa “um trabalho adicional que, em si, favorece as grandes editoras”, diz a Libre. “Não apenas os grandes grupos econômicos do setor são favorecidos, contrariando o espírito da Constituição de 1988, que prevê o incentivo à ampla concorrência e às empresas de menor porte, os editais impõem regras que resultam no oferecimento aos estudantes de livros que mais se assemelham a apostilas, empobrecidos em seus aspectos físicos, o que contribui para afastar os estudantes de um dos elementos centrais do mundo da leitura: a diversidade de formas que o livro pode apresentar”, diz o documento.

A carta critica ainda que os editais não trazem regras que limitem de fato a participação de grandes grupos editoriais. “Ignorando os avanços do Estado brasileiro no reconhecimento da importância da diversidade cultural e editorial brasileira, tais normas do PNLD estimulam a concentração e a homogeneidade cultural. É como se o governo trocasse uma floresta nativa por uma floresta de eucaliptos, em que a biodiversidade é sufocada pela monocultura (…) é preciso entender que os editais em questão representam um atraso enorme no que diz respeito à diversidade editorial. O governo praticamente reconhece que, em vez de bons livros para os alunos da escola pública, ofertará exemplares estandardizados e, consequentemente, com menos viço. O setor público, assim, explicita um preconceito contra os mais pobres, que ficam privados da qualidade editorial disponível para os leitores que podem pagar por livros nas livrarias”, conclui a carta. 

Para acessar o documento da Libre, clique aqui.

Fonte: Publishnews

Plano Nacional de Educação prevê que até 2020 todas as escolas públicas tenham biblioteca

O Plano Nacional de Educação aprovado em 2010 prevê que todas as escolas públicas do país tenham biblioteca até 2020. Mas de acordo com o Censo Escolar de 2017, metade das escolas dos anos iniciais do ensino fundamental ainda não contam uma biblioteca. Um projeto em discussão no Senado (PLC 28/2012) quer garantir parâmetros mínimos para as bibliotecas escolares. A senadora Ângela Portela (PDT-RR), ressalta que muitos estudantes só tem contato com livros na biblioteca escolar e, por isso, o espaço deve ser atraente. A reportagem é de Rodrigo Resende, da Rádio Senado.

Fonte: Senado Notícias

FNDE vai limitar formatos para livros de literatura

Para Rossieli Silva, secretário de Educação Básica do MEC, a padronização de formatos vai baratear o livro

Na semana passada, o PublishNews conversou com Wander Soares a respeito da promessa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em publicar, ainda em 2018, um edital para a compra de livros para a literatura. Na conversa, o presidente da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil (FNLIJ) declarou a sua preocupação com, ao trazer a compra dos livros de literatura para o âmbito do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), a possibilidade de o FNDE estabelecer formatos fixos para a publicação destes livros.

Eu acho impossível colocar a literatura infantil dentro dos parâmetros do livro didático. Não há como determinar o formato, o número de páginas ou o tipo de acabamento de um livro de literatura infantil”, disse ao PublishNews. “Ele jamais será formatável como se faz com o livro didático. O didático é feito a propósito. O livro de literatura infantil, não. Literatura é criação, literatura é inspiração. É impossível delimitar formatos para isso”, completou.

Mas o MEC vai sim estabelecer parâmetros de formato para a compra dos livros de literatura. Em audiência pública realizada em Brasília na última sexta-feira (02), foram apresentadas as especificações do edital que deverá ser publicado na primeira quinzena de março. Os livros terão que ter um dos três formatos sugeridos: 205 x 275 mm, 270 x 270 mm ou 135 x 205 mm. A capa deverá ser em papel cartão 250 g e miolo em couchê 80 g. 

