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Informação Jurídica

2020 e covid-19: Breve reflexão á biblioteconomia e as bibliotecas jurídicas

(Imagem: Arte Migalhas)

“Na teoria, não há diferença entre teoria e prática. Mas, na prática tem” – Jan L.A van de Snepscheut

Texto por Jéssica Melissa Poquini

O ano de 2020 e a pandemia do Coronavírus trouxeram oportunidade de reflexão para os profissionais atuantes em bibliotecas jurídicas e ao mundo da Biblioteconomia em geral.

Procedimentos, condutas, métodos de trabalho, sistemas de gerenciamento de acervo, padronização e assuntos discutidos de forma morna tornaram-se objeto de fóruns, eventos on-line e grupos de estudos.

Alguns temas merecem ser lembrados e analisados com maior ênfase em 2021:

  • Política de indexação e controle de vocabulários controlados – Procedimento que deve ser seguido com padrões muito bem estabelecidos. Neste ponto, algumas mudanças de cenário estão ocorrendo de forma lenta, principalmente no quesito desenvolvimento de sistemas de gerenciamento de acervo. Não descarto aqui a importância do trabalho cotidiano e exaustivo do bibliotecário na tentativa de controlar o vocabulário de sua unidade de informação. Ferramentas como ontologias e web semântica precisam ser objeto de desenvolvimento constante por parte das principais empresas de software de bibliotecas. Sabemos tratar-se de um esforço multidisciplinar, equipe formada por profissionais diversos e alto investimento tecnológico. Todavia, gerenciamento de acervos inclui semânticas específicas.
  • Política de padronização descritiva de arquivos eletrônicos – Escritórios que possuem sistemas de gerenciamento de arquivos eletrônicos com permissão de acesso a todos os colaboradores devem estabelecer política de padronização a ser seguida por todos os níveis hierárquicos. Para ressaltar a importância deste procedimento, é necessário, sempre que oportuno, reforçar a divulgação de manuais e cartilhas aos colaboradores com as diretrizes descritivas de padronização, lembrando sua aplicação na prática; arquivos descritos com o mínimo de informações facilitam a recuperação e filtragem da informação.
  • Plataformas e livros digitais –   Assunto que tomou força com o cenário atual.  Tema que deve ser melhor trabalhado em várias esferas. O mercado editorial precisa investir mais em títulos digitais, plataformas especializadas em determinada ciência, sempre com respeito aos direitos autorais. Em bibliotecas jurídicas o assunto precisa ser discutido internamente. Frequentemente usuários questionam sobre determinado título estar disponível integralmente nas bases de dados da biblioteca. Estamos falando de respeito aos direitos autorais, e não ao fato da unidade de informação estar ou não adaptada às mudanças tecnológicas. Trata-se de um esforço em conjunto, bibliotecários com a missão de sempre estarem atentos às ferramentas que melhor atendam a organização e as lideranças da organização, assim como em melhor compreender os impactos legais e de responsabilidade.

A tão esperada mudança tecnológica que muitos almejam – e tantos outros temem – é um tema que não pode ser ignorado; está aí, mas não se trata somente da inércia profissional do bibliotecário ou dos produtos disponíveis no mercado. Escritórios especializados requerem ferramentas especializadas, esforço e mão de obra pensante especializadas. Enquanto os mercados jurídico e biblioteconômico tecnológico não se atentarem a este ponto, pouco avançaremos no que realmente é importante e oportuno mudar.

Que 2020 traga reflexão acerca das práticas adotadas e 2021 a oportunidade de discussão para melhorias, aprimoramento e revisão de procedimentos, condutas e métodos de trabalho, em um esforço coletivo.

Fonte: Migalhas

Publicada instrução sobre a regulamentação da Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral

Ferramenta permite consulta a documentos e publicações sobre matéria eleitoral e partidária

Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) do dia 24 de novembro a Instrução Normativa TSE n° 8, de 20 de novembro, que trata da regulamentação da Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral (BDJE). A instrução foi elaborada pela equipe da Seção de Biblioteca Digital (SEBBD) do Tribunal.

A BDJE é um repositório especializado que tem como finalidade armazenar, preservar e divulgar documentos e publicações, no formato digital, sobre eleições, matéria eleitoral e partidária e assuntos relacionados a esses temas, produzidos ou não pela Justiça Eleitoral.

Quanto ao seu conteúdo, a BDJE dispõe em seu acervo publicações e documentos relativos aos seguintes aspectos da Justiça Eleitoral:

  • Boletim Interno: publicado mensalmente pelo TSE e pelos TREs, contendo atos da JE em que há interesse na divulgação.
  • Doutrina: parte constituída por documentos de cunho jurídico sobre matéria eleitoral e partidária, bem como assuntos correlatos. Contempla documentos como periódicos, artigos, livros digitais, obras raras e trabalhos acadêmicos.
  • Memória da Justiça Eleitoral: composta por documentos que retratam a história e a trajetória da JE, bem como as ações desenvolvidas pelo Museu do TSE e pelos centros de memória dos TREs.
  • Repositório Institucional da Justiça Eleitoral: constituído por documentos produzidos na esfera da JE, abrangendo documentos de caráter científico, técnico, administrativo ou judicante.

Para realizar a sua pesquisa e usufruir de todo o conteúdo, acesse a página da BDJE.

Lei a matéria completa publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral

Tribunais trabalham para mudar a cultura digital interna e adequar à LGPD

Texto por Fernanda Valente

As bases de dados do Poder público dispõem de muitas informações pessoais que vão desde a data de nascimento até a placa do carro dos cidadãos. Com pouca cultura digital, grande parte dos tribunais brasileiros acaba de dar início aos trabalhos para implementar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em seus protocolos e garantir a privacidade, em especial, das pessoas identificadas nos processos. 

TSTJudiciário começa a rever protocolos internos e estruturar tratamento de dados

Em vigor desde setembro, a Lei 13.709/18 prevê um conjunto de normas que, na prática, exigem transparência da administração pública sobre o que é feito com os dados que detém. Como consequência, facilita a fiscalização contra possíveis abusos no uso e até compartilhamento desses dados.

Dentre tribunais superiores, regionais federais e estaduais apenas dois consideram que já estão adequados à LGPD: o Tribunal de Justiça de São Paulo e o de Minas Gerais. Ao menos 22 tribunais responderam ao levantamento da ConJur; todos já formaram grupos de trabalho com 6 a 30 servidores e magistrados empenhados para montar o projeto de implantação. 

As maiores dificuldades nos tribunais, em geral, tratam da mudança de cultura para reestruturação dos processos internos e a falta de diretrizes nacionais específicas para o Judiciário. Além disso, destacam: o volume de dados, a diversidade de sistemas, de resoluções e de fluxos de dados pessoais, e ainda a conformidade com a lei para documentos não estruturados.

Leia a matéria completa publicada pelo Conjur

STF E CNJ FIRMAM ACORDO PARA COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS

STF e CNJ firmam acordo para compartilhamento de informações bibliográficas

Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram, nesta segunda-feira (19), um termo de cooperação técnica para o intercâmbio de informações, conhecimentos específicos e base de dados com o objetivo de estruturar a biblioteca digital do CNJ. A cooperação técnico-científica entre as instituições possibilitará, também, o acesso dos servidores do Conselho ao acervo físico da biblioteca do Supremo e ao empréstimo de obras.

O secretário-geral do Tribunal, Pedro Felipe de Oliveira Santos, afirmou que, como funcionam sob a mesma gestão do ministro Luiz Fux, o Supremo e o CNJ precisam atuar em colaboração, unir esforços, economizar custos e atuar em sinergia em todos os aspectos possíveis. Ele anunciou que este é o primeiro de diversos termos de cooperação que serão assinados entre Supremo e CNJ para compartilhar recursos materiais, conhecimento e informações.

O secretário-geral do STF informou que, com a criação da Secretaria de Altos Estudos, Pesquisa e Gestão da Informação o Supremo tem desenvolvido um conjunto de ações e iniciativas para compartilhar e difundir conhecimento e informações da instituição. “Vamos sempre trabalhar de forma sinérgica, compartilhada, para que possamos potencializar essa difusão”, disse Pedro Santos.

Leia a matéria completa publicada pelo Jusdecisum

Tecnologia permite acesso integral de deficientes visuais aos processos do STJ

O acesso de pessoas com deficiência ao mundo digital é um desafio. Atualmente, existem aplicativos que oferecem suporte a pessoas com vários tipos de deficiência, facilitando bastante a rotina desses grupos. Na semana em que se comemora o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência (21 de setembro), o Superior Tribunal de Justiça coloca ao alcance dos servidores, advogados e demais operadores do direito com deficiência visual a possibilidade de acessar 100% das peças processuais de seu acervo, graças à utilização de softwares baseados em OCR (Optical Character Recognition).

Tecnologia permite acesso integral de deficientes visuais aos processos do STJ

A ministra Nancy Andrighi, que preside a Comissão de Acessibilidade e Inclusão, lembra que aqueles que estão no poder têm o dever de criar caminhos para proporcionar a igualdade de participação das pessoas com deficiência na vida em sociedade. “É um dever de todos nós, mas, principalmente, do STJ, que ousa usar o codinome de Tribunal da Cidadania”, afirma a magistrada.

De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ, Rodrigo Carvalho, os softwares de OCR (em português, Reconhecedores Óticos de Caracteres) são capazes de transformar uma imagem de texto em texto digital, permitindo que aplicativos leitores de tela transmitam o conteúdo digitalizado em voz sintetizada. “Sem o programa, seria muito difícil, para quem vive essa situação, ler o que está em uma imagem. Desde 2009, o STJ se preocupa com esse procedimento. Hoje, 100% das peças do tribunal estão adaptadas ao OCR”, afirmou.

Leia a matéria completa publicada pelo Consultor Jurídico

Ministério da Justiça apoia pesquisa sobre acessibilidade jurídica a deficientes visuais

Com a finalidade de garantir o pleno acesso à justiça e à cidadania e buscar um ambiente de atuação laboral inclusivo aos estudantes de direito e profissionais da área jurídica com deficiência visual, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por intermédio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), apoiam pesquisa da Rede de Acessibilidade Jurídica.

O objetivo é levantar as dificuldades enfrentadas por essas pessoas na utilização das diversas plataformas jurídicas do país e levar possíveis soluções de acessibilidade.

A pesquisa pretende colher as respostas e contribuições de estudantes de direito, bacharéis, servidores públicos, advogados e, ainda, de acadêmicos, pesquisadores ou profissionais de outras áreas que também necessitam utilizar as plataformas, desde que sejam pessoas com deficiência visual.

O acesso à justiça digital foi elencado como o quarto eixo de atuação da gestão do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux.

Leia a matéria completa publicada pelo Consultor Jurídico

Tribunal de Justiça de SP blinda informações e tem transparência sob dúvida

Texto por José Marques, Folhapress

ARQUIVO* SÃO PAULO, SP, 11.10.2019 – Fachada do Palácio da Justiça de São Paulo, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, na região central de São Paulo. (Foto: Eduardo Knapp/Folhapress)

Em meio a sucessivas polêmicas sobre a transparência dos gastos do Tribunal de Justiça de São Paulo, a corte publicou uma norma segundo a qual toda a informação gerada dentro do órgão deve ser considerada como seu patrimônio e deve ser protegida, sob a possibilidade de punições criminal, civil e administrativa.

A portaria, assinada pelo presidente Geraldo Pinheiro Franco e publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quarta-feira (26), atualiza a Política de Segurança da Informação (PSI) do tribunal.

A publicação da norma levantou questionamentos internos, tanto de servidores como da magistratura, sobre a probabilidade de ser utilizada para responsabilizar quem dá acesso a dados que o Judiciário paulista não divulga a jornalistas e pesquisadores.

Consultados pela reportagem, especialistas em transparência afirmam que é importante que o tribunal tenha diretrizes de segurança para dados pessoais e sigilosos que tramitam na corte.

No entanto, dizem que essas diretrizes deveriam estar subordinadas a uma política de transparência de informações, deixando claro que publicidade é a regra, e o sigilo, exceção -o que não identificaram nesse plano aprovado por Pinheiro Franco.

Leia a matéria completa em Yahoo Notícias

Consórcio BDJur oferece tutorial para tour virtual no portal de bibliotecas

O Consórcio BDJur – rede de bibliotecas digitais jurídicas – ganhou um novo recurso para facilitar as pesquisas na plataforma. Fruto de parceria entre a Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ministro Oscar Saraiva e a Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o tutorial do consórcio permite um tour virtual no portal, apresentando as bibliotecas digitais participantes, os tipos de conteúdos disponíveis e as opções de pesquisa e acesso aos documentos.

Gerenciado pela Biblioteca do STJ, o Consórcio BDJur reúne, além da biblioteca digital do próprio órgão, acervos de outros órgãos do Poder Judiciário, das esferas federal e estadual – com destaque para a participação do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios –, e os acervos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Veja a matéria completa publicada pelo Superior Tribunal de Justiça e acesse o tutorial

Inteligência artificial a serviço da Justiça

Texto por Adriana Filizzola D’Urso

Surgida entre 1950 e 1960, em decorrência do desenvolvimento tecnológico, a inteligência artificial consiste em gerar mecanismos que reproduzam, através do computador, a capacidade da mente humana que permite pensar, evoluir, produzir e armazenar raciocínios, além de resolver problemas, com alto grau de eficiência, produtividade e rapidez.

Atualmente, a inteligência artificial é uma realidade revolucionária, fazendo parte do nosso cotidiano, se aprimorando cada vez mais e impactando a vida de todos. No mundo jurídico, não foi diferente. Tanto na advocacia, quanto nos órgãos do sistema de Justiça (que compreende o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e outros órgãos essenciais ao funcionamento da Justiça), a utilização da inteligência artificial é inexorável.

É no Supremo Tribunal Federal que encontramos o maior e mais complexo sistema de inteligência artificial do Poder Judiciário, apelidado de Victor, em homenagem a Victor Nunes Leal, que foi ministro do STF de 1960 a 1969. Foi ele também o principal responsável pela sistematização da jurisprudência do STF em súmulas, o que facilitou a aplicação dos precedentes judiciais aos casos julgados.

Acesse a matéria completa no Consultor Jurídico e compreenda como a inteligência artificial no campo jurídico

ClickJus: desafios e oportunidades das lawtechs para os serviços jurídicos

O “CodeX” da Universidade de Stanford aponta ecossistema internacional constituído por 1346 lawtechs.

Texto por Wilson Belchior

Não é novidade que a profissão jurídica está atravessando momento desafiador. As inovações são múltiplas, diferentes tipos de demandas surgem cada vez mais rapidamente, exige-se, por isso, adaptação e postura empreendedora. Somado a este cenário, observa-se crescimento de startups que oferecem soluções para aumentar a eficiência dos serviços entregues pelas sociedades de advogados e aperfeiçoar o setor público.

Evidências dessas transformações foram constatadas em relatório publicado neste ano pela Thomson Reuters e Universidade de Georgetown (“2020 Report on the State of the Legal Market”). As direções dessas mudanças referem-se às novas exigências dos clientes (mais eficiência e menor custo), crescimento de competidores não jurídicos (empresas que realizam pesquisas jurídicas, serviços de compliance, risco regulatório, revisão de documentos, e-discovery) e aumento da inovação nos escritórios de advocacia.

Este último elemento revela-se, segundo os resultados do relatório, na contratação de profissionais especializados; iniciativas direcionadas a melhorar a eficiência na entrega das demandas; terceirização de serviços; e uso expandido da tecnologia com o objetivo de melhorar o trabalho realizado por meio do desenvolvimento de softwares, introdução de consultoria na criação de soluções em tecnologia jurídica e serviços online para apoiar os clientes.

