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Políticas Públicas

Bibliotecas e Bibliotecários na pauta política das eleições 2020

Texto da Comissão Temporária de Políticas Públicas para Bibliotecas e Bibliotecários

Ao longo das gestões, o CRB-8 vem realizando ações para evidenciar as políticas públicas na área do livro, leitura, biblioteca e literatura e para despertar a reflexão de bibliotecários e políticos.  Em 1998 e em 2001, o CRB-8 elaborou um material de divulgação para as eleições da época à luz da Constituição de 1988.

Após mais de 20 anos, as eleições de 2020 serão momento estratégico para colocar em pauta as demandas de bibliotecas e bibliotecários. Num cenário complexo e cheio de incertezas que aponta para a retomada gradativa de atividades e perspectiva de reabertura de bibliotecas decorrente da pandemia de COVID-19, muito dependerá de prefeitos e vereadores que tenham a biblioteca como instrumento educativo, cultural e social em suas cidades e da exigência de profissional bibliotecário habilitado em todas as bibliotecas do seu município. Dentre as demandas prementes estão a implementação da Lei de Universalização de Bibliotecas Escolares, Lei 12.244, de 2010, cujo prazo para adequação de escolas terminou em maio último; o alinhamento com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; e a observação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD, Lei 13.709, de 2018.

Revisitando as iniciativas anteriores, o CRB-8 lançará um documento com as necessidades de bibliotecas e bibliotecários aos candidatos a prefeito e vereador. Esse documento prevê a colaboração dos bibliotecários paulistas. Assim será disponibilizado um formulário para envio de sugestões que ficará disponível durante o mês de agosto.

Simultaneamente os ofícios a partidos e pré-candidatos também serão enviados.

Compile suas ideias e compartilhe conosco.

Colocar bibliotecas e bibliotecários na agenda política é papel de todos.

Envie suas contribuições e sugestões pare o e-mail crb8@crb8.org.br

Confira as ações do Conselho em eleições anteriores:

Envio de ofícios aos candidatos aos diversos cargos – Presidência da República, Governo do Estado de São Paulo, Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais – foram divulgados no site do Conselho

Bob News Especial Eleições 2018

Proposta do CRB-8 para Planos de Governo 2001

Proposta do CRB-8 para Planos de Governo 1998

Inspire-se nas lives e notícias sobre o assunto:

A classe bibliotecária e as eleições de 2020, com Jailton Lira, Carlos Wellington, Kelly Alves e Karina Pereira, ODB – Observatório das Bibliotecas, 24/04/2020

Movimento associativo, conselhos de cultura e bibliotecas publicas, Kátia Costa, 23/07/2020

Instituição realiza mapeamento dos Planos de Livro e Leitura no Brasil: Iniciativa visa incentivar e apoiar o desenvolvimento das ações voltadas para a consolidação dos planos de leitura no país , 23/07/2020

Câmara dos Deputados aprova PEC do Novo Fundeb em 2º turno: O agora texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores, 22/07/2020,

A participação d@ bibliotecári@ na política partidária por meio das eleições municipais, Carlos Wellington 19/07/2020

Quais oportunidades a Lei Aldir Blanc pode trazer para as bibliotecas? Além de conhecer os termos da lei, os profissionais precisam se preparar fazer o advocacy das causas relacionadas ao tema, 01/07/2020

Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas: é possível pensar em políticas públicas em tempos de crise? Gilvanedja Mendes, 11/06/2020

Direito à Biblioteca, ao Livro, à Leitura, à Literatura e à Escrita, Silvia Castrillón,  07/06/2020.

Por que estes bibliotecários resolveram aderir à política partidária: concorrendo a vagas no legislativo, os projetos nas áreas de livro, leitura e bibliotecas são coisas em comum entre eles, 02/10/2018

Instituição realiza mapeamento dos planos de livro e leitura no Brasil

Iniciativa visa incentivar e apoiar o desenvolvimento das ações voltadas para a consolidação dos planos de leitura no país

As políticas públicas do livro, leitura, literatura e bibliotecas são de suma importância para a democratização do acesso aos livros, do fortalecimento das bibliotecas, da economia do livro, formação de leitores, entre outros. É notório o quanto essas políticas estão sofrendo ataques na atual conjuntura brasileira, tanto na cultura como na educação.

Tendo esses desafios em vista, a “Rede Leitura e Escrita de Qualidade para Todos” (LEQT) está desenvolvendo um mapeamento das iniciativas dos grupos que lutam pela construção dos Planos Estaduais e Municipais do Livro e Leitura (PELLLBs e PMLLLBs). Hoje estados como o do Rio de Janeiro e municípios como o de São Paulo já contam com seus planos, mas a maioria das regiões ainda não têm seus Planos.

José Castilhos Marques Neto e Renata Costa, ex-secretários Executivos do Plano Nacional do Livro e Leitura conduzirão esse mapeamento e pesquisa juntamente com o apoio dos integrantes da Rede. A LEQT vai atuar por meio de seus grupos de trabalho (GTs), em especial o GT territórios para incentivar e apoiar o desenvolvimento das ações voltadas para a consolidação dos planos de leitura no maior número possível de estados e municípios brasileiros.

Acesse a matéria completa publicada pela Biblioo e saiba como participar do levantamento das políticas públicas locais do livro, leitura, literatura e bibliotecas

AQUILES BRAYNER REVELA OS MOTIVOS DE SUA EXONERAÇÃO DO DLLLB

Exonerado três dias depois de assumir a pasta, o bibliotecário ressalta a importância de reunir dados precisos a respeito das bibliotecas públicas brasileiras

Texto por Chico de Paula

Aquiles Alencar Brayner é doutor em Literatura Brasileira pela Universidade de Londres-UK, mestre em Línguas e Culturas da América Latina pela Universidade de Leiden e mestre em Biblioteconomia e Ciência da Informação pela Universidade de Londres. Graduado em Psicologia pela Universidade Federal do Ceará, em Línguas e Culturas da América Latina pela Universidade de Leiden (Holanda) e em Biblioteconomia pelo Centro Universitário Claretiano.

Foi coordenador dos acervos bibliográficos e arquivísticos da Presidência da República. Ocupou os cargos de Curador do Acervo Latino-americano e Curador Digital da Biblioteca Britânica, sendo o responsável pela implementação de políticas de desenvolvimento e acessibilidade aos acervos, bem como produtos e modelos de gestão para os recursos eletrônicos daquela biblioteca.

Atuou como professor universitário em diversas universidades britânicas. Foi pesquisador residente da Fundação Biblioteca Nacional. Além de gestor na área de curadoria digital, Aquiles atua com políticas públicas em prol da literatura, biblioteca e humanidades digitais.

No último dia 20 de abril, Aquiles assumiu o cargo de diretor do Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB), da Secretaria da Economia Criativa, da Secretaria Especial da Cultura, do Ministério da Cidadania. Três dias depois acabou sendo exonerado depois de receber ataques nas redes sociais com conteúdos difamatórios a respeito da sua vida privada.  Nesta entrevista à Biblioo, Aquiles revela como se deu a sua exoneração, a repercussão da redução da biblioteca da presidência na época em que desenvolvia atividades profissionais no espaço e apresenta um panorama a respeito do futuro das políticas públicas para as áreas do livro, leitura e bibliotecas.

VOCÊ FOI NOMEADO COMO DIRETOR DO DLLLB E EXONERADO TRÊS DIAS DEPOIS. O QUE ACONTECEU NESSE EPISÓDIO?

Logo após a minha nomeação ter sido publicada, comecei a receber ataques nas mídias sociais disparados por milicianos digitais, com conteúdos difamatórios a respeito da minha vida privada, mais precisamente sobre o meu casamento homoafetivo. As argumentações gravitavam na tese de que eu era um homem gay, de militância “tucano-psolista” oposto à direção ideológico-partidária do atual governo, sendo, portanto, inapto para ocupar o cargo para o qual fui nomeado. Fiquei surpreso ao receber tais ataques, principalmente depois de ter atuado por quase um ano na Diretoria de Documentação Histórica, órgão diretamente vinculado ao Gabinete Pessoal do Presidente da República. Minha sólida formação acadêmica e vasta experiência na gestão de acervos e no desenvolvimento de políticas públicas no campo digital, particularmente adquiridas enquanto Curador Digital da Biblioteca Britânica, foram, de repente, desconsideradas no momento em que passaria a atuar na pasta da Cultura. O mais preocupante é saber que estamos reféns de pessoas adversas a qualquer tipo de contribuição à cultura brasileira, não importa se baseado em ideias progressistas ou conservadoras. Há pouco tempo a nomeação de Maria do Carmo Brant de Carvalho para a Secretaria de Diversidade Cultural, uma profissional altamente respeitada em sua área, foi revogada após ataques das milícias digitais, seguindo a pressão de grupos ideológicos. O que fica claro diante destes episódios é que esta facção digital tem como único objetivo desautorizar as decisões tomadas pela Secretária Especial de Cultura, tentando impedir que ela execute quaisquer propostas ou ações que possam beneficiar a cultura brasileira.

ANTES DE RECEBER O CONVITE PARA DIRIGIR O DLLLB, VOCÊ ESTAVA DESENVOLVENDO UM TRABALHO NA BIBLIOTECA DA PRESIDÊNCIA. QUE ATIVIDADES VOCÊ DESENVOLVIA?

O meu trabalho não tinha nenhuma relação com a Biblioteca da Presidência, e sim com o acervo privado do presidente da República. Este acervo é formado por fontes documentais riquíssimas que, uma vez incorporados a coleções de fundações, arquivos, bibliotecas públicas, universidades ou qualquer outro órgão de apoio a pesquisa, servirão como material histórico para usuários no futuro. Parte essencial do meu trabalho foi a construção de um novo sistema de gerenciamento de acervos bibliográficos, arquivísticos e museológicos que garantisse uma maior interoperabilidade entre os milhares de dados sobre coleções de ex-presidentes da República dispersos entre instituições públicas e acervos pessoais. Em suma, o meu projeto de trabalho estava voltado para o desenvolvimento de uma interface coletiva, seguindo os padrões e normas internacionais de curadoria digital, que facilitasse o acesso, criação, enriquecimento, intercâmbio e reutilização de dados históricos entre usuários e instituições de memória no Brasil e exterior.

NESSE ANO REPERCUTIU MUITO MAL A DIMINUIÇÃO DO ESPAÇO DA BIBLIOTECA DA PRESIDÊNCIA. VOCÊ ESTAVA LÁ NESSE PERÍODO? O QUE ACONTECEU DE FATO?

Na verdade, eu não tinha nenhum vínculo profissional com a Biblioteca da Presidência. Como usuário da biblioteca, posso afirmar que a redução daquele espaço também me pegou de surpresa. Mesmo desconhecendo os motivos que culminaram nesta decisão, espero que os serviços da Biblioteca da Presidência, que são realmente excelentes, possam ser mantidos. Espero, da mesma forma, que se dê continuidade ao desenvolvimento do seu acervo, de grande relevância histórica, para que este não seja comprometido nas futuras medidas que venham a ser adotadas para a biblioteca.

SOBRE O DLLLB, COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DO ÓRGÃO QUE É RESPONSÁVEL POR DESENVOLVER E GERENCIAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE LIVRO, LEITURA E BIBLIOTECAS NO BRASIL?

Pelo pouco contato que tive com a equipe do DLLLB observei que os servidores do órgão, em especial a equipe nomeada pela Secretária Especial de Cultura, estão totalmente empenhados em realizar um trabalho sério para garantir que as ações e políticas públicas desenvolvidas pela pasta possam responder de forma adequada a este momento tão complexo que vivemos. A indefinição sobre a liderança na Secretaria Especial de Cultura em decorrência da troca constante de seus secretários especiais –  cinco nomes passaram pelo cargo em menos de 15 meses – e o limbo criado em torno do Ministério a que a Secretaria estaria atrelada, tudo isso são fatores que exercem, ao meu ver, um impacto negativo na atuação do DLLLB. Creio ainda que as constantes e despropositadas agressões das milícias digitais que vêm sendo orquestradas contra a Secretária Especial de Cultura, ataques totalmente desprovidos de ideias ou propostas de atuação, estão desestimulando ainda mais os servidores do departamento. É realmente muito triste constatar que qualquer intenção de se desenvolver políticas públicas que beneficiem o país no âmbito cultural, seja sequestrada e utilizada como elemento colusivo para alimentar a atuação nociva de facções criminosas que atuam para enfraquecer, ainda mais, o atual governo.

MAIS DE UMA VEZ O GOVERNO BOLSONARO PROMOVEU INGERÊNCIAS SOBRE ESSES SETORES. COMO VOCÊ AVALIA ESSA QUESTÃO?

Tenho observado que o termo “cultura” é ainda entendido no Brasil enquanto “diversão” ou “entretenimento”, algo que realizamos em horas de lazer. Tanto é que não temos hoje nenhuma fonte ou dado substancial sobre o impacto social e econômico que as políticas ou manifestações culturais exercem na vida dos brasileiros. Se criou, nos últimos anos, uma ideia distorcida de que as políticas culturais no país só serviam para beneficiar artistas sem se ter em conta o espectro mais amplo de enriquecimento do Brasil! Apropriando-me da linguagem econômica, é como se a cultura não oferecesse lucro ao país! Ainda que seja difícil mensurar o amplo impacto econômico que a cultura nos traz além do conceito mercadológico dos “eventos de bilheteria”, todos nós sabemos que as manifestações culturais são, de fato, a concretização dos nossos valores, da nossa concepção de mundo, veiculados pela criatividade e liberdade de expressão. É aquela teoria magnífica dos vasos comunicantes apontada pelo escritor Mário Vargas Llosa onde uma narrativa, e eu incluo aqui a nossa experiência pessoal, vai se tecendo entre situações, tempos e espaços distintos, sendo a cultura a interlocutora que nos possibilita o trânsito entre todas estas dimensões que entrelaçam o real e o imaginário. É aquela esperança de que, parafraseando João Gilberto Noll, “tudo poderia ser diferente”! A cultura parece antecipar a postulação dos problemas. E o que eu vejo na atual conjuntura política é uma preocupação exacerbada na formulação de novos problemas para anular qualquer intento de manifestação popular através da expressão cultural.

NA SUA OPINIÃO, QUE CAMINHOS DEVEM SER TOMADOS PARA TERMOS POLÍTICAS PÚBLICAS EFETIVAS DE LIVRO, LEITURA E BIBLIOTECAS NO PAÍS?

De um modo geral, as ações do DLLLB deveriam estar pautadas a partir de um plano estratégico que possa responder de maneira satisfatória às necessidades informacionais na nossa era através de políticas de inclusão e transformação digital. O departamento, que tem se esforçado para realizar um bom trabalho para a atuação das bibliotecas, assim como para o fomento do livro e da leitura, parece estar muito moldado aos comportamentos e práticas informacionais do século passado, sem determinar uma ação estratégica que facilite as políticas públicas de livro, leitura, literatura e bibliotecas no contexto dos nativos e imigrantes digitais. Não que eu assuma uma posição negacionista de invalidar a importância que os formatos analógicos ainda exercem na nossa vida cotidiana, principalmente na realidade brasileira, mas de todos os modos chegou a hora de atuarmos dentro dos novos paradigmas de leitura e realidade informacional na era digital. Podemos pensar, por exemplo, em como resgatar e redimensionar os conteúdos registrados em formato físico, muitos deles inclusive já digitalizados, de modo que eles possam ser reapropriados por usuários nos mais possíveis e diversos contextos. É estimular o uso dos acervos de bibliotecas e arquivos por uma vasta gama de pessoas que não somente aquelas poucas que já utilizam os nossos serviços, munindo-os de materiais e inspiração para, por exemplo, apoiar a nossa indústria criativa como no caso daquelas voltadas a criação de jogos eletrônicos. É estimular a disseminação e uso da nossa herança cultural nas mídias digitais de modo a enriquecer e divulgar a riqueza das nossas culturas locais em âmbito nacional e internacional. É trabalhar com o letramento digital, principalmente na formação cidadãos que possam expressar suas opiniões, experiências e conhecimentos utilizando-se de fontes confiáveis de informação. Enfim, é promover uma série de atividades voltadas a um maior e melhor acesso aos acervos e serviços prestados pelos equipamentos culturais, garantindo que o nosso trabalho gere impacto pessoal, social e econômico para uma gama cada vez mais abrangente da população brasileira.

De maneira mais pontual e urgente, o grande desafio que vejo para o DLLLB é desenvolver uma plataforma de trabalho voltada ao Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) que possa reunir dados precisos sobre as mais de 6.000 bibliotecas que fazem parte deste sistema, informações que vão desde os itens de seus acervos e serviços prestados aos impactos que cada uma delas exercem na vida das comunidades a que servem. Estes dados, ainda bastante espúrios, são essenciais para obtermos uma dimensão exata de quais políticas públicas deverão ser adotadas em âmbito federal, estadual e municipal na revitalização de nossas bibliotecas públicas.

Fonte: Biblioo

Plano Municipal do Livro de SP faz sugestões para salvar editoras, livrarias e bibliotecas

PublishNews, Redação

Conselheiros elaboraram nove propostas que vão da isenção de IPTU à compra de livros por parte de governos

Os conselheiros do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLB) da cidade de São Paulo se reuniram virtualmente para propor uma série de ações visando garantir o apoio governamental aos entes envolvidos nas cadeias produtiva, distributiva e de divulgação do livro, incluindo além de editoras e livrarias, autores, mediadores de leitura, bibliotecas comunitárias, etc.

Como resultado, foi publicado um documento em que os conselheiros pedem às autoridades, por exemplo, a isenção de IPTU de livrarias, editoras e espaços culturais nos anos de 2020 e 2021. Pedem ainda a criação de uma linha de crédito a juros zero e carência de dois anos que atenda especialmente os custos fixos e de pessoal das editoras e livrarias de pequeno e médio portes.

Outro ponto descrito no documento é a compra de livros para suprir acervos de bibliotecas, espaços culturais e projetos sociais. Estas compras, defendem os conselheiros, devem contemplar todas as editoras com sede em São Paulo, independente de porte.

Há ainda pedidos de intermediação do poder público municipal junto aos Correios visando aumento de subsídios nas tarifas de postagem de livros e ao governo federal, em específico ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para facilitar a participação de editoras no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

O documento é assinado por Daniel Fuentes, Bernardo Gurbanov, Haroldo Ceravolo, Sérgio Reis Alves, Fernanda de Lima Passamai Perez, Gabriel Justino, João Luiz Marques, Julia Santos, Sophia Castellano e Simão Félix Zygband. Para ler a sua íntegra, clique aqui.

Fonte: PublishNews

Diretrizes para formular políticas públicas de promoção do livro, leitura e bibliotecas: foco no ODS 4 da Agenda 2030

Texto por Everton da Silva Camillo

Ao longo das últimas décadas, muitas foram as nações latino-americanas que despertaram a atenção para a importância dos livros, da leitura e das bibliotecas. Especificamente na América do Sul, países como a Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai e Uruguai têm evidenciado essa importância por meio de políticas públicas nacionais de promoção do livro, leitura e bibliotecas, como planos de governo, decretos e políticas de Estado.

Contudo, percebeu-se, por meio de uma leitura prévia de alguns documentos desses países, que, embora as nações tenham despertado interesse à necessidade de políticas públicas preocupadas com a promoção do livro, leitura e bibliotecas, nenhum havia sido formulado com base em diretrizes que almejassem a promoção dos livros, da leitura e das bibliotecas sob um enfoque de educação de qualidade.

A educação de qualidade, nesse sentido, é aquela veiculada pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). É o conceito-chave do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 (Educação de Qualidade), que, segundo essa agenda, objetiva promover a educação de qualidade de modos equitativo e inclusivo a todos, homens e mulheres, meninos e meninas.

Em vista disso, delineou-se um problema de pesquisa que culminou no estudo chamado ‘Diretrizes para formular políticas públicas de promoção do livro, leitura e bibliotecas: foco no ODS 4 da Agenda 2030’, desenvolvido no Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação (PPGCI) da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), campus Marília, no Estado de São Paulo.

Esse estudo, conduzido na linha de pesquisa ‘Gestão, Mediação e Uso da Informação’, teve como aporte teórico algumas considerações sobre a desigualdade na América Latina, os problemas ligados a educação em países da América do Sul, o conceito de política pública e os atores envolvidos no seu processo de elaboração e, por fim, uma contextualização da Agenda 2030, com destaque para o conceito de educação de qualidade.

Assim, ficou compreendido que, ao longo dos séculos, a desigualdade na América Latina se alinhou às crises financeiras e aos seus efeitos negativos para o desenvolvimento social, acentuando-os. Nesse sentido, até mesmo a educação foi acometida, dado a avalanche de estagnações sociais desencadeadas. Uma possível justificativa é que o baixo investimento de valores do Produto Interno Bruto (PIB) na área da educação por países sul-americanos, até os dias atuais, possa ter contribuído para que desigualdades sul-americanas não tenham sido dissolvidas efetivamente.

Uma vez que as economias da América Latina encontram-se fragilizadas, a dignidade da pessoa humana e o ‘Estado de bem-estar social’ ficam suscetíveis à rápida declinação, e é em razão disso que considera-se que haver políticas públicas na sociedade é uma possibilidade para amenizar as consequências do declínio social, por atender a problemas públicos específicos. As políticas públicas são uma possibilidade de conferir respostas à sociedade, em vista dos problemas que os cidadãos enfrentam em seus macro e micro ambientes.

O atendimento dos problemas públicos requer a ação intersubjetivada dos atores de políticas públicas, que podem ser governamentais e não-governamentais. Assim, a conversão de um problema em solução depende da ação e entendimento dos atores frente ao problema em si.

Quanto a criação da Agenda 2030, a necessidade de haver desenvolvimento sustável no mundo foi o grande pano de fundo para tal feito. Ela é um programa de ações com foco nas pessoas e no planeta, com prosperidade para ambos. Em meio aos seus 17 ODS, o de número 4 visa assegurar a educação inclusiva e equitativa, além de promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

Dessa maneira, frente às incidências da desigualdade latino-americana na oferta e garantia de educação de qualidade nos países sul-americanos, e não apenas nesse âmbito, as políticas públicas com foco em educação de qualidade são compreendidas como um suspiro para oxigenar grupos desfavorecidos econômica, educacional, cultural e socialmente em sociedades de desenvolvimento fragilizado.

