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Arquivo para o Estado e o cidadão

JAIME ANTUNES* E VITOR DA FONSECA**

Após o viaduto da Marginal Pinheiros ceder, em 15 de novembro passado, enquanto os engenheiros procuravam uma solução que evitasse sua queda ou demolição, alguns jornais anunciavam que o Governo do Estado de São Paulo procurava com afinco o projeto original. Buscava-se, assim, encontrar uma solução mais rápida e barata para o problema, dominando informações sobre sua construção, e evitando que longos e caros estudos tivessem que ser feitos.
Quando o projeto foi achado, doze dias depois do triste evento, para explicar o tempo perdido, afirmou-se que ele estava perdido “entre pilhas de documentos velhos guardados num depósito”. Lastimável – se ao invés de um depósito, ele estivesse num arquivo, a busca teria sido muito mais breve.
Arquivos não são depósitos de documentos velhos. São órgãos básicos para a garantia de uma eficiente e transparente administração, bem como condição do exercício dos direitos de cidadania pela população. Não só guardam, mas também tratam e dão acesso a projetos de engenharia, a registros civis, a processos judiciais, a processos administrativos e a documentos privados de instituições, pessoas e famílias. Servem ao Estado e à sociedade civil, e seus acervos compreendem não só documentos em papel, mas também fotografias, filmes, discos, documentos digitais, mapas e plantas, num intervalo de tempo que pode abarcar do período colonial até os dias atuais.
Reconhecer a importância dos arquivos e o valor do patrimônio informacional que eles custodiam é fundamental numa sociedade democrática. Não se trata só de valor histórico – é fundamental que se conheça o passado para compreender o presente e construir o futuro –, mas também da capacidade de o Estado exercer sua ação de forma mais eficiente (como no caso do Viaduto da Marginal Pinheiros), bem como dos cidadãos exercerem seus direitos, entre eles, o de acompanhar a gestão pública.
No caso do governo federal, sua principal instituição arquivística é o Arquivo Nacional, que completou 181 anos em 2 de janeiro de 2019. Após muitos anos de uma atuação limitada e tradicional, o Arquivo Nacional iniciou na década de 1980 um processo de modernização que teve como pontos altos a mudança de sua sede, na cidade do Rio de Janeiro, para as antigas instalações da Casa da Moeda, a lei de Arquivos, a instalação do Conselho Nacional de Arquivos, o ingresso de novos funcionários, a profissionalização dos servidores públicos federais na área e a presença constante em eventos internacionais, como participante e como difusor de experiência e conhecimento. Isso garantiu-lhe a liderança no processo de preservação e acesso ao patrimônio documental do país, antigo e atual. Além disso, teve fundamental papel na implementação da Lei de Acesso à Informação (lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011), possibilitando a transparência da ação governamental e a construção de uma democracia mais consciente e informada.
O trabalho de um arquivo nacional é um trabalho constante e demorado. Ele preserva o passado documental, para apoio à administração pública e para defesa dos direitos do cidadão, mas também tem de agir no presente, regulando a produção documental em curso nos órgãos, de modo a garantir que, muito tempo depois, esse acervo seja útil ao país e a seu povo. Um arquivo nacional, embora seja uma agência de governo, serve ao Estado, independentemente de quem o chefia, e à cidadania, para além dos indivíduos concretos da atualidade. Um arquivo nacional estimula os demais arquivos estaduais e municipais no mesmo caminho, e constrói com eles uma sociedade mais informada e mais consciente. Um arquivo nacional eficiente e com credibilidade nacional e internacional demora a ser construído, mas pode ser destruído muito rapidamente.
Por isso, a direção do Arquivo Nacional não pode ser vista como um cargo passível de ser transacionado por apoio político. Por ser uma instituição técnica sua direção precisa ser confiada a quem conheça a área, tenha reflexões sobre ela, trânsito com a comunidade de usuários, aptidão para gestão pública e conhecimento da estrutura e do funcionamento da máquina pública, além de perceber os documentos como evidências da história da nação, garantindo ao futuro a preservação e o acesso do que é produzido no presente. Importa também dotar a instituição dos recursos financeiros, materiais, tecnológicos e humanos necessários para enfrentar sua missão, e fortalecê-la em suas competências, ouvindo-a e não lhe dificultando o exercício do protagonismo que precisa ter. Sem tais condições, não só a ação do órgão será prejudicada, mas também sofrerão o Estado, a sociedade e o cidadão.

* Professor do Depto. de História da Uerj
** Professor do Depto. de Ciência da Informação da UFF

Fonte: Jornal do Brasil

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