É, pois, na intersecção entre as necessidades de adaptação, inovação e aperfeiçoamento que as lawtechs encontram terreno fértil para sua expansão. No Brasil, particularmente, onde existe expressiva quantidade de dados jurídicos disponíveis em acesso público, multiplicam-se as soluções vocacionadas a reduzir o tempo dedicado a tarefas repetitivas. Fala-se, por isso, de análise preditiva, automação de documentos, organização de insights assertivos para tomada de decisões e gestão de riscos, monitoramento de dados, Online Dispute Resolution.

Acesse a matéria completa em Click Jus

Inteligência artificial agiliza tramitação interna de processos do TCDF

Medida integra investimentos em tecnologia da Corte de Contas para auxiliar andamentos de documentos oficiais

Texto por Manoela Alcântara e Caio Barbieri

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) começará a usar, a partir desta quarta-feira (1º/07), uma ferramenta de inteligência artificial que será incorporada ao sistema eletrônico de processos da Corte. A ideia é agilizar a experiência dos usuários no trâmite das peças.

Desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia de Informação do órgão, o Orbis utiliza técnicas de aprendizado de máquina (do inglês machine learning) para prever o fluxo mais provável dos processos dentro do e-TCDF. A ferramenta vem sendo testada em segundo plano desde o dia 5 de maio, com 80% de acerto.

Acesse a matéria completa em Metrópoles

Live promovida pelo TSE debate desinformação no processo eleitoral

Segundo bate-papo virtual da série “Diálogos Democráticos”, mediado pelo presidente do Tribunal, foi assistido por mais de 25 mil pessoas

Desinformação no processo eleitoral. Esse foi o tema da segunda live da série “Diálogos Democráticos”, transmitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (29), no canal da Corte no YouTube e em todas as suas redes sociais. A iniciativa reúne especialistas para um bate-papo virtual sobre temas relativos às eleições.

O debate desta segunda-feira, conduzido pelo presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, teve como convidados a jornalista Cristina Tardáguila, criadora da Agência Lupa; o biólogo e youtuber Atila Iamarino; e o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), um dos autores do projeto de lei de combate à desinformação na internet.

Durante a live, assistida por 25.350 pessoas, os convidados abordaram o fenômeno da desinformação no dia a dia da sociedade, com ênfase no impacto das notícias falsas nos processos democrático e eleitoral brasileiros, bem como na vida das pessoas.

A live é uma das ações do Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, instituído pelo TSE em agosto de 2019 para combater os efeitos negativos provocados pelas informações falsas no processo eleitoral brasileiro. O programa conta com dezenas de instituições parceiras, entre partidos políticos e entidades públicas e privadas que buscam fortalecer a segurança da informação na internet.

Em seu discurso de posse, o ministro Barroso enfatizou o compromisso da Justiça Eleitoral em assegurar a democracia brasileira e a preocupação da Corte com campanhas de desinformação, de difamação e de ódio na internet. “As mídias sociais, as plataformas de internet, os veículos de imprensa e a própria sociedade são os principais atores no enfrentamento da desinformação”, disse o ministro.

Acesse a matéria completa publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral e saiba o que foi debatido em cada bloco da live. 

Diretrizes do Programa de Dados Abertos da Justiça Eleitoral do Tocantins são aprovadas pela Corte

Texto por Eva Bandeira (ASCOM/TRE-TO)

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) regulamentou, por meio da Resolução nº 475/2020, as diretrizes do Programa de Dados Abertos (PDA) no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins. A medida visa atender aos princípios da publicidade, transparência e eficiência com a disponibilização de informações para a sociedade.

O PDA/TRE-TO constitui instrumento de planejamento e coordenação das ações de disponibilização de dados do Tribunal e é parte das iniciativas e projetos direcionados à transparência. A implementação das atividades previstas amplia a transparência dos atos de gestão do Tribunal, aperfeiçoa a divulgação de suas informações à sociedade e promove o controle social, coerente com uma visão ampla e de longo prazo focada na aproximação da instituição com a sociedade.

De acordo com o documento, o foco do processo de abertura de dados é o cidadão e, por isso, o objetivo maior é fornecer as informações que sejam relevantes à sociedade e promover a participação social. Para isso, além de identificar as informações de valor para o cidadão, a priorização da disponibilização das informações deve considerar prioritariamente os requerimentos de acesso à informação encaminhados pela sociedade por meio de canal de comunicação estabelecido pelo TRE-TO para esse propósito.

Acesse a matéria completa em O GIRASSOL e conheça mais sobre o programa de dados abertos do TRE-TO. 

Lawtechs e novas ferramentas despertam interesse do mercado jurídico na quarentena

Texto por Rafa Santos

Setor das lawtechs despertou interesse de escritórios durante a epidemia de Covid

A tecnologia tem modificado a economia e as relações de trabalho. E a Justiça não é imune a esse movimento. Soluções tecnológicas já fazem parte do vocabulário corriqueiro de operadores do Direito nos tribunais e escritórios de advocacia.

E o cenário imposto pela pandemia de Covid-19 no Brasil teve como aspecto secundário minar resistências aos produtos e serviços oferecidos pelas lawtechs. O diagnóstico é de Daniel Marques, diretor-executivo da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L).

A grosso modo, termo lawtech ou legaltech usa-se para nomear startups que criam produtos e serviços de base tecnológica para melhorar o setor jurídico. Numa definição mais ampla, são empresas que desenvolvem soluções que facilitam a rotina dos advogados e operadores de direito.

Marques acredita que essa resistência em relação ao setor que representa é própria da sociedade como um todo diante do novo. “Em um mundo hiperconectado, que vive a ‘4ª revolução industrial’, as novas tecnologias são essenciais para que o Direito possa atender de modo mais simples, ágil e eficaz as necessidades dos clientes. O cenário imposto pela pandemia acelerou o futuro e mostrou como as novas tecnologias estão aí para ajudar”, defende.

A AB2L publicou recentemente um levantamento sobre o impacto da Covid-19 no mercado de lawtechs. A pesquisa foi feita em parceria com o Cesa (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados) e teve a participação de 649 escritórios de advocacia.

“Ficou bem claro que os escritórios que já possuíam legaltechs ou que contrataram tiveram um impacto negativo menor na pandemia. Em alguns, a demanda aumentou”, argumenta.

Fonte: AB2L/Cesa

NO JUDICIÁRIO

Marques aponta que a pandemia também ajudou a acelerar a adoção do uso de ferramentas tecnológicas no Poder Judiciário. A tendência, no entanto, não é nova. Em outubro do ano passado, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, fez questão de ressaltar a tecnologia no Seminário das Altas Cortes do Brics. “O nosso objetivo maior é o contínuo aprimoramento tecnológico voltado à promoção da segurança jurídica e de uma prestação jurisdicional célere e efetiva para o cidadão”, afirmou na ocasião.

Importantes operadores do direito, como o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, entretanto, enxergam com ressalvas a tão propagada revolução tecnológica no Judiciário. Em entrevista à TV ConJur, o advogado afirmou que, apesar dos investimentos, a tecnologia produziu pouco efeito de produtividade no Judiciário na vida real do cidadão.

AQUECIMENTO E MORTALIDADE

Um dos sinais do aquecimento do mercado de lawtechs foi a joint venture formada pela Elaw e Impacta, que passam a oferecer de forma conjunta soluções de automação e digitalização de operações como inteligência artificial, big data, business intelligence, analytics e jurimetria (estatística aplicada ao Direito).

Guilherme Bordon, CEO da Elaw, explica que, apesar dos aspectos negativos da pandemia na economia, o setor está aquecido. “Notamos o aumento da procura pelos nosso serviços e de utilização da nossa ferramenta. A pandemia também vai mudar ainda mais a cultura dos escritórios, já que ter um sistema com os processos arquivados na nuvem se tornará cada dia mais necessário’, explica.

Bordon acredita que o mercado está preparado para o aumento da demanda, mas que simplesmente a procura por soluções tecnológicas não é garantia de sucesso para ninguém. “Devemos ver a abertura de novas empresas. Algumas não vão se adaptar e vão fechar depois de um ano e outras vão se consolidar”, explica.

Essa dinâmica de abertura seguida de fechamentos é típica de um mercado de inovação. Segundo Daniel Marques, o número de fechamentos de lawtechs ainda não foi levantando, mas é parecido com o das startups.

LIMITES E SOLUÇÕES INTERNAS

Estudioso do tema, o advogado Wilson Sales Belchior, sócio de Rocha Marinho e Sales Advogados e conselheiro federal da OAB, acredita que a principal vantagem das lawtechs no atual cenário é sua capacidade de adaptação. “Essa tendência de expansão desafia as lawtechs ao aperfeiçoamento, praticamente em tempo real, das suas ferramentas, a fim de atender eficazmente e em conformidade com a legislação aplicável às necessidades de players diversificados, ou seja, aquilo que integrava planejamento estratégico de médio prazo precisou, em razão da pandemia, ser concretizado imediatamente”, explica.

Apesar de enxergar com otimismo o mercado, Belchior lembra que “é preciso ter em mente que o resultado dessas startups no Brasil deve manter-se harmônico e em conformidade com os limites éticos dispostos nas normas que regulam o exercício da advocacia no país, resguardando atividades que são consideradas pela lei como privativas dos advogados”.

Em alguns casos, a solução tecnológica pode ser produzida internamente. É o caso do escritório Urbano Vitalino Advogados, que decidiu criar um braço de tecnologia, a Urbano Labs, para funcionar como uma lawtech e criar ferramentas para consumo próprio.

Segundo o sócio da banca, Cristiano Sobral, o escritório não encontrou uma solução que atendesse as suas necessidades quando decidiu mudar o fluxo de trabalho. “Criamos a nossa própria ferramenta e hoje é o software que mais usamos. Ele permite uma visão muito melhor dos processos dentro da dinâmica que nós construímos. Nesse cenário da pandemia, adotamos o home office imediatamente sem nenhuma dificuldade”, diz. Hoje, o braço de tecnologia do escritório produz robôs, ferramentas de machine learning e uma rede neural. 

Se existe toda uma ala de operadores de Direito que é entusiasta do uso do tecnologia, alguns personagens ilustres fazem questão de fazer ressalvas. Um deles é o jurista Lenio Streck, colunista da ConJur, que pontuou recentemente que, apesar dos avanços, a tecnologia não vai tomar o lugar do advogado.

‘Fala-se em revolução com startups jurídicas, lawtechs ou legaltechs, market place (Diligeiro e Jurídico Certo), automação de documentos jurídicos (Looplex e Netlex), gerenciamento de prazos e pendências (Legal Note), pesquisa jurídica (JusBrasil) e resolução de conflitos (Arbitranet e Acordo Fácil). Não nego que, no meio de tudo isso, algo possa ser útil — mas como ferramenta”, lembra.

Clique aqui para acessar o conteúdo do estudo da AB2L

Fonte: Consultor Jurídico

A infodemia e a desinformação em escritórios de advocacia em tempos de covid-19

Texto por Marcos Rogerio Gonçalves

Cabe às áreas de conhecimentos dos escritórios de advocacia (e empresariais) fazer a análise acurada dos conteúdos de informação e conhecimento, delineando todas as averiguações em suas minudências, para que possa chegar ao seu advogado, uma informação rigorosa e assertiva.

Infodemia é um termo cunhado e usado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), muito em voga nos dias atuais, associado diretamente à pandemia do novo coronavírus (covid-19) e tem relação intrínseca com outros fenômenos, entre eles o fenômeno da desinformação.

Sendo o mundo jurídico ávido por novos conhecimentos, o advogado não se dissocia da informação, pois é esta o principal insumo do seu conhecimento. São, informação e conhecimento, palavras que não se distanciam da atuação do advogado, mas que podem trazer desinformação, se não forem imbuídas de valor (conhecimento de valor).

A infodemia pode ser definida em três aspectos básicos se dentro de um contexto específico. Assim, é (I) o excesso de informações sobre um determinado assunto que, pelo volume extremamente elevado, tem o poder de direcionar profissionais menos experientes a incorrer em desafortunadas decisões sobre um tema e, em decorrência, distorcer a verdade a ser seguida, e até as políticas que podem ser adotadas para combater conteúdos falsos (e.g.).

Ainda, conforme (II) a autoria, mesmo que seja incialmente de uma fonte primária, rapidamente pode perder sua essência, quando replicada no vasto mundo das redes sociais e da rede mundial de computadores (WWW), bem como quando distribuída nos diversos aplicativos de mensagens instantâneas, o que proporciona o fato das informações vagas, imprecisas e tendenciosas, dificultando o discernimento entre o que é verdadeiro e o falso (as Fake News).

Por último (III) tem relação direta com a autoridade da informação e, neste sentido, é o lado das versões (ou da guerra de versões). É a amalgama que se mostra, e tem forte ralação com a vertente das tendências e do seu uso, para criar outras notícias, para direcionar o leitor, ou usuário final, a pensar de tal maneira, de tal modo, e que, se não houver meios (filtros) pelos quais possa o usuário se distanciar e diferenciar o que é uma informação correta de uma falsa, muitos problemas podem advir da interpretação errada.

O impacto direto nas relações empresariais ocasionado por uma tomada de decisão equivocada, pode ser devastador para a vida profissional do advogado, o que pode ocorrer se ele for abastecido de informações com baixo valor, que contenham vícios. Então, o aconselhamento, passa a ser de “verdades-falsas”. As informações necessitam de um crivo antes de serem usadas, de ser tomada a decisão essencial à manutenção dos negócios. Esse é o uso-fim para os advogados, para sempre estar bem informados, serem os senhores da verdade para o seu cliente.

Os sistemas de informação e de apoio ao advogado não podem, jamais, passar adiante uma orientação com ruídos na comunicação, pelo contrário, devem o conhecimento comunicado ser emoldurados, amparados de cuidados a fim de não se desviarem do seu fim: trazer clareza e elucidar.

Torna-se primordial, assim, que os advogados não sejam tolhidos pela enxurrada de conhecimento resultante da mescla entre notícias falsas com as verdadeiras, que acarretam, certamente, em desinformação. Esta, que entendemos como o que vem sendo a principal fonte geradora de pânico, a essência da tomada de decisão equivocada, precipitada, e a causadora de danos irreparáveis.

Sabidamente, não se pode negar que conforme a velocidade que os boatos circulam, não é possível impor rigor de averiguar sua veracidade. Isso ocorre, por vezes, porque quem dissemina informações falsas, o faz eivado de maledicência, com fito a causar prejuízo, o faz nas sombras.

No sentido contrário, informações divulgadas de forma segura são cercadas por cuidados de checagens e amparadas no fundamento de opiniões diversas, por vezes, de notórias personalidades, em fontes reconhecidas pela boa governança e seriedade com a informação.

Fazendo um paralelo, com a realidade do mundo da advocacia, imaginemos um cenário no qual o excesso de informações geradas por fontes primárias e que são replicadas dentro das redes sociais, dos aplicativos de mensagens e de vários sites e blogs, acabam sendo alteradas e se tornam pouco confiáveis, pelo simples fato de que, em diversos casos, o emissor da informação republicada não é um especialista no assunto. Ou seja, o peso da autoridade varia de acordo com o conhecimento que tem sobre o assunto da discussão. Assim, quais são as fontes e como as classificamos como confiáveis, dentro de um sistema de informação para advogados, em tese?

(I) A fonte primária ou original, são os órgãos governamentais, estes relacionados nas 3 esperas da federação: são os ministérios, secretarias; os órgãos do Poder Judiciário, como os Tribunais; os órgãos do Poder Legislativo: as casas legislativas. Além, também, conceituam-se nesse rol os Institutos de Pesquisas, Associações e Organizações do Terceiro Setor;

(II) Fontes secundária têm intima relação com as fontes primárias, mas aqui podemos dizer que são o resultado, o documento (gravado ou transcrito) que se relaciona diretamente à fonte primária, que motiva (ou é o resultado) a discussão sobre determinado tema, assunto e que ensejou análises e novos documentos e/ou interpretações de terceiros;

(III) Fontes terciárias por sua vez, são aquelas que geralmente chegam aos usuários de forma mais facilmente legível, que têm nos termos utilizados os contornos interpretativos de linguagem mais popular e que se tem mais facilidade de propagação, em escala muito mais ampla, assim alcançando outras camadas da sociedade que não teriam, de outro modo, como acessar e interpretar as fontes primárias e secundárias.