Esse contexto que enquadra a América Latina, a educação, as políticas públicas e a Agenda 2030 foi imprescindível para que a pesquisa avançasse, embora seja importante deixar claro que inúmeras discussões poderiam ter sido feitas para tornar a amarração dos fatos mais contundentes para se discutir determinados tópicos relacionados a América do Sul.

No entanto, sem as amarrações teóricas feitas na seção de referencial teórico na dissertação, apoiadas por um pesquisa exploratória, qualitativa e documental, como o uso dos métodos Análise de Conteúdo (AC) e Discurso do Sujeito Coletivo (DSC), não poderíamos brindar o nascimento das ‘Diretrizes para formular políticas públicas de promoção do livro, leitura e bibliotecas: foco no ODS 4 da Agenda 2030’.

As diretrizes são compostas por metas e objetivos que se imbricam em eixos e objetivam formular políticas públicas de promoção do livro, leitura e bibliotecas capazes de assegurar os princípios de educação de qualidade do ODS 4 da Agenda 2030, como já destacado. Além disso, as diretrizes têm algumas expectativas para a sociedade, como:

  • desenvolver da aprendizagem de formas relevante e eficaz;

  • garantir o acesso a um desenvolvimento educativo de qualidade desde a primeira infância e educação pré-escolar;

  • assegurar a educação técnica, profissional e superior de qualidade a homens e mulheres;

  • desenvolver habilidades e competências técnicas nas pessoas para o mundo do trabalho;

  • eliminar a disparidade de gênero na educação, bem como a inclusão de pessoas vulneráveis, com deficiência e povos indígenas.

  • garantir o desenvolvimento da alfabetização e o conhecimento básico de matemática às pessoas;

  • adquirir conhecimentos e habilidades para a cidadania global, sustentável e com garantia dos direitos humanos e valorização da diversidade cultural;

  • construir e melhorar as instalações físicas para desenvolver a educação com equidade para todos; ampliar o acesso às bolsas de estudo e aos programas de formação profissional;

  • aumentar o número de professores qualificados e a formação de professores.

Em suma, as diretrizes elaboradas têm um tom diferente, exatamente por propor ações embasadas em vieses distintos sobre como promover o livro, a leitura e as bibliotecas, oriundos das análises das políticas públicas nacionais de promoção do livro, leitura e bibliotecas de países sul-americanos. Desse modo, a promoção desses elementos, como as diretrizes entendem, ultrapassa a visão brasileira sobre tal ação, ainda que a agregue, além de congregar a compreensão de países como Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai e Uruguai.

Em razão de países, estados (ou províncias) e municípios agirem nos últimos anos para garantir a promoção do livro, da leitura e das bibliotecas por meio da elaboração de políticas públicas, é esperado que as ‘Diretrizes para formular políticas públicas de promoção do livro, leitura e bibliotecas: foco no ODS 4 da Agenda 2030’ possam ser consultadas a fim de formular esse tipo de documento para o atendimento de problemas sociais ligados à promoção da educação e da cultura por meio dos livros, da leitura e das bibliotecas.

Saiba mais

CAMILLO, Everton da Silva. Diretrizes para formular políticas públicas de promoção do livro, leitura e bibliotecas: foco no ODS 4 da Agenda 2030. Orientador: Claudio Marcondes de Castro Filho. 2020. 161 f. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Faculdade de Filosofia e Ciências, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Marília, 2020. Disponível em: http://hdl.handle.net/11449/191535. Acesso em: 12 fev. 2020.

Tidos como doutrinários, livros didáticos vão ficar mais leves em 2021

Além da mudança no conteúdo, proposta do governo federal inclui a inserção de símbolos nacionais na capa dos livros

O presidente Jair Bolsonaro pretende fazer uma mudança no conteúdo dos livros didáticos a partir do próximo ano. Além de ter a bandeira do Brasil na capa e o Hino Nacional, o material deve ser mais leve e menos profundo. O governo acredita que a função do livro didático é ensinar e não doutrinar. O Programa Nacional do Livro Didático foi criado em 1985 pelo governo federal com objetivo de distribuição gratuita para os alunos das escolas públicas de ensino fundamental de todo o País.

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Para entender que mudanças podem ser feitas e como estão os livros atuais, a repórter Sandra Capomaccio conversou com o professor Maurício Pietrocola, titular  de Metodologia de Ensino da Faculdade de Educação da USP. Seu ponto de vista é que não será possível se ater apenas ao que vem escrito nos livros, pois em tempos de globalização fica impossível não usar informações complementares na classe.

Acompanhe, pelo link acima, a íntegra da matéria.

Fonte: Jornal da USP

Entidades do livro se pronunciam sobre projeto de lei do fim do PNLD

PUBLISHNEWS, REDAÇÃO

SNEL manifesta preocupação com o projeto enquanto que CBL ressalta os programas federais do livro como instrumento redistributivo para a redução de desigualdades no país

A edição de ontem do PublishNews trouxe uma extensa matéria sobre o Projeto de Lei (PL) 5.695 /2019, que quer transferir a parte que compete à União do Salário Educação para estados e municípios. É com as verbas arrecadadas com o Salário Educação que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) banca hoje o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

Se o PL avança e vira lei, estados e municípios passariam a ser os responsáveis pela produção, aquisição e distribuição de livros para os alunos das redes de ensino público no Brasil. Depois da publicação da matéria, o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) e a Câmara Brasileira do Livro (CBL) se posicionaram a respeito do PL.

O SNEL manifestou sua preocupação com o projeto e suas implicações no PNLD e diz concordar com o parecer técnico emitido pelo FNDE. O documento, que também foi esmiuçado na matéria de ontem, não recomenda a aprovação da matéria que avança a passos largos no Senado.

Já a CBL disse estar acompanhando a tramitação e estudando os efeitos das medidas propostas pelo Ministério da Economia por meio de PEC que possam afetar o financiamento da educação pública.

Confira abaixo as íntegras das notas de cada uma das entidades.

SNEL

O Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) manifesta sua preocupação com o Projeto de Lei (PL) 5.695, e suas implicações no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

Concordamos com o parecer técnico emitido pelo FNDE, que demonstra a qualidade do processo de seleção, avaliação pedagógica, aquisição e distribuição dos livros, representando uma enorme economia para a sociedade brasileira, garantindo a diversidade e adequação das obras que chegam aos alunos de todo Brasil.

A inclusão dos livros de literatura no PNLD foi outro ganho recente, e em 2019 mais de 50 milhões de exemplares estarão chegando para os alunos da Educação Básica, permitindo a retomada dos projetos de incentivo à leitura nas escolas públicas.

CBL

A Câmara Brasileira do Livro está acompanhando a tramitação do PL 5.695 / 2019 e estudando os efeitos das medidas propostas pelo Ministério da Economia por meio de PEC que possam afetar o financiamento da educação pública. Entendemos que os programas federais do livro consolidam um importante instrumento redistributivo para redução de desigualdades, democrático em seu processo de escolha pelos professores e com uma longa história de sucesso, tanto do ponto de vista pedagógico como econômico para a sociedade.

Fonte: PUBLISHNEWS

PNLD ameaçado

PUBLISHNEWS, LEONARDO NETO

Projeto de lei que tramita rapidamente no Congresso pode acabar com programa unificado de compras governamentais. Estados e municípios assumiriam a produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos a escolas públicas.

Projeto de Lei que avança no Congresso pode acabar com as compras centralizadas de livros pelo Governo Federal | © Lucia Mayvorne

Projeto de Lei que avança no Congresso pode acabar com as compras centralizadas de livros pelo Governo Federal | © Lucia Mayvorne

No final de outubro, o senador Izalci Lucas (PSDB / DF) apresentou no plenário do Senado Federal o projeto de lei (PL) 5.695 que quer transferir a parte que compete à União do Salário Educação para estados e municípios.

O Salário Educação é uma contribuição social prevista na Constituição Federal que serve de fonte adicional de financiamento do ensino fundamental público e tem papel fundamental na composição do orçamento do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

Como está hoje, 10% da arrecadação líquida do Salário Educação fica com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que os aplica no financiamento de programas e ações da educação básica. Os 90% restantes são divididos entre União (1/3, que também é absorvido pelo FNDE) e outros 2/3 que são divididos entre estados e municípios.

De janeiro a setembro desse ano, já foram arrecadados mais de R$ 15 bilhões. Em 2018, essa cifra ultrapassou os R$ 22 bilhões. Desse total, R$ 9,3 bilhões foram destinados a programas encabeçados pelo FNDE. No ano passado, R$ 1,26 bilhão oriundos do Salário Educação foram empregados na produção, aquisição e distribuição de livros.

O que o projeto do senador Izalci quer é que esse valor seja integralmente dividido entre estados e municípios que passariam a ser responsáveis por todos os programas – não só o PNLD, mas também os programas nacionais de Alimentação Escolar (PNAE), de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

O FNDE fez parecer técnico se posicionando de forma contrária ao projeto do senador Izalci.

O documento ressalta que o PNLD, diferentemente da maioria das políticas públicas educacionais em vigor, não transfere valores para estados, municípios ou escolas, “mas efetivamente executa a entrega dos materiais prontos para utilização em sala de aula pelos alunos e professores”. “Essa execução direta do programa permite não só garantir a qualidade e adequação pedagógica do material, como também o atendimento integral das dezenas de milhões de estudantes com o orçamento disponível, que a cada ano vem sofrendo limitações”, completa.

A nota técnica reforça ainda uma questão financeira para justificar o seu posicionamento contrário: “é mister destacar que nos últimos dez anos, o preço médio, pago pelo FNDE, por um exemplar foi de R$ 7,66, enquanto a média do mercado para um exemplar, com características similares, girou em torno de R$ 60 – R$ 80”. No ano passado, o FNDE gastou R$ 1,8 bilhão na compra, avaliação e distribuição de 137 milhões de exemplares entregues a 30 milhões de alunos. “A compra centralizada é um dos principais fatores críticos de sucesso da política, uma vez que todo o recurso investido pode ser facilmente controlado e auditado pelos órgãos de controle da União”, conclui o documento.

Na Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE), a matéria ganhou relatoria do senador Dário Berger (MDB / SC), que votou pela aprovação da matéria. Na sua justificativa o senador diz que quase 40% dos recursos do Salário-Educação ficam com a União. “Entendemos, assim, que a proposição poderá propiciar uma distribuição mais justa entre os entes federados de receitas vinculadas à educação. Consideramos positivo o repasse do Salário-Educação mensal e automático aos Estados, Distrito Federal e Municípios, uma vez que são eles os principais responsáveis pela educação básica no País”, diz.

Sobre os atuais programas custeados pelas receitas vindas do Salário-Educação, o senador dá uma solução: “Caberá ao Executivo decidir entre continuar oferecendo os serviços que atualmente são custeados com esses recursos, com outras fontes, ou extingui-los por iniciativa do Presidente da República”.

Em resposta ao colega, o senador Jean Paul Prates (PT / RN), que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro no Senado questionou: “Nós retiramos a responsabilização da União, mas mantivemos os programas. Isso pode virar um limbo porque o programa ficará sem recurso. Se hoje o recurso que está destinado já não é suficiente e a União precisa contribuir com adicionais, como vamos assegurar a continuidade e a uniformidade das políticas?”

Tramitação acelerada

Ao propor a lei, o senador Izalci Lucas defendeu que a matéria tem por objetivo retirar esse valor R$ 9,3 bilhões do cálculo do teto de gastos, definido pela Emenda Constitucional 95 de 2016. “É a única alternativa para aumentar o orçamento da Educação para 2020”, disse em entrevista à Agência Senado. Para que isso aconteça, a matéria teria que ser aprovada até o dia 17 de novembro.

Por isso, o PL tem corrido no Senado. Do plenário, ele seguiu para a CE, onde foi aprovado nesta segunda-feira (12).

A reunião na CE definiu ainda três emendas à proposta original. As mais importantes das emendas dizem respeito à manutenção dos programas e das proporções de investimento em cada um deles que deverão ser obedecidas. Em seu relatório, o senador Berger explica: “preocupados com a continuidade do atendimento dos estudantes por programas de transporte, aquisição de livros e material didático escolar, alimentação escolar e assistência financeira para as escolas, tivemos o cuidado de incluir nas emendas determinações de que os entes federados observem as diretrizes atuais dos programas federais e mantenham seus programas suplementares com aplicação dos mesmos percentuais investidos em cada programa federal em 2019”.

A senadora Leila Barros (PSB / DF), que esteve presente na reunião da CE, mas se absteve de votar, externalizou a sua preocupação: “Qual a garantia de que estados e municípios vão conseguir replicar [esses programas]? É mexer numa legislação que compromete o que está dando certo. São programas que estão funcionando”.

Diante das polêmicas, ficou definido ainda que na próxima segunda-feira (18), às 14h, será realizada uma audiência pública para debater o assunto. Como a matéria já foi aprovada na CE, a audiência será convocada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e teve a aprovação da participação das seguintes entidades: Fórum Brasileiro de Soberania e de Segurança de Nutrição, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Conselho de Segurança Alimentar, Conselho Federal de Nutrição, Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Unicopas), Associação dos servidores do FNDE, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) e presidente do FNDE. Nenhuma entidade do livro foi lembrada pelos parlamentares presentes.

Agora, o PL segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tem decisão terminativa, ou seja, não precisa passar pelo plenário. De lá seguiria para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Entidades ligadas à área da alimentação – em especial o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) o Sindicato dos Floricultores, Fruticultores e Horticultores do Distrito Federal (Sindifhort) e o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) – já se manifestaram publicamente contrários ao PL.

O PublishNews consultou a Câmara Brasileira do Livro (CBL), a Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional (Abrelivros) e o Sindicato Nacional de Editores de Livros (SNEL). O SNEL e a Abrelivros informaram que estão analisando o projeto para medir o impacto da medida no setor. A CBL não se manifestou até o fechamento desta edição.

Fonte: PUBLISHNEWS

‘Não basta ter livro, é preciso incentivar a ler’, diz filósofo José Castilho Neto

 (Foto: Bruna Costa/ Esp. DP FOTO)
Foto: Bruna Costa/ Esp. DP FOTO

Livros: para muitos, mas infelizmente não tantos no Brasil, uma fonte de deleite, lazer. Para todos, uma necessidade. Nas escolas públicas então, algo indispensável. Apesar disso, atualmente apenas em torno de 40% destas instituições brasileiras possuem uma biblioteca, a despeito da lei de universalização das mesmas, sancionada em 2010, que determina sua presença, bem como de um bibliotecário, em cada uma delas. Cerca de 150 a 200 dos quase 5.600 municípios brasileiros não possuem estes equipamentos e apenas 12% dos 212 milhões da nossa população são leitores plenos, completos, segundo dados do Instituto Nacional de Analfabetismo Funcional (INAF), Paulo Montenegro. Visando minimizar este déficit, foi sancionada, em junho de 2018, a Lei 13.696/18, conhecida como Lei Castilho, que aguarda por regulamentação no governo federal. Ela institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLL), que estabelece estratégias para contribuir com a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas. Determina, por exemplo, o comprometimento do estado brasileiro, para, a cada 10 anos, criar um plano que trace e estabeleça metas e ações para o segmento. O professor, bacharel e doutor em Filosofia pela USP, José Castilho Neto, que dá nome à lei, conversou com a reportagem do Diario de Pernambuco sobre a nova lei e a respeito do público leitor no Brasil.

Qual a diferença entre a Lei da universalização das bibliotecas, de 2010, e esta nova que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita, a Lei Castilho, de 2018? 
A primeira determinava que cada instituição de ensino, incluindo supletivos, por exemplo, tivesse uma biblioteca e um bibliotecário no prazo máximo de 10 anos, que termina em 2020. Exigia ainda que seja um profissional formado em biblioteconomia, o que é mais difícil. Sem dados precisos, fazendo uma sugestão de aposta pelo ritmo em que andam as coisas, acredito que chegaremos em 2020 com, no máximo, 50 a 60% desta estimativa atingida.
Qual o perfil deste profissional que atua nas bibliotecas atualmente e o que a nova lei determina a respeito da sua atuação? 
Tanto no nosso país, como na América Latina, os responsáveis pelas bibliotecas costumam ser professores ou funcionários com stress em sala de aula ou problemas de ordem física que são deslocados para estes locais. Quando falamos de políticas públicas, entretanto, estamos falando de um padrão. E este que temos fica a desejar pois podemos dizer que seja de adaptação, não um modelo profissional. A lei que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita procura atingir justamente isto: a necessidade de se ter uma biblioteca mínima que possa atender aquela comunidade de alunos, professores, e tenha atividades. Ela também cria, pela primeira vez no Brasil, uma determinação legal de que o estado brasileiro, o Ministério da Educação, Cultura e seus sucedâneos devem manter as diretrizes de implantação de uma política de estado de longo prazo para formar leitores. É óbvio que biblioteca escolar é fundamental para formar leitores dentro de uma escola, mas trata-se apenas de uma peça deste grande quebra-cabeça que é esta missão no país. A lei dá as diretrizes para que programas e ações sejam realizados. Estabelece que todas estas iniciativas devam ser voltadas para a democratização do acesso à leitura.
E a respeito da exigência de formação e incentivo à formação de mediadores de leitura?
Não basta ter livro, biblioteca com porta aberta, bom atendimento e títulos na prateleira se não tem ninguém que faça essa mediação entre o não-leitor e o livro. É preciso ter alguém que incentive. Por isso precisamos ter cada vez mais bibliotecários, agentes culturais, mediadores. A biblioteconomia no Brasil tem uma tradição muito forte do ponto de vista técnico, é muito avançada na classificação dos livros, organização do acervo, constituição de coleções, mas não oferece curso de mediação de leitura. Então, muitas vezes, este profissional é altamente qualificado nas suas funções de conservação, preservação, mas não sabe pegar um livro da estante e contar a história para uma criança, para uma pessoa de idade ou alguém que não saiba ler, fazer uma indicação com entendimento das necessidades daquela pessoa, além de não conseguir organizar na biblioteca uma roda de conversa, um clube de leitura. São essas coisas que formam leitores e estão previstas na lei.
O quanto a formação de leitores e de espaços como bibliotecas públicas pode minimizar, por exemplo, o problema da evasão escolar? 
Dados apresentados há seis anos demonstraram que em torno de 70 milhões de jovens deixariam a escola em algum momento e não voltariam para ela. Se o jovem para de estudar aos 15 ou 17 anos e nunca mais retornar, vai alcançar educação para sua vida ou trabalho onde? Em outras ações fora da escola. Há bibliotecas em quase toda cidade deste país. Se reavivá-las com atividades culturais é uma maneira não apenas de minimizar a falta da escola, mas de dar chances deste cidadão voltar à escola na educação formal, seja Educação à Distância ou alguma atividade profissionalizante.
Quais os cenários de ontem e hoje das bibliotecas públicas no Brasil? 
Nosso país tem aproximadamente 5.600 cidades e em torno de 6.700 bibliotecas. Acredito que deva haver 150 a 200 delas sem estas instituições. E não porque nunca houvesse tido. Muitas foram fechadas pela próprias prefeituras. Houve esforços no caso do Plano Nacional do Livro e Leitura, do Ministério da Cultura, neste sentido. Entre 2003 e 2010, no primeiro e segundo governo Lula, foram criadas quase 1.800 bibliotecas em cidades que nunca tinha havido nenhuma. Um aumento de 58% depois de 2007. Em 2010, apenas cerca de 30 cidades não a tinham. Agora, este número aumentou bastante. . Por isso digo, o principal problema é o descaso com o tema, mais do que a questão econômica.
Como analisa a situação de Pernambuco neste panorama? 
Pernambuco tem uma sociedade muito ligada à questão das letras. Tem autores diversos, tradição intelectual, bibliotecas, movimentos, saraus, contadores de histórias, uma grande riqueza na área das letras e literatura. O que precisaria ser feito? Dar uma organicidade em tudo isso, criar uma sistemática e dinâmicas de longo prazo. Se fazemos ações isoladas, mas não conversarmos, achamos que fazemos pouco. É isso que está acontecendo.

MUDANÇA DA SECRETARIA DE CULTURA ATRASA POLÍTICA NACIONAL DE LEITURA E ESCRITA, DIZEM PARLAMENTARES

A Secretaria foi transferida do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo, decisão publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 7

Eleição do Conselho do PMLLLB em 09 de novembro

Oito representantes da sociedade civil serão eleitos no próximo sábado, 09/11, para integrar o Conselho Municipal do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca.

A eleição será realizada na Biblioteca Infanto-juvenil Monteiro Lobato, na rua General Jardim, 485, Vila Buarque, São Paulo/SP, e terá dois momentos: das 9 horas às 12 horas – apresentação dos candidatos, que terão 5 minutos para apresentar suas propostas; e das 13 horas às 17 horas – processo de votação.

O que é o PMLLLB-SP.

O Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) de São Paulo é uma lei (Lei Municipal 16.333, 28/12/2015 link http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-16333-de-18-de-dezembro-de-2015) que orienta as políticas públicas relacionadas ao livro e à leitura na cidade de São Paulo.

Dentre as competências do Conselho estão:

I – opinar sobre a formulação do orçamento das secretarias municipais e acompanhar sua execução;

II – opinar e fiscalizar a utilização de recursos para a implementação do PMLLLB;

III – promover discussões, articular demandas regionais e setoriais e buscar devolutivas àquelas instâncias.

Quem pode votar. Qualquer munícipe da cidade de São Paulo com idade mínima de 16 anos pode votar, bastando comparecer no local da votação munido de documento de identidade com foto.

A Comissão Temporária de Políticas Públicas para Bibliotecas e Bibliotecários Comissão do CRB-8 tem chamado bibliotecários interessados para uma discussão de propostas nessa área ao longo de 2019. Se você tem interesse ou quer compartilhar alguma realização e plano do seu município faça contato pelo e-mail crb8@crb8.org.br

A Biblioteca Municipal Infanto-Juvenil Monteiro Lobato fica próxima ao metrô República

O CRB-8 convida todos os cidadãos, em especial os bibliotecários da Cidade de São Paulo para participarem da eleição.