Para Rossieli Silva, secretário de Educação Básica do MEC, a padronização de formatos vai baratear o livro | Edilson Rodrigues/Agência Senado

Segundo Rossieli Silva, secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, a razão para isso é muito simples: é mais barato. “Temos que levar os livros para as escolas dentro de critérios de qualidade, mas que sejam possíveis de produzir dentro de um formato economicamente viável. Nós entendemos que, nessa etapa, o mais importante é trazer [o programa] para a regularidade, o que não quer dizer que isso não deva evoluir e que a gente possa rever esse processo mais para frente”, disse durante a audiência. “Nós não estamos na fase de comprar edição de luxo. Estamos na fase de comprar aquela pocket, de bolso mesmo. E eu prefiro ter a pocket e assumir que é uma edição mais simples, mas ter a obra de literatura do que a gente não comprar os livros de literatura”, disse enfático.

Wilson Troque, coordenador geral dos Programas do Livro, completou: “essas são adequações que permitem a produção em larga escala para que o custo fique mais baixo para as editoras. Sem isso, seria impossível fazer esse programa”.

A limitação de formatos vem ainda, segundo apresentaram os executivos durante a audiência pública, para padronizar a precificação dos livros e consequentemente facilitar a negociação com as editoras.

A previsão é que o edital saia ainda em março. Até maio, as editoras poderão submeter as suas obras. O FNDE limitará até quatro títulos por editora nessa etapa do processo. De junho a agosto, o MEC fará a avaliação pedagógica das obras apresentadas e, em setembro, os professores farão as escolhas dos livros que serão adotados no ano que vem. Essa escolha será feita nos mesmos padrões do PNLD.

Como o PublishNews já tinha adiantado, esse edital está sendo considerado pelo FNDE um “edital transitório” e vai comprar livros para a Educação Infantil, os anos iniciais do Ensino Fundamental e para o Ensino Médio. Os livros para os anos finais do Ensino Fundamental já estarão no escopo do PNLD 2020. Depois disso, a compra será feita dentro do ciclo de referência do PNLD de cada ano. Por exemplo, no ano em que foram comprar os livros para os alunos do Ensino Médio, serão também escolhidos os livros de literatura para esse ciclo e assim por diante. 

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, todos os livros apresentados deverão ter a sua versão adaptada em formatos acessíveis.

Texto por Leonardo Neto

Fonte: PUBLISHNEWS

Em plena era digital, livros didáticos são oásis de conhecimento e credibilidade

Creusa dos Santos é uma das autoras do livro didático “Povos Indígenas e Afro-brasileiros: Um Estudo da Diversidade no Brasil”, distribuído nas escolas estaduais de Belém.

Universitário de engenharia civil pela Universidade Federal do Pará (UFPA), Gabriel Garcia, 21 anos, costuma passar uma média de seis horas por dia na Biblioteca Pública Arthur Vianna, localizada no prédio do Centur. Entre livros didáticos de física, ele relembra fundamentos e, à tarde, chega revigorado às aulas do primeiro semestre de seu curso superior.

Estudar em livros didáticos impede a desconcentração tão comum quando a gente estuda pela internet. Focar nos estudos, se vendo livre da tentação de acessar as redes sociais, é mais simples quando se estuda com um livro didático nas mãos”, disse o universitário.

Gabriel está entre os frequentadores diários da Biblioteca Pública Arthur Vianna. Com mais de 140 anos, o local é uma das principais referências na área em Belém, recebendo uma média de mil usuários por dia.

Fonte segura

Antes da popularização de instrumentos tecnológicos e sites especializados, a “biblioteca do Centur”, como é conhecida, era uma das principais fontes de pesquisa para alunos de todos os níveis de ensino em Belém. Mas mesmo com o auge da era digital, o espaço continua sendo um refúgio dos estudantes do ensino regular de todos os níveis, por conta dos milhares de livros didáticos oferecidos. Nesta semana, quando se comemorou o Dia Nacional do Livro Didático (27 de fevereiro) ele se consolida como um oásis de conhecimento e credibilidade.