Cabe às áreas de conhecimentos dos escritórios de advocacia (e empresariais) fazer a análise acurada dos conteúdos de informação e conhecimento, delineando todas as averiguações em suas minudências, para que possa chegar ao seu advogado – destino do seu trabalho – uma informação rigorosa e assertiva, preservando a integridade primária em sua essência. E, para que esse serviço de disseminação ocorra dentro de um contexto de normalidade, é necessário seguir alguns passos: conferir se a informação é mesmo da fonte original e se se mantém íntegra, e a própria confiabilidade de fonte original. Também, averiguar se a informação faz sentido (quando foi emitida, quem o fez e o contexto geral dela no momento da sua divulgação), pode ser o início. Entretanto, o esforço nesse sentido só será possível se o exercício diário do aprendizado for constante e ininterrupto.

Fonte: Migalhas

Consultar o Diário Oficial do DF ficou mais prático e fácil

Casa Civil reformula site de acesso à publicação, tornando a leitura mais leve, transparente e agradável

Texto por Renata Moura

A partir desta quinta-feira (4), a consulta dos atos administrativos publicados no Diário Oficial do Distrito Federal se tornou mais fácil e transparente. Isto porque a Casa Civil reformulou todo o layout do site, que divulga a publicação. Agora, os usuários podem optar pela consulta integral do documento ou ainda selecionar uma das três seções do jornal. A nova plataforma prevê ainda que a população busque as informações por palavra-chave, edição e/ou data.

“Nosso objetivo foi facilitar cada vez mais a consulta. Ou seja, que ela possa ser feita sem grandes dificuldades por qualquer cidadão”, explica o subsecretário de Tecnologia da Informação da Casa Civil, Antônio Canavieira. “Para fazer isto, utilizamos o que chamamos de arquitetura da informação, que, na verdade, é uma melhor disposição das informações para facilitar o acesso e a consulta dos dados”, completa.

Responsável pela reformulação do serviço, o gestor afirma que o governo tem trabalhado para que a “leitura do DODF seja algo funcional e mais agradável”. “Para muitas pessoas isto era algo penoso e não é para ser assim. Afinal, o diário é algo que todo mundo precisa saber consultar. É o espelho de todas as ações dos poderes”, conclui.

Para chegar ao formato atual apresentado no endereço eletrônico www.dodf.df.gov.br, foram mais de seis meses de um trabalho intenso, utilizando insumos e mão de obra da própria administração pública local. “Reestruturamos todo o projeto do site: banco de dados, códigos, software sem gastar um centavo. Tudo foi feito utilizando o datacenter da GDFNet da Secretaria de Economia, além do nosso próprio parque computacional”, acrescenta.

Mais de oito mil edições do DODF, desde outubro de 2001, estão disponíveis no site para consulta. Segundo informações da TI da Casa Civil, cerca de 100 pessoas consultam simultaneamente a publicação. No último mês, a plataforma recebeu mais de 40,2 mil acessos. “Agora, acreditamos que esse número vai subir bastante porque o formato ficou mais fácil. E isto é muito bom para a transparência e o acompanhamento das ações do governo”, completa a Subsecretária de Atos Oficiais da Casa Civil, Raiana do Egito.

Como consultar

Para ajudar na consulta da publicação oficial, a subsecretária explica o que é possível encontrar em cada seção do DODF. Na primeira, segundo ela, são publicados os atos dos três poderes voltado para as normas e leis. “Encontramos nesse espaço as leis sancionadas, os decretos, emendas a Lei Orgânica, decretos legislativos, resoluções e demais atos resultantes do processo legislativo”, enumera.

Também é possível encontrar na seção I, a publicação de tratados, os atos do Tribunal de Contas do Distrito Federal de interesse geral, além dos normativos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, excetuando-se os de caráter interno.

Já na seção II, conforme explica Raiana, estão todos os atos relacionados aos servidores civis e militares da Administração Direta e de autarquias e fundações públicas. “Aqui, entram as nomeações e as designações para compor comissões e grupos de trabalho”, exemplifica.

A última parte do DODF é a seção III. “Um espaço dedicado a publicação de extratos de contratos, acordos, editais de licitação, empenho. Comunicados e avisos decorrentes de iniciativas da administração”, explica.

Para utilizar melhor os recursos do novo site do Diário Oficial do DF é importante conhecer qual é a estrutura da publicação. Ela é dividida em três seções, cada uma com uma função específica. Confira abaixo:

Fonte: AGÊNCIA BRASÍLIA

Site do TJGO conta com painel inteligente que disponibiliza informações sobre ações relacionadas à Covid-19

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em atendimento à Portaria nº 57/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criou um painel de Business Intelligence (BI) que disponibiliza todas as ações judiciais relacionadas à Covid-19 em tramitação no Poder Judiciário goiano. As informações do BI podem ser acessadas na página do coronavírus no portal do TJGO, na aba “Estatísticas” (clique aqui).

A portaria do CNJ incluiu no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão Social o acompanhamento da situação atual vivenciada pelo Sistema de Justiça em razão da propagação do coronavírus e determinou, no artigo 3º, que os tribunais incluam obrigatoriamente no cadastro de ações judiciais o assunto “Covid-19″, ainda que a parte tenha se omitido.

O painel de BI, desenvolvido pela Diretoria de Gestão da Informação do TJGO, traz estatísticas do quantitativo de processos, das sentenças proferidas e especifica o ato de cada sentença, desde que estejam cadastrados com o assunto “Covid-19 (código 12612). Os dados ainda são especificados de acordo com as classes dos processos, por exemplo, mandado de segurança, habeas corpus, dentre outros. As informações podem ser analisadas de forma geral ou separadas mensalmente. Também é possível verificar a quantidade de ações de acordo com os temas das demandas.

Situação atual

Nos meses de março, abril e maio, conforme exibido pelo painel de BI, o Poder Judiciário em Goiás recebeu 143 processos assinalados com o assunto Covid-19, tendo 12 processos já baixados. De acordo com a classificação, dentre as ações ajuizadas, mandado de segurança figura em primeiro lugar com 36 processos, seguido de agravo de instrumento com 22 e, em terceiro, 21 procedimentos comuns. Com informações do TJGO.

Fonte: Portal Rota Jurídica

Jurisprudência em Teses e Bibliografias Selecionadas tratam de gratuidade da Justiça

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 148 de Jurisprudência em Teses, cujo tema é Gratuidade da Justiça I. Entre as teses disponibilizadas, a equipe responsável pelo produto destacou duas.

A primeira dispõe que o direito à gratuidade para pessoa jurídica em regime de liquidação extrajudicial ou de falência depende da demonstração de sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

A segunda estabelece que o beneficiário da assistência judiciária gratuita tem direito à elaboração de cálculos pela contadoria judicial, independentemente de sua complexidade.

O tema gratuidade da Justiça também foi abordado na nova edição de Bibliografias Selecionadas. Na publicação – sob responsabilidade da Secretaria de Documentação do STJ –, é possível acessar documentos de doutrina, legislação e jurisprudência sobre o assunto, editadas entre 2017 e 2020.

Sobre os prod​​​utos

A ferramenta Jurisprudência em Teses, lançada em maio de 2014, apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.

Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.

Para visualizar a página, clique em Jurisprudência > Jurisprudência em Teses, na barra superior do site.

O periódico Bibliografias Selecionadas é publicado pela Biblioteca Ministro Oscar Saraiva e traz referências de livros, artigos de jornais e revistas, legislação, notícias de portais especializados e outras mídias sobre temas relevantes para o STJ e para a sociedade, muitos deles com texto integral. Cada edição é dedicada a um tema específico.

Acesse a lista de bibliografias já publicadas.

Fonte: STJ

A importância da qualidade da informação jurídica em tempos de pandemia

Texto por Kellen dos Santos Georgetti

Todas as decisões diante da pandemia são baseadas em um conjunto de informações, que, se que tiverem a ausência de qualidade, não irão produzir decisões pertinentes e precisas para os resultados esperados.

Informações precisas e fidedignas são nossos principais subsídios contra o covid-19, ao mesmo tempo estas informações atualizadas sobre a doença deram um impulso decisivo em diversas áreas, gerando repercussões e provocando impactos legais.

Nesse contexto, todas as decisões diante da pandemia são baseadas em um conjunto de informações, que, se que tiverem a ausência de qualidade, não irão produzir decisões pertinentes e precisas para os resultados esperados.

Na área jurídica não é diferente, sua dimensão política, judicial e estratégica resulta em processos decisórios nos escritórios, sendo necessário privilegiar alguns aspectos importantes da qualidade da informação como: assimilar, utilizar e aplicar, para compreender as alternativas de adaptação às mudanças atuais.

Diante dessa nova conjuntura de inseguranças e incertezas causadas pelo covid-19, ocorrem implicações jurídicas que precisam de informações relevantes nas diversas relações sociais e empresariais.

No cenário atual, são inúmeras as repercussões legislativas, judiciais e econômicas pautadas na análise informacional sobre o covid-19. Até o momento os Legislativos estaduais e municipais apresentaram, em conjunto, mais proposições do que a Câmara dos Deputados (com 1.146 propostas) e o Senado (com 304 propostas). (GRAÇA, A.; BRITO, D; LARANJEIRA, A, 2020).1

No âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Godinho afirmou que, desde o início da pandemia, 242 processos administrativos envolvendo alguma questão relacionada à propagação da covid-19 foram apresentados ao CNJ.2

As publicações em sites jurídicos também demonstram um vasto volume sobre o assunto, no site Migalhas, ao realizarmos uma busca sobre os termos relacionados à pandemia, temos os seguintes resultados: 891 sobre o Coronavírus e 761 para tema covid-19. (MIGALHAS,2020)3

Nesse contexto, a qualidade da informação atua para identificar o ambiente e delimitar os usuários destas informações, com propósito de possibilitar alternativas razoáveis e possíveis para estabelecer ações especificas.

Temos então, a necessidade de avaliação do produto da informação, considerando-se o conteúdo da mensagem, ou seja, a qualidade está associada à dependência de utilização por usuários particulares em ocasiões particulares

Esta qualidade é ressaltada por Wang e Strong (1996)4 que consideram a qualidade informacional com um termo substituível por qualidade de dados, sendo esta, a característica de dados adequados ao uso. De modo que, qualidade informacional sendo empregada de forma coerente, compreende o território jurídico de uma decisão ou proposta legislativa para formular estratégias de atuação na defesa e auxiliar os clientes a lidarem com as incertezas do cenário atual.

Na Ciência da Informação alguns aspectos devem ser observados para quem detém, busca e compartilha informações. Esta dinâmica também deve ser respeitada para entender a qualidade da informação jurídica.

Estes atributos são destacados por Otelo (2006):5

  • Abrangência

  • Acessibilidade

  • Atualidade

  • Confiabilidade

  • Precisão

  • Objetividade

  • Validade

Tais atributos enfatizam a novidade, valor, redução de tempo, credibilidade e integridade para que os advogados estudem o problema e estabeleçam ações estratégicas, além de contribuir para identificar as soluções mais adequadas a cada caso concreto, com o menor impacto possível aos diversos interesses envolvidos.

Isto porque no dinamismo da conjuntura atual a qualidade das informações é relevante para mitigar riscos e subsidiar os novos desafios jurídicos, pois opõem-se à obsolescência através do valor intrínseco e relevância objetiva, sendo sua função de uso subsidiar os tomadores de decisão.

Desta forma, a qualidade informacional deve ser considerada como um dos principais alicerces para redução de incertezas diante da nova dinâmica do mercado jurídico, à medida que ela contribui para identificar desafios, riscos e outras oportunidades relevantes.

1 GRAÇA, A.; BRITO, D; LARANJEIRA, A. Assembleias e câmaras já apresentaram mais de 2.000 projetos para a crise de COVID-19.

2 CONSULTOR JURÍDICO.CNJ já editou 25 normas para adequar atividade judicial durante epidemia.

3 MIGALHAS. Disponível clicando aqui  Acesso em: 20 maio 2020

4 WANG. R. Y; STRONG, D.M. Beyond accuracy. what data quality means to data consumers. Journal of Management Infration System, Spring 1996, v.12, n4, p.5-34, Spring 1996 Disponível clicando aquiAcesso em: 10 maio 2020

5 OTELO, R. R. Percepção da qualidade da informação. Ciência da Informação., Brasília, v. 35, n. 1, p. 57-62, jan./abr. 2006.Disponível clicando aqui. Acesso em: 9 maio 2020

Fonte: Migalhas

Dia da Memória do Poder Judiciário estimula reflexão sobre democracia e cidadania

​​​Em abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sessão plenária, a instituição do Dia da Memória do Poder Judiciário: 10 de maio passou a integrar o calendário da Justiça para celebrar um patrimônio cultural construído desde o Brasil Colônia e legado para as gerações presentes e futuras. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, foi o relator da proposta que deu origem à Resolução 316/2020. Segundo o ministro, “somos os guardiões de uma história que moldou e construiu nossas instituições judiciárias”.

A sugestão partiu do comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), que incentiva e apoia ações de preservação e divulgação da herança histórica da Justiça em todo o país. O objetivo é promover a conservação do acervo memorial dos tribunais, bem como homenagear as personalidades que marcaram a história da Justiça brasileira. Existem documentos, processos, objetos e imóveis, bibliotecas e museus que contam, por esse prisma, a história da sociedade e do Estado.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma unidade assume o papel de testemunhar a evolução histórico-jurídica do país. A Secretaria de Documentação (SED) faz jus à teoria clássica dos bens culturais, ao manter sob a sua responsabilidade a tríade museu, arquivo e biblioteca. Hoje, a SED é composta por três coordenadorias (Gestão Documental, Memória e Cultura, Biblioteca), voltadas especialmente para a proteção do patrimônio cultural da corte.

Por que 10 de maio?

A data faz referência ao alvará de 10 de maio de 1808, por meio do qual Dom João VI criou a Casa da Suplicação do Brasil. A iniciativa foi implementada dois meses após a família real se estabelecer no Rio de Janeiro, onde chegou em 7 de março daquele ano, após uma temporada em Salvador, fugindo da ameaça de invasão pelas tropas de Napoleão Bonaparte em Portugal.

A medida marca a independência da Justiça brasileira em relação à portuguesa. Com a criação da Casa da Suplicação do Brasil, os recursos de apelações e agravos passaram a ser julgados no Rio de Janeiro, e não mais em Lisboa. O alvará de D. João VI determinava que “a Relação desta cidade se denominará Casa da Suplicação do Brasil e será considerada como Superior Tribunal de Justiça para se findarem ali todos os pleitos em última instância”. Neste ano de 2020, nossa Justiça comemora 212 anos.

Pensando nisso, o CNJ preparou duas sessões especiais – a primeira foi conduzida na última quinta-feira (7), na sede do STF, e a outra será realizada na terça (12), no próprio conselho. Além disso, o CNJ criou um selo comemorativo e disponibilizou em seu site informações sobre a data, inclusive com matérias produzidas por outros órgãos da Justiça, que poderão participar pelo Portal de Comunicação Integrada do Poder Judiciário.

Gestão documental

O coordenador de Gestão Documental do STJ, Julio Cesar Souza, afirma que parte da memória institucional se encontra registrada em documentos de arquivo, pela capacidade que eles possuem de registrar os fatos, preservar e estender no tempo suas evidências. “São testemunhos importantes da evolução da instituição e de suas relações com a sociedade, e constituem importante fonte de pesquisa.”