09 de novembro de 2019
Das 9h às 17h
BIBLIOTECA INFANTOJUVENIL MONTEIRO LOBATO (próximo ao metrô República)
Lista definitiva dos candidatos representantes da sociedade civil deferidos para o Conselho do Municipal do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca
BIBLIOTECAS
Fernanda Passamai Perez
Gabriel Justino de Souza
Iracema Aparecida de Oliveira
Rubens Dutra Amaral
BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS
Djama Lopes Góes
Julia Alves dos Santos
CENTROS DE PESQUISA, UNIVERSIDADES E FACULDADES
João Batista Magalhães Prates
Marina Luiza Maschietto
Pedro Tajiki Salles
Shirley Siolary
Whaner Endo
COLETIVOS CULTURAIS RELACIONADOS À LEITURA E LITERATURA
Cristina Rangel Nascimento
Mariana Arantes Nogueira
Sophia Castellano
Valeria Copelli Cassiolato
EDUCAÇÃO
Alba Regina do Val
Márcia Vescovi Fortunato
Maria Cristina Palhares
Mário Novaes César Rezende
Rosemary Gomes Sampaio
Tania Callegaro
Tatiana M. T. G. Fraga
Thais Massambani
Volmer Silva do Rêgo
ESCRITORES
Andrea Aparecida Cavinato
Fernando Chiavassa
João Luiz Marques
Simão Félix Zygband
MERCADO DO LIVRO
Ana Tereza Clemente
Bernardo Jorge Israel Gurbanov
Daniel Bilenky Mora Fuentes
Ednei Procópio dos Santos
Haroldo Ceravolo Sereza
Isabella Gama Loureiro
João Ricardo Scortecci de Paula
Judith de Almeida
Lilian Ribeiro de Oliveira
Rogerio Robalinho
Sérgio Reis Alves

Educação aprova mudanças na Política Nacional do Livro para estimular criação de bibliotecas

O texto inclui o incentivo à construção, à ampliação e à reforma de bibliotecas públicas entre as prioridades governamentais

A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 11157/18, do deputado Diego Garcia (PODE-PR), que modifica a Política Nacional do Livro (Lei 10.753/03) com o objetivo de estimular a criação, a manutenção e a atualização de bibliotecas públicas e escolares no País.

A lei atual prevê que União, estados e municípios reservem verbas orçamentárias para a manutenção de bibliotecas e para a aquisição de livros. O texto aprovado inova ao prever que as verbas serão destinadas às bibliotecas públicas sob responsabilidade do respectivo ente, inclusive àquelas das escolas públicas de sua rede.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Professora Dayane Pimentel: a proposta contribuirá para que a universalização das bibliotecas se efetive

O projeto altera ainda as leis 8.313/91 (Programa Nacional de Apoio à Cultura) e 12.462/11 (Regime Diferenciado de Contratação Pública) para incluir o incentivo à construção, à ampliação e à reforma de bibliotecas públicas entre as prioridades governamentais.

Relatora no colegiado, a deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA) recomendou a aprovação do texto. “A proposta pode contribuir para que a universalização das bibliotecas em toda instituição de ensino do País finalmente se efetive”, disse. Ela avalia que a iniciativa oferece meios e recursos para que os entes federativos construam novas bibliotecas – inclusive escolares – e modernizem as que já possuem.

Segundo o Censo Escolar, apesar de a Lei 12.244/10 prever a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino brasileiras até 2020, em 2016 apenas 37% das escolas de educação básica, públicas e privadas, possuíam biblioteca.

Tramitação
O projeto será ainda analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker

ÍNTEGRA DA PROPOSTA

Fonte: Agência Câmara de Notícias

AVANÇOS E RETROCESSOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO LIVRO E DA LEITURA NO BRASIL

A chegada de Jair Bolsonaro à presidência marcou o desmantelamento de diversas políticas públicas asseguradas até 2016, antes do golpe do impeachment de Dilma Rousseff

XII Encuentro Latinoamericano de Bibliotecarios, Archivistas y Museólogos (EBAM)

DATA: 14 a 18 de setembro de 2020

João Pessoa – Paraíba – Brasil

O Encuentro Latinoamericano de Bibliotecarios, Archivistas y Museólogos (EBAM), é um espaço aberto, gratuito, de convergência livre e inclusiva em torno de questões e problemas relacionados à atividade de bibliotecas, arquivos e museus. Seu objetivo é compartilhar experiências, trocar ideias, disseminar conhecimentos e promover discussões a partir de diferentes pontos de vista e inquietações com objetivo de fortalecer a colaboração interna de cada país e a criação de redes de cooperação internacional.

Considerado o maior evento em âmbito latino-americano nas áreas de Arquivologia, Biblioteconomia e Museologia, o é realizado anualmente em países com representação no comitê permanente e já teve as seguintes edições:

  • I EBAM (14, 15 y 16 de septiembre 2009 – La Paz, Bolivia) Auditorio: Salón “Revolución” de la Vicepresidencia del Estado Plurinacional de Bolivia;

  • II EBAM (9, 10 y 11 de septiembre 2010 – Lima, Perú) Auditorio: Universidad Nacional de San Marcos;

  • III EBAM (14, 15 y 16 de septiembre 2011 – La Paz, Bolivia) Auditorio: Salón “Revolución” de la Vicepresidencia del Estado Plurinacional de Bolivia;

  • IV EBAM (1-3 de octubre 2012 – Buenos Aires, Argentina) Auditorio: “Jorge Luis Borges” de la Biblioteca Nacional Argentina;

  • V EBAM (16, 17 y 18 de octubre 2013 – Sao Luis, Maranhao, Brasil) Auditorio de la Universidad Federal de Maranhao – UFMA;

  • VI EBAM (24, 25 y 26 de septiembre 2014 – Medellín, Antioquia, Colombia) Auditorio Fraternidad, Instituto Tecnológico Metropolitano, sede Boston;

  • VII EBAM (28, 29 y 30 de septiembre 2015 – Valparaíso, Chile). Aula Magna Universidad de Playa Ancha;

  • VIII EBAM (26, 27 y 28 de septiembre 2016 – Montevideo, Uruguay). Sala Auditório Vaz Ferreira, Biblioteca Nacional;NTRO LATINOAMERICANO DE BIBLIOTECÁRIOS, ARQUIVISTAS E MUSEÓLOGOS (EBAM);

  • IX EBAM (9, 10, 11, 12 y 13 de octubre 2017 – Ciudad de México, México). Museo Numismático Nacional de Casa de Moneda de México;

  • X EBAM (17, 18, 19, 20 y 21 de septiembre de 2018 – La Paz, Bolivia). Salón Revolución de la Vicepresidencia del Estado e

  • XI EBAM (5, 6, 7, 8 Y 9 de agosto de 2019 – San Juan, Puerto Rico). Museo de Arte de Puerto Rico. Teatro Raúl Juliá.

Atualmente o EBAM conta com representantes de dezessete países em seu Comitê Permanente e Coordenadores Nacional (Argentina, Bolivia, Brasil, Chile, Colombia, Costa Rica, Cuba, Estados Unidos, México, Nicaragua, Panamá, Paraguay, Perú, Puerto Rico, República Dominicana, Uruguay e Venezuela) e essa representação promove a participação de um expressivo número de participantes a cada edição do evento. Para 2020 está planejado um evento com cinco dias consecutivos de atividades e apresentações de trabalho relacionados com a temática do encontro que irá das 8 às 17h e um dia dedicado a visitas guiadas a bibliotecas, arquivos e museus.

Mais informações: http://www.ebam.com.ar/

20º Encontro do Programa Nacional de Incentivo à Leitura

Local: Rua 26 de Agosto, 63 – Campo Grande, MS

Data: 24 de outubro de 2019, 08h – 25 de outubro de 2019, 20h

DESCRIÇÃO DO EVENTO

20º PROLER     

18º Encontro do Sistema Estadual de Bibliotecas

2º Seminário Municpal de Mediação de Leitura

Datas: 24 e 25 de outubro de 2019

Local: Insted, MIS, Biblioteca Pública Estadual DR. Isaías Paim, Biblioteca Pública Municipal Anna Luiza de Prado Bastos

Tema: Leitura Literária e Bibliotecas – a infância como ponto de partida

O Programa Nacional de Incentivo à Leitura – PROLER conjuntamente com o Sistema Estadual de Bibliotecas (SEBP/MS) tem como finalidade contribuir para a ampliação do direito à leitura e literatura, promovendo condições de acesso a práticas de leitura e literatura. Isto implica articular a leitura/literatura com outras expressões culturais, propiciar o acesso a materiais escritos, abrir novos espaços de leitura, e integrar as práticas de leitura aos processos educacionais, dentro e fora da escola. Tornar a prática de leitura dentro do cotidiano cultural da sociedade é tarefa fundamental para um projeto político cuja meta é formar cidadãos leitores. As instituições culturais, escola e principalmente as bibliotecas são, nesse processo, instituições imprescindíveis e complementares, mas o aprendizado da leitura transcende a alfabetização e vai para o imagético da criação literária. Para constituir uma sociedade leitora, na qual a participação dos cidadãos no processo democrático seja efetiva, é preciso conjugar a leitura da palavra à leitura do mundo. Esta, no dizer de Paulo Freire, precede àquela, mas é continuamente modificada e enriquecida pelos elementos de compreensão e pelos novos sentidos trazidos pela relação com os textos. Se o primeiro passo tem na escola seu ponto de partida, ler o mundo – ou relê-lo – significa ir além desse princípio e avançar para todos os espaços onde a vida social se organiza.

Em Campo Grande, MS, o comitê PROLER é conveniado à Fundação de Cultura de MS desde 1997 e conta com membros de diversas instituições públicas e privadas do Estado como UEMS, UFMS, IESF, UCDB, SED, SEMED/CG, SESC, FEBAB,

UNIGRAN, IFMS, FUNDAC, UBE e outros parceiros da sociedade civil e vem desde então organizando atividades anuais e seu encontro com duas interrupções. O SEBP foi criado por decreto em MS em 2004.

Para a 20ª edição do PROLER temos confirmados para o evento Ana Crélia Dias e Renata Junqueira, pesquisadoras renomadas na área de Letras e Literatura. Também contamos com a participação da Recode, que desenvolve trabalhos de Biblioteca voltadas para adolescentes e jovens*.

Objetivo: Capacitar mediadores de leitura e gestores públicas para a área do livro, leitura, literatura e bibliotecas.

Mais informações: https://www.sympla.com.br/20-proler__651027

Proler aposta em troca de experiências e projetos positivos para debater incentivo à leitura na infância

O Encontro do Proler deste ano busca contribuir com o processo formativo dos diversos profissionais envolvidos no incentivo e formação de novos leitores

Texto por Redação com Assessoria

A programação propõe o debate e a difusão de projetos que tiveram êxito no fomento à leitura entre crianças – Foto: Divulgação

Com foco na aproximação aos livros ainda na infância, o 20º Encontro do Programa Nacional de Incentivo à Leitura reunirá entre os dias 24 e 25 de outubro, em Campo Grande, profissionais envolvidos na formação de leitores em uma programação que incluirá palestras, mesas redondas e sarau literomusical.

Com o tema “Leitura literária e bibliotecas – a infância como ponto de partida”, o Encontro do Proler deste ano busca contribuir com o processo formativo dos diversos profissionais envolvidos no incentivo e formação de novos leitores. Para isto aposta na partilha de conhecimentos e troca de experiências sobre o livro, a biblioteca, a leitura e a literatura.

A programação propõe o debate e a difusão de projetos que tiveram êxito no fomento à leitura entre crianças. “É na infância que ocorre este primeiro encontro, o ponto de partida para uma vivência com a literatura. Entendemos sua importância e dedicamos esta edição a aprofundar em práticas positivas”, explica Melly Fátima Goes Sena, coordenadora do Núcleo do Livro, Leitura e Literatura da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul.

Esta edição contará com a participação de Ana Crélia Dias e Renata Junqueira, pesquisadoras renomadas na área de Letras e Literatura e também da organização social Recode, que desenvolve trabalhos de biblioteca voltadas para adolescentes e jovens.

Em conjunto ao Encontro do Proler acontecem ainda o 18º Encontro Estadual do Sistema de Bibliotecas de Mato Grosso do Sul e o 3º Encontro Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de MS. Agrega ainda o 2º Seminário Municipal de Mediação de Leitura, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Campo Grande, que propõe a socialização junto a professores e mediadores de leitura de práticas pedagógicas voltadas para a literatura.

Proler – O Programa Nacional de Incentivo à Leitura, que em Campo Grande é conveniado à Fundação de Cultura conjuntamente com o Sistema Estadual de Bibliotecas (SEBP/MS), tem como finalidade contribuir para a ampliação do direito à leitura e literatura e sua articulação com outras expressões culturais. Busca propiciar acesso a materiais escritos, abrir novos espaços de leitura e integrar as práticas de leitura aos processos educacionais, dentro e fora da escola.

As instituições culturais, escolas e principalmente as bibliotecas são imprescindíveis e complementares na formação de cidadãos leitores. O aprendizado da leitura, porém, transcende a alfabetização. Para constituir uma sociedade leitora, na qual a participação dos cidadãos seja efetiva, é preciso conjugar a leitura da palavra à leitura do mundo. Se o primeiro passo tem na escola seu ponto de partida, ler o mundo – ou relê-lo – significa ir além desse princípio e avançar para todos os espaços onde a vida social se organiza.

Concebido como um programa de abrangência nacional, o Proler não possui, porém, caráter centralizador, estando aberto a novos projetos de leitura e buscando estimular ações autônomas em favor da leitura. Em razão disso é constituído por comitês conveniados e que trabalham sobre suas respectivas realidades regionais para atender às demandas próprias das comunidades onde atuam.

Serviço: As inscrições já estão abertas e podem ser feitas aqui: http://abre.ai/proler2019.

Outras informações podem ser obtidas no Núcleo de Leitura e Literatura da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), no telefone (67) 3316-9155.

Fonte: A Crítica

Projeto de Lei que quer estimular a criação de bibliotecas anda na Câmara

PUBLISHNEWS
Em relatório, deputada defende que PL pode contribuir para que a universalização das bibliotecas se efetive

Depois de aprovado na Comissão de Cultura da Câmara, o Projeto de Lei (PL) 11.157/2018, que pretende incluir na Política Nacional do Livro medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares do País, foi para a Comissão de Educação (CE) da Casa onde recebeu relatoria da deputada Professora Dayane Pimentel (PSL / BA). Na avaliação da parlamentar, o projeto “pode contribuir para que a universalização das bibliotecas em toda instituição de ensino do País finalmente se efetive”. O PL, de autoria do deputado Diego Garcia (Podemos / PR), estabelece a obrigatoriedade de a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios reservem, em seus orçamentos, recursos para a manutenção e aquisição de acervo para essas bibliotecas e ainda estabelece que obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma de bibliotecas públicas sejam incluídos no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Se aprovada em votação na CE, a matéria segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da casa, onde tem tramitação terminativa, ou seja, não precisa passar pelo plenário. De lá, segue para o Senado onde deverá percorrer caminho próprio antes de ir para a sanção presidencial.

Fonte: PUBLISHNEWS

AS DUAS PERIGOSAS TENTAÇÕES DA FRENTE PARLAMENTAR DA LEITURA

A Frente, recém lançada no Congresso Nacional, tem dois grandes desafios: garantir maior representatividade política e, a partir daí, estabelecer uma pauta mínima

Foi um sucesso de público o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita. Gente conhecida e graúda passou por lá, compartilhando olhares e um certo ar de lamento pelas agruras da área do livro e das bibliotecas!

Também me obriguei a notar alguns tipos esquecidos que, feridos pelo próprio anonimato, teimaram em evocar cargos e um passado inglório, determinados a garantir legitimidade ao próprio discurso. Lembrei da voz serena do meu velho professor de lógica: “Argumentum magister dixit, Cristian”.

Diante da minha cara de flagrante incompreensão, lá vinha ele com a figura do rinoceronte: “Você sabia que o rinoceronte marca o seu território com urina e excrementos, acumulando-os em pilhas que podem atingir um metro de altura? Cada um usa as armas que tem, caro Cristian.” Desde então, considero o rinoceronte a espécie mais parecida com a do homo sapiens.

O fato é que o pequeno Salão Nobre da Câmara estava apinhado. Num frenesi alucinante, deputados e senadores se alternaram no microfone, discursando forte. Em linhas gerais, defenderam a liberdade de expressão e o acesso à informação.

Representantes da sociedade civil trilharam o mesmo percurso, reiterando o importante papel da leitura e das bibliotecas. Após quase três horas de falas e aplausos inflamados, tudo são nos conformes. Suspeito que o “povo do livro” voltou feliz pra casa. E não é pra menos: conseguir reunir 200 parlamentares em torno de uma pauta cultural é uma vitória.

Entretanto, fiquei inquieto com a ausência de duas questões que me parecem nevrálgicas para a proteção efetiva do livro, da leitura e da escrita. A primeira delas é uma agenda clara a respeito desses assuntos.

Afinal de contas, o que significa, na prática, defender o objeto “livro” e as práticas humanas da “leitura” e da “escrita”? Será que a perspectiva de tutela e de luta em torno dessas três figuras é exatamente a mesma para todos aqueles que ocuparam o belíssimo Salão Nobre da Câmara? Suspeito que não.

Talvez um bom método para a empreitada fosse mapear o conjunto de proposições legislativas que tramitam, atualmente, na Câmara e no Senado Federal, bem como as que se encontram arquivadas, pelo menos as da legislatura passada, por imposição do Regimento Interno.

Essa comparação pode auxiliar os parlamentares a compreender, sem passionalidades, o que foi ou o que tem sido considerado importante nesse universo amplo e complexo. A partir desse confronto, se poderia estabelecer, com a ponderação devida, os projetos de lei que merecem maior atenção do Parlamento em função do seu impacto social.

Além disso, escolher uma pauta mínima aumenta, significativamente, sua aprovação nas duas Casas Legislativas. De fato, o livro, a leitura e a escrita, além da censura, têm outro inimigo de peso: a morosidade do próprio Parlamento em aprovar proposições. Embora saibamos que nem toda lei “cola” no Brasil, a efetivação de direitos passa, necessariamente, pelo Congresso Nacional.

E hoje o que presenciamos é um saco cheio de proposições – mais de 90 – tramitando, lentamente, nas Comissões Permanentes daquelas duas Casas. Essa vagareza do Parlamento precisa ser combatida, e uma pauta bem negociada entre os membros da Frente pode ser salutar.

Outra questão não discutida foi a ausência de parlamentares dos chamados “direita” ou “centro”. Vi o deputado Marcelo Calero (PPS-DF), ex-ministro da Cultura, abracei o simpático Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e saudei o senador Jean Paul Prates (PT-RN). Mas senti falta da professora Dayane Pimentel (PSL-BA), autora de um projeto de lei destinado a melhorar a situação das escolas, incluindo a implantação de bibliotecas.

E onde estava o sargento Isidório (Avante-BA), feroz defensor do papel da leitura na formação moral do povo, que propôs o reconhecimento da Bíblia como Patrimônio Nacional, Cultural e Imaterial do Brasil e da Humanidade?

Também esperava dar um hello para Joice Hasselman (PSL-SP), líder do governo na Câmara. Afinal de contas, enquanto patrona do projeto de lei intitulado “Escola sem Partido”, subscrito por meia dúzia de deputados, ela ressalta que livros didáticos e paradidáticos devem apresentar “aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria”.

Onde se poderia discutir de forma mais adequada a justeza de forma e de conteúdo de coleções bibliográficas que nesta Frente? Engana-se quem acredita ser o livro e a leitura de interesse exclusivo das esquerdas. A leitura e o que gravita em torno dela são objeto de interesse de praticamente todas as legendas do Congresso.Enfim, temos dois grandes desafios pela frente: garantir maior representatividade política da Frente e, a partir daí, estabelecer uma pauta mínima. E isso se consegue por meio de uma única ferramenta: o convencimento. Fora dele, a palavra se reduz a manifesto, com baixa ou nenhuma eficácia na vida do brasileiro, em especial do mais pobre, impedido de exercer o direito constitucional de consumir cultura, incluindo a cultura dos livros.

Fonte: Revista Biblioo

Covas desfaz alterações feitas por Doria em conselho que fiscaliza projetos da cultura de SP

Por G1 SP

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB) e o prefeito da capital, Bruno Covas (PSB) — Foto: Tatiana Santiago/G1
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB) e o prefeito da capital, Bruno Covas (PSB) — Foto: Tatiana Santiago/G1

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), desfez uma série de alterações feitas pelo ex-prefeito João Doria (PSDB) sobre a composição do Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca, que fiscaliza obras e investimentos da secretaria de Cultura da capital.

Por decreto publicado no Diário Oficial do município desta terça-feira (13), Bruno Covas decidiu que a composição do conselho terá 8 membros oriundos da sociedade civil, como era antes da mudança feita por Doria em 2017.

Há dois anos, o então prefeito Doria reduziu para 7 o número de membros da sociedade civil e também determinou que estes integrantes deixassem de ser escolhidos por eleição direta e passassem a ser “escolhidos pelo titular da Secretaria da Cultura”. Na época, o secretário de Cultura era André Sturm.

Com a mudança feita por Bruno Covas, os integrantes da sociedade civil que compõem o conselho voltarão a ser escolhidos por eleição “dentre cidadãos residentes no município de São Paulo” e que que atuem nas áreas do livro, leitura, literatura e biblioteca, não podendo ocupar qualquer cargo ou função pública, seja eletivo ou em comissão, depois de eleitos.

O conselho continua tendo 14 integrantes. Os demais são escolhidos da seguinte forma: dois representantes da Secretaria da Cultura, dois da Secretaria de Educação, dois da Câmara Municipal.

O que Doria havia feito era tirar uma vaga da sociedade civil e repassar à secretaria de Cultura, o que está sendo desfeito pelo novo decreto de Covas.

O mandato dos conselheiros continuará sendo de dois anos.

Uma terceira alteração feita por Bruno Covas também desfaz mudança feita por Doria. O ex-titular do Executivo municipal havia tirado do conselho a incumbência de opinar sobre a formulação do orçamento necessário à implementação de projetos na pasta, fiscalizando a utilização dos respectivos recursos. Agora, o conselho volta a ter este poder.

A lei 16.333, que criou em 2015 Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB), determina que o conselho fiscalizador seja formado por representantes da Câmara Municipal, das secretarias da Educação e da Cultura, e, majoritariamente, por integrantes da sociedade civil, “tais como professores, escritores, editores e bibliotecários”.

Fonte: G1

Bolsonaro acaba com Conselho Consultivo do Plano Nacional do Livro e Leitura

Por G1

O presidente Jair Bolsonaro extinguiu o Conselho Consultivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL).