Quando o aluno faz uma pesquisa no livro didático, ele tem uma fonte segura, diferente do que ocorre na internet, com uma avalanche de informações que às vezes carecem de identificação. E os professores cobram as referências das fontes e autores na hora de corrigir um trabalho”, lembra Simone Rabelo, bibliotecária da Fundação Cultural do Pará (FCP), que administra o espaço.

Mesmo com o recurso do Infocentro, que oferece mais de 50 computadores que dão acesso a um mundo de informações, uma média de 30 livros didáticos por dia, 400 por mês, são utilizados na biblioteca. “O livro didático é fundamental para ampliar os conhecimentos dos nossos usuários, principalmente os que vêm das escolas públicas. Por causa disso, disponibilizamos os livros inclusive para empréstimos, pelo prazo de 10 dias, para eles terem um tempo maior em casa para estudar”, disse Ruth dos Santos, coordenadora da Biblioteca Pública Arthur Vianna.

História

A história do livro didático no Brasil começou em 1929, quando o governo criou um órgão específico para legislar sobre essa área: o Instituto Nacional do Livro (INL). Ao longo das décadas seguintes, a política oficial para o livro didático passou por diversas adaptações, até chegar ao atual Programa Nacional do Livro Didático, criado em 1985.

A partir daquele ano, o professor passou a escolher o livro mais adequado aos seus alunos e ao projeto político pedagógico da escola. A reutilização do livro e a introdução de critérios de produção seguindo normas técnicas, com o objetivo de garantir maior durabilidade e qualidade ao material, também foram importantes avanços.

O livro didático é considerado recurso pedagógico fundamental e sua distribuição gratuita aos estudantes da rede pública é assegurada pelo Estado. Este suporte pedagógico é de suma importância para o processo de aprendizagem e no desenvolvimento do aluno como ser humano.

Para milhares de crianças, o livro didático é o primeiro contato com o universo literário. Para outros milhares, durante muitos anos, ele seguirá como único suporte de conhecimento cultural. Sendo assim, os exemplares distribuídos pelo Programa Nacional do Livro Didático nas escolas públicas brasileiras, requerem um cuidado todo especial e colaborativo.

Livro que faz história

Entre os vários livros didáticos que são distribuídos nas escolas estaduais de Belém, está o “Povos Indígenas e Afro-brasileiros: Um Estudo da Diversidade no Brasil”. De autoria de Creusa dos Santos, Paulo Sérgio Braga e Rildo Ferreira da Costa, o livro é classificado como uma obra transversal, adotado no ensino das disciplinas de Língua Portuguesa, Literatura, História, Geografia e Arte, desde o sexto ano do nível fundamental até o terceiro ano do ensino médio.

Lançado no ano de 2011, com tiragem de 40 mil exemplares na primeira edição, o livro já teve sua segunda edição lançada no ano de 2013. A obra se destaca enquanto instrumento de implantação curricular do tema das relações étnico-raciais na escola, cumprindo a exigência da Lei n 11.645/2008, que inclui no currículo oficial da rede pública de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-brasileira.

Composto por fotos, textos, gráficos e citações de diversos autores, o livro desmistifica a cultura afirmativa observada nos livros de História até meados dos anos 80. “Orgulha-me muito encontrar professores que usaram meu livro em sala de aula e relataram a experiência de terem estimulado um debate muito mais empoderado e assertivo em torno da questão do racismo. Os livros didáticos comuns trazem o tema de uma maneira historiográfica e quantitativa e o nosso livro se propõe a internalizar o debate de uma forma crítica”, destaca Creusa dos Santos, docente do curso de Pedagogia da Universidade do Estado do Pará, integrante da Associação Nacional de Pesquisadores Negros (ABPN) e autora da obra.

Por Syanne Neno

Fonte: Agência Pará

Procuram-se livros para crianças!