Para atender ao pesquisador, não basta à instituição guardar documentos. Segundo o coordenador, eles precisam ser tratados, organizados e estar disponíveis. Nesse aspecto, a gestão documental é fundamental. Só ela, com a aplicação de técnicas e instrumentos específicos, pode garantir que documentos de valor histórico sejam separados daqueles sujeitos à eliminação.

Arquivo virtual

Um exemplo da importância desse tratamento ar​quivístico para a preservação da memória institucional é o Arquivo.Cidadão. Nesse ambiente virtual, estão disponíveis para consulta vários conjuntos documentais acumulados pelo STJ. São documentos recolhidos para a posteridade em razão do valor que possuem como prova ou fonte de informação para o tribunal e a sociedade.

Imagem aérea das obras da sede do STJ, projetada por Oscar Niemeyer e inaugurada em 22 de junho de 1995. O complexo de 140 mil metros quadrados comporta a circulação de 6 mil pessoas por dia.

​​Em 2019, mais de 49 mil pessoas visitaram o acervo virtual e puderam ter acesso a documentos como as fotos da construção da sede do tribunal ou processos que definiram entendimentos jurídicos sobre temas relevantes. São registros da evolução da corte e da sociedade, preservados a serviço da memória do país.
Na página do Arquivo.Cidadão, o usuário tem acesso ao boletim MomentoArquivo, que a cada mês relata um caso de repercussão julgado ao longo dos 30 anos de história do tribunal.

O portal do STJ também traz informações sobre o processo de sua criação na Constituinte de 1988, os antecedentes históricos e as transformações posteriores, até a era do processo eletrônico.

Museu

A memória do STJ tem um lugar cativo na sede do tribunal. Logo na entrada do Museu, o visitante se depara com vestes talares e um habeas corpus escrito em papel higiênico – lembrando que a Justiça é para todos.

Há um vídeo explicativo sobre o tribunal, móveis históricos e a galeria com a primeira composição da corte, proveniente do Tribunal Federal de Recursos (TFR) – cujos magistrados, servidores e recursos materiais foram incorporados ao STJ na instalação do novo tribunal, em 1989.

O Museu tem uma sala onde a história do extinto TFR se confunde com os primeiros passos do STJ. Os 42 anos da instituição que deu origem ao STJ são contados nessa exposição permanente do acervo do extinto tribunal.

Criado pela Constituição de 1946 e instalado em 1947 como segunda instância da Justiça Federal, o TFR é relembrado nessa mostra, que tem a finalidade de aproximar o Judiciário do cidadão, revelando a formação da cultura jurídica do país, com suas ideias e seus personagens.

A exposição permite uma viagem aos tempos em que a Justiça funcionava com procedimentos artesanais. Um exemplo dessa realidade tão distante do processo eletrônico é a mesa de madeira com estrutura em ferro na qual os volumes dos processos em papel eram remontados. Utilizada até 1992, a mobília traz as marcas das perfurações deixadas pela furadeira que abria caminho para os barbantes na costura feita com a ajuda de uma sovela – um tipo de agulha grossa.

O Museu do STJ, que também resgata a memória do extinto TFR, reúne móveis históricos, instrumentos de trabalho, processos, documentos diversos, vestimentas, fotos, condecorações e outras peças.

​Também compõe a mostra a mesa da sala de julgamentos da primeira sede do TFR. A exposição reúne, ainda, processos, documentos, vestimentas e fotografias que retratam como era a atividade judiciária do tribunal ancestral do STJ.

Patrimônio de todos

Para o chefe da Seção de Memória e Difusão Cultural do STJ, Evanildo Carvalho, “a memória é o principal ingrediente das construções identitárias, pois cria e fortalece nos indivíduos as ideias de pertencimento e, a partir disso, fundamenta os laços de reconhecimento e solidariedade no interior de uma comunidade, o que resulta na coesão social”. Segundo ele, reconhecer e trabalhar a memória como um valor “é o que alicerça e assegura a identidade da organização, sua conformação no espaço social”.

O espaço destinado à memória da instituição oferece ao público uma galeria de arte contemporânea, cujas exposições temporárias integram um calendário anual.

O tribunal mantém diversos programas educativos que promovem visitas de estudantes de todos os níveis e grupos de idosos ao museu e outras dependências.

O Museu do STJ fica disponível para visitação de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h. No momento, porém, em virtude da pandemia da Covid-19, a sede do STJ está fechada para o público.

O acervo do Museu do STJ pode ser conhecido também pela internet.

STJ 30 anos

Entre dezembro de 2018 e abril de 2019, o site do STJ publicou a série de reportagens 30 anos, 30 histórias​, em comemoração aos 30 anos de instalação do tribunal. Criada com a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, a nova corte foi oficialmente instalada em 7 de abril de 1989.

A iniciativa da Secretaria de Comunicação Social teve o objetivo de resgatar a memória de três décadas de prestação jurisdicional por meio de 30 personagens que, de alguma forma, tiveram suas vidas afetadas pelos julgamentos ou contribuíram, muitas vezes de forma anônima, para a construção dessa história.

A série de reportagens deu origem a uma exposição multimídia, aberta em 2 de outubro de 2019 na sede do tribunal, e também a uma edição especial da revista digital Panorama STJ.

Biblioteca digital

Com quase 130 mil documentos, a Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) é um dos maiores acervos digitais jurídicos da América Latina. Atualmente, usuários do Brasil e do exterior acessam a plataforma para visualizar – e baixar – itens como livros, artigos jurídicos, palestras, bibliografias, conteúdos doutrinários, obras de arte, textos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR), além de documentos produzidos pelo próprio STJ.

Criada em 2005, a BDJur foi a primeira biblioteca digital do Poder Judiciário inscrita sobre uma plataforma livre, permitindo acesso direto ao seu conteúdo por meio de ferramentas de busca. O repositório de material jurídico e administrativo é mantido pelo STJ. Além disso, estão disponíveis obras raras, artigos e palestras em vídeo de juristas renomados, trabalhos acadêmicos (de autoria dos ministros e servidores) e mais de 130 títulos de revistas jurídicas das principais editoras do país.

Fonte: STJ

O acesso à informação nos tempos da pandemia

Texto por Jéssica Melissa Poquini

Trabalhar remotamente traz uma série de desafios que vão além da abrupta mudança de cultura que as empresas, instituições públicas e até Poder Judiciário enfrentam.

“Pode ser difícil encontrar agulha no palheiro. Mas não descalço.” – Millôr Fernandes.

Vivemos um contexto que mudará paradigmas em diversos setores mundiais. A pandemia da Covid-19 trouxe reflexos e vivências que muitas empresas, de vários ramos da economia não estavam preparadas. Impactou diretamente a atividade econômica, obrigando-as a adotar o trabalho remoto, a fim de reduzir a disseminação do vírus e zelar pela saúde dos colaboradores.

Trabalhar remotamente traz uma série de desafios que vão além da abrupta mudança de cultura que as empresas, instituições públicas e até Poder Judiciário enfrentam.

Para bibliotecas, arquivos jurídicos e demais unidades de informação, a mudança traz também oportunidade de reflexões acerca dos processos cotidianos para os bibliotecários e, principalmente, para os usuários, foco do presente texto.

Nas bibliotecas virtuais, na maioria das vezes o acesso a diversos títulos é limitado, seja pela falta da publicação em formato eletrônico (algumas editoras não disponibilizam seus títulos em formato digital), seja por serem exigidos direitos autorais, ou, ainda, pela ausência de um bibliotecário.

Encontrar soluções alternativas é essencial para atender a demanda do usuário. Para tanto, o profissional deve ter conhecimento de diversas fontes confiáveis para poder apresenta-las como alternativa: periódicos especializados, rede de contato para solicitar apoio e uma boa seleção de títulos eletrônicos para suprir demandas importantes. A digitalização do acervo bibliográfico é fundamental. Mesmo que o documento digitalizado não substitua o original, permitirá o acesso à distância e a correta identificação da fonte.

Adicionalmente, torna-se ainda mais importante a organização eficiente do sistema de gerenciamento de documentos. Sem isso, procurar as informações é como procurar uma agulha no palheiro. Documentos digitalizados e organizados com padrões estabelecidos dão autonomia para o usuário localizar a informação. Para facilitar a localização dos documentos eletrônicos no sistema, devem ser observados, em especial, os seguintes aspectos:

  • Todos os documentos devem ser salvos com a nomenclatura padrão do escritório. Deve ser estabelecida uma política de padronização ou, em sua ausência, é importante estabelecer padrões mínimos a serem seguidos por todos, com ampla divulgação, por cartilhas ou treinamentos internos.

  • Muitos documentos em formato de imagem não possuem a ferramenta de OCR (reconhecimento de texto) o que impede a recuperação por pesquisa textual (por conteúdo). Por isso, esses devem ser arquivados com uma descrição mínima feita pelo usuário.

  • Os sistemas de gerenciamento de acervo possuem diversos campos e conectores para buscas que, combinados, podem “refinar” e “filtrar” resultados mais precisos. Neste ponto, o acesso a manuais de pesquisa é de grande valia;

  • Todos os documentos devem ser salvos na rede e não na área de trabalho.

Assim como os livros possuem sua padronização de localização, os documentos eletrônicos também devem seguir normas de registro e arquivamento. É preciso um trabalho interdisciplinar em conjunto com os diversos setores do escritório ou da empresa, para a maximização dos resultados: os profissionais de tecnologia da informação, para adotar ferramentas capazes de fazer reconhecimento de texto; os colaboradores comprometidos em seguir à risca a política de padronização imposta e profissionais do arquivo e/ou biblioteca, para orientar e implementar os padrões.

Com todos os colaboradores envolvidos e dedicados no processo de gerenciamento do acervo, quem sabe a informação deixe de ser uma agulha no palheiro.

______________

*Jéssica Melissa Poquini é bibliotecária na Dias de Souza Advogados Associados. Bacharel em Biblioteconomia e Ciência da Informação pela FESPSP e pós-graduada em Gestão de Projetos Culturais pela USP.

Fonte: Migalhas

Consórcio BDJur oferece novos conteúdos

​O Consórcio BDJur – rede de bibliotecas digitais jurídicas – teve o seu acervo ampliado, com a disponibilização de conteúdos da Biblioteca Digital do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Agora, ao pesquisar no Consórcio BDJur, é possível ter acesso a artigos, periódicos, trabalhos acadêmicos, livros e outras publicações disponíveis na Biblioteca Digital do TSE – como a obra “Evolução do sistema eleitoral brasileiro”, de Manoel Rodrigues Ferreira, publicada pelo TSE em 2005.

Gerenciado pela Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do STJ, o Consórcio BDJur passa a reunir acervos digitais de dez importantes repositórios jurídicos, das seguintes instituições: STJ, CJF, TSE, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e Tribunal de Justiça do Ceará.

Atualmente, são mais de 120 mil documentos, número que cresce a cada dia. O consórcio oferece a possibilidade de realização de buscas simultâneas em todos os acervos digitais integrados ao sistema, o que permite encontrar as informações desejadas com mais agilidade.

Acesse o Consórcio BDJur a partir do Acesso Rápido, na parte inferior da homepage do site do STJ, no item Biblioteca. Ou vá diretamente clicando aqui.

Mais informações podem ser obtidas no telefone (61) 3319-9880.

Fonte: STJ

No Dia Nacional da Biblioteca, recebemos o compartilhamento de um acervo digital com mais de 4 mil obras

CARD_acervo digital e biblioteca ESA

Em um espaço preenchido pelo silêncio, também se percebe os traços de esforço e dedicação que lotam as prateleiras e acompanham as horas de estudos e pesquisas da advocacia, eis a biblioteca da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS), situada no espaço do OAB/RS Cubo (Rua Manoelito de Ornellas, 55 – Porto Alegre/RS). Nesta quinta-feira (09), se comemora o Dia Nacional da Biblioteca. Segundo o Decreto nº 84.631 de 1980, se instituiu no país a Semana nacional do Livro e da Biblioteca, bem como o Dia do Bibliotecário. Por este motivo, o dia 9 de abril é conhecido como o Dia da Biblioteca.

Sendo constantemente atualizada, a biblioteca da ESA/RS conta, atualmente, com um acervo com mais de 10 mil títulos. Através de seu projeto ESA Cultural, a Escola também promove o lançamento de livros escritos pela advocacia gaúcha. O evento de lançamento costuma ser marcado por um debate sobre uma obra e uma sessão de autógrafo com seu autor.

“O aperfeiçoamento contínuo é essencial em nossa profissão, o dia a dia de advogadas e advogados depende de muito conhecimento e embasamento em suas referências para atendermos nossos clientes. Requer atenção e muito comprometimento”, afirma o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier.

Breier ainda destaca a atenção da Ordem gaúcha com a qualificação e atualização da advocacia: “Através de nossa Escola Superior de Advocacia, promovemos cursos de aperfeiçoamento, idiomas e especializações, com temas atualizados e profissionais renomados, e com nossa biblioteca não poderia ser diferente. A OAB/RS está sempre de portas abertas à advocacia e à cidadania, e acreditamos que proporcionar ferramentas ao estudo é uma forma de dispor de recursos para aprimorar e auxiliar o trabalho do advogado em seu cotidiano”, assevera.

“Desde pequena sou uma amante dos livros, quando me perguntavam o que eu queria de presente, pedia livros”, conta a diretora-geral da ESA/RS, Rosângela Herzer dos Santos.

Rosângela ressalta que a biblioteca da ESA/RS está localizada em um lugar muito destacado e harmonioso, um grande convite a colegas advogados e advogadas para fazerem uso dela. “Nosso acervo contém mais de 10 mil obras, e sempre estamos em busca de deixá-la o mais atualizada possível. Para mim, é uma satisfação termos este espaço, contribuindo, através de nossa biblioteca, com o desenvolvimento intelectual e proliferação do conhecimento. Além disso, a nossa biblioteca também tem a função de preservar a nossa cultura, contando a relevância da advocacia”.

Leitor assíduo e colecionador de obras de grandes autores em diversas áreas, o vice-diretor da ESA/RS, Darci Guimarães Ribeiro, ressalta que a data é uma de suas preferidas e brinca que costuma dizer que nas bibliotecas, ou ao menos na sua biblioteca, costumam residir seus professores e amigos mudos: “Dentro de uma biblioteca, há a capacidade de nos fazer rir, chorar, viajar, aprender, tudo isso sem sair de casa ou do escritório. Por isso, essa data é importante, para que possamos refletir que hoje só somos, e chegamos a este estágio civilizatório, graças aos livros. Monteiro Lobato dizia que “um país se faz com homens e livros”, acredito muito na força do livro, a única capaz, para mim, de transformar uma realidade, uma biblioteca é tudo o que uma pessoa precisa para ser feliz”.

Usuário frequente na biblioteca, o advogado Eduardo Waschburger, conta um pouco da experiência com o espaço, que começou antes mesmo de estar no OAB/RS Cubo: “Frequento a biblioteca há muitos anos, desde antes de ser no prédio no Cubo, quando eu ainda era estagiário de Direito. Sempre fui muito bem atendido e assessorado para localizar os materiais que precisava, e aqui também agradeço a ajuda que na época recebia, através do atendimento bibliotecário da Bernadete Moro. Atualmente, costumo ir à biblioteca pelo menos duas vezes ao mês, buscando materiais sobre Direito civil, família e sucessões e processo civil”.

A advogada Luciana de Souza Mazur, ressalta sua satisfação com a variedade e atualização das obras, além do bom atendimento que sempre recebeu: “Frequento a biblioteca desde quando ficava no endereço da Av. Andradas, enquanto era estagiária. Sempre fui muito bem atendida, também se precisava encontrar alguma matéria especial, sempre me alcançaram o livro mais atualizado possível sobre o tema, e isso é algo que gosto muito na biblioteca, a variedade de livros. Atuo mais com Direito civil e de família, mas quando surge a necessidade de atualização sobre outras áreas, é o primeiro lugar ao qual recorro. Realmente, costumo recomendar a biblioteca da ESA/RS aos colegas”.