O decreto, assinado pelo presidente e pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, foi publicado nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial da União. A função do Conselho Consultivo era prestar apoio à direção do PNLL nas definições e propostas relacionadas à área.

O Conselho extinto era formado exclusivamente por membros do Colegiado Setorial do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) na área de “literatura, livro e leitura”.

O decreto também reduz o número de representantes da sociedade civil no Conselho Diretivo do PNLL. Eram dois representantes com “notório conhecimento literário” e, agora, fica apenas um. Os integrantes são indicados por editores, autores de livros e especialistas em acessibilidade.

O Plano Nacional do Livro e Leitura foi criado em 2006 por meio da Portaria Interministerial Nº 1.442, assinada pelos ministros da Cultura e da Educação. E, em 1º de setembro de 2011, foi instituído por meio do decreto Nº 7.559, da ex-presidente Dilma Rousseff. O objetivo do PNLL é estabelecer diretrizes para uma política pública voltada à leitura e ao livro no Brasil.

Mudanças em outros conselhos

Em maio, um decreto alterou a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente.

O colegiado, que contava com 96 conselheiros, entre membros de entidades públicas e de ONGs, terá 23 membros titulares, incluindo seu presidente, o ministro Ricardo Salles. No último dia 17 o MMA sorteou os novos integrantes do Conama. A lista com os selecionados foi oficializada no Diário Oficial desta quarta.

Nesta segunda-feira (22), Bolsonaro excluiu, por meio de decreto, as vagas destinadas a especialistas e integrantes da sociedade civil do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). O decreto também proíbe que discussões do Conad se tornem públicas sem autorização prévia.

Fonte: G1

PELA RECOMPOSIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PLANO DO LIVRO DE SÃO PAULO

Às vésperas do quarto aniversario do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca, São Paulo segue aguardando a sua restauração e a eleição aberta e direta do seu Conselho

Frente pede a efetivação do Plano Municipal do Livro em São Paulo

Uma das principais ações pleiteadas pela Frente é a aprovação do Projeto de Lei que garante a participação popular no processo de fiscalização das metas do PMLLLB/SP

Em meados de 2017 o então prefeito de São Paulo, João Dória (hoje governador), revogou um outro decreto editado pelo seu antecessor Fernando Haddad, segundo o qual os representantes da sociedade civil no Conselho de execução do Plano Municipal de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB/SP) deveriam ser eleitos dentre cidadãos residentes no município de São Paulo que atuam nessas áreas.

Ao invés de eleitos, estes representantes da sociedade civil passaram a ser escolhidos pelo titular da Secretaria Municipal de Cultura. A medida foi considerada por entidades e pessoas uma verdadeira limitação da sociedade civil na condução do Plano Municipal de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB/SP). Uma carta de repúdio chegou a ser publicada na ocasião e uma representação foi apresentada ao Ministério Público, o que não surtiu efeito.

Criada recentemente, a Frente São Paulo Leitora, formada por bibliotecários, mediadores de leitura, editores, jornalistas, poetas, livreiros, autores independentes, grupos de saraus, representantes de bibliotecas comunitárias, dentre outros, pede que o decreto que limita a participação da sociedade civil no Plano seja revogado. “Isso não depende de orçamento, apenas de uma decisão política do atual secretário de cultura Ale Youssef”, garantem.

Os representantes da Frente acreditam que o PMLLLB/SP é uma política pública fundamental para a área da cultura e educação na cidade, pois, segundo eles, valoriza a literatura periférica, de mulheres, negros, LGBTS, autores independentes, assim como prioriza a bibliodiversidade, indo ao encontro do Plano Nacional do Livro e Leitura de 2006 e da Política Nacional de Leitura e Escrita (Lei nº 13696/2018). “É um plano que norteia como devem ser o fomento e as ações relacionadas ao mundo do livro no município”, explicam.

Uma das principais ações pleiteadas pela Frente é a aprovação do Projeto de Lei 01-00359/2019, de autoria do vereador Toninho Vespoli (PSOL/SP), que altera o texto da lei do Plano Municipal, acrescentando neste que o Conselho deve ser eleito e não indicado, o que, segundo os membros da Frente, é fundamental para garantir a participação popular no processo de fiscalização das metas do PMLLLB/SP.

“Lutamos para que as políticas públicas de leitura sejam políticas de Estado, não mudem de gestão para gestão. É fundamental que sejam construídas em conjunto com a sociedade civil, fiscalizadas e exigidas pela mesma. Queremos a efetivação da lei, que foi democraticamente construída após mais de 40 audiências públicas”, dizem os organizadores da Frente.

Em um manifesto publicado na internet, a Frente explica que essa articulação é fundamental no momento em que o livro representa, mais do nunca, a liberdade e a busca pela igualdade e pela democracia. “Que a aplicação da lei sancionada em 2015 seja colocada na ordem do dia por toda a cidade, para que a gente comece desde já a reconstruir o espaço de igualdade, respeito e debate que o livro simboliza”, conclamam.

Fonte: REVISTA BIBLIOO

Sobre Lei Castilho, ministro diz que está incentivando livros para bebês e que não custa incentivar o resto

PUBLISHNEWS
Ministro Osmar Terra, da Cidadania, esteve nesta terça-feira na Comissão de Educação, Cultura e Esportes para apresentar as diretrizes da pasta que está sob seu comando
Ministro Osmar Terra, no centro da foto, durante a audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esportes | © Marcelo Camargo / Agência Brasil
Ministro Osmar Terra, no centro da foto, durante a audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esportes | © Marcelo Camargo / Agência Brasil

Nesta terça-feira (19), o ministro Osmar Terra, da Cidadania, esteve no Senado Federal para apresentar as diretrizes da pasta que está sob seu comando aos parlamentares da Comissão de Educação, Cultura e Esportes. O ministro foi questionado pelo senador Jean Paul Prates (PT-SE) sobre a Política Nacional de Leitura e Escrita, que ficou mais conhecida como Lei Castilho.A Lei, sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, em julho passado determina que os ministérios da Educação e da Cultura (incorporado pela pasta capitaneada por Terra) elaborem, nos seis primeiros meses do mandato presidencial, um Plano Nacional do Livro e Leitura que contenha metas e estratégias para a promoção do livro, da leitura, da literatura e das bibliotecas no País. O Plano, que tem vigência de dez anos, deverá ser construído ouvindo o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e representantes de secretarias estaduais, distritais e municipais de cultura e de educação, a sociedade civil e o setor privado.

Prates, que compõe a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, quis saber do ministro qual secretaria ou diretoria de pasta seria responsável pelo plano e se o ministério já pretende apresentar uma primeira versão para a sociedade debater.

Terra respondeu que não tinha informações para dar ao senador naquele momento. “Mas, nós estamos incentivando livros até para bebê, não custa nada incentivar o resto”, disse citando uma parceria entre o Ministério da Cidadania e o Itaú Cultural que vai distribuir 10 milhões de livros de contos infantis para as famílias atendidas pelo projeto Criança Feliz.

Fonte: PUBLISHNEWS

Justiça Federal em Avaré divulga edital para seleção de projetos sociais

A 1ª Vara Federal de Avaré/SP publicou edital para a seleção de projetos de instituições públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, interessadas em receber recursos de prestações pecuniárias oriundas de processos criminais que tramitam na Vara. 

As entidades devem atuar nas áreas de assistência social, educação, cultura, esportes, saúde e segurança pública nos municípios de Avaré, Arandu, Cerqueira César, Iaras, Itaí e Paranapanema. É necessário ter experiência comprovada na área em que o projeto se enquadra, além de estrutura física e de recursos humanos para o atendimento a que se propõe.

Instituições interessadas devem protocolar seus projetos até 30/4/2019 preferencialmente por correio eletrônico, no e-mail avare-se01-vara01@trf3.jus.br, juntamente com os documentos preliminares descritos no edital. No prazo de cinco dias, as entidades deverão entregar os documentos originais na 1ª Vara Federal de Avaré, localizada no Largo São João, nº 60, Centro.

Para ver quais os requisitos do cadastramento, a lista dos documentos a serem encaminhados, bem como o modelo do formulário que deverá ser preenchido, acesse a íntegra do edital abaixo. (JSM)

Edital – 1/2019 

Fonte: Justiça Federal – Seção Judiciária de São Paulo

Justiça Federal em Bauru divulga edital para seleção de projetos sociais

A 1ª Vara Federal de Bauru/SP publicou edital para a seleção de projetos de instituições públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, interessadas em receber recursos de prestações pecuniárias oriundas de processos criminais que tramitam no Fórum. 

As entidades devem atuar nas áreas de assistência social, educação, cultura, esportes, saúde e segurança pública. É necessário que estejam sediadas e exerçam suas atividades nos municípios que compõem a 8ª Subseção Judiciária de São Paulo*, com experiência comprovada na área em que o projeto apresentado se enquadra, além de estrutura física e de recursos humanos para o atendimento a que se propõe.

Instituições interessadas devem encaminhar a documentação descrita no edital até 29/3/2019, exclusivamente por via eletrônica, ao e-mail bauru-se01-vara01@trf3.jus.br. A 1ª Vara Federal de Bauru enviará resposta de recebimento, que valerá como protocolo de inscrição.

Para ver quais os requisitos do cadastramento, a lista dos documentos a serem encaminhados, bem como o modelo do formulário que deverá ser preenchido, acesse a íntegra do edital abaixo. (JSM)

Edital – 5/2019 

*Agudos, Arealva, Avaí, Balbinos, Bauru, Boracéia, Borebi, Cabrália Paulista, Duartina, Iacanga, Lençóis Paulista, Lucianópolis, Macatuba, Paulistânia, Pederneiras, Pirajuí, Piratininga, Presidente Alves, Reginópolis, Ubirajara e Uru

Fonte: Justiça Federal – Seção Judiciária de São Paulo

O QUE ESPERAMOS DO NOVO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE SP

Ele deve perceber o quão importante é Plano Municipal do Livro para o desenvolvimento cultural e de cidadania na cidade de São Paulo

MEC ainda não comprou 10,6 milhões de livros previstos para rede pública

Apesar de o ano letivo já ter começado, ministério diz que ainda não ‘caracteriza atraso’; dos 58 milhões de livros previstos, mais de 10 milhões ainda não foram adquirido

Mais de 10,6 milhões de livros literários que foram escolhidos por professores de escolas públicas do País para serem usados pelos alunos ao longo deste ano ainda não foram comprados pelo Ministério da Educação (MEC). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pela compra dos exemplares, lançou edital no ano passado que previa a compra de 58 milhões de obras – o maior volume desde 2001 e depois de quatro anos sem nenhuma aquisição. No entanto, até essa segunda-feira, 4, quando as aulas na maioria das redes de ensino já teve início, parte dos contratos com as editoras não foi nem ao menos assinado.

Para que os livros chegassem nas mãos dos alunos no início do ano letivo, o edital previa que os contratos fossem firmados até o fim do ano passado. Das 256 editoras que tiveram obras selecionadas, 96 ainda aguardam a assinatura para começar a imprimir os exemplares e depois distribuí-los. O MEC diz que, por causa da grande quantidade de editoras e obras participantes, muito maior do que o padrão de outros editais do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), não conseguiu finalizar toda a contratação em 2018.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a demora nas nomeações para a chefia do FNDE atrasou a contratação ainda mais do que o previsto inicialmente. Os ocupantes dos principais cargos do órgão (presidente, diretores, coordenadores) foram exonerados em 11 de janeiro, após a divulgação de erro em outro edital do PNLD, e ainda não foram nomeados os novos dirigentes. Servidores disseram que a maioria dos contratos ficou pronta ainda no início de janeiro, mas não há responsáveis para assiná-los.

Em nota, o ministério disse que “a autarquia já possui dirigentes nomeados necessários para o normal andamento dos contratos”. No entanto, uma consulta no Diário Oficial da União mostra que nenhuma editora selecionada pelo edital teve a contratação efetuada neste ano.

Outro entrave para a contratação das editoras é que, como a compra estava prevista para ser efetuada no ano passado, o FNDE agora precisa de autorização do ministério para a liberação de um orçamento maior do que o previsto para 2019 no programa do livro – a aquisição dos livros restantes custa cerca de R$ 58,1 milhões. Questionado, o MEC não informou se já liberou orçamento.

Expectativa

O edital foi lançado no ano passado depois de as escolas públicas do País ficarem quatro anos sem receber livros literários comprados pelo governo federal. Em 2014, na gestão de Dilma Rousseff foi encerrado o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), que garantia a compra e entrega das obras.

Foi só em 2017 que o governo Michel Temer anunciou que voltaria a entregar livros literários em 2019, com duas novidades: pela primeira vez, os professores é quem iriam escolher as obras e os exemplares não iriam apenas para o acervo das bibliotecas escolares, mas cada aluno receberia dois livros que poderia levar para casa.

“As mudanças foram comemoradas porque a criança levaria o livro para casa, poderia ler com os pais, primos, irmãos. Ou seja, iria ampliar o número de leitores de um único livro. Também atende a uma recomendação já comprovada por pesquisas, que a criança com hábito de leitura em casa, que tem contato com livros, aprende mais fácil a ler e escrever”, disse Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Ele lamentou que o recurso educacional não esteja presente durante todo o ano letivo.

O edital colocou para escolha dos professores mais de 700 títulos para as turmas de educação infantil (creche e pré-escola), anos iniciais do fundamental (do 1º ao 5º ano) e ensino médio. Alunos do 4º e 5º anos do fundamental e do médio iriam receber dois títulos, um por semestre, e depois os devolveriam ao final do ano.

O MEC diz que ainda não é possível falar que houve atraso na distribuição dos livros. “Como a previsão do FNDE é de que as obras literárias sejam disponíveis para entrega ainda em fevereiro, não há como se caracterizar um atraso. Até porque, diferente das obras didáticas, que necessariamente precisam estar nas mãos dos estudantes no início do ano, o acervo literário é utilizado em momentos específicos, o que permite maior flexibilidade do tempo para sua disponibilização”.

Questionado se há uma previsão de assinatura dos contratos e entrega dos livros, o ministério não respondeu.

Produção

Há uma preocupação de que com a demora na assinatura dos contratos desses 10,6 milhões de livros, eles só cheguem aos alunos no segundo semestre. Após a contratação, as editoras têm um prazo de até quatro meses para a produção dos exemplares e a distribuição.

“A gente solicita urgência na solução desse problema porque não afeta só as editoras, mas a educação. Houve um planejamento de aula por parte dos professores. Eles escolheram os livros, planejaram usá-los. Quanto mais tempo demorar para resolver, mais afeta o desempenho escolar”, diz Raquel Menezes, presidente da Liga Brasileira de Editoras (Libre).

Donos do editoras temem ainda um prejuízo com a demora na contratação. Candido Graneiro, dono da editora Palavras, teve quatro obras selecionadas, totalizando uma tiragem de 290 mil exemplares, mas ainda não conseguiu assinar o contrato. “Na expectativa de que fosse ser contratado logo, já fiz um acordo com uma gráfica e dei um sinal de R$ 90 mil. Outras editoras fizeram o mesmo, as gráficas estão esperando esse serviço. Houve uma expectativa em todo o mercado livreiro”, disse.

Edital

Estado revelou que, em 2 de janeiro, foram publicadas mudanças no edital para os livros didáticos que seriam entregues em 2020 nas escolas de ensino fundamental. No fim do dia, o MEC informou que as alterações seriam anuladas e culpou a gestão anterior, já que o edital datava de 28 de dezembro. O ex-ministro da Educação e agora secretário da Educação em São Paulo, Rossieli Soares, negou que as alterações tenham sido feitas por sua gestão.

A publicação das alterações no Diário Oficial da União ocorreram após a posse do presidente Jair Bolsonaro, no mesmo dia da nomeação do novo ministro. Além disso, integrantes da atual equipe estavam trabalhando dentro do MEC na transição desde o início de dezembro. O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, exonerou o chefe do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), Rogério Fernando Lot, e outros nove comissionados da autarquia.

Curso – Especialização em Gestão e Políticas Culturais e Especialização

Em sua 11a turma – e em parceria com a Cátedra Unesco de Políticas Culturais e Cooperação, da Universidade de Girona, na Espanha –, o curso de gestão e políticas culturais é composto de cinco módulos presenciais na sede do instituto (um a cada dois meses, aproximadamente), disciplinas virtuais e trabalhos intermediários e final. Para realizar a inscrição, o candidato deve estar vinculado profissionalmente a uma instituição cultural, pública ou privada, ter atuação comprovada de três anos, no mínimo, em uma instituição cultural, ser formado preferencialmente na área de ciências humanas ou ciências sociais aplicadas ou em artes e apresentar carta da instituição onde trabalha com o compromisso de ser liberado para realizar as aulas presenciais.

De 5 a 22 de fevereiro, as inscrições poderão ser realizadas nesta página por meio de um link que será disponibilizado a partir das 00h01. Todas as inscrições válidas serão analisadas pela coordenação do curso, que avaliará formulário de inscrição, currículos, carta institucional e os demais materiais solicitados. A divulgação dos pré-selecionados acontece em 9 de abril, e o resultado final será anunciado em 28 de junho de 2019.

O edital completo e a ementa sobre o curso serão disponibilizados na data de início das inscrições.

Veja aqui um quadro comparativo com detalhes e diferenças entre os dois cursos. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail atendimento@itaucultural.org.br.

Especialização em Gestão e Políticas Culturais
[inscrições: de 5 a 22 de fevereiro de 2019]

Gratuito – 35 vagas + 7 reservadas para ações afirmativas

Mais informações: http://www.itaucultural.org.br/secoes/cursos/itau-cultural-abre-novas-turmas-para-especializacoes-em-gestao-cultural

ANTES DE DECLARAR AMOR AOS LIVROS, É PRECISO DAR ATENÇÃO À POLÍTICA DESTE SEGMENTO

Texto por Ricardo Queiroz

Para o bibliotecário Ricardo Queiroz, não há livro, nem mercado, nem formação de leitores sem uma política do livro e leitura

Quando participei da elaboração do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca de São Paulo (PMLLB/SP), os segmentos que mais apresentaram resistência de participar do processo foi o das editoras e entidades representativas do livro.

A Liga Brasileira de Editores (Libre), através do então presidente, Haroldo Ceravolo, foi a única entidade do livro como negócio que participou ativamente da confecção do documento e dos movimentos que o viabilizaram.

O PMLLLB de São Paulo foi aprovado, sancionado pelo, à época, prefeito Fernando Haddad e transformado na lei n º 16.333 no ano de 2015. Depois disso foi esquecido e logo depois empastelado pelo combo Doria/Sturm (prefeito e secretário de Cultura, respectivamente).

As entidades representativas e editoras do negócio livro, sobretudo as mais poderosas, que desde sempre exerceram forte pressão no seio do Estado, se ausentaram tanto na elaboração do PMLLLB como no seu sepultamento.

Não há livro, nem mercado, nem formação de leitores (não necessariamente nessa ordem) sem uma política do livro e leitura. Essa máxima foi dita, reafirmada e repisada em vários segmentos da produção (de conteúdo e fabril) e da militância e foi sonoramente ignorada por um mercado que só enxergava o Estado como a estrada de escoamento de sua produção.

Nesse momento, no qual as trevas chegam acompanhadas do ultraliberalismo, o mercado do livro reclama união sem ter feito a lição de casa. A política é também a arte de negociar desequilíbrios. O que fazer quando a política foi reduzida historicamente a um jogo de interesses imediatista e mercantil?

É nesse sentido que vejo os lamento de Schwarcz e Herz da vida (coloco genericamente por serem referencias ruidosas), com muitas ressalvas. Digo isso não por desprezo às editoras e livrarias e suas histórias. A crítica se dirige ao pensamento imediatista e despolitizante que emitiu em diversos momentos da historia recente. Sinais de inviabilidade, insustentabilidade e de tragédia anunciada.

A conta veio.

Seria preciso antes de declarar amor aos livros, dar atenção e carinho à política do livro e leitura, tão tripudiada e desprezada em um momento histórico recente. Foi perdida uma grande oportunidade de somar os esforços e poder de pressão dos vários segmentos, o que representaria maior capacidade de luta nesse momento de grande adversidade política e econômica.

Para repensar o passado recente e o possível futuro.

Fonte: Biblioo

A área do livro e da leitura está entrando em colapso?

Texto por Volnei Canônica

Em sua coluna, Volnei fala sobre ‘ Panorama sobre o Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Brasil?’ evento programado para acontecer de 30/11 a 02/12 em Caxias do Sul

A cidade de Caxias do Sul, RS, receberá entre dias 30/11 e 02/12 o I Panorama sobre o Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Brasil: Ondes estamos e para onde vamos?

O evento faz parte das ações de inauguração do Instituto de Leitura Quindim que nasceu em 19 de setembro de 2014 como Centro de Leitura. Em sua missão, o Instituto busca promover o direito à infância, à educação, à cultura, ao livro, à leitura, à literatura e às bibliotecas, no Brasil e no exterior, por meio da experiência literária e da construção de políticas públicas que garantam esses direitos.

O I Panorama é um convite para que os diferentes atores que compõem o “Ecossistema do Leitor” possam refletir sobre a atual conjuntura e projetar novos cenários para a área, a fim de restabelecer um equilíbrio para esse ecossistema e garantir ao leitor o direito à leitura, educação, cultura e fruição literária. 

Desde a sua criação, o Instituto vem discutindo o que chamamos de “Ecossistema do Leitor”. Neste ecossistema os múltiplos atores coabitam, com suas diferenças e necessidades, e precisam estabelecer relações entre si na busca de fortalecer e garantir a sua sobrevivência e equilíbrio para atuar e contribuir com maior impacto sobre o leitor.

Nos últimos 10 anos alguns avanços foram conquistados, como por exemplo, a Lei Nacional de Leitura e Escrita e a Lei da Biblioteca Escolar. Outros avanços estão projetados, mas ainda precisam ser concretizados. Num ecossistema, tudo é vivo e passível de mudanças. Novas necessidades que nem estavam no radar se apresentarão com a crise econômica e política que já se estabeleceu no país.

Estamos vivenciando um momento difícil em que bibliotecas, livrarias e editoras estão fechando as suas portas. Programas de governos para o livro e a leitura sendo engavetados. Livros sendo censurados e tirados de circulação por causa de uma onda conservadora, numa tentativa de estabelecer o politicamente correto e diminuir as múltiplas leituras, cerceando assim o pensamento crítico. Com tudo isso, e muitos outros desafios, como os atores que coabitam esse ecossistema estão planejando a sua sobrevivência e a sobrevivência dos seus pares?