Felisbela Lopes

Nunca demorei muito a escolher um bom romance. Sigo autores cuja obra é de leitura obrigatória e há sempre sugestões aqui e ali que nos colocam no bom trilho das escolhas. Já não é assim com os livros destinados à idade pré-escolar. Com frequência, estão mal escritos, incorporam palavras desajustadas aos respetivos leitores, apresentam ilustrações medonhas e tecem uma narrativa desligada do universo referencial daqueles a quem se dirigem. Neste contexto, como motivar os mais pequenos a ler? Eis um desafio gigantesco face à oferta literária existente para aqueles que se iniciam na leitura.

Posso assegurar que já passei várias horas em diferentes livrarias à descoberta de livros para o meu filho de 5 anos. Também já procurei boas estórias em vários hipermercados. E volto sempre à lista sugerida pelo Plano Nacional de Leitura com a expectativa de aí encontrar novidades. Não posso considerar felizes estas incursões. Pelo contrário. Pergunto-me com frequência por que razão um editor aceita publicar determinadas obras… Percebe-se que um livro para crianças adote uma estrutura de escrita muito simples, mas já não se compreendem os erros de sintaxe que as frases apresentam, nem tão pouco a imprecisão no uso dos sinais de pontuação. Também é difícil aceitar a escolha de certas palavras cujo significado nem mesmo os adultos conseguirão agarrar bem… Outra tentação é a de introduzir elementos que exigem conhecimentos que os mais novos ainda não possuem.

Vamos a exemplos. Num dos vários livros com histórias para ouvir antes de adormecer, um dos contos iniciais é o da “primeira chuva” que começa a falar de “nuvens que vogam no céu como veleiros”. E logo ali, a criança perguntará: “o que significa vogam”? E lá ficamos nós encravados em explicações labirínticas. Escolhemos outra obra. Pode ser aquela que nos fala do jantar dos animais. A meio, surgirá a estória intitulada “quê de cão”. A criança, a quem se ensinam as primeiras letras e que segue com atenção cada página que viramos, disparará de imediato: “então, cão escreve-se com q?” E nós, que, em casa, já tínhamos feito a pirueta para explicar porque é que palavras com sons diferentes como “camisa” e “cinto” começam com a mesma letra lá ficamos novamente à deriva, agora apenas pela dificuldade em desconstruir o efeito sonoro que o autor pretendeu provocar nos seus leitores. Retire-se, pois, outro livro da biblioteca. Desta vez, vamos contar a história de um coelho ladrão de livros que era tão apaixonado pela leitura que compunha listas com obras para a família e para os amigos: “E tudo a alface levou”, “As 50 sombras da cenoura”, “As viagens de coelhiver”… Os pais, decerto, apreciaram “E tudo o vento levou”, “As 50 sombras de Grey” ou “As viagens de Gulliver”, mas os seus filhos nada percebem destes jogos de referências cruzadas. E ainda nem sequer chegamos às ilustrações gráficas, tantas vezes apresentadas em opções cromáticas assustadoramente carregadas de tons escuros e com uma inexpressividade tal que quase petrificamos diante de tamanho absurdo. E eis-nos ali com um livro na mão, cheios de vontade de motivar os mais novos para a leitura autónoma e sem saber o que fazer perante tanta entropia. E ainda nem sequer chegamos ao centro do problema, ou seja, à mensagem que se pretende transmitir através de um livro.

Percorrendo algumas obras destinadas aos mais pequenos, constata-se que existem muitos livros que falam de mundos impossíveis e inverosímeis: o rapaz que come livros, o tigre que toma chá, o hipopótamo que invadiu a nossa cama… Faltam obras que falem da vida, da vida comum de crianças que procuram ser felizes, que todos os dias atam e desatam nós que as ligam umas às outras… É dos mundos possíveis, ainda que por vezes algo inverosímeis, que se deve compor também a literatura infantil. Porque as crianças necessitam de ouvir histórias com um fio condutor que se ligue àquilo que conhecem. Em narrativas lineares ou repletas de metáforas, em diegeses que provoquem o gosto pela leitura da primeira à última palavra. Porque só guardamos em nós os livros que nos contam estórias de que gostamos.

Texto por: Felisbela Lopes

Fonte: Jornal de Notícias