Vice-diretor da ESA/RS compartilha acervo digital com a biblioteca

O vice-diretor da ESA/RS Darci Guimarães Ribeiro, ao longo de anos, através de incontáveis pesquisas, acumulou um acervo digital com mais de 4 mil obras, em áreas como Direito, Filosofia e Sociologia. Aproveitando a data comemorativa, Darci compartilhou todo o seu acervo com a biblioteca da ESA/RS, estando, a partir de hoje, disponível para a leitura da advocacia clicando aqui.

A diretora-geral da ESA/RS, Rosângela Herzer dos Santos, destaca e agradece em nome de toda a diretoria da Escola: “O acervo que recebemos do diretor e professor Darci vem para abrilhantar ainda mais a nossa biblioteca, que passa a contar com ainda mais obras de grande significância, e está a disposição de todos que queiram fazer uso dela”.

“Alimento esse acervo há cerca de 20 anos, tenho por hábito, à noite e nos finais de semana, ir atrás de obras que me interessam. Sempre que estou lendo uma obra, e ela me indica outra obra, seja de Direito, Literatura ou Filosofia, vou atrás até encontrá-la. As bibliotecas, hoje, disponibilizam quase tudo o que possamos imaginar”, conta o vice-diretor.

Darci afirma que seria difícil destacar, em seu acervo, o título de obras principais, e ressalta: “Tenho obras como a dos fundamentos do cristianismo, feitas por um autor chamado Filón de Alejandría, que condensam cinco volumes. No acervo, também  obras clássicas como de Direito administrativo, escrita por Sabino Cassese, que são dois volumes de 5 mil páginas, cada volume. Sobre Direito inglês, por exemplo, existem as obras completas do Edward Coke e do autor William Blackstone. Sobre Direito romano,  o Corpus Iuris Civilis, umas das edições melhores de 1889 espanhola, que é uma obra maravilhosa. Várias obras de Filosofia e Filosofia jurídica, escritas por autores como Cícero, Adam Smith, David Hume, Friedrich Nietzsche, Edmund Husserl, e vários outros autores. Seria muito difícil destacar uma única obra, depende da necessidade que a pessoa possui no determinado momento, então se torna a obra mais importante”.

Texto: Niége Moreira
Arte: Carlos Piveta
Assessoria de Comunicação OAB/RS
(51) 3287.1867/1821

Fonte: OAB/RS

BDJur lança formulário para avaliação do serviço pelos usuários

​A Biblioteca Digital Jurídica – BDJur disponibilizou para seus usuários um novo canal de comunicação: o formulário Avalie a BDJur, que pode ser acessado na página inicial da biblioteca digital.

Pelo novo formulário, o usuário pode informar sobre dificuldades de navegação e avaliar os conteúdos, além de enviar sugestões e críticas.

A partir dessa interação permanente com os usuários, a equipe gestora da BDJur vai recolher opiniões para implementar melhorias no sistema.

Outras informações podem ser obtidas com a Seção de Biblioteca Digital, da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, no telefone (61) 3319-9880.

Fonte: STJ

TRF3 INAUGURA LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO

Finalidade do espaço é propiciar o desenvolvimento de projetos inovadores por meio da metodologia design thinking

A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, inaugurou, nesta segunda-feira (17/2), o Laboratório de Inovação do TRF3 (iLabTRF3), que funcionará na Avenida Paulista, n.º 1.912, Edifício Funcef Center, 2.º andar, São Paulo/SP.

O iLabTRF3 é um espaço de participação democrática, no qual, por meio da metodologia design thinking, magistrados, servidores, operadores do Direito e usuários da Justiça Federal poderão desenvolver e compartilhar experiências inovadoras, voltadas para a melhoria da gestão pública e para o aprimoramento dos serviços prestados à população.

A Presidente do Tribunal falou do novo espaço: “É um ambiente totalmente diferente, leve, alegre, e que muito colabora com a criatividade”. Ela disse que a ideia de criar o iLabTRF3 surgiu em razão da experiência bem-sucedida do Laboratório de Inovação da Justiça Federal em São Paulo (iJuspLab), instalado no Fórum Pedro Lessa, sendo o primeiro laboratório do Poder Judiciário. A Desembargadora Federal elogiou o trabalho da Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, Juíza Federal Luciana Ortiz, e do Juiz Federal Paulo César Neves Junior à frente desse Laboratório.

A Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Uille também contou como a experiência da Justiça Federal de São Paulo inspirou a criação do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do CNJ, inaugurado nesta terça-feira (18/2).

“Esse é um ambiente horizontal, um ambiente de diálogo, em que as pessoas se sentem livres para criar. E a criatividade é o sucesso da inovação. Nós temos muitos problemas, mas, quando nós nos reunimos, colocamos todos os problemas à mesa, chamamos os magistrados, os servidores e representantes de outros órgãos para dialogar, certamente a solução aparece”, afirmou a Conselheira.

Durante o evento, a Presidente do TRF3, Therezinha Cazerta, e a Diretora do Foro, Luciana Ortiz, prestaram homenagem à Conselheira Maria Tereza Uille pela competência, empenho e dedicação com que conduziu os estudos para a integração das Metas do Poder Judiciário aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, disseminando a importância dos trabalhos realizados pelos Laboratórios de Inovação na busca de ideias, conceitos e planos para a melhoria dos serviços prestados pelo Poder Judiciário.

Também compuseram a frente de honra o Diretor da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.ª Região, Desembargador Federal José Lunardelli; a Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, Juíza Federal Luciana Ortiz; a advogada Cecília Mello, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo; e o Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Juiz Federal Fernando Marcelo Mendes.

ILabTRF3

O Laboratório de Inovação do TRF3 será coordenado pela Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica do Tribunal (Adeg), com o apoio do Grupo Inova TRF3. O espaço permitirá a reflexão, a interação, a cocriação, a empatia, a troca de conhecimento e a prototipagem, com a participação de todos os atores envolvidos com as políticas.

A Assessora da Adeg, Maíra Zau Serpa Spina D’Eva, explicou que esse é um ambiente livre para criar e trazer para a instituição as melhorias e os avanços mais atuais, como a inteligência artificial. “Sozinhos, não vamos a lugar algum. Buscar experiências, compartilhar ideias, reunindo esforços, desburocratiza e facilita o alcance de resultados”, afirmou.

O servidor Fábio Akahoshi Collado, integrante do grupo InovaTRF3, falou do primeiro projeto trazido para o ILabTRF3: o Sinara.

“O Sinara é um algoritmo de Inteligência Artificial que está sendo desenvolvido para identificar textos jurídicos como leis, artigos, alíneas, entre outros”, afirmou. Ele explicou que a ideia é facilitar a pesquisa por assuntos, jurisprudência, e trabalhar essas informações para melhor gerenciar o trabalho dos Gabinetes: “Hoje temos muitos dados à disposição. São 40 milhões de imagens digitalizadas com o Projeto TRF3 100 % PJe”.

Fotos: ACOM/ TRF3
Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, inaugura o ILABTRF3
Autoridades prestigiam a instalação do novo espaço no TRF3
A Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta e a Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, Luciana Ortiz, prestam homenagem à Conselheira do CNJ Maria Tereza Uille
 
 Presentes na instalação do iLabTRF3
 
Instalações do iLabTRF3
 
 Instalações do iLabTRF3
 
Autoridades desceram a placa de inauguração do iLabTRF3

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

Fonte: TRF3

Adoção de inteligência artificial no meio jurídico deve levar em conta normas de proteção de dados

Para especialistas, antes de contratar serviços de lawtechs e legaltechs, advogados devem observar se empresas estão de acordo com LGPD.

O Brasil tem atualmente 12,7 mil startups. Os dados são da Associação Brasileira de Startups e mostram um crescimento de 27% no número dessas empresas em relação a 2018, quando o país tinha 10 mil startups.

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Que o mercado empresarial ligado à tecnologia está em alta não é novidade. E o número de startups tem crescido também no meio jurídico. É o que mostram dados do radar das lawtechs da AB2L – Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs, segundo os quais há centenas de startups nesse segmento no país.

As lawtechs e legaltechs são dividas em 13 categorias: analytics e jurimetria; automação e gestão de documentos; compliance; conteúdo jurídico, educação e consultoria; extração e monitoramento de dados públicos; gestão de escritórios e departamentos jurídicos; inteligência artificial voltada para o setor público; redes de profissionais; regtech; resolução de conflitos online; taxtech; civil tech e real estate tech.

tSegundo o engenheiro Victor Rizzo, sócio e diretor de inovação da empresa e-Xyon Tecnologia, as lawtechs e legaltechs podem ser voltadas ao atendimento de pessoas físicas e de pessoas jurídicas, podendo existir lawtechs de diversos portes. Ele ressalta que essas empresas propõem uma transformação digital na área judicial, um ramo considerado “muito tradicional e artesanal”.

“Com essa transformação, estamos falando não somente de trazer ganhos de produtividade, eficiência, velocidade, redução de custos, mas fundamentalmente, em inovar e criar novos produtos e serviços que anteriormente eram impensáveis.”

A diretora de marketing da Aurum, Marcela Quint, afirma que hoje “é impossível advogar sem utilizar a tecnologia”, já que ela é exigida até mesmo nas interações mais simples da rotina jurídica, inclusive, no relacionamento entre clientes e advogados.

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Marcela destaca que é comum advogados acharem que as tecnologias podem adicionar mais complexidade e caos ao trabalho. “De fato, podem existir pontos negativos caso a adoção da tecnologia não passe antes por uma reflexão do que é a prioridade do escritório.” 

Por isso, pontua que os advogados devem analisar quais as necessidades de seu negócio e como poder inserir a tecnologia em seu dia a dia de forma que ela venha a facilitar seu trabalho.

“Algumas perguntas que eu acredito que são importantes de serem feitas são: quais são as metas do negócio para o ano? O que impede você e o seu time de chegar lá? Se for tempo (geralmente é), com quais tarefas e processos você e o seu time gastam mais tempo? Geralmente o operador de direito chega em tópicos como: acompanhar processos, dar um retorno aos clientes, registrar os atendimentos. Todas essas demandas podem ser automatizadas, ou, no mínimo, muito otimizadas. E é aí que a tecnologia entra.”

Lawtechs e a proteção de dados

As novas normas relativas à proteção de dados pessoais, logicamente, também tendem a impactar no trabalho das lawtechs e legaltechs. Segundo o engenheiro Victor Rizzo, o estabelecimento de regras claras sobre o uso de dados para treinamento de algoritmos de inteligência artificial no mundo é essencial. “Existe uma mobilização no mundo por desenvolvimento de IA incorporando alguns princípios éticos. Temos que evoluir nisso, como sociedade.”

Marcela Quint também considera que as normas de proteção de dados devem impactar as lawtechs assim como qualquer outra tecnologia, dependendo do contexto e da necessidade a ser resolvida.

“Se o escritório usa uma solução de Analytics e Jurimetria, é importante entender perfeitamente como os dados são inseridos no programa e se esse fluxo está de acordo com a nova norma. Não estar de acordo, na minha opinião, é preocupante porque pode colocar o escritório numa posição bastante frágil”, explica.

Marcela também ressalta que os usuários devem procurar as empresas responsáveis pelos produtos de inteligência artificial voltados ao mercado jurídico para verificar se eles estão de acordo com a legislação.

“A minha dica é entrar em contato com a empresa e o produto contratado (ou com a intenção de ser contratado) e verificar se ela já está de acordo com a LGPD. Caso ainda não esteja, é importante perguntar por planos e prazos. Acredito que hoje todas as empresas do ecossistema já estão de acordo ou pelo menos se preparando para atender à norma.”

“Moda”

Rizzo destaca que existe hoje uma “grande moda” em torno da inteligência artificial, o que é “bom e ruim ao mesmo tempo”.

“Bom, porque desperta o interesse pelo tema e permite que empresas se dediquem ao desenvolvimento de soluções incorporando novas tecnologias. Ruim, porque existem alguns players de mercado que estão usando tecnologias tradicionais, como consultas a bancos de dados, chamando de inteligência artificial.”

Contudo, ele acredita, que assim como em outros seguimentos, os advogados que não utilizarem inteligência artificial no futuro serão rapidamente superados por aqueles que a usam. “Mas ainda estamos engatinhando em termos de soluções. Estamos apenas na primeira infância da IA para a área jurídica.”

Fonte: migalhas

Pesquisadores da USP organizarão arquivos da Justiça Federal

Autos judiciais e outros documentos dos séculos 19 e 20 serão organizados e disponibilizados para consulta

Text por Erika Yamamoto

A parceria foi formalizada com a assinatura do acordo de cooperação entre a USP e o TRF3, realizada no dia 14 de janeiro, na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – Foto: Cecília Bastos/USP Imagens

Um projeto envolvendo a USP e o Triribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) organizará o acervo arquivístico da guarda permanente do TRF3, da Justiça Federal de Primeiro Grau de São Paulo e da Justiça Federal de Primeiro Grau do Mato Grosso do Sul. O objetivo é preparar esse acervo para a consulta de pesquisadores, acadêmicos, magistrados e da sociedade em geral.

São aproximadamente 200 mil processos, autos judiciais e outros tipos de documentos dos séculos 19 e 20 que passarão por tratamento, análise científica, catalogação, digitalização e disponibilização para consulta presencial ou on-line.

Para a realização das atividades, será criado o Laboratório de Pesquisa Filológica da Justiça Federal, que promoverá exposições, ações educativas, palestras, oficinas e cursos. Também está prevista a criação de Centros de Documentação e Memória da Justiça Federal.

O projeto será coordenado por pesquisadores do Grupo de Pesquisa de Edição de Textos em Português da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH).

“Normalmente, as pessoas associam o curso de Letras apenas ao magistério. Um ponto interessante desse projeto é que ele mostra um aspecto muito pouco conhecido do curso, que é aquele ligado à cultura material e à memória”, lembrou o vice-diretor da FFLCH, Paulo Martins.

Parceria

A presidente do TRF3, desembargadora Therezinha Astolphi Cazerta, ressaltou a relevância do trabalho conjunto a ser realizado pelo Tribunal, pela Justiça Federal de primeiro grau e pela Universidade.

“Esse projeto é de extrema importância porque resgata a história da Justiça Federal, que será tratada cientificamente, com uma abordagem totalmente diferente, a partir da colaboração da Universidade, tratando os documentos e os nossos processos com as técnicas mais modernas”, afirmou.

A desembargadora acrescentou que a parceria possibilitará a construção de avançados Centros de Documentação e Memória, para a preservação adequada de documentos da história da Justiça Federal e do Brasil.

A partir da esquerda, Phablo Fachin, Therezinha Astolphi Cazerta, Vahan Agopyan, Paulo Martins, Luciana Zanoni, Ana Carolina do Amaral, Vanessa Martins do Monte – Foto: Cecília Bastos/USP Imagens

Para o reitor Vahan Agopyan, a parceria mostra que a Universidade está empenhada em se aproximar cada vez mais da sociedade. “Essa é uma excelente oportunidade para que o conhecimento gerado na USP seja aproveitado por outros setores da sociedade, com um objetivo concreto, que, neste caso, é o de preservar o acervo histórico do Tribunal”, afirmou Agopyan.

Memória

O projeto surgiu a partir do trabalho da aluna de mestrado Ana Carolina Estremadoiro Prudente do Amaral, do Grupo de Pesquisa de Edição de Textos em Português. Durante sua pesquisa, ela analisou aspectos filológicos de um documento do TRF3, datado de 1821, e percebeu a importância daquele acervo para estudos e pesquisas em áreas como Direito, História, Letras, Sociologia, Antropologia e Arquivística.