Este panorama não tem a intenção de encontrar as soluções para os inúmeros desafios que se apresentam a partir de 2019. Mas é o primeiro passo para um movimento contínuo de reflexões e encontros. É um convite para olharmos o que construímos e refazermos o nosso modus operandi, repensando as estruturas estabelecidas e nos reconectando com o todo para encontrar o equilíbrio desse ecossistema.

O I Panorama sobre o Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Brasil: onde estamos e para onde vamos? Está dividido em 3 grandes eixos: Políticas Públicas, Mercado Editorial e Promoção da Leitura.

O eixo Políticas Públicas, acontecerá na tarde de sexta-feira, dia 30/11, no plenário da Câmara dos Vereadores de Caxias do Sul e vai abordar duas temáticas: Marcos regulatórios: avanços e o que ainda está em construção e Um território leitor: como as políticas públicas reverberam nos municípios e estados.

Já no sábado, dia 01/12, o eixo central das discussões será o Mercado Editorial e as mesas de debate programadas serão: O mercado editorial na última década e o seu futuro para os próximos 5 anos; O mercado editorial internacional como uma alternativa para a atual crise; A tecnologia, as inovações e os desafios: um convite ao novo; Coletivos, publicações independentes e financiamentos A ilustração e o seu espaço no mercado nacional e internacional.

No último dia do panorama, 02/12, o eixo Promoção da Leitura trará para as rodas de discussões os temas: O que os números contam e como superar as estatísticas; Um por todos e todos por um Brasil de leitores; A promoção da leitura na era digital; Eventos literários e os impactos na formação dos leitores e Os caminhos para autores do Rio Grande do Sul ultrapassarem as fronteiras.

Nomes como do Deputado Federal Rafael Motta (PSB); o coordenador do FNDE/MEC, Lauri Cericatto; o Diretor do Departamento do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do MINC, Guilherme Relvas; a Secretária de Educação e Cultura do Rio Grande do Norte, Cláudia Santa Rosa; o ex-Secretário do Plano Nacional do Livro e da Leitura – PNLL, José Castilho Marques Netto; a Presidente da Federação Brasileira de Associação de Bibliotecários, Adriana Ferrari; a Presidente da Liga Brasileira de Editores, Raquel Menezes e muitos outros atores que trabalham nesse “Ecossistema do Leitor” já estão confirmados para as discussões sobre as temáticas do I Panorama sobre o Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas.

O evento é gratuito e conta com o apoio do Ministério da Cultura, por meio da Secretaria da Economia da Cultura/Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, da Forma Certa – soluções gráficas personalizadas, do Sesc de Caxias do Sul e do Intercity Hotel. Quem quiser participar dos debates precisa fazer a sua inscrição pelo e-mail: inauguracaoquindim@gmail.com

Ainda no dia 30/11, o Instituto de Leitura Quindim entregará para a sociedade a sua Biblioteca Infantil e Juvenil. Uma biblioteca de referência, com mais de 5 mil livros, em diferentes línguas, muitos premiados e que estarão à disposição das crianças, pais, familiares, professores e promotores de leitura no Brasil.

O Instituto é uma entidade sem fins lucrativos, idealizado pelo casal Volnei Canônica e Roger Mello, mas que, na sua estrutura, tem um time de pessoas comprometidas com a infância: Adriana Camêlo Lucena, Aline Zilli, Fabiano Finco, Graziela Cunha Canônica, Jonas Piccoli, Luiza Darsie da Motta, Marli Fronza, Paola Marchett de Bastiani e Vania Marta Espeiorin.

Informações

I Panorama sobre o Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Brasil: onde estamos e para onde vamos?

Dia 30/11 – eixo Políticas Públicas Das 15h às 17h30

Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul – RS 18h30 – Inauguração da Biblioteca Infantil e Juvenil do Quindim

Local: Centro Cultural Moinho da Cascata

Dias: 01/12 – eixo Mercado Editorial e 02/12 – eixo Promoção da Leitura, das 9h às 16h

Local: Intercity Hotel

EVENTO GRATUITO

inscrições: inauguracaoquindim@gmail.com

Fonte: Publishnews

Seminário de políticas públicas do Patrimônio Imaterial

O reconhecimento, registro e valorização das manifestações culturais brasileiras – seu patrimônio imaterial – já estavam no espírito da Constituição Federal de 1988 (artigos 215 e 216), que consolidou os princípios democráticos e de participação da sociedade na organização social e política do país.

A consolidação das ações públicas nesse campo da cultura inicia-se pelo IPHAN, que organiza um sistema de inventário, registro e, principalmente, salvaguarda dessas manifestações culturais, cuja orientação inicial se dá pelo Decreto Federal nº 3551/2000. No âmbito do Estado de São Paulo essas ações foram complementadas com a criação de legislações e programas de salvaguarda do patrimônio imaterial pela UPPH/Condephaat (Decreto Estadual nº 57.439/2011), e, na cidade de São Paulo, sob responsabilidade do DPH/Conpresp (Lei 14.406/2007).

Com o objetivo de avaliar essas políticas públicas, de modo compartilhado e complementar, foi criado, em agosto de 2017, o Grupo de Trabalho em Patrimônio Imaterial, no âmbito do Escritório Técnico de Gestão Compartilhada (ETGC), espaço de interação das instituições paulistas do patrimônio cultural, formado pela Superintendência Regional do IPHAN/SP, UPPH/Condephaat e DPH/Conpresp.

Prosseguindo com esses esforços conjuntos este Seminário de Articulação de Políticas Públicas de Patrimônio Imaterial em São Paulo pretende apresentar os primeiros resultados do Grupo de Trabalho, fortalecendo tal articulação ao tornar públicos os compromissos e colaborações realizadas até o momento. Como desdobramento, espera-se desenvolver uma rede inicial de atores para discutir colaborações possíveis no campo das políticas de patrimônio imaterial no estado de São Paulo.

O Seminário se realizará no próximo dia 4 de dezembro de 2018 (terça-feira), no Auditório do Memorial da Resistência, localizado no Largo General Osório nº 66, no bairro de Santa Ifigênia, São Paulo.

PROGRAMAÇÃO

8:30 – Credenciamento

9:00 – ABERTURA
Hermano Queiroz – Diretor do Departamento de Patrimônio Imaterial / IPHAN
Maria Cristina Donadelli – Superintendente Regional / IPHAN
Valéria Rossi – Diretora da UPPH / Secretaria de Estado da Cultura
Mariana de Souza Rolim- Diretora do DPH / Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo
Marília Bonas- Coordenadora do Memorial da Resistência de São Paulo

9:30 – CONFERÊNCIA
Políticas de patrimônio cultural imaterial no Brasil: reflexões
Com:
Maria Cecília Londres Fonseca

10:30 – MESA 1
A salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial: Políticas em âmbitos municipal, estadual e federal.
Com:
Walter Pires – DPH / Secretaria Municipal de Cultura
Lauro Ávila Pereira – UPPH / Secretaria de Estado da Cultura
Hermano Queiroz – IPHAN / Departamento de Patrimônio Imaterial
Mário Augusto Medeiros – UNICAMP / Departamento de Sociologia (debatedor)

12:00 – ALMOÇO

13:30 – MESA 2
Salvaguardando o Patrimônio Cultural Imaterial: Interfaces entre sociedade, universidade e estado.
Com:
Raquel Pasinatto – Instituto Sócio Ambiental (ISA)
Vagner Gonçalves – USP / Departamento de Antropologia
Henry Durante – Fórum para as Culturas Populares e Tradicionais
Elisabete Watanabe – UPPH / Secretaria de Estado da Cultura (mediadora)

15:00 – MESA 3
Patrimônio Cultural Imaterial e participação social em São Paulo
Com:
Mãe Eleonora – Associação Nacional das Baianas de Acarajé em São Paulo
João Mário Machado – Grupo de Samba de Bumbo de Santana de Parnaíba
Laudení de Souza – Jongo Mistura da Raça de São José dos Campos
Júlio Cirullo Júnior – DPH / Secretaria Municipal de Cultura (mediador)

16:30 – 17:00 CONSIDERAÇÕES FINAIS E ENCERRAMENTO

Inscrições pelo link: http://bit.ly/SeminárioPCI

Mais informações: https://www.facebook.com/events/997276900483343/?active_tab=about

Dia nacional do livro é comemorado em 29 de outubro

Data homenageia fundação da Biblioteca Nacional do Rio, que é considerada uma das dez maiores do mundo
O Dia Nacional do Livro é celebrado, em todo o Brasil, em 29 de outubro. A data é uma homenagem à fundação da Biblioteca Nacional do Brasil em 1810. A Biblioteca fica na cidade do Rio de Janeiro e é considerada pela UNESCO uma das dez maiores bibliotecas nacionais do mundo e também a maior biblioteca da América Latina.

O núcleo original de seu poderoso acervo, calculado hoje em cerca de 9 milhões de itens, é a antiga livraria de D. José, organizada sob a inspiração de Diogo Barbosa Machado, Abade de Santo Adrião de Sever, para substituir a Livraria Real, cuja origem remontava às coleções de livros de D. João I e de seu filho D. Duarte, e que foi consumida pelo incêndio que se seguiu ao terremoto de Lisboa de 1º de novembro de 1755.

Incentivo

Atualmente, os programas de promoção do livro têm sido o ponto forte das bibliotecas públicas brasileiras. Estudo conduzido pela Fundação Pensamento Digital mostra que as ações para preservação de memória e estímulo a escritores também se destacam nos serviços prestados.

O Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), por exemplo, fornece, desde 1997, obras de literatura e pesquisa, revistas e periódicos para que toda escola pública tenha uma biblioteca para os seus alunos. Executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em parceria com a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), o programa atende de forma universal e gratuita, em todos os estados do país, escolas públicas da educação básica cadastradas no Censo Escolar.

Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL)

O Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL), articulado pelo Ministério da Cultura (MinC) e Ministério da Educação (MEC), é composto por centenas de ações, projetos, programas e políticas governamentais e da sociedade civil. A modernização de bibliotecas é uma das ações em destaque.

A Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB) e o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBC) são responsáveis por efetivar ações como a implantação, construção e modernização de bibliotecas em parceria com estados e municípios. O Minc é o responsável pela implantação de Pontos de Leitura, bolsas para escritores e os prêmios literários, realizados pela Fundação Biblioteca Nacional (FBN) e pela DLLLB.

Formação de leitores

A formação das capacidades e competências leitoras ainda é um desafio para as escolas brasileiras. Em entrevista ao Portal Brasil, o Diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB/FBN/Minc), Fabiano dos Santos Piúba, destacou que ir além da leitura funcional e instrumental significa formar leitores autônomos e críticos.

“A leitura tem um papel estratégico nessa agenda toda. Sem dúvidas, estamos avançando nesses últimos 15 anos, mas a dívida social com a leitura é histórica e imensa. É nisso que o governo federal vem trabalhando sem descanso, afinal ainda temos um índice global de analfabetismo funcional tremendo que impacta diretamente na economia e temos ainda um número expressivo de estudantes universitários que são analfabetos funcionais”, destacou.

Para 2014, o governo planeja ações para a qualificação das bibliotecas, com ênfase na formação dos gestores e funcionários, na criação da rede bibliotecas qualificadas em TIC, bem como fomento de ações de programação cultural e de projetos de promoção da leitura, integrando as bibliotecas públicas com as comunidades e famílias.

 

Fonte: Governo do Brasil

Seminário: Políticas públicas em arquivos de universidades

 

 

 

Em parceria com o Centro de Documentação e Memória (CEDEM), da Unesp, a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso (CADA) promove o seminário Políticas públicas em arquivos de universidades com o intuito de trocar experiências com outras instituições sobre ferramentas de planejamento para promover a difusão e o acesso aos arquivos. Nos últimos anos a CADA elaborou o plano de classificação e a tabela de temporalidade de documentos da Unesp: atividades-meio e atividades-fim.

Inscreva-se gratuitamente:  http://www.cedem.unesp.br/#!/evento1

PROGRAMAÇÃO

Manhã
9h – Recepção
9h30 – Abertura

10h – Mesa-redonda: Sistemas de arquivos e gestão de documentos: do papel ao digital.

Palestrantes:
Renato Tarciso Barbosa de Sousa (Faculdade de Ciência da Informação – UNB)
Janaína Andiara dos Santos (Sistema de Arquivos da Unicamp)
Bárbara Júlia Menezello Leitão (Arquivo Geral da USP)

Mediadora:
Maria Leandra Bizello (Docente da Faculdade de Filosofia e Ciências – Unesp)

12h30 – Intervalo para almoço

Tarde
14h
– Mesa-redonda – Acesso aos arquivos de universidades: Um debate sobre usuário e acervo.

Palestrantes:
Heloisa de Faria Cruz (Centro de Documentação e Informação Científica – PUC-SP)
Cecília Machado e Karina de Barros (Centro Histórico e Cultural do Mackenzie)

Mediadora:
Sonia Troitiño (Coordenadora do CEDEM – Unesp)

17h – Lançamento do livro Panorama da gestão documental na Unesp

Serviço:
Data e horário: 8/11/2018 – Quinta-feira – 9 horas
Local: CEDEM – Praça da Sé, 108 – 1º andar (metrô Sé);
Inscrições gratuitas: http://www.cedem.unesp.br/#!/evento1
Informações: (11) 3116–1701
Transmissão on-line https://video.unesp.br/cedem
E-mail: eventos.cedem@unesp.br   
www.cedem.unesp.br  / https://www.facebook.com/CedemUnespOficial
*Certificado de participação a ser retirado durante evento

Como o governo decide a indicação dos livros nas escolas

Programa federal faz distribuição gratuita de obras didáticas e literárias para a rede pública de ensino

Texto por Anita Abdalla

AUTOR DE LIVROS INFANTIS VISITA ESCOLAS MUNICIPAIS (2013)
FOTO: PREFEITURA DE ITANHAÉM/FLICKR

Segundo relatório do Banco Mundial divulgado em fevereiro de 2018, o Brasil vai demorar 260 anos para atingir o mesmo nível de leitura de países desenvolvidos como Estados Unidos, Inglaterra e França. A análise leva em consideração o desempenho de estudantes do país no exame Pisa, aplicado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Uma das conclusões levantadas pelo estudo é de que há uma “crise de aprendizagem” no país.

Uma das políticas adotadas pelo governo para diminuir esse deficit se dá a partir de programas de incentivo e promoção de leitura, como o Programa Nacional do Livro Didático, promovido pelo Ministério da Educação, um guia de livros lançados anualmente para escolas que abarca, nos últimos dois anos, também livros de ficção. A lista com os livros disponíveis para 2019 saiu no início de outubro de 2018.

Como funciona

O programa surgiu em 1985, com o objetivo de fazer distribuição gratuita de obras de caráter didático para instituições de ensino público do país.

Fernanda Gomes Garcia, diretora da Câmara Brasileira do Livro, organização sem fins lucrativos responsável pelo prêmio Jabuti e uma das organizadoras da Bienal do Livro de São Paulo, afirma que o propósito inicial era fornecer material didático para ser usado em sala de aula, e não incluía literatura.

A responsabilidade na distribuição de obras de literatura para as escolas públicas do país ficava a cargo do Programa Nacional Biblioteca da Escola, que sofreu cortes em 2017. “

O MEC tomou então essa decisão de trazer a compra dessa literatura de ficção para a PNLD, mas [a compra] não vai ser para as bibliotecas, vai ser para os alunos”, diz Garcia. A quantidade e escolha das obras entregues são definidas de acordo com a faixa etária do aluno e de seu ano escolar.

O Nexo entrou em contato com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), autarquia ligada ao Ministério da Educação responsável pelo projeto, para entender como é feita a escolha das obras e a classificação indicativa do que entra para o guia. A assessoria, em nota, afirmou que, para fazer parte da seleção, a editora, o autor ou o responsável pelos direitos autorais da obra deve se inscrever em edital disponível no site.

A decisão final sobre quais obras serão destinadas para cada escola é feita pela própria instituição. “Os dirigentes das redes de ensino municipal, estadual, distrital e das escolas federais encaminham termo de adesão manifestando seu interesse em receber os materiais do programa e comprometendo-se a executar as ações do programa conforme a legislação”. A partir daí, podem sinalizar quais as obras que desejam receber, sendo:

Para a educação infantil a escola deverá optar entre receber um livro para creche (0 a 3 anos e 11 meses) e outro livro para pré-escola (4 a 5 anos e 11 meses), ou receber um volume integrado englobando as duas faixas etárias (0 a 5 anos e 11 meses);

Para os anos iniciais do ensino fundamental, as escolas devem optar entre as coleções disciplinares e as coleções interdisciplinares. As coleções interdisciplinares abrangem os componentes de História e Geografia ou de Ciências, História e Geografia. Se a sua escola optar por escolher as coleções interdisciplinares, o sistema bloqueará a escolha das coleções disciplinares cujos componentes são abrangidos pela coleção interdisciplinar escolhida”.

Os dados são do Guia sobre a Escolha do Livro Didático 2019, enviado ao Nexo pela assessoria do órgão.

Classificação indicativa

Garcia explica que em geral as próprias editoras fazem a sugestão dos livros e em que faixa etária eles seriam mais indicados, mas no caso do PNLD, o edital da pasta é responsável por essa categorização. “O edital especifica que características o livro tem de ter para cada ano. Todas as editoras, ou quem é titular de direitos autorais de obras dessa natureza, podem inscrever esses livros para concorrer nessa venda para o poder público”, afirma Garcia.

Após inscrição e apresentação das obras no programa, a lista é submetida a uma comissão avaliadora formada por professores de universidades federais. Os livros registrados são analisados de acordo com os critérios estabelecidos no edital, para então comporem o guia final do programa.

Quanto à classificação indicativa, a FNDE afirma que a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação é a responsável por essa análise e seleção dos livros, didáticos ou literários.

Para Garcia, o programa, mesmo com as mudanças, mantém sua importância. “[Mesmo que] o programa não vai promover a mesma diversidade de livros que uma biblioteca pode ter, mas acho que ele coloca o livro na mão do aluno e isso é importante.”

Fonte: Nexo

‘O Brasil não é um país leitor, que incentiva a prática da leitura de forma constante e prazerosa’

12 de outubro também é comemorado o Dia Nacional da Leitura

Texto por Jenniffer Silva

Reprodução da Internet

No Brasil, existem diferentes datas celebrativas sobre a prática da leitura. Além de ser o dia dedicado às crianças e a Nossa Senhora Aparecida, 12 de outubro, é desde 2009, o Dia Nacional da Leitura. Pretendendo estimular a sociedade sobre sua importância já nos primeiros anos de vida e contribuir com o aumento da produção literária no País, que a lei Nº 11.899/09 prevê que, anualmente, este dia seja enaltecido no meio cultural e escolar.

Entretanto, ainda é pouco comum entre os brasileiros o ato de ler, muitos alegam falta de tempo, e até mesmo desinteresse. Fato é, que não se estimula a leitura logo no início da vida e quanto mais tarde for, menos provável a sociedade se tornará consciente nos benefícios que a leitura oferece.

CULTURA DO LER

O pedagogo Rodrigo França salientou que o Brasil não um país que estimula a leitura, pelo contrário, é apresentado como algo de obrigatoriedade: “O Brasil não é um país leitor, que incentiva a prática da leitura de forma constante e prazerosa. Infelizmente em algumas escolas, a leitura é vista com algo direcionado a execução de tarefas – ‘leia para responder às perguntas’, ‘leia para fazer resumo’. Assim, constrói-se uma cultura de leitura obrigatória, maçante e não prazerosa”.

Rodrigo disse, ainda, que tal prática deve ser estabelecida já durante a gestação, por meio do diálogo, e da leitura nesse período e logo nos primeiros anos de vida da criança, deve ser contínua e ligadas a imaginação, dramatização e exploração de diversos portadores textuais. Segundo ele, isso irá contribuir com a familiarização da criança com as palavras.

No âmbito escolar, a metodologia deve ser semelhante, utilizando a leitura no processo de socialização, proporcionando o acesso a diferentes livros e temas: “Isso não garante uma pessoa assídua à leitura, mas sim, um incentivo a ela, pois devemos nos lembrar que o processo é de mão dupla, e conta com o interesse de todos os envolvidos: escola, família e criança”.

Ainda na perspectiva de formação social da criança, o pedagogo reiterou que o avanço do letramento influencia nas relações interpessoais são maiores do que de uma criança que ainda não tenha aprendido a ler. Ele caracteriza a importância como a possibilidade de ser, sonhar, viver, participar de forma ativa e crítico-produtivo nos meios, respondendo às demandas sociais.

Rodrigo rememorou que mudanças podem ser percebidas ao longo dos anos, e destacou que a tecnologia é um dos responsáveis pelo aumento no número de leitores. Feira de livros – como a Bienal Internacional de São Paulo, implantação de bibliotecas nas escolas e discussão curricular que contempla a leitura nas práticas pedagógicas.

AINDA FALTA MUITO

Mesmo diante desses avanços, ainda estamos engatinhando na disseminação da cultura da leitura no Brasil, e não adianta ter diferentes formas e possibilidades de acesso e práticas, se não aceitarmos dentro de nós, educadores, essa importância, necessidade, condição e assim buscarmos mudar nosso perfil, na intenção de melhoria de um todo”, disse.

Para ele, faltam medidas que possibilitem ainda mais esse acesso aos livros e existe uma condição capitalista, que resulta em valores altos, que não consideram a diferença socioeconômicas do País.

PLANO NACIONAL DO LIVRO E LEITURA

Iniciada em 2006, com a Portaria Interministerial Nº 1.442, de 10 de agosto, firmada pelos Ministérios da Cultura e Educação e instituída em 1º de setembro de 2011 pelo decreto Nº 7.559 assinado pela ex-presidente Dilma Rousseff, sua proposta central é propor uma dimensão de Política de Estado, que contemple de forma orgânica, programas e projetos que abrangem os Ministérios da Cultura e Educação, os governos estaduais e municipais e todos os setores interessados no tema.

Quatro eixos orientam o plano, são eles: Democratização do acesso, Fomento à leitura e à formação de mediadores, Valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico e Desenvolvimento da economia do livro.

