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Memória Institucional

CNJ institui o Dia da Memória do Poder Judiciário

A medida, prevista na Resolução 316/2020, considera a importância da preservação da memória institucional do Poder Judiciário

Divulgação

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, instituiu o dia 10 de maio como o Dia da Memória do Poder Judiciário brasileiro. A medida, prevista na Resolução 316/2020, considera a importância da preservação da memória institucional do Poder Judiciário, para conhecimento da história da Justiça no país e sua evolução.

A iniciativa tem por objetivo promover a identificação de conteúdo textual e imagético referente à história dos tribunais e de suas personalidades de vulto, além da promoção de encontros, palestras e seminários com participação de especialistas das áreas de História, Museologia, Arquivologia e Biblioteconomia, com vistas à divulgação de boas práticas de gestão documental e preservação da memória.

A data tem caráter cultural com vistas a participação da sociedade, por meio da produção de textos acadêmicos e literários a respeito do tema, além da realização de visitas guiadas de crianças e adolescentes de escolas públicas ou privadas aos tribunais do país.

Encontros anuais

O CNJ incentivará a realização anual de um Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário com participação de magistrados, servidores do Poder Judiciário, membros da sociedade civil e profissionais das áreas envolvidas (História, Arquivologia, Museologia, Biblioteconomia), a cargo de um dos tribunais do país, preferencialmente na semana do Dia da Memória do Poder Judiciário.

Fonte: Enfoquems

TJAM divulga material histórico para celebrar o Dia da Memória do Poder Judiciário

O dia 10 de maio foi instituído pelo CNJ para homenagear e preservar a história do acervo documental dos tribunais brasileiros

Manaus – O Acervo Central do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) acaba de disponibilizar na internet um conjunto de documentos históricos reunidos sob o título ‘Africanos Livres no Judiciário Amazonense’ que, recentemente, ganhou o selo ‘Memórias do Mundo’ e passou a integrar o Registro Nacional do Programa Memória do Mundo (MoW), da Organização das Nações Unidades para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Para acessar os documentos ‘Africanos Livres no Judiciário Amazonense’ basta acessar www2.tjam.jus.br/arquivo.

O conjunto de documentos históricos que o TJAM acaba de disponibilizar ao público chama-se ‘Africanos Livres no Judiciário Amazonense’ (Foto: Divulgação)

A divulgação dos documentos é uma forma de celebrar o dia 10 de maio, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o Dia da Memória do Poder Judiciário. A data surgiu a partir de propostas durante reunião no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com a presença de profissionais de áreas, como arquivologia; biblioteconomia; museologia; história; além de juízes; desembargadores e ministros que integraram um movimento voltado para a memória do judiciário chamado Memojus.

“Os documentos estão totalmente restaurados e digitalizados e agora estão acessíveis para o público em geral na página do Tribunal de Justiça do Amazonas na internet. São documentos ricos que mostram um pouco da realidade vivida no início do processo de abolição da escravatura brasileira, por meio de processos que tramitaram no Tribunal do Júri nos anos de 1859, 1863, 1865 e 1866”, destacou o gerente do Arquivo Central, Pedro Neto.

O acervo tem valor tão representativo para a história brasileira que foi escolhido pelo Comitê Nacional do MoW (Memory of the World, na sigla em Inglês), sendo a primeira vez que uma instituição amazonense passou a figurar no registro nacional do MoW, criado em 2007 sob a chancela do Ministério da Cultura, como parte do projeto mundial lançado pela Unesco.

A iniciativa do Arquivo Central do TJAM foi uma das formas encontradas para celebrar a nova data. O 10 de maio foi escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça, no último dia 14 de abril, para homenagear e preservar a história do acervo documental dos tribunais brasileiros. A nova data do calendário da Justiça celebra o patrimônio cultural construído desde o Brasil Colônia para as gerações presentes e futuras. O dia escolhido é o mesmo da criação, em 1808, da ‘Casa da Suplicação do Brasil’, primeira instituição superior criada no Judiciário brasileiro. Neste ano de 2020, portanto, completam-se 212 anos da Justiça do Brasil.

Os documentos estão totalmente restaurados e digitalizados (Foto: Divulgação)

A história brasileira registra que, com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, após a invasão do Reino pelas tropas de Napoleão, se tornou impossível enviar os agravos ordinários e as apelações para a ‘Casa da Suplicação de Lisboa’. O príncipe regente, D. João, decidiu, então, por alvará de 10 de maio de 1808, converter a ‘Relação do Rio de Janeiro’ em ‘Tribunal Superior de Última Instância’, para ‘Casa da Suplicação do Brasil”.

“Outro momento histórico que é importante lembrar é o dia 13 de maio. Nessa data, em 1888, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, um dispositivo legal que acabou com a escravidão no Brasil. Completaremos 128 anos dessa lei e já que temos limitações impostas pelo coronavírus, na atualidade, acreditamos que a divulgação desses documentos, por meio digital, é importante para não deixar a data passar em branco,” concluiu Pedro Neto.

Fonte: D24am

Seminário “Preservação da Memória Institucional: Perspectivas e Interdisciplinaridades”

Evento vai reunir gestores e especialistas do Legislativo e de outras instituições públicas custodiantes de bens culturais

A Câmara dos Deputados realiza, de 19 a 23 de novembro, o seminário “Preservação da Memória Institucional: Perspectivas e Interdisciplinaridades”. O evento reunirá gestores e especialistas do Poder Legislativo e de diversas instituições públicas brasileiras custodiantes de bens culturais – como bibliotecas, arquivos e museus -, com o intuito de abrir canais de discussão técnica e científica sobre a preservação, o acesso e a fruição da memória institucional, em especial, da memória legislativa.

Serão debatidos temas como a conservação e a restauração de acervos, a educação patrimonial e a tecnologia digital. A programação inclui oficinas, minicursos e visitas guiadas às galerias, reservas técnicas e laboratórios da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Tribunal de Contas da União (TCU).

Inscrições

As inscrições referentes à participação nos painéis e palestras para o público externo – representantes de instituições públicas brasileiras detentoras de patrimônio cultural; conservadores, restauradores, arquivistas, bibliotecários, museólogos e historiadores; pesquisadores, professores e estudantes de pós-graduação de áreas como Conservação e Restauração, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciência da Informação, Museologia e História – poderão ser feitas de 1º de outubro a 18 de novembro.

Já as inscrições para as oficinas e as visitas guiadas devem ser feitas presencialmente, no balcão localizado na entrada do auditório, no dia 19 de novembro. As vagas são limitadas.

As inscrições para o público interno da Câmara serão abertas em 1º de novembro.

SERVIÇO

Seminário Preservação da Memória Institucional: Perspectivas e Interdisciplinaridades

Data: de 19 a 23 de novembro de 2018

Horário: das 9h às 17h30

Local: Câmara dos Deputados

Mais informações e inscrições: https://www.camara.leg.br/eventos-divulgacao/evento?id=57096