“A importância desse estudo reside no fato de que as duas ciências, Filologia e Direito, se encontram justamente na análise de processos judiciais, já que, ao considerarmos tais documentos como fontes históricas, tanto de São Paulo e do Brasil quanto do Judiciário como um todo, e dos agentes que participaram daquela estrutura administrativa e judiciária, podemos auferir o que está no além-texto, na forma, nos anseios e nas relações estabelecidas na sociedade daquele período. É, justamente, conhecermos o ontem para entendermos o que está acontecendo hoje, e preservar essa memória é algo indispensável para o nosso futuro”, explica Ana Carolina.

Também estavam presentes na cerimônia de assinatura do acordo de cooperação entre a USP e o TRF3 a diretora do Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni; os pesquisadores do Grupo de Pesquisa de Textos em Português, Phablo Roberto Marchis Fachin e Vanessa Martins do Monte; juízes e servidores da Justiça Federal.

Fonte: Jornal da USP

Bibliotecários: atuação profissional, tecnologias da informação em transformações quebrando paradigmas

Texto por Luis Miranda Soares*

O Congresso INFORMATIONSHOW 2019 realizou sua 10ª edição comemorando 10 anos com um evento de grande importância dentro da sociedade, e suas Instituições de seguimento público ou privado na gestão da informação e no processo de digitalização de conteúdo com qualidade, para que seja recuperado e disseminado o conhecimento com eficiência e eficácia.

Um encontro de diversos profissionais com a possibilidade de atualizar-se sobre gestão da informação e seus efeitos, parceria e troca de experiências sobre as mais recentes novidades e tecnologias para o gerenciamento de informações corporativas.

Evento especializado com palestrantes qualificados e capacitados, sendo os seguintes temas abordados nas palestras:

  • INFORMATION AND DATA MANAGEMENT- de onde veio e para onde vai nos próximos 10 anos;

  • O futuro da automação através de casos reais;

  • A Gestão da Informação alavancando a Transformação Digital;

  • Intelligent Automation – A fusão entre Inteligência Artificial e Robotics;

  • Cyber Criminals – O Perigo Mora ao Lado;

  • Transformação digital do Governo;

  • RPA integrado com Inteligência Artificial, Chatbot e URA;

  • Desafios e benefícios de se utilizar ferramentas inteligentes de RPA no mundo corporativo;

  • Máquinas X Humanos: Defina Humanos.

Com objetivo de explicar as funcionalidades das tecnologias de ECM, Big Data, Analytics, RPA, Inteligência Artificial, Blockchain, Machine Learning, Computação Cognitiva, e demais no processo da gestão da informação que é composto de etapas importantes e necessárias para um bom projeto em qualquer área corporativa, onde a informação é considerada o petróleo “capital”.

Quais as novidades podem ser aplicadas na área jurídica?

Dentro as novidades que foram apresentadas, podemos aplicar a digitalização e indexação de documentação centralizada na gestão da informação, aplicando a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Sendo necessário que ocorra uma mudança de cultura dentro nas Instituições jurídicas do Brasil de forma processual, respeitando as diferenças de cada profissional e sua importância.

As demais tecnologias apresentadas no Congresso INFORMATIONSHOW devem ser avaliadas com critérios para serem implantadas em qualquer Instituição de acordo a necessidade existente.

O que as informações obtidas agregam para sua atividade no escritório?

Vai agregar na gestão de dados, com a obtenção de informações de confiança por meio de processos. Tratamento do dado agregando a outros dados, se transformando em informação inteligente utilizando-se das novas tecnologias para gerenciamento das informações, que proporciona um relacionamento de sucesso com o cliente.

O que o evento agregou para sua vida profissional?

Sempre contribui de forma direta e indireta visto que a tecnologia e suas transformações são constantes e rápidas, e se faz necessário à atualização para realizar um bom trabalho, e oferecer o que tem de melhor no mercado, que cada vez é competitivo.

Agrega um amplo networking com diversos profissionais que trabalham com a gestão, tratamento, digitalização/captura da informação com visões amplas sobre o assunto em diversos seguimentos do mercado dentro da sociedade.

Saber como utilizar as tecnologias de ECM, Big Data, Analytics, RPA, Inteligência Artificial, Blockchain, Machine Learning, Computação Cognitiva na gestão e gerenciamento da informação.

O evento faz com que os profissionais sejam cada vez mais capacitados em atuar com que tem de melhor no mercado sobre gestão da informação e os meios tecnológicos para desenvolver esse trabalho com qualidade e total atualização.

O que o evento agregou para sua vida pessoal?

Experiências novas que flui conhecimento e bons relacionamentos que contribui no modo de pensar, agir e contribuir para o meu desenvolvimento dentro da sociedade. Refletir sobre a importância das tecnologias na vida do ser humano, e saber que a existência da diversidade dos meios tecnológicos se deve ao ser humano pela sua curiosidade em querer saber mais, em buscar mais, em não desistir diante das dificuldades. E acima de tudo respeitar a individualidade de cada etapa do desenvolvimento que a sociedade passar e os indivíduos nela inseridos.

Curiosidades

Impressão em 3D, de órgãos humanos como objetivo de agilizar, reduzir o prazo espera nos processos de transplantes.

AI – Inteligência artificial, que pode ser aplicado em diversos setores de uma empresa como exemplo o RH otimizando os processos, que desenvolve mecanismos e dispositivos tecnológicos que possam simular o raciocínio humano.

A criptomoeda que se utiliza da tecnologia de blockchain e da criptografia para assegurar a validade das transações e a criação de novas unidades da moeda. Dentro outras que foram mencionadas no decorrer do evento nas palestras e nas horas de interação nos cafés entrem os participantes.

*Graduado em Ciência da Informação FJT-BA, Biblioteconomia UNIFAI-SP, Assistente de Conservação-Restauro e Conservação Preventiva SENAI-SP e Pósgraduado em Gestão de Documentos e Informações Faculdade UNYLEYA-SP, membro do Grupo de Informação Jurídica de São Paulo – GIDJ/SP. Bibliotecário/Coordenador há 7 anos no Escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques – Sociedade de Advogados, consultor em gestão da informação/ arquivo digital e organização de Unidade de Informações.

Biblioteca da Alesp disponibiliza 15 mil títulos para consulta

Texto por Inês Jordana

Biblioteca da Alesp. Foto:Bruna Sampaio
Biblioteca da Alesp. Foto: Bruna Sampaio
Biblioteca da Alesp. Foto: Bruna Sampaio
É indiscutível a importância da leitura no desenvolvimento de uma sociedade. O hábito da leitura, além de ser uma forma de acesso à cultura e ao conhecimento, também pode ser relacionado ao lazer, ao entretenimento e à compreensão da realidade. Em 7 de janeiro é comemorado o dia do leitor, data criada pelo jornalista Demócrito Rocha, em 1928, com o intuito de homenagear o jornal diário cearense intitulado: “O povo”, conhecido por divulgar um movimento modernista literário da época.

A biblioteca da Assembleia Legislativa de São Paulo oferece ao público um acervo com mais de 15 mil títulos na área jurídica e legislativa em um espaço que garante acessibilidade para todas as pessoas.

Para se cadastrar é necessário portar o RG ou um documento oficial com foto e um comprovante de endereço atualizado. O cadastramento permite a cada visitante o empréstimo de três livros pelo período de 15 dias.

O setor ainda oferece espaço próprio para estudantes com acesso livre a computadores destinados a pesquisas e leituras disponíveis de segunda a sexta-feira das 10h às 19h, no Palácio 9 de Julho.

Serviço

Biblioteca Alesp

Empréstimo de livros: máximo de três livros por pessoa – Período: 15 dias

Cadastramento: RG, ou documento oficial com foto e um comprovante de endereço atualizado.

Endereço: Palácio 9 de Julho –

Sala 3041 (3ª andar)

Horário: das 10h às 19h

de segunda a sexta-feira

Telefone: 3886-6580

Buscadores e a responsabilidade pela indexação de conteúdo disponível em outras fontes

Texto por Jus Legal 

Estava agendado para o dia 04.12.2019 o julgamento no STF do Recurso Extraordinário nº 1.037.396/SP. Tal recurso discute a responsabilidade dos provedores de internet por conteúdo gerado por terceiros e, especificamente, a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. No entanto, o Ministro Toffoli retirou o julgamento de pauta e deve realizar, ainda sem data definida, uma audiência pública para discutir o tema. Este é um tema super relevante para todos os buscadores no Brasil, inclusive para o Jusbrasil. Neste artigo, tentaremos, então, contextualizar sucintamente o embasamento que o Marco Civil e a jurisprudência dão à responsabilização dos buscadores de internet por conteúdo produzido por terceiros.Grande parte das demandas judiciais movidas contra o Jusbrasil se referem a pedidos de remoção de conteúdo disponibilizado em nosso site, cumulados com pedidos de indenização por danos morais. Esta dor é partilhada por boa parte (senão por todos) os buscadores de conteúdo aqui no Brasil (jurídicos ou não).

A grande questão que temos aqui é: por se tratar de um buscador de informação jurídica disponível ao público em geral nos sites de diferentes Tribunais, Diários Oficiais e outras fontes oficiais, o Jusbrasil pode ser responsabilizado por simplesmente reproduzir um conteúdo que se encontra disponível em outras fontes na internet?

Pois bem, como todo bom advogado diria, a resposta é: depende.

Antes de tudo, é importante entender o conceito de “buscador”. Buscador é, basicamente, um sistema responsável por permitir a busca por documentos armazenados em servidores a partir de um conjunto de palavras-chave fornecidos por um usuário. Em resposta a uma consulta, o sistema fornece uma lista de documentos, ordenada de acordo com o grau de relevância do documento para consulta. No caso do Jusbrasil, consolidamos em nossos servidores boa parte dos documentos jurídicos públicos disponíveis na Internet, coletados principalmente de tribunais e diários oficiais.

Em sentido mais técnico (e jurídico), a entrada em vigor da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet) foi, como o próprio nome diz, um Marco no que se refere à utilização da internet e, portanto, dos buscadores no Brasil. Foi a primeira legislação específica que de fato estabeleceu normas, direitos, deveres e responsabilidades específicos para o uso da internet no Brasil, inclusive com relação à responsabilização de buscadores, e contou com um amplo processo de debates e discussões sempre no intuito de preservar o caráter aberto e isento da internet

Neste contexto, o Marco Civil, sabiamente, estabeleceu em seu Artigo 19 a responsabilidade civil de buscadores na disponibilização de conteúdo gerado por terceiros. Vejamos:

Art. 19. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.

Ou seja, a responsabilidade civil depende, necessariamente, do descumprimento de ordem judicial específica solicitando a retirada de referido conteúdo. Para os juristas de plantão, é o que chamamos de dever jurídico original, conforme lições de Sérgio Cavalieri Filho. Segundo o autor, podemos considerar como responsabilidade civil todo dever jurídico resultante da violação de um dever jurídico original. É exatamente nesta linha que o Marco Civil caminha quando se refere ao descumprimento de ordem judicial específica.

O artigo 19 do Marco Civil, além de evidenciar a hipótese de responsabilização dos buscadores, especifica em seu parágrafo 1º a necessidade de identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, sob pena de nulidade da ordem judicial:

Art. 19 (…)

§ 1º A ordem judicial de que trata o caput deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material.

Desta forma, a partir da leitura do Artigo 19 conseguimos estabelecer que a responsabilidade civil dos buscadores, no caso de conteúdo gerado por terceiros, depende, cumulativamente, de: (i) descumprimento de ordem judicial solicitando a remoção; e (ii) que referida ordem possua identificação clara e inequívoca do conteúdo.

No caso do Jusbrasil, o conteúdo gerado por terceiros em nossa página não engloba apenas andamentos processuais de processos públicos e publicações nos diferentes diários oficiais do Brasil, mas também publicações de nossos usuários em nossa comunidade. Hoje temos mais de 74 milhões de processos em tramitação no Brasil. É muita informação. Nesta linha, vale questionar: como identificar de forma “clara e específica” o conteúdo?

Para respondermos a esta pergunta, é preciso recorrer à decisão da Segunda Seção do STJ (curiosamente anterior à vigência do Marco Civil), constantemente utilizada em julgados similares posteriores no STJ, que estabeleceu o precedente exigindo a necessidade de identificação da URL do conteúdo em que se pleiteia a remoção em decisões judiciais. A decisão pode ser encontrada aqui: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25138018/reclamacao-rcl-5072-ac-2010-0218306-6-stj/intei….

Na mesma linha, a Min. Nancy Andrighi, relatora do Resp 1.629.255/MG, julgado em 2017, traduziu de forma simples e sucinta, com extrema maestria a importância e, principalmente, o motivo, da responsabilidade civil do provedor surgir somente após o descumprimento de ordem judicial, a saber:

Entre as preocupações que levaram o legislador pátrio a adotar esse posicionamento normativo, conforme apontado pela doutrina estão: (i) o perigo do alto empoderamento dos provedores de aplicação ao decidir entre o que permanece on-line e o que é retirado; (ii) evitar a intensa subjetividade dos critérios que podem ser utilizados para a retirada de um conteúdo supostamente ofensivo da internet, deixando-se que o Poder Judiciário, a partir de um conjunto de casos julgados, decida o que é ofensivo em concreto; e (iii) afastar o risco de diminuição do grau de inovação da internet que poderia ser causado por um aumento na insegurança jurídica daqueles que atuam neste ambiente. (REsp 1.629.255/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, DJe 25/8/2017)

Ou seja, não seria prudente transferir aos buscadores a autonomia para decidir o que deve e o que não deve permanecer online. Isto afetaria a independência dos buscadores, cabendo ao judiciário, a partir de uma análise de casos concretos, decidir o que se entende como ofensivo ou não.

Na mesma linha, dividimos abaixo o entendimento do Min. Ricardo Villas Bôas Cueva em decisão envolvendo conteúdo supostamente ofensivo publicado no Facebook:

1. A jurisprudência do STJ, em harmonia com o art. 19§ 1o, da Lei no 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), entende ser necessária a notificação judicial ao provedor de conteúdoou de hospedagem para retirada de material ali publicado por terceiros usuários e apontado como infringente à honra ou à imagem dos eventuais interessados, sendo imprescindível a indicação clara e específica da URL – Universal Resource Locator – correspondente ao material que se pretenda remover. (AgInt no AgInt no AREsp 956.396/MG, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, DJe 27/10/2017)

Mais recentemente, tivemos uma nova decisão do STJ ratificando este entendimento. No caso em questão, em que pese o buscador ter sido condenado em 1ª instância ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, referida decisão foi reformada em 2ª instância, ratificada em julgamento na Corte Cidadã, Nas palavras do relator:

(…) No caso dos autos, o Tribunal de origem consignou expressamente que XXXXXXX não atendeu às solicitações extrajudiciais formuladas pela autora e, no entanto, não incorreu no descumprimento da determinação judicial para remoção do conteúdo considerado ofensivo e impróprio. Ex expositis, à luz do iterativo e consolidado entendimento desta Corte Superior, a requerida atuou de acordo com a lei, inexistindo razões para a sua responsabilização pelo conteúdo publicado pela XXXX.

(STJ – RESP 1.828.999 SP 2019/0222571-5, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Julgamento: 26/08/2019, Data de Publicação: DJe 27/08/2019).

Por fim, considerando a vasta jurisprudência pátria neste sentido e a redação clara e inequívoca do Artigo 19 do Marco Civil, é inegável que para atribuir responsabilidade civil aos buscadores é necessário que haja descumprimento de decisão clara e inequívoca determinando a remoção de conteúdo específico por meio de identificação da respectiva URL. Este entendimento é salutar, pois preserva a liberdade de expressão assegurada em nossa Constituição (e tão presente e necessária no mundo digital), além de evitar e prevenir abusos na retirada de conteúdos na internet que possam parecer ofensivos a determinado indivíduo.

Assim, vale refletirmos: considerando o caráter livre e isento da internet, o desenvolvimento tecnológico constante que vivemos, a ampla discussão que envolveu a construção do Marco Civil, a consolidação de jurisprudência sobre a responsabilização dos buscadores, faz sentido a reversão do entendimento consolidado do Artigo 19 do Marco Civil?