Durante 2005 e 2006, 150 reuniões foram realizadas para compor o documento. Contribuíram com sugestões toda a cadeia produtiva do livro – editores, livreiros, distribuidores, gráficas, fabricantes de papel, escritores, administradores, gestores públicos e outros profissionais do livro –, bem como educadores, bibliotecários, universidades, especialistas em livro e leitura, organizações da sociedade, empresas públicas e privadas, governos estaduais, prefeituras e interessados em geral.

O texto final só foi aprovado em 19 de dezembro de 2006, durante um encontro na Câmara Setorial do Livro e Leitura (CSLL). Este texto esteve em vigor até a realização de uma edição em 2010, antes da assinatura do decreto pelo Governo Federal.

Fonte: O São Paulo

Conheça as propostas de candidatos para bibliotecas – BOB News Especial Eleições 2018

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA BIBLIOTECAS E BIBLIOTECÁRIOS

Prezada bibliotecária, prezado bibliotecário,

Esta edição especial do BOB News é dedicada às eleições que serão realizadas no próximo mês de outubro.

O Conselho Regional de Biblioteconomia 8ª Região, durante o período de campanha eleitoral, realizou ações para evidenciar as políticas públicas na área do livro, leitura, biblioteca e literatura, e despertar a reflexão de bibliotecários e políticos neste sentido. A preocupação de trazer as bibliotecas e bibliotecários na pauta política tomou forma com a criação uma Comissão Temporária de Políticas Públicas para Bibliotecas e Bibliotecários na reunião plenária ordinária de agosto último. 

De um lado, o Conselho consultou os candidatos, inspirado em experiências anteriores. Dessa vez, os ofícios enviados aos candidatos aos diversos cargos – Presidência da República, Governo do Estado de São Paulo, Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais – foram divulgados no site do Conselho: http://www.crb8.org.br/especial-eleicoes-2018-e-politicas-publicas-para-o-livro-e-a-leitura/ .  

E os bibliotecários foram convidados a reforçar a consulta junto aos seus candidatos de sua preferência. 

De outro lado, todos os profissionais e empresas inscritos no Conselho foram consultados sobre sua atuação e suas expectativas no tocante a essas políticas.

Mais ainda docentes e profissionais foram convidados a estimular a reflexão com textos na sua área de especialidade.

O primeiro resultado das ações está condensado nessas vinte páginas.

Apesar de um tempo bastante exíguo, a efervescência dos debates e a riqueza das informações coletadas sugerem que a discussão e a reflexão apenas começaram.

Seus comentários e sugestões são bem-vindos.

Boa leitura! Bom voto!

18ª Gestão do CRB-8

Especial – Eleições 2018 e Políticas Públicas para o Livro e a Leitura

Prezada bibliotecária, prezado bibliotecário,

Em período de campanha eleitoral, o CRB-8 está realizando ações voltadas para a área de políticas públicas do livro e da leitura:

  • O Conselho quer ouvir sobre suas demandas para os candidatos, bem como sobre sua atuação política.
    Colabore com a consulta e responda o questionário até 17 de setembro.
    As informações compiladas vão integrar uma edição especial do BOB News e serão utilizadas para mapear a atuação profissional.
  • Foram enviados ofícios a todos os partidos e candidatos consultando a respeito das políticas públicas para o livro, leitura, biblioteca e literatura.
    Estes ofícios estão disponíveis no site do Conselho.
    Encaminhe o ofício ao seu candidato de preferência. Reforce o pedido do Conselho.
    Sua colaboração é essencial para colocar a profissão na pauta política.
PARTIDOS Candidatos a Governador e Deputado Estadual Candidatos para Presidente, Senador e Deputado Federal
PRB Partido Republicano Brasileiro PRB Candidatos  – São Paulo PRB Candidatos – Federal
PP Partido Progressista PP Candidatos  – São Paulo PP Candidatos – Federal
PDT Partido Democrático Trabalhista PDT Candidatos  – São Paulo PDT Candidatos – Federal
PT Partido dos Trabalhadores PT Candidatos  – São Paulo PT Candidatos – Federal
PTB Partido Trabalhista Brasileiro PTB Candidatos  – São Paulo PTB Candidatos – Federal
MDB Movimento Democrático Brasileiro MDB Candidatos  – São Paulo MDB Candidatos – Federal
PSTU Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado PSTU Candidatos  – São Paulo PSTU Candidatos – Federal
PSL Partido Social Liberal PSL Candidatos  – São Paulo PSL Candidatos – Federal
REDE Rede Sustentabilidade REDE Candidatos  – São Paulo REDE Candidatos – Federal
PODE Podemos PODE Candidatos  – São Paulo PODE Candidatos – Federal
PSC Partido Social Cristão PSC Candidatos  – São Paulo PSC Candidatos – Federal
PCB Partido Comunista Brasileiro PCB Candidatos  – São Paulo PCB Candidatos – Federal
PR Partido da República PR Candidatos  – São Paulo PR Candidatos – Federal
PPS Partido Popular Socialista PPS Candidatos  – São Paulo PPS Candidatos – Federal
DEM Democratas DEM Candidatos  – São Paulo DEM Candidatos – Federal
DC Democracia Cristã DC Candidatos  – São Paulo DC Candidatos – Federal
PRTB Partido Renovador Trabalhista Brasileiro PRTB Candidatos  – São Paulo PRTB Candidatos – Federal
PCO Partido da Causa Operária PCO Candidatos  – São Paulo PCO Candidatos – Federal
NOVO Partido Novo NOVO Candidatos  – São Paulo NOVO Candidatos – Federal
PHS Partido Humanista da Solidariedade PHS Candidatos  – São Paulo PHS Candidatos – Federal
PMN Partido da Mobilização Nacional PMN Candidatos  – São Paulo PMN Candidatos – Federal
PMB Partido da Mulher Brasileira PMB Candidatos  – São Paulo PMB Candidatos – Federal
PTC Partido Trabalhista Cristão PTC Candidatos  – São Paulo PTC Candidatos – Federal
PSB Partido Socialista Brasileiro PSB Candidatos  – São Paulo PSB Candidatos – Federal
PV Partido Verde PV Candidatos  – São Paulo PV Candidatos – Federal
PRP Partido Republicano Progressista PRP Candidatos  – São Paulo PRP Candidatos – Federal
PSDB Partido da Social Democracia Brasileira PSDB Candidatos  – São Paulo PSDB Candidatos – Federal
PSOL Partido Socialismo e Liberdade PSOL Candidatos  – São Paulo PSOL Candidatos – Federal
PATRI Patriota PATRI Candidatos  – São Paulo PATRI Candidatos – Federal
PPL Partido Pátria Livre PPL Candidatos  – São Paulo PPL Candidatos – Federal
PSD Partido Social Democrático PSD Candidatos  – São Paulo PSD Candidatos – Federal
PC do B Partido Comunista do Brasil PC do B Candidatos  – São Paulo PC do B Candidatos – Federal
SOLIDARIEDADE Solidariedade SOLIDARIEDADE  Candidatos  – São Paulo SOLIDARIEDADE  Candidatos – Federal
PROS Partido Republicano da Ordem Social PROS Candidatos  – São Paulo PROS Candidatos – Federal
AVANTE Avante AVANTE Candidatos – São Paulo AVANTE Candidatos – Federal

Conselho Regional de Biblioteconomia 8ª Região e Bibliotecários colocando o livro e a leitura em pauta nas Eleições 2018.

PNLE, afinal de contas o que virou Lei?

Em seu artigo, Fernanda Garcia explica a diferença entre PNLE e PNLL e explica porque devemos comemorar a sanção da ‘Lei Castilho’

O setor do livro muito comemorou na semana passada. É que no dia 12 de julho foi sancionada a Lei 13.696/2018 que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita, originada por um projeto de lei de autoria da Senadora Fátima Bezerra que tramitou cerca de dois anos no Congresso Nacional.

Considerando os últimos anos, em que foram formuladas poucas políticas públicas para o Livro e a Leitura e que a aquisição de livros pelas esferas governamentais diminuiu drasticamente, de fato, há muitas razões para comemorar. Há mais de 12 anos iniciou-se o processo de discussão de PNLL (Plano Nacional do Livro e Leitura) que foi bastante amplo e envolveu diversos segmentos do Setor Público e da Sociedade Civil.

Quantos de nós não escutamos o professor José Castilho (a quem tem sido atribuído o nome da lei: “Lei Castilho”) defender a necessidade de uma política de estado para o Livro e para a Leitura? Mas afinal de contas, o que significa isso em termos práticos?

Significa que ao ser instituído na forma de Decreto que é ato do Poder Executivo, o Plano ficaria sujeito à decisão de cada governo sobre sua implantação ou não, não havendo obrigação normativa por parte do Estado. Com a sanção da lei, a elaboração e execução deste Plano torna-se uma imposição legal ao Poder Executivo.

Outro ponto a ser comentado é o seguinte: o PNLE e o PNLL são a mesma coisa? Vamos lá: São disposições intimamente relacionadas, mas são instrumentos diferentes. O PNLL foi um documento elaborado detalhadamente para estabelecer eixos, metas e pormenores para a implantação das políticas de livro e leitura no país. Já o PNLE, lei sancionada que tanto comemoramos na semana passada, tem um texto mais simples, mas dispõe de instrumento que permite à sociedade cobrar do Poder Executivo a elaboração de um plano com o objetivo de instituir políticas claras e efetivas para o livro e a leitura.

Trocando em miúdos, a Lei 13.696/2008, fixa a regra para que o Ministério da Cultura e o Ministério da Educação elaborem em colaboração o Plano Nacional do Livro e Leitura com os objetivos previstos em seu texto, devendo ser ouvidos o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e representantes de secretarias estaduais, distritais e municipais de cultura e de educação, a sociedade civil e o setor privado. Nos primeiros seis meses do mandato do Presidente estes ministérios deverão elaborar o plano que permanecerá válido para os próximos 10 anos, período este em que deverá ser implantado e executado.

Há, portanto, muitos motivos para comemorar, mas, há ainda mais motivos para que o setor do livro e da leitura se organize, participe e exija uma política séria e ações eficazes. O trabalho é árduo e demanda muita articulação.

O momento é de engajamento e mobilização para exigir o cumprimento da regra colocada. Nos próximos dias já começam os debates sobre o assunto durante a FLIP (25 a 29/07) em uma mesa promovida pela LIBRE e na 25ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, no Espaço Papo de Mercado (rua N02), em parceria com o CERLALC ouviremos e discutiremos a experiência do Chile e do México na mesa Sucessos e Desafios nos Planos Nacionais de Leitura, no dia 4 de agosto às 11h30.

É muito importante a participação de todos. Esperamos por vocês!


* Formada em Direito e especialista em propriedade intelectual pela FGV Law. Integra a equipe da CBL desde 2000, nesse período atuou em 9 edições da Bienal Internacional do Livro de São Paulo. Atualmente é Diretora Executiva da Câmara Brasileira do Livro, responsável pela coordenação dos projetos da entidade, participou de ações importantes como o processo da Metabooks, joint venture entre a Feira do Livro de Frankfurt e a CBL. Atua em questões junto às esferas do poder executivo e legislativo em assuntos relevantes ao mercado editorial. É membro da Comissão de Direito Autoral e do Entretenimento da OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo) e também faz parte da International Publishers Association (Associação Internacional dos Editores), do Copyright Committee e do Literacy and Book Policy Committee.

Fonte: PublishNews

Temer assina Lei Castilho

Texto por Leonardo Neto e Talita Facchini

Lei sancionada por presidente nesta quinta-feira cria a Política Nacional de Leitura e Escrita como estratégia para promoção do livro, a literatura, a escrita e as bibliotecas no Brasil

“Hoje é um dia histórico”, assim definiu Renata Costa, secretária-executiva do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). Isso porque o Diário Oficial da União trouxe, na sua edição desta sexta-feira (13), a publicação da sanção presidencial à Lei 13.696, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), conhecida como Lei Castilho, já que foi apresentada por José Castilho Marques Neto, antecessor de Costa no PNLL. A Lei estabelece estratégias que devem contribuir para a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas. Michel Temer sancionou a lei sem fazer vetos, ou seja, do jeito que saiu do Congresso Nacional passa a valer.

“É sem dúvidas uma conquista, sobretudo nesse período em que a gente recebe tantas notícias de retrocessos”, disse Castilho em entrevista por telefone na manhã desta sexta-feira. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff decretou o primeiro PNLL como estratégia permanente de planejamento, apoio, articulação e referência para a execução de ações voltadas para o fomento da leitura no Brasil. O Plano estabelece quatro eixos estratégicos: (1) Democratização do acesso, (2) Fomento à leitura e à formação de mediadores; (3) Valorização institucional da leitura e do seu valor simbólico e (4) Fomento à cadeia criativa e à cadeia produtiva do livro. Pela nova Lei, o Estrado brasileiro se compromete, a cada dez anos, criar um novo Plano traçando e estabelecendo metas e ações para o livro, leitura, literatura e bibliotecas no País. No papo que teve com o PublishNews nesta manhã, Castilho sugeriu que o próximo presidente da República deva revisar esse plano que valerá até 2021.

A Lei tem ainda em seu bojo o objetivo de fortalecer o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, promovendo as demais políticas de estímulo à leitura, ao conhecimento, às tecnologias e ao desenvolvimento educacional, cultural e social do País, entre outros objetivos.

Castilho (no meio) e Volnei Canônica, então diretor do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do MinC, entregando o projeto de lei à senadora Fátima Bezerra em maio de 2016 | Assessoria do Gabinete da senadora

O anteprojeto, criado por Castilho, foi apresentado à senadora Fátima Bezerra (PT / RN), que o apresentou ao Congresso em maio de 2016. No Parlamento, a lei teve uma tramitação relativamente rápida. Foram dois anos e dois meses desde a sua chegada até o autógrafo presidencial. Para Fátima, esse é um instrumento decisivo para que o país avance na implementação de políticas públicas que democratizem o acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas. “É uma vitória extraordinária”, disse.

Para entender mais

Castilho participou do Podcast do PublishNews em maio passado. No programa, ele explicou detalhes da Lei e comentou sobre a sua importância. Clique aqui para conferir a verdadeira aula sobre o assunto.

O assunto será tema de uma mesa na Casa PublishNews em Paraty. No sábado (28), às 11h30, Castilho dividirá uma mesa com Renata e Guilherme Relvas, diretor do Departamento do Livro, Leitura e Literatura do Ministério da Cultura.

Confira a repercussão da Lei

“Hoje, 13 de julho de 2018, é um dia histórico para a área do livro e leitura. Foi sancionada a lei 13.696, de 12 de julho de 2018, Lei Castilho, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita. Agora começa nossa luta, como sociedade civil, para garantir que as estratégias e ações sejam cumpridas. Sigamos nesta grande rede, construindo planos estaduais e municipais, com a chancela de uma lei federal. Dia de comemorar e seguir com nossa militância.” (Renata Costa, secretária-executiva do Plano Nacional do Livro e Leitura)

“A partir de agora, o Brasil terá seu primeiro marco legal para promover a leitura e a escrita. A Lei será um instrumento decisivo para que o país avance na implementação de políticas públicas que democratizem o acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas. É uma vitória extraordinária. Minha alegria é maior ainda pela condição de professora que sou e por saber o caráter estratégico que uma lei como essa tem para contribuir com a qualidade da educação e o desenvolvimento do Brasil” (Senadora Fátima Bezerra, autora da Lei)

“A PNLE torna-se mais importante para o livro e a leitura, com a aprovação ele deixa de ser uma política de governo para ser uma política de Estado. Essa conquista é muito significativa para toda indústria do livro, ultrapassando os períodos de um governo. É imprescindível promover este acesso a todos.” (Luís Antonio Torelli, presidente da Câmara Brasileira do Livro)

“O mercado tem que comemorar. Nossa responsabilidade agora como indústria é fazer com que efetivamente o próximo governo implemente de fato os planos. Acho muito oportuno que a Lei tenha sido aprovada nas vésperas da eleição e precisamos efetivamente cobrar o governo. Se nós como sociedade não cobrarmos, não há uma garantia de que ela será colocada em prática. Nossa responsabilidade como cidadãos e indústria aumenta agora que temos mecanismos legais para exigir que algo seja realmente feito. De todo modo, essa é uma grande conquista” (Marcos da Veiga Pereira, presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros)

“A Lei 13.696, Lei Castilho, ser sancionada traz para os agentes da cadeia do livro esperança de ver suas diretrizes e objetivos sendo colocadas em prática, mas também o questionamento de como isso será feito. A preocupação e o desejo é de que isso não seja lei apenas no papel, mas sim uma pratica para que num futuro breve tenhamos ações efetivas em prol da disseminação do livro e da leitura” (Raquel Menezes, presidente da Libre)

Fonte: Publishnews

LEI Nº 13.696, DE 12 DE JULHO DE 2018 – Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita

 

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.696, DE 12 DE JULHO DE 2018.

Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o  Fica instituída a Política Nacional de Leitura e Escrita como estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil.

Parágrafo único.  A Política Nacional de Leitura e Escrita será implementada pela União, por intermédio do Ministério da Cultura e do Ministério da Educação, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e com a participação da sociedade civil e de instituições privadas.

Art. 2º  São diretrizes da Política Nacional de Leitura e Escrita:

I – a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas;

II – o reconhecimento da leitura e da escrita como um direito, a fim de possibilitar a todos, inclusive por meio de políticas de estímulo à leitura, as condições para exercer plenamente a cidadania, para viver uma vida digna e para contribuir com a construção de uma sociedade mais justa;

III – o fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), no âmbito do Sistema Nacional de Cultura (SNC);

IV – a articulação com as demais políticas de estímulo à leitura, ao conhecimento, às tecnologias e ao desenvolvimento educacional, cultural e social do País, especialmente com a Política Nacional do Livro, instituída pela Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003;

V – o reconhecimento das cadeias criativa, produtiva, distributiva e mediadora do livro, da leitura, da escrita, da literatura e das bibliotecas como integrantes fundamentais e dinamizadoras da economia criativa.

Parágrafo único.  A Política Nacional de Leitura e Escrita observará, no que couber, princípios e diretrizes de planos nacionais estruturantes, especialmente do:

I – Plano Nacional de Educação (PNE);

II – Plano Nacional de Cultura (PNC);

III – Plano Plurianual da União (PPA).

Art. 3º  São objetivos da Política Nacional de Leitura e Escrita:

I – democratizar o acesso ao livro e aos diversos suportes à leitura por meio de bibliotecas de acesso público, entre outros espaços de incentivo à leitura, de forma a ampliar os acervos físicos e digitais e as condições de acessibilidade;

II – fomentar a formação de mediadores de leitura e fortalecer ações de estímulo à leitura, por meio da formação continuada em práticas de leitura para professores, bibliotecários e agentes de leitura, entre outros agentes educativos, culturais e sociais;

III – valorizar a leitura e o incremento de seu valor simbólico e institucional por meio de campanhas, premiações e eventos de difusão cultural do livro, da leitura, da literatura e das bibliotecas;

IV – desenvolver a economia do livro como estímulo à produção intelectual e ao fortalecimento da economia nacional, por meio de ações de incentivo ao mercado editorial e livreiro, às feiras de livros, aos eventos literários e à aquisição de acervos físicos e digitais para bibliotecas de acesso público;

V – promover a literatura, as humanidades e o fomento aos processos de criação, formação, pesquisa, difusão e intercâmbio literário e acadêmico em território nacional e no exterior, para autores e escritores, por meio de prêmios, intercâmbios e bolsas, entre outros mecanismos;

VI – fortalecer institucionalmente as bibliotecas de acesso público, com qualificação de espaços, acervos, mobiliários, equipamentos, programação cultural, atividades pedagógicas, extensão comunitária, incentivo à leitura, capacitação de pessoal, digitalização de acervos, empréstimos digitais, entre outras ações;

VII – incentivar pesquisas, estudos e o estabelecimento de indicadores relativos ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas, com vistas a fomentar a produção de conhecimento e de estatísticas como instrumentos de avaliação e qualificação das políticas públicas do setor;

VIII – promover a formação profissional no âmbito das cadeias criativa e produtiva do livro e mediadora da leitura, por meio de ações de qualificação e capacitação sistemáticas e contínuas;

IX – incentivar a criação e a implantação de planos estaduais, distrital e municipais do livro e da leitura, em fortalecimento ao SNC;

X – incentivar a expansão das capacidades de criação cultural e de compreensão leitora, por meio do fortalecimento de ações educativas e culturais focadas no desenvolvimento das competências de produção e interpretação de textos.

Art. 4º  Para a consecução dos objetivos da Política Nacional de Leitura e Escrita, será elaborado, a cada decênio, o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), que estabelecerá metas e ações, nos termos de regulamento.

  • 1º  O PNLL será elaborado nos 6 (seis) primeiros meses de mandato do chefe do Poder Executivo, com vigência para o decênio seguinte.
  • 2º  O PNLL será elaborado em conjunto pelo Ministério da Cultura e pelo Ministério da Educação de forma participativa, assegurada a manifestação do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e de representantes de secretarias estaduais, distritais e municipais de cultura e de educação, da sociedade civil e do setor privado.
  • 3º  O PNLL deverá viabilizar a inclusão de pessoas com deficiência, observadas as condições de acessibilidade e o disposto em acordos, convenções e tratados internacionais que visem a facilitar o acesso de pessoas com deficiência a obras literárias.

Art. 5º  O Prêmio Viva Leitura será concedido no âmbito da Política Nacional de Leitura e Escrita com o objetivo de estimular, fomentar e reconhecer as melhores experiências que promovam o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas, nos termos de regulamento.

Art. 6o  Ato conjunto do Ministério da Cultura e do Ministério da Educação regulamentará o disposto nesta Lei.

Art. 7o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de julho de 2018; 197o da Independência e 130o da República.

MICHEL TEMER

Rossieli Soares da Silva

Sérgio Henrique Sá Leitão Filho

Gustavo do Vale Rocha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.7.2018

Fonte: Presidência da República – Planalto

Projeto Tarefas Infinitas – Políticas de Biblioteca de Mario de Andrade

Políticas de Biblioteca de Mario de Andrade

Programa

Na gestão do prefeito Fábio Prado (1935-38), com apoio decisivo dos companheiros Paulo Duarte, Sérgio Milliet e Rubens Borba de Moraes, Mário de Andrade enfrentou o desafio de implantar uma política pública de bibliotecas em todos os níveis: para a formação das crianças, para os estudiosos eruditos, para a população que circulava na cidade, para os operários que demandavam lazer.

Para o grande escritor, o estímulo à leitura não era apartado do ócio, do lazer, por isso cunhou a expressão “dando ao farniente uma orientação cultural”.

Ao cidadão que procurasse descanso num parque público, ele oferecia uma minibiblioteca ambulante, que convidava à leitura ao abrigo das árvores frondosas.

Pensando em atenuar a vida dura dos operários, em sua maioria estrangeiros, Mário concebeu Casas de Cultura com salas de jogos e de ginástica, biblioteca (Clube popular), auditório para conferências e projeções, e sala de música, rádio e barulhos.

Como herança desse projeto generoso, contamos ainda hoje em São Paulo com a Biblioteca Mário de Andrade, a Biblioteca Infantojuvenil Monteiro Lobato, com uma rede de mais de 60 bibliotecas de bairro, com o projeto dos Ônibus-bibliotecas.

O golpe de estado que estabeleceu a ditadura do Estado Novo em 1937 interrompeu a administração Fábio Prado, que não teve tempo de concretizar a implantação das Casas de Cultura. Leitura recomendada: Mário de Andrade, “me esqueci completamente de mim, sou um departamento de cultura”, Imprensa Oficial, 2015.

As inscrições pela internet podem ser realizadas até um dia antes do início da atividade. Após esse período, caso ainda haja vagas, é possível se inscrever pessoalmente em todas as unidades. Após o início da atividade não é possível realizar inscrição.

Condições especiais de atendimento, como tradução em libras, devem ser informadas por email ou telefone, com até 48 horas de antecedência do início da atividade.
centrodepesquisaeformacao@sescsp.org.br / 11 3254-5600

(Projeto Gráfico: Beatriz Matuck, Bruna Canepa e Acauã Novais, e da relação dos documentos do presente com os acontecimentos do passado.)

Palestrantes

Carlos Augusto Calil

Carlos Augusto Calil

Professor do Departamento de Cinema, Televisão e Rádio da ECA/USP. Foi dirigente de órgãos públicos (Embrafilme, Cinemateca Brasileira, Centro Cultural São Paulo) e Secretário Municipal de Cultura de São Paulo (2005-2012).
(Foto: Renata Ursaia)

Mais informações: http://centrodepesquisaeformacao.sescsp.org.br/atividade/politicas-de-biblioteca-de-mario-de-andrade

Entrevista: José Castilho, pai do PNLE

Foto: editora Unesp

No mês de maio foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei o Senado o que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE) como estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil. José Castilho Marques Neto foi o Secretário Executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) vinculado aos Ministérios da Cultura e da Educação de agosto/2006 a março/2011 e de junho/ 2013 a junho/2016. Durante esse tempo foi um dos maiores defensores do PNLE. Ele conversou com os jornalistas da Plataforma Pró-Livro sobre as mudanças que essa conquista histórica desencadeará e sobre importância dos planos municipais de leitura. Veja o que ele disse:  

Plataforma – Castilho você é considerado o “pai do PNLL”, por conta da sua brava militância para que fosse aprovado: O que muda com essa conquista, que, esperamos  em breve seja sancionada?

Não sei se podemos dizer que eu sou o pai do PL da Política Nacional da Leitura e Escrita – PNLE porque, assim como o Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL, esse texto final do PL 7752/2017 passou por um longo processo de debate e depuração desde sua primeira redação em 2007/2008. É verdade que eu fui uma espécie de fio condutor desse percurso porque interagi sobre ele com os ministros e secretários responsáveis do MinC e MEC e, mais especificamente, com os diretores da então Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas – DLLLB/MinC​ que eram diretamente responsáveis pelo documento inicial da parte do governo. Debates iniciados com os ex-Diretores da DLLLB, Jeferson Assumção, Fabiano dos Santos (em dois mandatos distintos) e com Volnei Canônica, último Diretor com o qual fechamos o texto aprovado. Além dos citados foram conversações com o Conselho Diretivo do PNLL, com o Colegiado Setorial do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, além dos vários técnicos e assessores jurídicos dos ministérios afins. Em suma, tivemos muita gente envolvida no processo que pode ser chamado que tem uma legião de país e mães!

Foi um longo processo de depuração e o apoio do Volnei como Diretor da DLLB, do Conselho Diretivo do PNLL e do Colegiado Setorial foram igualmente fundamentais quando eu propus há poucos dias do afastamento da Presidente Dilma que nós entregássemos o PL que estava na Casa Civil para que tramitasse como projeto de lei de iniciativa parlamentar. Ao final de duas reuniões concordamos que o melhor seria entregar a minuta do PL à Senadora Fátima Bezerra, líder da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Leitura e das Bibliotecas para que não perdêssemos todo o esforço acumulado de anos para implantar o marco legal que orientasse a política nacional de formação leitora no país clamando para que ele fosse uma Política de Estado, supragovernamental e suprapartidária.

O que muda após a sanção do PL 7752/2017 é que pela primeira vez na sua história o Brasil terá um marco legal que determinará em que bases e objetivos deverão ser moldados os planos, projetos e programas do Poder Executivo para o livro, a leitura, a literatura e as bibliotecas. Com a PNLE em vigor e sendo observada de maneira estrita, não haverá possibilidade legal de implantar programas com recursos públicos para a área que não estejam de acordo, por exemplo, com a democratização do acesso à leitura ou ainda sem o devido incentivo à economia criativa da cadeia do livro. A nova lei determina orientações que devem convergir para a feitura de Planos Nacionais de Livro e Leitura decenais que incorporem os avanços necessários à atualização de planos de ação, mas sempre levando em conta as diretrizes estabelecidas pela PNLE. É uma garantia legal, uma referência para os PNLL e programas e um objetivo permanente a ser alcançado no longo caminho que temos que percorrer para transformar o Brasil num país de leitores.

Plataforma – Qual a importância dos Planos do Livro e Leitura?

Os PNLL são a expressão prática da PNLE quando ela for sancionada. O que está determinado pela Política expressa na Lei da PNLE será traduzido em projetos, programas e ações previstas para serem realizadas num Plano Nacional do Livro e Leitura decenal. Tudo no marco da Lei da PNLE que determina responsáveis, o MinC e o MEC, com a participação da sociedade civil e afinada com o Plano Nacional de Educação, o Plano Nacional de Cultura e o Plano Plurianual da União. Ao ser instituído por uma lei federal como seu instrumento de aplicabilidade dos objetivos dessa mesma lei, os PNLL decenais serão instrumentos fundamentais para que a lei que poderá transformar o Brasil num país de leitores se concretize plenamente. Esses Planos deverão contar com objetivos claros a serem atingidos em dez anos, metas a serem cumpridas dentro desse mesmo período, orçamentos e recursos previstos pelo poder público federal e pela colaboração da sociedade para realizar os objetivos e metas. Em resumo, algo semelhante com o período áureo do atual PNLL entre 2006 e 2010 que, por intermédio da DLLLB/MinC, implantou programas que fizeram avançar muito várias metas do período, como o número de cidades brasileiras com biblioteca pública.

Como mobilizar prefeituras para que implantem seus Planos?

Para responder a essa questão é importante lembrar que hoje, e após a sanção da PNLE, o Brasil não partirá do zero enquanto adesão à essa política. Na verdade, há uma mobilização intensa no país em favor do livro, da leitura, da literatura e das bibliotecas desde 2005 com o Vivaleitura e a partir de 2006 com a implantação do PNLL. Quem hoje contempla a profusão de Festivais Literários, de feiras de livros, do quesito  leitura estar presente em todo projeto cultural e educativo, além de ser um assunto constante na mídia, muitas vezes desconhece que antes de 2005 o assunto leitura estava praticamente relegado às questões de alfabetização. Após o período de implantação e ótimo desenvolvimento inicial do Programa Nacional de Leitura – PROLER, na gestão Affonso Romano de Sant’Anna na Biblioteca Nacional em 1992, o governo federal caiu numa nova fase de esquecimento da formação leitora e essa tarefa ficou em sua maioria nas mãos de iniciativas da sociedade civil. Descobriu-se esse fato em 2005 quando os levantamentos de projetos de leitura do país que fizemos no comitê organizativo do Ano Ibero-americano da Leitura, o Vivaleitura, apontavam que pelo menos 70% dos projetos de formação leitora estavam fora do âmbito do poder público sendo liderados por associações civis, ONGs, voluntários variados, etc.

Dito isso, eu entendo que toda essa movimentação que tivemos e ainda temos nas várias camadas da sociedade civil e nas associações do setor,  inclusive muitas vezes aglutinadas nos movimentos em torno da elaboração ou aplicação dos Planos Estaduais e Planos Municipais de Livro e Leitura, deve ser totalmente aproveitada para que as Prefeituras acelerem a implantação dos PMLL e, agora respaldadas por uma lei federal, possam criar mecanismos legais e regionais para empenhar recursos e projetar ações locais na formação leitora de suas comunidades. O Brasil leitor será uma realidade se cada Prefeitura empenhar-se para ver cumprir os objetivos expostos na  Lei da PNLE e nos objetivos e metas dos PNLL.

Fonte: Plataforma Pró-Livro

Seminário “A Biblioteca Pós Gutenberg: Políticas para Informação Pública”

Por iniciativa do  Laboratório de Cultura, Informação e Público – LACIP – e co-organização do Conselho Regional de Biblioteconomia será realizado no próximo dia 17 de maio, entre 8h45 e 12h30, no Auditório da Biblioteca Brasiliana, Cidade Universitária da USP (veja aqui: https://goo.gl/maps/jhjVU5A7AdG2) o Seminário “A Biblioteca Pós Gutenberg: Políticas para Informação Pública” cujo objetivo é discutir a Informação Pública no ambiente brasileiro. Temos como prioridade estudar e debater os rumos possíveis desse campo de atividades.   Interessa-nos, primordialmente, conhecer as propostas governamentais para a área, detectar pontos de convergências e escolhas divergentes no âmbito das políticas culturais.

Inscrição: https://goo.gl/forms/JptSoUdG1qm2LfHj1

Contamos com sua participação e divulgação.

Esperamos sua presença e agradecemos.

PROGRAMA

08h00 Credenciamento

08h45 Abertura

09h00 Apresentação: A Biblioteca Pós Gutemberg: um projeto para as bibliotecas municipais
Luiz Milanesi, professor da USP/ECA.

Mediadora: Claudinéli Ramos

10h30 Mesa: Política Governamental para as Bibliotecas Públicas
Ana Maria Souza, do DLLLB (Departamento do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas) do Ministério da Cultura
Cristian Brayner, bibliotecário, Doutor em Literatura pela UnB
Durvalina Soares, bibliotecária, presidente da Associação dos Servidores de Nível Superior da Prefeitura Municipal/SP

Mediadora: Berenice Neubhaher, bibliotecária, sócia da TEG – Gestão do Conhecimento e Informação.

Participantes receberão certificado.

PNLE: UM MARCO LEGAL PARA O SETOR DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS

Projeto volta à discussão amanhãs na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Sociedade pode apoiar assinando carta 

Não está sendo aplicada a censura estrutural sobre uma multidão imensa, proibindo-lhes o acesso a livros e jornais, mesmo que eles circulem livremente? Como pode esta multidão ler, se não sabe ler, ou não tem dinheiro para comprar o que necessita ler? Não é uma censura conjuntural a que reserva o direito de expressão e de criação, em nossas sociedades, a uma minoria privilegiada, enquanto fecha os olhos e as bocas de todos os demais?
Eduardo Galeano

A partir deste trecho extraído do texto “Em defesa da palavra”, de autoria do escritor uruguaio Eduardo Galeano, irei discorrer sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei 7752/17, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), que deve ser votado hoje (08) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

A leitura e a escrita são direitos constituídos e apresentam-se como condições primordiais para o exercício pleno da cidadania e da construção de uma sociedade mais justa, contribuindo tanto para a formação subjetiva, dadas às possibilidades de transformação do universo interior e a consciência crítica, quanto nas práticas socioculturais, ressignificando a leitura de mundo e as relações e ações sociais. No entanto, o acesso ao livro e à leitura ainda é dificultado por questões econômicas e sociais, de localização e de infraestrutura: os livros são caros, as bibliotecas distantes ou ausentes e, muitas vezes, com ações limitadas, somado ao distanciamento que muitas pessoas sentem da cultura escrita.

A Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias é composta por 113 bibliotecas que atuam na formação de leitores nas regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste do país e em localidades onde o acesso ao livro se dá quase que exclusivamente nestes espaços. Em sua maioria, as bibliotecas da RNBC estão em bairros e comunidades sem acesso à cultura literária e a equipamentos públicos de acesso ao conhecimento e à informação.

A criação do PNLL – Plano Nacional do Livro e Leitura – (aprovado por meio da Portaria Interministerial Nº 1.442, de 10 de agosto de 2006 e, em 1º de setembro de 2011, instituído por meio do decreto Nº 7.559, firmado pela então presidenta Dilma Rousseff) partiu da necessidade de instituir direcionamentos para as políticas públicas na área do livro, leitura, literatura e bibliotecas e ampliar os debates e ações que norteiam a democratização do acesso ao livro.

Tem como objetivo a elaboração de programas, projetos e metas para impulsionar políticas de fomento à leitura, estreitando os laços entre ministérios, governos estaduais, municipais e a sociedade interessada no tema, aproximando e potencializando iniciativas públicas e/ou comunitárias em prol do fomento à leitura, espalhados em cada canto do país.

Como forma de dar continuidade às ações exitosas do PNLL, foi apresentado, em 2016, pelo secretário executivo do PNLL na época, José Castilho Marques Neto, à Senadora Fátima Bezerra, uma proposta de lei para a criação da Política Nacional de Leitura e Escrita – PNLE que, além de instituir o PNLL como estratégia permanente, visa fortalecer o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e todas as políticas públicas relacionadas a área do livro, leitura, literatura e bibliotecas.

Volnei Canônica e José Castilho Marques Neto entregaram o projeto de lei do PNLL à senadora Fátima Bezerra em maio | © Vinicius Ehlers/ Gab. Sen. Fátima

A PNLE, também conhecida como “lei Castilho”, é um marco legal que visa a elaboração de planos decenais, traçando metas e ações para o fortalecimento de políticas públicas efetivas e que trazem em seu alicerce, princípios de equidade com o objetivo de democratizar de fato o acesso ao livro e a criação literária nos mais diversos contextos sociais e econômicos.

Para tornarmos o Brasil um país de leitores, faz se extremamente necessária uma política de Estado que priorize a democratização do acesso ao livro, de forma ampla e irrestrita, e que atue para além dos planos de governo. Um compromisso amplo que envolva, abarcando os Ministérios da Educação e Cultura, pactuando acordos e metas para todos os entes da federação e os municípios.

Atualmente, o projeto está em tramitação para sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados através do PL 7752/17 e obteve parecer favorável da relatora responsável, a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Após aprovação na CCJC, segue para sanção do Presidente.

Na sessão da Comissão, ocorrida em 24 de abril, o projeto quase foi aprovado, porém o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pediu vistas ao texto. O PL esteve em pauta na última sessão, dia 2 de maio, porém a sessão foi suspensa por falta de quórum, em função do feriado prolongado do dia do trabalho.

A sua apreciação já está confirmada para a próxima sessão, que ocorrerá na amanhã (08/05), e mesmo sendo pauta prioritária, já que se trata de uma apreciação conclusiva, está prevista para ser a 31ª pauta a ser discutida pela comissão. Esperamos, dada a importância do projeto, que haja inversão da pauta e aprovação unânime e sem vetos ao texto, para que possamos assim, garantir constância nas ações e projetos que visam fomentar a formação de leitores no país.

Nós, da RNBC, apoiamos e lutamos pela aprovação do projeto de lei desde a sua apresentação no Senado Federal e seguiremos em luta pela sua aprovação e a efetivação de seus programas e ações.

É de extrema importância a adesão de toda a sociedade para que o projeta seja aprovado e que possamos assim, ampliar a difusão e o fomento da produção literária brasileira, estimular a elaboração de programas e ações de formação de leitores, bem como fortalecer o trabalho das bibliotecas públicas e comunitárias.

Clique aqui e assine a carta da RNBC que será entregue no dia 8 de maio, durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e manifeste seu apoio à construção de um país de leitores!

Texto por Mara Esteves

Fonte: Biblioo Cultura Informacional

Maria do Rosário: Direito à educação e cultura

Em artigo, deputada federal fala sobre o PL 7752/2017, que está sob sua relatoria na Câmara, e que institui a promoção do livro, da leitura, da literatura e das bibliotecas públicas como política de cidadania básica no Brasil

Foto: Nações Unidas

Aprovado no Senado Federal encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7752/2017, da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita. Como relatora do PL, já apresentei parecer favorável, e trabalho para sua breve e final aprovação, uma vez que, finalizado na Comissão, o projeto será enviado para a sanção do Poder Executivo e se tornará lei no Brasil.

O projeto, construído com a participação de trabalhadores e ativistas do segmento livro, leitura, literatura e bibliotecas, é uma das mais importantes iniciativas legais pelo direito à educação e pela cultura brasileira. Vem unificar e consolidar ações institucionais que, à luz dos planos nacionais de Educação e de Cultura, buscam transformar a realidade da leitura no País.

A Pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, do Instituto Pró-Livro, mostrou que, em 2015, 56% dos brasileiros tiveram alguma leitura de livro nos últimos três meses, uma oscilação positiva de seis pontos em relação a 2011. Em relação à pesquisa anterior, houve também um aumento no número de livros por habitante/ano [de 4,0 para 4,96]. Como apontou o levantamento, os dados têm diretamente a ver com o crescimento da população que teve acesso à escolarização — o que, sabemos bem, se deu a partir da grandiosa expansão dos investimentos em educação promovida pelos governos Lula e Dilma. Se os números ainda não são aqueles considerados os ideais, é continuando a investir em educação, em cultura, no conjunto das políticas sociais, que eles seguirão uma trajetória de melhoria, e não suprimindo o que se avançou.

O PL 7752/2017, ao instituir a promoção do livro, da leitura, da literatura e das bibliotecas públicas como política de cidadania básica no Brasil, reconhece a leitura e a escrita como direito associado ao exercício de uma vida digna e de uma sociedade mais justa para os brasileiros. Além dessa essencial perspectiva filosófica emancipatória, o PL trata da economia da cultura, reconhecendo as cadeias criativa, produtiva, distributiva e mediadora do livro e da leitura.

Essa iniciativa é como chuva caindo no chão árido ou como sol em dias de inverno rigoroso, dependendo de onde ela seja vista neste país continental. Ocorre em um momento em que recursos para educação e cultura estão congelados pelo ajuste fiscal de 20 anos aprovado por Temer e pelo Congresso. Por isso mesmo a aprovação desse PL é ainda mais importante. Devemos aprová-lo como símbolo de que direitos são inalienáveis e alimentar a mente e a vida de conhecimentos e pelo ato de ler e escrever é um desses direitos.

Ler e escrever é mais do que “acolherar as letras”, como nos ensinou Paulo Freire. O sentido de todas as letras juntas, no formato de palavras, é a vida — vida dura de um povo que muito bem se expressa por obras primas, registros de suas dores e demonstração de seus afetos e alegrias. E mais: o ato de ler e escrever liberta, por isso é na democracia que ele se efetiva, é a democracia que ele fortalece.

Viva Guimarães Rosa, Erico Veríssimo, Cora Coralina, Mário Quintana, Machado de Assis, Conceição Evaristo, Lila Ripoll. Viva a menina ou o menino que escreve suas primeiras letras de amor ou aqueles que têm escrito cartas para o Presidente Lula, manifestando seu apreço por sua liberdade como um direito. Viva os grandes poetas como Noel, Paulinho da Viola e Ivone Lara, com suas obras primas escritas e musicadas, cuja leitura se faz na cadência de uma cuíca, um cavaco e um violão. Viva a literatura do mundo, que descortina a história e nos transporta a qualquer lugar e tempo, por meio das palavras, hábeis e maleáveis ferramentas da imaginação e da informação. Viva a bibliotecária, o livreiro, o moço ou a moça da banca de jornais, a professora das primeiras letras e os estudiosos da cultura. Viva a professora Fátima Bezerra, a senadora das letras e das leituras do Brasil, que com a Política Nacional da Leitura e da Escrita escreve mais uma vez seu nome em meio aos gigantes da educação.

Texto por Maria do Rosário, deputada federal pelo PT do Rio Grande do Sul

Fonte: Revista Fórum

Entrevista: políticas culturais e as tecnologias de informação e comunicação

Professor de ciências da informação e documentação na Universidade de São Paulo (USP), Marco Antônio de Almeida falou com o Observatório Itaú Cultural sobre o uso das novas tecnologias no campo das políticas culturais. Doutor em ciências sociais pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e líder do Grupo de Estudos de Práticas Culturais e Tecnologias de Informação e Comunicação (Practic), o professor aborda, na entrevista, questões como os desafios ligados à formação de agentes culturais no Brasil e os impactos das redes sociais no consumo da cultura.

Marco Antônio de Almeida (foto: acervo pessoal)

O que são as tecnologias de informação e comunicação (TICs)? Como você avalia sua incorporação às políticas culturais nacionais nos últimos anos?

De modo geral, quando se fala em TICs a imagem que imediatamente surge é a de computadores de uso pessoal conectados em rede. Como já observava Norbert Wiener, o pai da cibernética, esses aparatos possuem duas características: são máquinas capazes de processar grande quantidade de informações e também aparelhos que possibilitam a comunicação entre as pessoas. Nesse sentido, têm características dos meios de comunicação anteriores e outras próprias. Assim, as políticas culturais que levam em consideração as TICs atuam no duplo sentido de possibilitar às pessoas o acesso tanto às produções simbólicas preexistentes – o patrimônio cultural – quanto aos novos canais e formas de produção e de expressão cultural. Se o aspecto de acesso tem sido uma constante mais frequente dessas políticas, o aspecto da expressão cultural – antes reservada aos atores especializados, os artistas, e agora estendida potencialmente ao público como um todo – parece-me ser o traço de inovação introduzido pelo recurso às TICs.

Com o uso das novas tecnologias, as políticas culturais estão impactando de alguma forma a relação dos indivíduos com a produção e a construção da identidade e da memória cultural?