Referências

CAVALIERI FILHO, Sergio . Programa de Responsabilidade Civil. 12 ed. São Paulo: Atlas, 2015.

FILOL, Daniel. Automação Jurídica: Começo ou o fim? Jusbrasil Modelos, 2019. Disponível em: https://jusbrasilmodelos.jusbrasil.com.br/artigos/780568397/automacao-juridica-comeco-ouofim.

STJ – Rcl: 5072 AC 2010/0218306-6, Relator: Ministro MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 11/12/2013, S2 – SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 04/06/2014.

STJ. REsp 1.629.255/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, DJe 25/8/2017.

STJ – RESP 1.828.999 SP 2019/0222571-5, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Julgamento: 26/08/2019, Data de Publicação: DJe 27/08/2019

Fonte: Jus Legal

Em São Paulo, laboratório leva inovação ao Judiciário

Em São Paulo, laboratório leva inovação ao setor judiciário
iJuspLab busca reunir servidores em iniciativa da inovação / Divulgação

O Laboratório de Inovação da Justiça Federal de São Paulo (iJuspLab) tem transformado o setor judiciário brasileiro.

Primeiro do Brasil, o laboratório mostrou as possibilidades de inovação na Justiça e entusiasmou outros tribunais, fóruns e departamentos públicos.

“Entusiasmamos outros tribunais a seguirem o caminho da inovação. É algo muito positivo”, diz Caio Moysés de Lima, vice-diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo e um dos responsáveis pelo iJuspLab, ao inova.jor.

Parte dessa experiência foi registrada no livro Inovação no Judiciário, que pode ser baixado gratuitamente.

Abaixo, confira os principais trechos da conversa com o juiz Caio Moysés.

De onde veio a ideia de abrir um laboratório de inovação da Justiça?

Caio Moysés de Lima é um dos responsáveis pelo iJuspLab / Divulgação
Caio Moysés de Lima é um dos responsáveis pelo iJuspLab / Divulgação

A ideia surgiu a partir dos juízes Paulo Cezar Neves Junior e Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni. Ela estava concluindo o mestrado quando teve contato com laboratórios de inovação. Nisso, os dois, que faziam parte da diretoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, baixaram uma portaria para instituir o laboratório e começar a trabalhar melhor na ideia.

Assim, o Laboratório de Inovação da Justiça Federal de São Paulo (iJuspLab) foi lançado em 2017. Fomos os primeiros a criar um laboratório assim, nessa área. De certa forma, desbravamos esse caminho aqui no Judiciário.

De lá pra cá, o que você destaca de iniciativas do iJuspLab?

Primeiramente, nosso laboratório era mais voltado para a administração da Justiça. Como gestão de prédios, pessoas e orçamentos. Depois, acabou se tornando também espaço para discussão de inovação na parte processual.

Nós, por exemplo, elaboramos um projeto de reestruturação dos serviços cartorários na Justiça. Com a chegada do processo eletrônico, é hora de eliminar burocracias e enxugar a organização. Esse projeto recebeu o nome de Programa e-Vara e está sendo implantado em caráter piloto em Santos.

Há também inovação tecnológica sendo aplicada?

Isso começou em 2018. Não fizemos antes pois achávamos que era necessário primeiro consolidar o laboratório para depois trabalharmos com tecnologia. O primeiro projeto com tecnologia aplicada teve o objetivo de resolver um problema que afeta a vida dos servidores na Justiça Federal de São Paulo que desejam mudar de cidade.

É comum os servidores pedirem transferência mas não conseguirem, porque precisamos preservar a força de trabalho em todas as varas federais do estado. Muitas dessas transferências somente são possíveis com triangulação, para não afetar o número de servidores de cada localidade. Mas como temos mais de 4 mil servidores em atividade isso é muito difícil de fazer manualmente.

O iJuspLab, então, fez o protótipo de um sistema de movimentação utilizando um algoritmo que faz a triangulação de preferências dos servidores e trabalha para manter um equilíbrio em
todo o sistema. Depois, entregamos isso para a área de tecnologia da informação (TI), que desenvolveu um novo módulo para o nosso sistema de recursos humanos (RH). Esse módulo está agora em fase avançada de testes e nos ajudará muito quando entrar em funcionamento.

Mudou a forma como a Justiça encara a inovação?

O Judiciário tem dificuldade na inovação por conta de uma hierarquia muito rígida. Mas o laboratório ajuda a causar uma mudança cultural muito forte, horizontalizando as relações. Criamos um movimento.

É um privilégio ver um processo de mudança cultural. Os juízes atuam junto com os servidores, todos se tratam como iguais. As ideias são recebidas com igual consideração.

Há um engajamento muito forte. A cultura da inovação é algo enorme. Por isso, sempre destaco que o iJuspLab está dando certo por conta de uma visão mais abrangente da inovação que está acontecendo.

Afinal, hoje, o laboratório se insere nessa estrutura nova de governança, por meio de uma lógica de transparência total. Se não fosse essa mudança, o laboratório não iria adiantar de nada. Seria só uma sala de convivência.

E como é a divisão de equipes dentro do iJuspLab?

Temos uma equipe de 12 laboratoristas, que atuam como voluntários, atuando nas oficinas de design. Na área de tecnologia, são duas equipes: a de gestão de dados e a incubadora de soluções tecnológicas. Essa última vem da ideia de incubadoras de startups e tem por intuito fomentar a inovação tecnológica, já que a TI não é um ambiente propício para inovação. Lideramos os processos e depois vemos, com a equipe de TI, se é viável a implantação. Ou seja: trabalhamos com a prototipação de sistemas e de tecnologias e depois ele é viabilizado.

Já a equipe de gestão de dados é formada por 24 voluntários do judiciário. Essa equipe faz um aconselhamento interno e cria projetos para gestão dos dados que são gerados na atividade da administração. Inicialmente, a maioria dos membros da equipe não conhecia nada de tecnologia. Muitos nem sabiam mexer no Excel. Fizemos um processo de capacitação e hoje já temos projetos de alta qualidade.

Quais são os planos futuros para o laboratório?

Agora estamos buscando implementar um programa de inovação aberta, algo que faz parte do DNA do iJuspLab. Assim, nossa ideia é abrir o laboratório para o mundo externo. Para isso, já estamos em negociação com órgãos e universidades para tocarmos esse novo momentos juntos.

As universidades, por exemplo, podem fazer pesquisas, vir para o ambiente interno e, inclusive, dividir resultados de pesquisas conosco. Tudo de forma segura, com dados compartilhados pela própria Justiça. É bom para todos.

Por fim, criamos um centro interno de estudos em inteligência artificial e jurimetria, que é uma área de estudos voltada à coleta de dados empíricos da atividade judicial e transformação desses dados em medidas objetivas que forneçam uma fotografia do Poder Judiciário.

Quanto à inteligência artificial, essa é uma área que já está fazendo a diferença em grandes escritórios de advocacia. Precisamos entrar nisso. É como se os outros tivessem já o computador e nós estivéssemos ainda com máquinas de escrever. Não podemos ficar pra trás. Nós temos que explorar e dominar essa tecnologia para ficarmos num nível adequado.

Fonte: INOVA.JOR

Workshop GIDJ-SP/CRB-8: Gestão Documental em Unidades de Informação Jurídica

Inscrições: encurtador.com.br/jktR5

Palestrante: Roseli Miranda

Mestre em Ciência da Informação pela ECA-USP. Especialista em Gestão Estratégica da Tecnologia da Informação pela Fundação Getúlio Vargas. Possui graduação em Biblioteconomia e Ciência da Informação pela FESP/SP. Responsável pela gestão dos serviços de Documentação do Grupo EDP Brasil. Atua como docente em cursos presenciais e à distância nos temas de sua especialidade.  Possui sólida experiência na área de gestão e organização da Documentação Jurídica e Empresarial.  

Conteúdo Programático:

Gestão documental em unidades de informação Jurídica

  1. Gestão de acervos no contexto da Documentação Jurídica

  2. O documento jurídico e suas características

  3. Tipologia documental jurídica

  4. Diplomática aplicada a documentação Jurídica

  5.  Tradição documental 

  6. Suporte documental: convencional X eletrônico

  7. Terceirização do acervo documental jurídico

  8. Boas práticas na gestão da documentação jurídica

Público-alvo:

Profissionais que atuam em unidades de Arquivo, Centro de Documentação e/ou interessados em iniciar na área.

Alunos do curso de Biblioteconomia da UFSCar visitam a biblioteca jurídica da Câmara Municipal

Alunos do curso de Biblioteconomia da UFSCar visitam a biblioteca jurídica da Câmara Municipal - Crédito: Divulgação
Crédito: Divulgação

A Biblioteca Jurídica Francisco Xavier Amaral Filho da Câmara Municipal de São Carlos recebeu nesta sexta-feira (5) a visita de alunos do curso de Biblioteconomia e Ciência da Informação da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) em atividade para a disciplina optativa de Organização de Unidades de Informação.

Os alunos foram recebidos pelo bibliotecário da instituição, José Carlos Bastos Júnior, que forneceu informações sobre o local, como o horário de funcionamento, o conteúdo do acervo de livros e de jornais, o trabalho de clipping de notícias, e também tirou dúvidas dos alunos. “É muito rico poder receber os alunos de um curso tão querido da UFSCar, onde eu também estudei”, destacou José Carlos.

Durante a visita, os estudantes ainda conheceram as instalações do Edifício Euclides da Cunha, sede da Câmara, e obtiveram informações sobre as atribuições dos vereadores e a história do Legislativo Municipal.

A Biblioteca Jurídica Francisco Xavier Amaral Filho está localizada em frente à Câmara Municipal (rua Sete de Setembro, nº 2077) e funciona de segunda a sexta-feira das 9 às 18 horas. O acervo é aberto para a consulta da população e quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas por meio do telefone 3362-2015.

Fonte: São Carlos Agora

Por dentro do mercado dos livros jurídicos

O Podcast do PublishNews dessa semana deu espaço para os livros jurídicos e recebeu Henderson Fürst, editor jurídico na Editora Forense, Atlas e Método, do GEN

Há um bom tempo o Podcast do PublishNews queria saber mais sobre os bastidores dos livros jurídicos e para responder nossas dúvidas convidamos Henderson Fürst, editor jurídico na Editora Forense, Atlas e Método, do Grupo Editorial Nacional (GEN) e colunista do PN.

Apresentador do Prêmio PublishNews nas horas vagas, Henderson falou sobre o “mundo dos livros jurídicos”, como entrou para esse mercado e sobre as diferenças entre o mercado dos livros jurídicos para o de livros gerais. “Uma diferença muito marcante é a questão da edição, se você observar os livros jurídicos costumam ter várias edições, tem livros que está na 50ª edição, porque todo ano nós temos muitas leis que saem, às vezes eu estou com o livro na gráfica e tenho que parar e jogar fora o que já foi impresso porque mudou alguma lei que tem impacto ali”, contou. O editor ainda explicou as diferenças na produção e a necessidade de viver entre a “agilidade e a precisão”. “Você tem que conferir tudo o que o ator cita, a informação que está ali tem que ser precisa”, explicou.

Viver sempre atualizado com as leis, os micropúblicos que demandam uma atenção maior a cada época do ano, as mudanças na demanda e a importância que o livro impresso tem nesse mercado fizeram parte da nossa conversa com Henderson. “A massa do leitor jurídico ainda prefere o livro impresso e ainda prefere trocar edição por edição, é um comportamento curioso”, contou acrescentando que esse mercado ainda é muito conservador. “É um mercado que reage com mais dificuldades às inovações”.

O design do livro, a mudança no perfil do consumo do conteúdo, as vendas no último ano e como contornar a crise, tudo foi discutido com nosso convidado, que também tirou nossas dúvidas sobre alguns temas e deu sua opinião: é preciso ser formado em direito para ser um editor de livros jurídicos?

No Giro de notícias conversamos sobre o anúncio da programação da Flip, o livro de Will Smith comprado pela Record, a repercussão do caso de Izaura Mendes, que acusou o padre Marcelo Rossi de plágio, o resultado do primeiro semestre da Saraiva e as novidades da 61ª edição do Prêmio Jabuti que abriu as inscrições na última semana.

O Podcast do PublishNews é um oferecimento da Metabooks, a mais completa e moderna plataforma de metadados para o mercado editorial brasileiro, e do #coisadelivreiro, consultoria em marketing e inteligência de negócios para o mercado editorial. Você também pode ouvir o programa pelo SpotifyiTunes Google Podcasts e Overcast.

Fonte: PublishNews

Biblioteca Arnaldo Malheiros Filho será inaugurada em junho em São Paulo

Arnaldo Malheiros Filho era um dos criminalistas mais respeitados do país. STF

O escritório Malheiros Filho, Meggiolaro, Prado Advogados inaugurará, em 26 de junho, a Biblioteca Arnaldo Malheiros Filho, em homenagem ao criminalista homônimo, que morreu em 2016.

O espaço ficará na Rua Almirante Pereira Guimarães, 537, Pacaembu, zona oeste de São Paulo.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Workshop GIDJ-SP/CRB-8: Repositório Arquivístico Digital Confiável: difusão e preservação da informação jurídica em espaços digitais

Clique na imagem para realizar a inscrição

Resumo:

Será apresentado um breve panorama dos principais desafios e  barreiras impostas para a preservação digital a longo prazo e a necessidade de implementação de repositórios digitais confiáveis para assegurar a manutenção dos atributos do documento arquivístico digital: identidade, integridade (autenticidade) e organicidade. Serão evidenciados as principais recomendações e estratégias de preservação digital a longo prazo, bem como a importância dos padrões de metadados para identificar, descrever e representar e preservar os atributos dos objetos digitais. E por fim serão estabelecidos as diretrizes para a implementação de repositórios digitais confiáveis para documentos arquivísticos com base nos padrões e normas utilizadas pela comunidade arquivística nacional e internacional a partir do modelo de referência OAIS (Open Archival Information System/(SAAI) Sistema Aberto para Arquivamento de Informação) – esquema conceitual para orientar estratégias em torno da preservação digital em longo prazo, além dos referenciais normativos (Resolução 43 Conarq; ABNT 15472; e-Arq Brasil; NOBRADE e ISO 16363. E para finalizar, será apresentado os requisitos técnico-funcionais das plataformas Dspace e ICA-AtoM, responsáveis pela difusão e acesso e o Archivematica para a preservação digital a longo prazo dos objetos digitais.


Mini Curriculum do Palestrante

Doutor em Ciência da Informação pela Universidade de São Paulo – ECA/USP. Mestre em Ciência da Informação pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUC e bacharel em Biblioteconomia e Ciência da Informação pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo FaBCi-FESPSP. Consultor no segmento de Gestão Documental GED/ECM e Sócio da Soluarq – Soluções em Gestão da Informação.

Biblioteca Cidadã disponibilizará acesso online ao maior acervo em Ciências Criminais da América Latina ao público geral

A Biblioteca Cidadã, atualmente restrita a consultas presenciais, poderá ser acessada de qualquer lugar do país.

O projeto Biblioteca Cidadã, que completou 1 ano em março deste ano, será ampliado e vai permitir que as pessoas interessadas acessem o seu acervo online de todos os lugares do país, a cada 15 dias. 

Inicialmente restrita aos associados, a pesquisa online do acervo digital da Biblioteca do Instituto, ficará disponível temporariamente àqueles(as) que não puderem comparecer ao espaço físico. 

A partir deste mês, os(as) interessados(as) já poderão fazer o seu agendamento prévio. Para isso, deverão acessar o formulário: https://forms.gle/UAr8G6zi9YXHZM4A6 e preencher os dados completos até 24h antes do dia do programa. Ao contrário do que ocorre com as visitas presenciais, não há limites de vagas, no entanto, as consultas virtuais deverão seguir o calendário da Biblioteca Cidadã e o acesso ficará válido somente no dia disponível, durante o horário de funcionamento da Biblioteca. 

Para as visitas presenciais, e acesso ao acervo completo da Biblioteca, a solicitação de reserva deverá ser feita enviando nome completo e o número de um documento de identificação, como RG e CPF, para o e-mail biblioteca@ibccrim.org.br. Vagas limitadas. 

Com mais de 77 mil exemplares, de obras físicas e digitais, a Biblioteca do Instituto é considerada a mais completa em Ciências Criminais da América Latina. 

O próximo acesso virtual ocorrerá no dia 23 de abril! 

Saiba mais sobre a Biblioteca do IBCCRIM: https://www.ibccrim.org.br/biblioteca

Fonte: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

Justiça Eleitoral lança biblioteca digital que serve de fonte de informação para internautas e pesquisadores

Por Thales Brandão

O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possibilita que o cidadão e o pesquisador tenham acesso à Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral (BDJE). O espaço tem como objetivos incentivar a gestão da memória institucional e eleitoral e incrementar o intercâmbio de informação eleitoral e partidária com outras instituições nacionais e internacionais. Outras metas da BDJE são promover a gestão do conhecimento institucional e ampliar a visibilidade da produção da Justiça Eleitoral.

Atualmente, a Biblioteca Digital tem cerca de 4.500 itens catalogados. Seu acervo inclui livros, artigos e periódicos, publicados ou não pela Justiça Eleitoral, e também a produção intelectual de ministros, desembargadores e servidores. A Biblioteca Digital se destina à consulta por ministros, servidores, estagiários, pesquisadores, estudantes e público em geral.

As obras publicadas na BDJE são de domínio público ou possuem direitos autorais cedidos pelos proprietários e estão disponíveis para acesso e download gratuitos. As exceções vigoram para aquelas restritas a membros e servidores do TSE e dos tribunais regionais eleitorais. Nesse caso, se o interessado não se encaixar no perfil mencionado e tiver interesse em item de acesso restrito, deverá entrar em contato com a Seção de Biblioteca Digital, que avaliará a possibilidade de envio do material solicitado.

Memória

Inicialmente denominada Biblioteca Digital do TSE, a seção foi inaugurada em 26 de novembro de 2015. Contava no começo com 320 registros, entre artigos, mapas, fotos e vídeos. Em janeiro de 2018, foi lançada uma nova versão da Biblioteca Digital, que passou a se chamar Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral (BDJE). A atual plataforma possui leiaute mais intuitivo, para melhorar a navegabilidade do usuário. Essa versão também possibilita acesso por meio de dispositivos móveis, como tablets e smartphones. As maiores facilidades que o espaço da BDJE proporciona ao visitante são agilidade na pesquisa, facilidade de navegação no ambiente e credibilidade das informações.

Sua importância para a preservação da memória da Justiça Eleitoral reside no fato de que o conhecimento é um patrimônio essencial e estratégico para o sucesso organizacional e, cada vez mais, esse sucesso se relaciona com a capacidade do órgão de produzir, reunir, armazenar, preservar e disseminar o conhecimento. Para que esse conhecimento não se perca e a memória consequentemente seja preservada, as novas tecnologias da informação são vitais para a gestão de toda essa produção. Ao armazenar, preservar e divulgar documentos e publicações da Justiça Eleitoral, a BDJE cumpre sua missão de preservar essa memória.

Acesso

O acesso à Biblioteca Digital pode ser feito diretamente pelo endereço: http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui ou por meio do Portal do TSE (http://www.tse.jus.br), menu “O TSE”, opção “Cultura e história” > “Biblioteca Digital”.

Já a pesquisa pode ser realizada pelos índices de data do documento, autor, título ou assunto, por meio das comunidades e coleções ou ainda pela pesquisa geral ou avançada. Neste último caso, o usuário pode aplicar os filtros de título, autor, assunto e data de publicação.

Uma das vantagens de se cadastrar na plataforma é que o usuário tem a possibilidade de assinar coleções de seu interesse para receber alerta de e-mails diários sobre os novos itens adicionados, podendo assinar quantas coleções desejar. Posteriormente, será implementada a opção de escolha também dos assuntos de interesse. Caso não realize o cadastro, o usuário poderá acompanhar na própria página da Biblioteca Digital os últimos itens incluídos.

Fonte: Cidade Marketing

Palestra: A mediação e as interações geradas à partir do compartilhamento da informação jurídica na rede social virtual especializada: um ambiente fomentador de informação

A Internet contribuiu para a mudança no comportamento informacional dos indivíduos. Através das mídias sociais e das plataformas de relacionamentos, as redes sociais migraram do ambiente físico para o ambiente virtual. A mediação da informação jurídica a partir do compartilhamento nas redes sociais virtuais especializadas possibilitaram uma maior interação entre as pessoas. O ambiente virtual é um grande fomentador de informações, cabe aos bibliotecários se apropriarem das ferramentas e utilizar da maneira mais efetiva. 

Palestrante: MSc. Eliane Maria da Silva Jovanovich 

Doutoranda em Ciência da Informação pela Unesp de Marília, Mestrado em Ciência da Informação pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Especialização em Gerência de Unidades de Informação pela UEL, Especialização em Gestão Pública pelo Instituto de Ensino Superior do Paraná, Graduação em Biblioteconomia pela UEL. Bibliotecária responsável pela Biblioteca Setorial do Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos (EAAJ) da UEL, atua na área de Ciência da Informação, principalmente nos temas: Tratamento da Informação Jurídica, Informação Jurídica na Internet, Mídias Sociais, Redes Sociais, Gestão de Conteúdos Digitais, Comportamento Informacional. Colaboradora dos Projetos de Extensão Carreiras Jurídicas e Mídias Sociais desenvolvidos no escritório. Membro do Comitê de Reativação da CBDJ e membro da Comissão de Estudos da ABNT.

Inscrições

Através do formulário, https://bit.ly/2KGC9We, ou por e-mail, crb8@crb8.org.br 

Palestra: A interface da Diplomática na organização da Documentação Jurídica

Evento cancelado.

 

Conteúdo

  • Fundamentos da Diplomática Clássica

  • Diplomática Contemporânea

  • Tipologia documental

  • Espécies documentais aplicada à área Jurídica

  • Tradição documental

  • Suporte documental: do convencional ao eletrônico

Palestrante: Roseli Miranda

É responsável pela gestão dos serviços de Documentação do Grupo EDP Brasil. Mestre em Ciência da Informação pela ECA-USP. Especialista em Gestão Estratégica da Tecnologia da Informação pela Fundação Getúlio Vargas. Possui graduação em Biblioteconomia e Ciência da Informação pela FESP/SP. É Docente em cursos presenciais e à distância nos temas de sua especialidade.   Possui mais de 15 anos de experiência na área de organização e gestão da Documentação Jurídica e Empresarial. Atua na área de Ciência da Informação, com ênfase na linha de pesquisa “Organização da Informação” principalmente nos temas de Documentação Jurídica.

Inscrições

Através do formulário, https://bit.ly/2KGC9We, ou por e-mail, crb8@crb8.org.br 

TOI IV – III Colóquio Informação e Documentação Jurídica

CONTRIBUIÇÕES PARA CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO

Evento GRATUITO – VAGAS LIMITADAS – CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO USP

Inscrição

OBJETIVO
Integrar profissionais das áreas de biblioteconomia, direito, informática e demais interessados na temática. Propiciar reflexões sobre o estágio atual da informação e documentação jurídica, impactada pelas tecnologias digitais.

PÚBLICO ALVO
O III COLÓQUIO INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA tem como foco profissionais da área jurídica, informação, pesquisadores, estudantes, executivos, gestores, analistas, especialistas e consultores que atuam na área de gestão e organização da informação e desejam transformar dados em informação e conhecimento, desempenhar papéis de liderança e participar ativamente de projetos de natureza analítica.

LOCAL
Local – USP – Escola de Comunicação e Artes (ECA) – Auditório Lupe Cotrim – 1º andar
Dia – 23 de maio de 2018
Horário – 13h às 18h

Mais informações: http://www.toiomtid.com.br/toi-iv-iii-coloquio-informacao/

Com enorme acervo em Ciências Criminais, IBCCRIM lança programa Biblioteca Cidadã

Hoje exclusiva a associados e associadas, Biblioteca IBCCRIM passará a atender mensalmente qualquer pessoa interessada em se aprofundar no campo das Ciências Criminais

A Biblioteca do IBCCRIM lança o programa “Biblioteca Cidadã”, criado para ampliar as pesquisas e difundir os conhecimentos em Ciências Criminais no país. 

A partir de abril, sempre na primeira terça-feira de cada mês, a Biblioteca – hoje exclusiva ao corpo associativo do Instituto – abrirá as portas para qualquer pessoa interessada em estudar ou se aprofundar nesse campo do conhecimento. 

É a primeira vez que o IBCCRIM permite a pessoas não associadas a consulta ao acervo de sua Biblioteca. 

Com mais de 77 mil exemplares, de obras físicas e digitais, a Biblioteca do Instituto é considerada a mais completa em Ciências Criminais da América Latina. 

Como participar

O acesso aos materiais será disponibilizado após o pedido de agendamento, que pode ser feito por e-mail (biblioteca@ibccrim.org.br). Quem desejar fazer a visita deve indicar se pretende visitar a biblioteca no período da manhã ou da tarde e aguardar confirmação.

A Biblioteca funciona das 8h às 18h45 e será possível receber cinco visitantes no período da manhã e cinco no da tarde. 

Por enquanto, a consulta ao acervo só poderá ser feita presencialmente, na sede do IBCCRIM, na cidade de São Paulo. A Biblioteca fica no 5º andar do prédio localizado na Rua Onze de Agosto, 52, na região da Sé. 

Agende sua visita! Primeira data para visita é dia 3 de abril! 

Saiba mais sobre a Biblioteca do IBCCRIM: https://www.ibccrim.org.br/biblioteca

Fonte: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

Biblioteca da Câmara é um espaço aberto ao público e conta com publicações do século XVII

Texto por Kátia Kazedani 

Pesquisadores, estudantes, curiosos, paulistanos e estrangeiros. Esses são alguns dos frequentadores da Biblioteca da Câmara Municipal de São Paulo, aberta ao público de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 18h30. Ela conta com cerca de 22 mil volumes disponíveis para consulta da população.

O acervo da Biblioteca da Câmara está dividido em Coleção Geral – com publicações nas áreas de direitos e administração pública -, Coleção Aureliano Leite – sobre a cultura, história do Brasil, genealogia, literatura e obras sobre a cidade paulistana –, Coleção São Paulo – especializada em assuntos relacionados à capital paulista – e a Coleção de Obras Raras –  composta por livros antigos, entre eles, um título de 1601 sobre direito e jurisprudência.

A Biblioteca ainda conta com documentação da Câmara Municipal de São Paulo desde o século XVI e uma pasta específica para cada vereador com recortes de notícias publicadas pela imprensa sobre cada um deles.

A Biblioteca – assim como a Documentação do Legislativo e o Arquivo Geral – faz parte da Secretaria de Documentação da Câmara. Na biblioteca, são atendidos pedidos da própria casa, assim como da população.

Instituída em 1907 pelo então Prefeito Antônio da Silva Prado, a Biblioteca passou por uma série de fases até conseguir se modernizar e permitir as consultas de atas, Projetos de Leis e obras disponíveis no acervo por meio da internet.

Antigamente, as pessoas faziam fila para saber o que estava tramitando na Câmara. O público vinha para pegar xerox das propostas dos vereadores para conhecer as medidas e alguns queria levar as ideias para implementar em outras cidades.

O setor foi acompanhando as inovações tecnológicas e atualmente permite que as consultas possam ser feitas online. “A base de dados começou a ser implantada em 2000 e foram necessários cinco anos para desenvolvermos uma base de projetos, documento s e correlatos.

Atendimento

Faça aqui a sua pesquisa sobre os livros disponíveis no acervo da Biblioteca.

Veja aqui dados dos vereadores desde 1892.

Veja aqui os processos digitalizados das atividades legislativas.

O atendimento ainda é feito pessoalmente ou pelos e-mails:

  • Equipe de Documentação do Legislativo

E-mail: atendimentodoc@camara.sp.gov.br

  • Equipe de Biblioteca

E-mail: biblioteca@camara.sp.gov.br

  • Equipe de Arquivo Geral

E-mail: sgp33@camara.sp.gov.br

Texto por Kátia Kazedani

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo

Inclusão digital: Justiça Eleitoral passa a ser acessível em Libras e voz

Portais terão áudio de textos, bem como a tradução desses textos para a Língua Brasileira de Sinais.

Desde sexta-feira (2), os portais da Justiça Eleitoral passaram a contar com um software que oferece, em tempo real, o áudio de textos em língua portuguesa, bem como a tradução desses textos para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). O serviço foi inaugurado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes.

A solução de acessibilidade chamada de Rybená, adquirida pelo TSE, promoverá a inclusão digital e social de pessoas com deficiência auditiva ou visual (total ou parcial), com síndrome de Down, com baixo letramento, idosos e disléxicos, entre outros.

Acessibilidade

Ao acessar o programa, o usuário seleciona o texto que deseja ler e opta pela tradução por Libras ou pela leitura mediante voz sintética, utilizando para isso os ícones de acessibilidade dispostos no canto superior direito da página. As informações contidas nos portais da Justiça Eleitoral (TSE e TREs) serão apresentadas por uma personagem virtual.

O uso de ferramentas tecnológicas tem sido um grande aliado nessa missão de bem servir a sociedade brasileira. Portanto, gostaria de registrar os parabéns a toda equipe que trabalhou na implementação dessa solução, louvando a iniciativa de dar maior autonomia a tantos usuários que necessitam de recursos para ter acesso aos conteúdos divulgados em ambientes virtuais”, saudou o presidente do Tribunal.

A ferramenta Rybená foi desenvolvida de acordo com os padrões de acessibilidade adotados na administração pública, presentes no Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG).

Fonte: Jornal da Paraíba

Nova versão da Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral já está no ar

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, no dia 19 de janeiro, a nova versão da Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral (BJDE). Trata-se de uma ferramenta institucional que tem, entre suas finalidades, a função de coletar, reunir, armazenar, preservar e disseminar documentos digitais sobre conteúdos relativos às eleições e à matéria eleitoral e partidária, tendo como primazia o respeito à legislação de direitos autorais, constituindo-se, assim, em um grande repositório especializado de acesso aberto nos referidos assuntos. 

São mais de 3.670 publicações, em meio digital e em inteiro teor, desde periódicos e artigos escritos por ministros e servidores da Justiça Eleitoral até estudos da Escola Judiciária Eleitoral, bem como assuntos correlatos. A primeira versão se chamava Biblioteca Digital do TSE, mas agora passou a se chamar Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral, por causa da inserção de conteúdo dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O foco da Biblioteca Digital é ser um repositório da Justiça Eleitoral, mas também engloba material eleitoral e partidário, além de assuntos correlatos produzidos ou não pela Justiça Eleitoral.

Acesso 

O público em geral pode acessar e fazer download das obras publicadas na BDJE. A nova versão da Biblioteca Digital conta com a colaboração dos tribunais regionais. 

Além de possibilitar a consulta ao acervo por smartphones e tablets, conta com um novo design elaborado para garantir mais facilidade ao internauta no acesso às informações. 

Em respeito à legislação de direitos autorais e aos atos normativos do TSE, alguns documentos são restritos aos membros e servidores do TSE e dos TREs. Nesses casos, se o cidadão não se encaixar no perfil mencionado e tiver interesse em item de acesso restrito, deverá entrar em contato com a Seção de Biblioteca Digital, que avaliará a possibilidade de envio do material demandado. 

Assim, o usuário cadastrado tem a possibilidade de selecionar assuntos de seu interesse e receber notificações sobre novos itens depositados na BJDE.

Veja mais aqui

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)