A ideia de impacto cultural já foi criticada há muito tempo por alguns autores – como Lévy, Postman e Miège – que a consideravam uma metáfora inadequada do tipo de relação social que se estabelece com as tecnologias. Assim, parece-me que o ponto aqui é considerar as TICs como artefatos culturais e procurar entender sua inserção na vida cotidiana, a maneira pela qual elas se enraízam socialmente e são apropriadas pelos sujeitos. Pode-se dizer que, de modo geral, as TICs reconfiguram a relação das pessoas com a memória e o conhecimento. Nessa perspectiva, são mais um desdobramento, mais um capítulo, da história das tecnologias do conhecimento, como a escrita, o livro, a imprensa. Elas possibilitam uma expansão da memória pessoal, incorporando uma quantidade enorme de registros e informações de que podemos nos valer. Isso é particularmente perceptível no caso dos telefones celulares, que reproduzem a capacidade dos computadores pessoais em rede, agregando-lhes a portabilidade e, portanto, uma infinidade de usos cotidianos independentemente do lugar em que se esteja: são, simultaneamente, agenda telefônica, álbum de fotografias, diário pessoal, mapa interativo, plataforma de entretenimento (que permite acesso a músicas, filmes, jogos) etc.

Teoricamente, essas possibilidades abertas pelas TICs deveriam potencializar a preservação, a produção e a disseminação da memória cultural. Por outro lado, essas potencialidades se inserem num espaço social perpassado por diferenças enormes, que determinam capitais econômicos, sociais e culturais – na perspectiva de Bourdieu – muito distintos. Isso sem considerar, ainda, os interesses corporativos das indústrias culturais/de comunicação, bem como os ordenamentos políticos e jurídicos que incidem sobre os fluxos informacionais. Assim, não é possível fazer uma pura e simples apologia nem uma condenação apocalíptica e definitiva das TICs: sua presença, mesmo que problemática, enriquece e disponibiliza novos meios e recursos para a criação cultural e para a dinamização das relações sociais. O que acontece é que o grau de autonomia e as condições socioculturais dadas para a apropriação e os usos das tecnologias variam contextualmente, particularmente num país como o Brasil. Desse modo, discutir o papel desempenhado pelas TICs implica repensar, caso a caso, as modalidades de comunicação e de mediação presentes nas ações e nas políticas culturais.

Você afirma que as TICs mudam de forma rápida e profunda a maneira como nos comunicamos com outras pessoas e nos relacionamos com os diversos fluxos informacionais locais e globais. É possível pensarmos essas tecnologias como propagadoras de novas linguagens, capazes de promover diálogos geracionais?

Não existe uma resposta simples para essa questão. Isso decorre, em grande parte, das características complexas do mundo atual, globalizado, no qual os processos conjugados de expansão econômico-cultural e de disseminação de redes telemáticas reconfiguraram o papel dos Estados-nação e modificaram os cenários sociais de todo o globo, onde explodem as diferenças. Um dos paradoxos desse processo é que, embora as TICs possuam presença e arquitetura globais, elas convivem com apropriações locais condicionadas às diferenças culturais, políticas, sociais e econômicas. As concepções de cultura popular, cultura tradicional, cultura dominante e cultura massiva adquirem sotaques próprios de acordo com os diferentes contextos, e as apropriações sociais das TICs refletem essa multiplicidade e essa ambiguidade. Podem ocorrer manifestações culturais híbridas, que vão da tentativa de reprodução o mais próximo possível do original, com apenas a tradução para o idioma local, até apropriações mais livres ou transgressivas, incorporando traços culturais distintos. Nessa circulação acelerada de formas e processos culturais, as apropriações e as hibridizações envolvem tanto conteúdos como formatos.

Os jovens são particularmente abertos e sensíveis a essas possibilidades, e a indústria cultural investe nisso, criando ícones e mitologias que possuem distribuição global e a pretensão de ser “universais” (sobre isso, vale reler os trabalhos de Renato Ortiz). Assim, comunidades de fãs de Harry Potter ou de Star Wars são encontradas em diversas partes do mundo, trocando impressões em sites, realizando convenções, produzindo fanfiction escrita e/ou audiovisual a respeito dessas produções hollywoodianas. Uma contrapartida desse fenômeno é a ampliação do grau de dificuldade para a veiculação de conteúdos com menor visibilidade, embora isso não seja impossível. Poderia citar o caso das HQs no Brasil, que demonstra um forte consumo de produções norte-americanas, particularmente no nicho de super-heróis, mas que também possui o contraponto nacional, seja no mercado de larga escala (caso das produções de Mauricio de Souza), seja no mercado “independente” ou “alternativo”, com editoras especializadas ou com produções coletivamente financiadas. As TICs e as redes sociais desempenham um papel importante na sustentação/disseminação dessa produção de nicho, e também no estabelecimento do diálogo entre gerações etárias distintas de fãs e consumidores das HQs.

No que tange à relação com os conteúdos culturais tradicionais, existem experiências que apontam o potencial das TICs para estabelecer um diálogo intergeracional – por exemplo, a filmagem de mestres do maracatu, da capoeira, da ciranda e sua disseminação pela internet, funcionando como referencial para jovens que organizam ou integram grupos culturais dessas expressões artísticas. O mesmo vale para intervenções de arte com caráter mais vanguardista e disruptivo – Néstor García Canclini, em seus escritos mais recentes, nos dá exemplos instigantes, principalmente na Cidade do México. Em São Paulo, diversos coletivos compostos de jovens artistas têm proposto intervenções urbanas conectadas ao uso das TICs.

Como potencializar o papel da mediação no campo das políticas culturais? Quais são os principais desafios dos gestores culturais para pensar a mediação levando em conta a relação entre o Estado, a sociedade civil e as novas tecnologias?

Como já observamos anteriormente, embora a ideia de disseminação dos fluxos culturais conectada ao uso cada vez mais intensivo das TICs seja pertinente como descrição de um processo cultural global, características e condições decorrentes das especificidades locais influenciam essa dinâmica. A diversidade de conteúdos e formatos disponíveis nas redes infocomunicacionais, somada às facilidades proporcionadas pelo formato digital para sua manipulação e sua reconfiguração, permite a hibridização e a recriação cultural por parte de indivíduos e grupos, gerando distintas possibilidades de apropriação cultural. Por outro lado, se é possível perceber a ampliação da circulação de conteúdos diversificados, culturalmente enraizados, criando circuitos paralelos ou culturas de nicho, a indústria cultural luta persistentemente para manter a sua hegemonia – como mostram as observações de Frédéric Martel, essa constatação é particularmente verdadeira para alguns campos, como o das indústrias do audiovisual e dos videogames.

Desse modo, acredito que o papel do Estado, principalmente no Brasil e em outros países latino-americanos, não seria o de se “intrometer” demais nesses processos culturais, no sentido de um dirigismo estatal, mas o de ter uma ação positiva para facilitar que aquelas expressões culturais que não possuem o “valor de mercado” consigam se viabilizar e se tornar visíveis. Ou seja, proporcionar que elas tenham chances semelhantes ou compartilhem um mesmo horizonte de possibilidades. Trata-se de um desafio múltiplo, que envolve conciliar os impulsos locais, nacionais e globais, fomentando a produção, a qualidade, a distribuição, a circulação e a apropriação dessas expressões locais.

Nesse domínio da diversidade, os processos colaborativos de mediação cultural e da informação seriam ainda mais importantes no sentido de estabelecer estratégias para viabilizar, facilitar e/ou proporcionar o acesso a essas produções. Os desafios residem, principalmente, em dois aspectos. O primeiro seria criar estruturas de parceria/incentivo que não ficassem reféns dos interesses exclusivos do mercado ou que não abdicassem do controle qualitativo por parte do Estado (os descaminhos da Lei Rouanet podem ilustrar esse ponto). O segundo aspecto envolve uma questão ainda mais complexa, que é a da formação – em diversos níveis – dos atores envolvidos nesse processo, no Estado, nas organizações, nas comunidades. A questão das mediações sociais nos contextos formativos das políticas e das ações culturais mereceria maior reflexão, que não cabe aqui. Trata-se do desafio de incorporar uma cultura pedagógica apoiada em formas de experiência que não se restringem à mediação escrita, ligadas a modos de negociação entre conteúdos e significados que foram, muitas vezes, estigmatizados, discriminados e deslegitimados.

Midialab-Prado em Madrid, Espanha (foto: Marco Antônio de Almeida)

Você conhece espaços/equipamentos (bibliotecas, museus, centros culturais etc.) que estejam utilizando novas tecnologias com foco na formação de públicos?

Uma experiência que eu destacaria, pelo seu caráter formativo, é a do Medialab-Prado, em Madri, na Espanha. Trata-se de um “laboratório cidadão” de produção, investigação e difusão de projetos culturais que explora as formas de experimentação e aprendizagem colaborativa que surgiram com as redes digitais. Ele oferece sustentação a uma comunidade ativa de usuários/interatores por meio do desenvolvimento de projetos colaborativos, além de oferecer distintas maneiras de participação que permitem a colaboração de pessoas com diversos perfis (científico, artístico, técnico), níveis de especialização (principiantes e experientes) e graus de implicação com as propostas. O espírito que anima essa iniciativa é o de colocar em contato pessoas com pessoas, pessoas com projetos, e projetos com projetos. As atividades, em sua maioria, são registradas e retransmitidas em vídeo, e posteriormente podem ser consultadas e descarregadas pela web.

Outro exemplo é o dos Parques Bibliotecas de Medellín, na Colômbia, que despertam uma reflexão sobre a conexão das políticas culturais com outras políticas setoriais, bem como com a busca de integração da cultura e dos conhecimentos locais com as formas consagradas de conhecimento cultural. O uso das TICs busca facilitar trocas e proporcionar o diálogo entre os diversos atores e saberes envolvidos e os demais programas sociais, em especial os de educação. Vale destacar, em relação ao desenvolvimento urbano, que os Parques Bibliotecas vêm desempenhando um importante papel na recuperação do tecido urbano e no fortalecimento do capital social. As unidades são geoestrategicamente localizadas, sendo a elas outorgado um papel detonador de processos de desenvolvimento de territórios com altas densidades populacionais caracterizados por condições de habitação precárias, déficits de equipamentos públicos e zonas de risco socioambiental.

No Brasil, o cenário no momento não é dos mais animadores. Tentativas de reproduzir a proposta dos Parques Bibliotecas aqui não prosperaram – no Rio de Janeiro eles foram fechados; em São Paulo, além do número reduzido, cumprem um papel mais convencional se comparados com seus congêneres colombianos. Outro exemplo, a política dos Pontos de Cultura, menina dos olhos do MinC entre 2003 e 2010, acabou sendo minada pelo próprio governo: na gestão da ministra Ana de Hollanda (2011/2012), além dos cortes nos repasses financeiros, o que se pôde observar foi uma descontinuidade em relação às políticas anteriores de integração e inclusão cultural por meio da internet e das tecnologias digitais, compreendendo a discussão de direitos autorais, a livre circulação de material cultural pelas redes e a formação e capacitação de agentes culturais via Telecentros e Pontões Culturais. Uma das poucas exceções nesse cenário são as unidades do Sesc/SP, que possuem iniciativas voltadas para a cultura hacker e para a apropriação cultural das TICs, especialmente pelos jovens – o que ainda é pouco para cobrir a ausência do Estado, em seus diversos níveis.

Há alguma metodologia ou ferramenta que busque entender os impactos das redes sociais no consumo cultural?

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) vem desenvolvendo um trabalho consistente e bastante abrangente nos últimos anos em relação à construção de indicadores culturais, e o acesso/uso das TICs recebeu um destaque importante. Recentemente o Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) lançou um estudo qualitativo-quantitativo das práticas culturais da população e do uso das tecnologias de informação e comunicação. No que diz respeito às ferramentas, hoje se encontram disponíveis on-line e gratuitamente alguns softwares de geoprocessamento que possibilitam mapeamentos culturais de diversas naturezas – instrumentos estratégicos para a compreensão das demandas culturais e para o planejamento de ações e políticas culturais tanto do Estado quanto de instituições e grupos da sociedade civil. Instituições culturais e universidades têm constituído grupos e observatórios das políticas e práticas culturais, mas esse conhecimento ainda está em um estágio bastante fragmentado. Com o volume de dados que vem sendo produzido, é de esperar que os próximos anos nos brindem com algumas sínteses e sistematizações mais consistentes acerca do “estado da arte” nessa temática.

Isaura Botelho, em entrevista ao Observatório Itaú Cultural, destaca a importância da participação das pessoas nas práticas e na construção das políticas culturais. Pensando nisso, como as instituições de cultura e o Estado podem usar as novas tecnologias para estimular a formação do repertório cultural das pessoas?

Essa é uma questão recorrente, sob certos aspectos, na discussão da formação dos públicos da arte – a importância da visitação, da frequentação de espaços culturais como elemento formador de gostos e repertórios. No Brasil, esse processo ficou restrito, grosso modo, às elites culturais. Isaura aponta, acertadamente, que, quando se fala em público de cultura no nosso país, isso ocorre em duas chaves: para lamentar sua ausência ou para “formá-lo” em relação ao que é pensado culturalmente como legítimo. Acredito que as TICs podem ter uma dupla inflexão nesse processo: de um lado, ampliando o repertório cultural dos públicos; de outro, fazendo circular outras informações, outras produções culturais, que descentralizem ou coloquem em xeque o que é considerado “legítimo” do ponto de vista cultural.

Nesse sentido, a emergência e a proliferação de manifestações e coletivos culturais atuam a contrapelo dessa perspectiva que privilegia o acesso à fruição, ao consumo cultural, mas que não contempla as possibilidades de produção e expressão por parte do “público”. A meu ver, estimular essa práxis cultural é incidir diretamente na formação de repertórios culturais mais amplos e críticos, mas para isso também é necessário formar os sujeitos para um uso mais qualificado das próprias TICs, que explore em maior profundidade seus potenciais. Essa formação em relação ao uso da tecnologia – subentendida sob várias nuances em conceitos como os de competência informacional, letramento informacional, literacia digital e infoeducação – vem despertando a reflexão de diversas áreas acadêmicas.

Entre 2003 e 2010, o Ministério da Cultura (MinC) integrou as tecnologias digitais às políticas culturais. A iniciativa procurava potencializar a rede formada pelos Pontos de Cultura, estimulando o uso de softwares livres, e foram disponibilizados kits multimídia, computadores e outros equipamentos. Uma das críticas recebidas por essa ação diz respeito à ausência de políticas de capacitação dos agentes culturais. Seria possível pensar essa capacitação levando em conta a dimensão territorial do Brasil?

No caso dos Pontos de Cultura, sua realidade era muito diversa, justamente porque a lógica do Programa Cultura Viva operava com base no apoio a associações socioculturais que já desempenhavam um papel na sociedade mais ampla ou em comunidades locais e específicas. Ao atuar com base nessa lógica, a heterogeneidade é algo que necessariamente se faz presente. Existia, portanto, nos Pontos de Cultura uma diferença crucial em sua capacidade de operação e agenciamento, ligada a um conjunto de fatores estruturais e às capacidades de articulação dos atores envolvidos. As novas práticas relacionadas ao digital complementavam e agregavam maior complexidade às atividades artísticas já existentes, relacionadas à dança, ao teatro, à capoeira, ao maracatu, à congada, ao artesanato e a tantas outras práticas. A inserção das TICs abria, para além das práticas culturais conhecidas, uma oferta muito heterogênea de atividades e de contato com novas formas de conhecimento e informação. Porém, junto com as potencialidades desse modelo de política cultural proposto pelo MinC, também ocorreram obstáculos e desafios, como superar as dificuldades técnicas inerentes às TICs e à sua implementação e apropriação, além dos trâmites burocráticos e das dificuldades no acesso a recursos financeiros e na prestação de contas. Do ponto de vista da formação tecnológica e de gestão dos agentes culturais, o investimento nos Pontões (associações que tinham o perfil de articuladores e formadores de rede e atuação mais macro, em um conjunto determinado de Pontos de Cultura, que poderia ser organizado por temática ou por região) revelou-se insuficiente.

Assim, lidar com a heterogeneidade dos grupos, a partir da articulação das entidades culturais no “micro” ou no “médio” espaço público constituído pela rede formada por um Pontão, envolvia um processo de aprendizagem do diálogo e da administração de controvérsias que implicava conflitos, constituição de acordos, avanços e recuos que, por sua vez, caracterizam um processo desenvolvido num período de tempo que nem sempre atende às expectativas ou à própria dinâmica dos atores envolvidos. Isso pressupõe investimento contínuo e uma articulação bem amarrada entre a formação a distância e a formação presencial. Uma articulação entre o MinC, universidades públicas, institutos e escolas técnicas federais poderia dar ganho de escala numa política de formação de recursos de âmbito nacional, além de propiciar a necessidade identidade local, mas, se isso não ocorreu nem quando as condições políticas eram favoráveis a um projeto dessa natureza, o que dizer agora?

Parque Biblioteca Belén em Medellin, Colômbia (foto: Marco Antônio de Almeida)

Como podemos pensar a construção de TICs cada vez mais transversais e que envolvam diversos campos, como os da cultura, da educação e da economia?

Dificilmente podemos responder a essa questão sem incorrer num velho chavão, o da interdisciplinaridade – que, entretanto, é muito mais anunciada do que praticada. Dois exemplos podem esclarecer melhor esse ponto, um positivo e outro negativo. O positivo é o já mencionado caso dos Parques Bibliotecas de Medellín: em sua maioria, são compostos de profissionais de distintas formações, que se articulam em torno dos objetivos e dos desafios propostos pela instituição. Não há uma “reserva de mercado” natural para cada função/atividade nem elas são estanques ou acomodadas em nichos próprios, que não se misturam. O exemplo negativo é a maneira pela qual se dá, no Brasil, o debate acerca da lei que determina a obrigatoriedade de bibliotecas escolares em todas as instituições de ensino: as discussões quase sempre se estabelecem a partir de perspectivas corporativas ou setoriais, sem contemplar, de fato, um olhar interdisciplinar e um projeto de formação educacional-cultural de longo prazo e sintonizado com os desafios do futuro. Discutem-se as bibliotecas escolares em si, quem deveria trabalhar ou não nelas, como deveria ser o acervo etc., quando elas deveriam estar sendo discutidas em conjunto com as salas de informática, concebidas como um único espaço de construção do conhecimento, como universos complementares e não antagônicos. Desse modo, perdem tanto a cultura literária como a cultura tecnológica, e a oportunidade de estabelecer uma sinergia criativa e crítica para a formação de crianças e jovens é desperdiçada.

Outro aspecto que me parece interessante em relação a essa questão tem a ver com a abertura para as novas experiências e repertórios sinalizados pelas produções dos artistas e dos coletivos artísticos periféricos, seja das grandes cidades, seja dos rincões do Brasil, aos quais as TICs ajudam, em alguma medida, a dar visibilidade. Lembram-me o que diz Canclini em seu livro A Sociedade sem Relato: que os artistas são hoje pesquisadores e pensadores que, em suas produções, desafiam os consensos sobre as ordens sociais, as formas de comunicação e sociabilidade. Nesse sentido, subvertem também o próprio uso das TICs e nos dão pistas e insights para repensar suas apropriações pelas políticas e ações culturais.

Fonte: Itaú Cultural

Editores independentes exigem revisão dos editais do PNLD

Em carta aberta ao presidente do FNDE entidade aponta que regras dos editais que vão comprar livros de literatura para estudantes brasileiros dificultam a participação de editores independentes

Entidade que representa mais de 100 editoras independentes critica regras dos editais que vão comprar livros de literatura para os estudantes das redes públicas de ensino do Brasil | Assessoria de Comunicação do FNDE

No fim da última semana, a Liga Brasileira de Editoras (Libre) tornou pública uma carta aberta endereçada a Antonio Idilvan de Lima Alencar, presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). No documento, escrito em nome de mais de 100 editoras independentes, a entidade externa a sua preocupação a algumas regras dos dois editais que vão comprar, pela primeira vez, livros de literatura dentro do âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). Na opinião da agremiação, essas regras desfavorecem e dificultam a participação de editores independentes, “reduzindo a oferta de diversidade para os alunos da rede pública, o que encerra um desrespeito com estes mesmos alunos como leitores e consumidores de livros”.

A carta aponta que há erros de redação nos editais que ferem os princípios de formação do leitor e geram “ataque à igualdade da cadeia do livro”. Critica, dentre outras coisas, a iniciativa de padronizar formatos dos livros que serão vendidos ao governo. Tal exigência representa “um trabalho adicional que, em si, favorece as grandes editoras”, diz a Libre. “Não apenas os grandes grupos econômicos do setor são favorecidos, contrariando o espírito da Constituição de 1988, que prevê o incentivo à ampla concorrência e às empresas de menor porte, os editais impõem regras que resultam no oferecimento aos estudantes de livros que mais se assemelham a apostilas, empobrecidos em seus aspectos físicos, o que contribui para afastar os estudantes de um dos elementos centrais do mundo da leitura: a diversidade de formas que o livro pode apresentar”, diz o documento.

A carta critica ainda que os editais não trazem regras que limitem de fato a participação de grandes grupos editoriais. “Ignorando os avanços do Estado brasileiro no reconhecimento da importância da diversidade cultural e editorial brasileira, tais normas do PNLD estimulam a concentração e a homogeneidade cultural. É como se o governo trocasse uma floresta nativa por uma floresta de eucaliptos, em que a biodiversidade é sufocada pela monocultura (…) é preciso entender que os editais em questão representam um atraso enorme no que diz respeito à diversidade editorial. O governo praticamente reconhece que, em vez de bons livros para os alunos da escola pública, ofertará exemplares estandardizados e, consequentemente, com menos viço. O setor público, assim, explicita um preconceito contra os mais pobres, que ficam privados da qualidade editorial disponível para os leitores que podem pagar por livros nas livrarias”, conclui a carta. 

Para acessar o documento da Libre, clique aqui.

Fonte: Publishnews

Plano Nacional de Educação prevê que até 2020 todas as escolas públicas tenham biblioteca

O Plano Nacional de Educação aprovado em 2010 prevê que todas as escolas públicas do país tenham biblioteca até 2020. Mas de acordo com o Censo Escolar de 2017, metade das escolas dos anos iniciais do ensino fundamental ainda não contam uma biblioteca. Um projeto em discussão no Senado (PLC 28/2012) quer garantir parâmetros mínimos para as bibliotecas escolares. A senadora Ângela Portela (PDT-RR), ressalta que muitos estudantes só tem contato com livros na biblioteca escolar e, por isso, o espaço deve ser atraente. A reportagem é de Rodrigo Resende, da Rádio Senado.

Fonte: Senado Notícias